Navegando por Palavra-chave "Reforma do Estado"
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Item Análise da implementação do centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais(2015) Costa, Fernanda Peixoto Petrocchi da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Matar, Amanda; Lacerda, Daniela Góes ParaísoCom o movimento da Reforma do Estado e a administração pública gerencial, diversas iniciativas em prol da promoção de serviços públicos mais efetivos e a melhoria da qualidade dos gastos começaram a ganhar força no Brasil desde os anos 1990. Influenciado por esse contexto, em 2014, o governo de Minas Gerais inovou ao ser o primeiro estado a adotar um Centro de Serviços Compartilhados (CSC) no setor público brasileiro. Por meio do CSC buscava-se a centralização, padronização e sinergia de diversos processos operacionais, notadamente o de compras públicas. Sendo assim, o presente trabalho analisou como ocorreu a implementação do Centro de Serviços Compartilhados na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Descreveram-se as dificuldades intrínsecas a uma iniciativa pioneira considerando as especificidades da SES-MG, secretaria cujo montante financeiro e quantitativo de compras são consideráveis, além de impactar fortemente na garantia de um dos principais direitos sociais dos cidadãos – a saúde. Realizou-se pesquisa qualitativa e descritiva por meio de estudo de caso, utilizando-se de procedimentos técnicos como levantamento bibliográfico, análise documental, entrevistas semi estruturadas e observação não participante. Identificou-se como pontos críticos que interferiram no processo de implantação do CSC na SES-MG, o relacionamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); a resistência na utilização dos instrumentos de suporte; a adaptação ao novo processo operacional; os sistemas corporativos e o trâmite físico de documentos, além da criação de novos canais de interação. Concluiu-se que devido à escassez de iniciativas que buscassem amenizar ou corrigir alguns desses pontos críticos identificados, a implantação do CSC na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais enfrentou dificuldades operacionais, bem como resistência por parte de diversos funcionários, tornando o período de transição para o modelo CSC ainda mais complexo e tumultuado.Item Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.(2013-04-05) Santos, Helvécio Fraga dos; Arantes, Fernando Antônio; Sá, Itamar de Almeida; Freitas, Lauro Soares deO objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança, desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG. Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.Item Coordenação e controle no modelo de gestão da estratégia de Minas Gerais: estudos de caso do Programa Descomplicar e do Projeto Caminhos de Minas(Fundação João Pinheiro, 2015-03-30) Oliveira, Júlia Torquato; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Carneiro, Ricardo; Ckagnazaroff, Ivan BeckThe State Reforms movements observed at the end of the twentieth century, known as New Public Management – NPM, introduced a new dynamic in public administration, focused on results measurement, establishing relevant issues such as quality of provided services, satisfaction of user citizen, accountability and transparency. This paper, which aims to analyze the coordination and control instruments of strategy management model adopted by Minas Gerais’ State, initiates on that context and uses the theme of organizations power as theoretical background for description and explanation of interactions established between the main stakeholders of the program Descomplicar - Minas Inova and project Caminhos de Minas. This analysis verifies that the power does not manifest uniformly in the State Operating Systems, wherein the program and project studied are situated. While observing an especially political character in the relations stablished between the actors of Transportation System and Public Works, there is a technical character in the relations of Planning and Management System stakeholders. Even so, it appears that the coordination and control instruments do not apply accordingly to the original prescription for the functioning of the strategy management model in any of the analyzed initiatives. The observed weakening of coordination and control’s process and the loss of legitimacy of the Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional – NCGERAES to influence the allocation of resources from credit operations, relates to the pulverization of decision-makers instances observed in the context of 2011-2014 mandate of the government of Minas Gerais, resulting from the arrangement of coalitions established to ensure the governance conditions. Therefore, to strengthen coordination and control issues, it is suggested the revision of the budget decisions spray scenario towards the empowerment of NCGERAES, as the technical instance responsible for the strategic portfolio budgetary control. It is also recommended realigning the strategy management tools and redefining the priority deliveries as well as their monitoring format, focusing on the citizen.Item Gestão de projetos públicos municipais no ambiente de sistemas de informação: um estudo dos fatores de risco(Fundação João Pinheiro, 2006) Coelho, Eduardo Pinto; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368Esta dissertação faz uma reflexão sobre as causas da expressiva perda de eficiência na gestão de projetos públicos. Utiliza para esse propósito uma pesquisa empírica, elegendo como campo de observação, e modelo reduzido, as áreas de Tl das administrações municipais e os projetos de sistemas de informação. O objetivo central é a identificação dos fatores de risco presentes neste ambiente e sua conexão com as disfunções gerenciais traduzidas em desvios de prazos, planejados e reais, e a desativação de sistemas de informação em operação. O trabalho destaca as distintas características e forma de gestão de projetos e operações continuadas, registra os fatores de risco mais recorrentes