[10] X CSAP

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Navegando [10] X CSAP por Assunto "Administração pública"

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    A estruturação dos processos de provisão de pessoas na administração pública do poder executivo de Minas Gerais
    (2004) Miranda, Cynthia Lanna de; Cruz, Marcus Vinícius
    A presente monografia tem por fim descrever e analisar a estruturação dos processos de provisão de pessoas na Administração pública de Minas Gerais, verificando sua adequação do ponto de vista gerencial, tendo como referência os preceitos teóricos da Administração de Recursos Humanos e considerando para tanto as especificidades que o setor público apresenta e os aspectos condicionantes das estruturas de provisão de pessoas nas organizações públicas impostas seja pelo ordenamento jurídico seja pela lógica de funcionamento do Direito Administrativo, aos quais todos os processos gerenciais da Administração Pública se submetem.
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    A função de coordenação geral das ações governamentais na estrutura organizacional do Poder Executivo: considerações sobre a estrutura vigente do estado de Minas Gerais
    (2004) Künzi, Christiane Dominique; Favaro, Camila; Carneiro, Ricardo
    O presente trabalho é uma monografia de conclusão do X Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro. O objeto de estudo deste é a função de coordenação geral das ações governamentais no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, tomando como referência o caso contemporâneo do Estado de Minas Gerais. O principal intuito deste trabalho é conceber uma abordagem da referida função na estrutura organizacional do Poder Executivo mineiro, a fim de aprofundar a relevância do cumprimento das atividades concernentes à função de coordenação na gestão pública. Foi realizada uma pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, e após uma análise da referida função na estrutura organizacional do poder executivo de Minas Gerais em curso, destacando-se o papel da Diretoria Central de Coordenação e Acompanhamento da Ação Governamental - Superintendência Central de Coordenação Geral (DCCAG / SCCG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG).
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    Análise da adoção de remuneração variável na administração pública sob a ótica da eficiência administrativa
    (2004) Telles, Cecília Oliveira; Batista Júnior, Onofre Alves Batista
    É notória e urgente a necessidade de se alcançar um maior nível de eficiência na Administração Pública. Esta monografia teve como objetivo analisar a adoção de remuneração variável, para verificar se ela é capaz de colaborar para esta modernização da gestão, para uma maior eficiência na prestação dos serviços públicos. Além de pesquisa bibliográfica, a metodologia abrangeu a realização de pesquisa através de estudos de caso, utilizando-se de ferramentas de coleta de dados, como a entrevista e a observação não participante, alicerçada em dados secundários obtidos na documentação das instituições pesquisadas, a saber: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). Após a pesquisa bibliográfica e a análise dos estudos de caso, verificou-se que a remuneração variável é um bom instrumento de gestão de pessoas, capaz de incentivar os trabalhadores na busca por um trabalho de excelência. Este instrumento é alvo de críticas por parte de alguns autores, entretanto, elas não se mostram suficientes para que se deixe de utilizar este tipo de remuneração. O que os gerentes devem fazer é estar atentos a alguns fatores identificados como fundamentais para o sucesso da remuneração variável, tais como a clareza dos padrões, das regras do jogo; a garantia de iguais oportunidades a todos de obterem os ganhos adicionais; o equilíbrio entre as recompensas individuais, em grupo e organizacionais; a participação dos servidores no processo e o estabelecimento de uma relação direta e clara entre a recompensa e o desempenho avaliado. É também fundamental entender que a remuneração variável não pode ser utilizada como a única solução para os males de ineficiência da máquina pública e desmotivação dos servidores. Afinal, uma boa administração de recursos humanos requer ações integradas e coordenadas entre todos os seus subsistemas: de provisão, de aplicação, de manutenção, de desenvolvimento e de monitoração de recursos humanos.
