[18] XVIII CSAP
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Item Análise do gasto público de Minas Gerais na área de esporte e lazer e desempenho do programa estruturador Minas Olímpica(2010) Miranda, Antônio Eduardo Viana; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO presente estudo tem como objetivo contribuir para melhor conhecer o montante de recursos públicos estaduais aplicados na área de esporte e lazer, e o desempenho de programas públicos do Estado de Minas Gerais voltados para essa área. As bases teóricas e conceituais da monografia tratam das políticas públicas de esporte e lazer; planejamento governamental, enfatizando-se o Estado de Minas Gerais; e parâmetro de avaliação de programas públicos. O estudo é uma pesquisa exploratório-descritiva. Em um primeiro momento é exposto o marco legal da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude e a trajetória do Programa Minas Olímpica. A seguir, faz-se uma análise do gasto público na função desporto e lazer, e suas subfunções, por unidades da Federação. De acordo com as considerações de Garcia (2001) e Araújo Jr. (2008) analisa-se o desempenho do Programa Minas Olímpica quanto aos parâmetros de eficácia e eficiência. Os resultados apontam melhoria do desempenho do Programa Minas Olímpica no período 2006-2008. Quanto aos gastos públicos estaduais com a função desporto e lazer, os resultados indicam que, de maneira geral, são relativamente pequenos os recursos financeiros aplicados nesta função pelas unidades da federação (não chegam a 1% da despesa total). Em Minas Gerais a proporção mostra-se ainda menor, o que pode influenciar desfavoravelmente ações de maior magnitude em termos de política de esporte e lazer.Item Análise do desenho da política pública de segurança viária em Minas Gerias: considerações acerca do programa de aumento da capacidade viária e segurança dos corredores de transporte - PROSEG(2010) Figueiredo, Marcelo Costa Alvim; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Souza, Carla Cristina Aguilar deA cada dia que passa a acidentalidade viária se torna mais presente no cotidiano das pessoas. Observando isso, os governos de diversos países passaram a implementar políticas públicas de segurança viária, que pretendem reduzir os respectivos índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, incentivar uma conduta segura das pessoas no trânsito. Esse trabalho analisa a política pública de segurança viária projetada e implementada pelo governo de Minas Gerais, observando sua estrutura e objetivos traçados. Tal análise é feita tomando por base a concepção sobre o paradigma de formulação das políticas públicas, conciliando-o à visão da literatura específica sobre o que se espera de uma política de segurança viária, em termos de ações e resultados.Item Projeto GES - Gestão Estratégica de Suprimentos: um estudo do modelo de gestão da aquisição de serviço de transporte por veículos leves(2010) Quirino, Fernando Gustavo da Silva; Santos, Ester Carneiro do Couto; Caixeta, Giovanni José; Queiroz, Jaime Augusto FreitasO presente trabalho tem por objetivo estudar e comparar possíveis modelos de gestão da aquisição de veículos leves, comparando os prováveis modelos de aquisição do serviço de transporte, avaliando sua aplicabilidade no contexto da administração pública. Delimitamse os veículos de tal porte que tenham como finalidade o uso administrativo. O estudo é uma pesquisa de metodologia hipotético-dedutiva. As bases teóricas expostas passam pela metodologia que o Estado utiliza para aquisição de bens e serviços de modo geral no Estado de Minas Gerais. A seguir, mostra-se então o paradigma de Custo Total de Propriedade (TCO), base para processo comparativo desenvolvido nesse trabalho acadêmico. Nesse sentido, BOWERSOX, CLOSS e COOPER (2007) e BAILY et. al. (2000) apontam para a importância de se considerar não apenas o custo direto da aquisição de um bem ou serviço, mas também de sua vida útil e seus impactos na organização. Focalizando a discussão, aprofunda-se na temática de gestão de serviços de transporte expondo os itens de custo de transporte e possíveis modalidades de contratação desse tipo de serviço. As possibilidades estudadas foram: veículo próprio, locação sem motorista e sem combustível (tipo 1), locação com motorista e combustível (tipo 2) e táxi. Após a análise, concluiu-se que a mais vantajosa financeiramente é a locação tipo 1, o que aponta para uma mudança geral na política de aquisição de veículos.Item Estudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro(2010) Giron, Amanda Sant'Anna Caetano