em projetos, nas classes genéricos, públicos e específicos do ambiente de sistemas de informação, expressa hipóteses que justificariam o diferencial a maior da perda de eficiência entre projetos públicos e privados, contextualiza o universo da pesquisa, aborda questões comportamentais e informações reservadas, exibe, sob o formato de dados agregados, uma fotografia do ambiente pesquisado e discute e interpreta os fenômenos observados, sob a luz do arcabouço teórico da Burocracia Weberiana e da Contingência Estrutural.Item Um modelo de gestão para a televisão pública: a Rede Minas e o modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2009-05-28) Barbosa, Adriana de Cássia; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Faria, Carlos Aurélio Pimenta de; http://lattes.cnpq.br/3259216014182020Item Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresEste trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item Organizações internacionais e a promoção da reforma do estado : uma análise do caso mineiro(Fundação João Pinheiro, 2010-01-01) Moretzsohn, Bernardo de Jesus; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Ckagnazaroff, Ivan BeckThe present study analyses the loans and financing provided by the World Bank and Inter-American Development Bank to the state of Minas Gerais after 2003, identifying its influence on process related to public sector reforms. It begins by presenting the functioning logic of international institutions and organizations. It discusses the phenomena of isomorphism and institutional homogenization, based on sociologic neo-institutionalism concepts. It reflects about the fundamentals of State Reform processes developed after the 1980s,, exposing specific characteristics related to the cases of the Federal Government (Brazil) and state government (Minas Gerais). Last, it presents evidence that demonstrates the participation of the aforementioned international organizations in the public sector reform conducted by Minas Gerais government.Item As organizações sociais e a implementação da accountability no processo de reforma do estado no Brasil(Fundação João Pinheiro, 2002-09-30) Santos, Nivaldo Ferreira dos; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Veiga, Laura da; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963Item Para uma gestão pública direcionada ao interesse público: uma análise de reforma gerencial mineira através do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011(2009) Araújo Júnior, Evânio Antônio de; Souza, Letícia Godinho de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste trabalho realizou um estudo exploratório do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011 na figura da área de resultados Qualidade e Inovação em Gestão Pública . Seu objetivo foi analisar como o governo mineiro tem se posicionado frente a uma maior inclusão da sociedade nos processos decisórios no âmbito do estado, a partir das mudanças empreendidas pela reforma gerencial em Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de retratar criticamente o processo de reforma do Estado e a ascensão do gerencialismo. Paralelamente, para traçar os contornos de uma gestão pública mais democrática, utilizou-se diferentes pontos de vista advindos da filosofia política contemporânea: as teorias que versam sobre a participação, as teorias da democracia deliberativa, as teorias da inclusão da diferença ( perspectivas sociais ) e o republicanismo. O resultado da análise demonstrou que Minas Gerais tem feito pouco para ampliar a abertura do Estado à sociedade, limitando-se às ações do governo eletrônico e a gestão por resultados, que não figuram como exemplos de espaços de promoção do contexto democrático mais amplo proposto pelo trabalho.Item Parceria Público-Privada e riscos regulatórios(2004) César, Ramon Victor; Saliba, Aline Halim; Linhares, Paulo de TarsoEste trabalho analisa os riscos regulatóríos existentes nas leis que instituem as Parcerias Público-Privadas - PPPs tanto no âmbito do estado de Minas Gerais, quanto na União, inserido no contexto de reforma do Estado, que implica as crises fiscal, de governança e de governabilidade. Para tanto, fez-se necessário, ao longo do trabalho, analisar o marco regulatório proposto por essas leis e o motivo que ensejou a adoção deste modelo de investimento com participação pública e privada. Neste ponto, a diferença entre a concessão e a e a delimitação dos riscos existentes no modelo de concessão são importantes aspectos para se observar o que as leis de PPP propõem como inovação institucional e de que maneira este arranjo legal reduz os riscos regulatóríos, decorrentes da ação arbitrária do Estado. A partir da análise feita, conclui-se que o marco regulatório das parcerias público-privadas não é tão inovador se comparado ao modelo tradicional de concessões e, além disso, essas leis possuem muitas lacunas que podem colocar em dúvida a credibilidade do programa. Diante dos riscos, a tendência natural é que os particulares não participem de empreendimentos dessa natureza. Daí, então, aprimorar o marco regulatório das PPPs como forma de viabilizar os investimentos.Item Parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor em Minas Gerais: desafios e potencialidades(2015) Ferreira, Leonardo Menacho; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Ana Luiza Gomes deConsiderando-se a evolução histórica dos modelos de administração e a implementação e consolidação da democracia, é perceptível o crescente envolvimento e atuação da sociedade no seio das atividades desempenhadas pelo poder público. Cabe destaque para a implementação das reformas administrativas como marco da institucionalização da atuação de Organizações da Sociedade Civil com relação à provisão de serviços públicos através da contratualização com o Estado. Este trabalho objetiva traçar uma descrição e análise qualitativa acerca da metodologia de contratualização materializada pelos Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, com vista a destacar seus desafios e benefícios com relação à execução