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    Crise Fiscal e Reforma de Estado: os condicionantes do novo paradigma gerencial da Administração Pública Estadual de Minas Gerais
    (2004) Avezani, Felipe José Cardoso; Carneiro, Ricardo
    O presente trabalho tem como objetivo apontar os condicionantes fiscais da proposta de reforma administrativa contida no programa ‘Choque de Gestão’ elaborado pelo Governo Aécio Neves a partir de sua posse em janeiro de 2003. Para tanto, busca-se analisar a trajetória das finanças públicas estaduais a partir do regime militar instaurado em 1964, quando o pacto federativo brasileiro inicia um movimento de centralização, perpassando sua crise na década de 80 e as consequências dos programas de estabilização e liberalização econômica dos anos 90 para as contas públicas dos estados. De outro lado, descreve-se a conformação da temática sobre Reforma de Estado na agenda pública brasileira desde os anos 80, com ênfase no modelo gerencial e seus diagnósticos sobre a crise estrutural do Estado decorrente do esgotamento de um ciclo específico de intervenção estatal, qual seja, o Estado Desenvolvimentista. A partir desses movimentos iniciais, direcionamos nossa atenção para o caso do estado de Minas Gerais, de onde se estabelece um nexo particular entre o contexto de crise fiscal e o modelo de reforma proposto, qual seja, a hipótese do paradigma gerencial como via alternativa de ajuste para o desequilíbrio estrutural que acompanha o setor público mineiro. Nessa linha, a observação do quadro fiscal do estado nos anos 90, especialmente após os acordos de renegociação (Lei n° 9.496/97), aponta para a insuficiência dos mecanismos institucionais elaborados pelo governo federal para solucionar o impasse que caracteriza sua gestão financeira no período. De fato, o impacto dos acordos sobre a dívida pública mineira resume-se, em termos gerais, ao menor ritmo de crescimento do estoque de passivos, sem inverter, no entanto, a tendência de alta, que ademais se apresenta em descompasso com a cadência do ajuste. Assim, enquanto no intervalo 1997-2003 a dívida fundada do estado cresce 52%, o esforço de contenção fiscal não alcança a superação do quadro de déficit, em que pese a atenuação dos resultados negativos. Na ausência de canais de endividamento, bloqueados pelos parâmetros legais introduzidos ao longo dos anos 90 (Lei n° 9.694/97 e Ld Complementar n° 101 ou Ld de Responsabilidade Fiscal), e contando com pouco ou nenhum espaço para a redução de despesas, resta ao estado apelar para saídas alternativas da crise. Assim, em 2003, foi lançado o programa ‘Choque de Gestão’, que aposta na modernização da máquina administrativa estadual sob a égide do princípio de eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos. No entanto, os direcionamentos tomados pela reforma parecem sinalizar, antes, para o objetivo do ajuste das contas públicas, na forma de ações focadas no corte de custos, seja por meio de estímulos aos agentes, seja pela retirada unilateral do estado de setores em que ele, historicamente, tem atuado.
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    Parcerias Público-Privadas, oportunismo e custos de transação
    (2004) Resende, João Paulo; Linhares, Paulo de Tarso
    Este estudo aborda as Parcerias Público/Privadas sob a ótica do Novo Instítucionalísmo Econômico, tendo como preocupação central a presença, neste novo arranjo para a produção de bens e serviços públicos, de custos de transação derivados de comportamento oportunista por ambas as partes. Parti-se do pressuposto de que, assim como em transações envolvendo duas firmas privadas, as transações envolvendo Estado e uma firma privada também se caracterizam pela existência de tais custos, e busca-se identificar as instituições necessárias para lidar com eles. Primeiramente, procura-se inserir as Parcerias Público/Privadas no contexto de Reforma do Estado, cunhando uma definição metodologicamente útil para o termo, dada a pluralidade de entendimentos encontrados. A nova definição permitirá a aplicação, à PPP, de um modelo teórico-matemático da Economia dos Custos de Transação para transações envolvendo ativos específicos. A utilização do modelo explica a necessidade das garantias oferecidas pelo Estado ao parceiro privado na transação e estabelece os parâmetros para que esta garantia cumpra adequadamente a função compromissos confiáveis entre as partes, reduzindo assim os custos de transação. Com as ferramentas em mãos, o estudo retoma à realidade visando analisar as instituições apresentadas até o momento pela legislação mineira para lidar com o problema. A análise revela que enquanto existem mecanismos muito bem elaborados para a contenção do comportamento oportunista por parte do parceiro público, o mesmo não ocorre em relação ao parceiro privado, que também está sujeito a tal comportamento.