de políticas públicas.Item Parcerias entre estado e terceiro setor: um estudo de caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais(2015) Marques, Bruna Nayara; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEm 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nas diretrizes de reforma gerencial do aparelho do Estado do governo federal, iniciou a implementação de um modelo próprio de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor, através do qual se buscava a melhoria dos resultados alcançados por determinadas políticas públicas. Diante desse cenário, desde 2005, a Política de Prevenção Social à Criminalidade, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), é executada em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Elo para a cogestão de suas atividades. Após dez anos de tal parceria, torna-se importante estudar quais foram as principais dificuldades e potencialidades, oriundas da forma de execução via parceria com o terceiro setor, para os atores envolvidos na execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade. É esse o principal propósito deste trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática abordada para analisar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Elo. São apresentadas, portanto, as percepções captadas pela pesquisa, buscando-se assim averiguar pontos que precisam avançar na relação entre Estado e OSCIP parceira para que a execução da política de prevenção possa ser aprimorada. Por fim, conclui-se que o modelo mineiro de parcerias não atende, de forma integral e ideal, aos requisitos metodológicos e técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade e que muitas das dificuldades e limitações enfrentadas pelos parceiros estão relacionadas ao ordenamento jurídico de funcionamento da Administração Pública; à incipiência do terceiro setor no estado de Minas Gerais; à baixa participação social no modelo; à cultura de controle formal dos órgãos responsáveis pelo controle do modelo; ao contexto de contingenciamento de recursos que atingiu a política de prevenção; à baixa institucionalidade da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade em relação às áreas tradicionais de segurança pública que compõem a SEDS; e à baixa capacidade de realização de atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas nos órgãos públicos.Item Redesenhando o estado no âmbito municipal: principais contribuições do orçamento participativo de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2000-12-13) Caixeta, Giovanni José; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Dulci, Otávio Soares; Veiga, Laura daThe company, facing a world cm constant transformation, marked by technological innovations and facts that have significant impacts on economic, political and social processes, requires a redesigned state with new profile, able to face challenges and to deal with new situations, with fast c profound structural changes, decentralized c more permeable to their participation and control. In this sense, numerous experiments have been proposed and implemented. Participatory budgeting c of these innovative proposals for public management experienced in Brazil and based on a state model that goes in that direction. From studies on this topic, surveys, analysis and interpretation of regulatory instruments, documentary research and some estrevistas, we tried to study the main contributions of the Participatory Budget for the State of redrawing the municipal level, with reference to the case of Belo Horizon. This research reveals the significant contribution of this concrete experience in the city for the establishment of a democratic and transparent standard in the state relationship - civil society at the local level, for the modernization and improvement of public agencies and the revaluation of the government planning process this your scope. It also notes the importance of the Participatory Budget to increase the tax liability and its contribution as an instrument for greater rationality of allocative process of public resources. Stresses, finally, the relevance of the existence of decentralized administrative structures to increase the proximity of public administration with the community and offer greater public control over government actions.Item Reforma do estado e controle administrativo: a experiência do acordo de resultados na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais(2010) Barbosa, Marcos Porto; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Gomes, Ana Paula SalejEsta monografia consiste em uma análise do Acordo de Resultados da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE), abordando os principais aspectos de seus processos internos de elaboração, monitoramento e avaliação. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da AUGE, e da Superintendência Central de Modernização Institucional (SUMIN) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas em sua metodologia. Buscou-se como objetivo defender a tese de que o Acordo de Resultados da AUGE, inserido em uma estratégia de reforma do estado mineiro, por meio da utilização de uma ferramenta gerencial, possibilita o controle interno dos atos da Administração Pública. Partiu-se de uma retomada teórica dos temas da Reforma do Estado e do Controle Administrativo para, em seguida, situar o contexto do programa Choque de Gestão mineiro e, por fim, identificar elementos nos processos do Acordo de Resultados que evidenciassem a tese defendida. Os resultados obtidos na pesquisa revelam as particularidades dos processos internos que envolvem o Acordo de Resultados da AUGE. Chegou-se à conclusão de que a tese é comprovada por meio da pesquisa realizada.Item O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2003-11-25) Cláudio, Ismayr Sérgio; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola; http://lattes.cnpq.br/8468614309555848; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928Item Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle(2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.