Romano; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Queiroz, Jaime Augusto Freitas; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo desta pesquisa é uma análise dos contratos administrativos firmados ou aditados pela Fundação João Pinheiro no biênio de 2008 e 2009. Tal análise foi realizada com o objetivo de identificar os serviços de prestação continuada pertinentes à Fundação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com análise dos contratos firmados e aditados pela Fundação João Pinheiro nos anos de 2008 e 2009. Conclui-se que para identificar os serviços de prestação continuada deve-se analisar a legislação vigente do órgão, a legislação vigente referente ao serviço em questão, acórdãos e decisões dos Tribunais de Contas e doutrina do direito administrativo.Item Estudo de convênios federais do MTUR para o estado de Minas Gerais e atividade econômicas do turismo(2010) Carmo, Débora Dias do; Wanderley, Cláudio Burian; Trindade, Rubens da; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Vieira Filho, Nelson Antônio QuadrosEste trabalho busca contemplar a temática da política pública de descentralização do recursos do turismo na União. Para tal abordagem recorreu-se inicialmente a conceituação do turismo e seus aspectos socioeconômicos, com base na literatura referencial. Discorre-se também sobre o histórico das políticas públicas do turismo no Brasil e em Minas Gerais, como destaque para a política de descentralização. E por fim, a partir de um estudo quantitativo, busca-se o panorama das transferências de recursos do MTur e o perfil do mercado de trabalho das atividades do turismo no Estado de Minas Gerais. Como conclusão final, há um estudo econométrico das transferências de recursos e o bem-estar social. De forma geral, encontra-se como uma relação positiva entre os convênios e o setor do turismo em Minas Gerais.Item A cidade administrativa: uma nova localidade para a administração pública e sua caracterização como um empreendimento gerador de viagens - um estudo de caso sobre a Solução de Transportes(2010) Rocha, Felipe Melo; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Leiva, Guilherme de CastroA transferência dos servidores do Estado para a Cidade Administrativa (CA) envolve uma série de medidas por parte da Coordenação da CA para garantir que este processo de transição ocorra sem maiores atritos. Um dos pontos críticos é a questão do transporte para a CA estruturada a partir de um modelo, desenvolvido pela Coordenação da CA, denominado Solução de Transporte. Mais do que uma análise sobre as condições atuais de operação deste modelo, o presente trabalho visa retomar o debate sobre a relação entre infra-estrutura de transporte e a conformação do espaço urbano para ampliar a análise do modelo ao patamar de uma crítica à própria política de transporte público.Item Padrões para avaliações de programas educacionais: um estudo de caso para avaliação do Programa Poupança Jovem(2010) Braga, Felipe Michel Santos Araújo; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO trabalho parte do estudo de algumas dimensões de desempenho, como eficácia, eficiência e accountability. A problematização da situação do ensino em Minas Gerais, principalmente o de nível médio, subsidia o debate sobre a importância das políticas educacionais e da avaliação dos programas públicos a elas vinculados. Este trabalho utiliza o modelo desenvolvido pelo Joint Committee on Standards for Education Evaluations para realizar um estudo de caso sobre a avaliação do Programa Poupança Jovem, a “PESQUISA JOVEM: avaliação do ensino médio”. A avaliação do Programa Poupança Jovem foi elaborada e levada a campo pelo CEDEPLAR/UFMG e contratada pelo Governo de Minas Gerais, representado pela equipe do Estado para Resultados. Esse núcleo sumariza as características da gestão por resultados implementada pelo governo de Minas Gerais, marcadamente a partir de 2007, e é tomado como referência da continuação das políticas que compuseram o chamado choque de gestão. O modelo analisado é composto por quatro grupos temáticos: Utilidade, Viabilidade, Adequação Ética e Rigor ou Exatidão. Cada um desses grupos é composto por um conjunto de padrões cujo atendimento é considerado adequado para a boa prática avaliativa de programas públicos. Já o estudo de caso da avaliação do Programa Poupança Jovem demonstrou que ela é muito bem qualificada e pode servir de benchmark para outras avaliações.Item Federalismo fiscal e o estado distribuidor: o impacto do aspecto destributivo-social nas transferências voluntárias da união para os estados brasileiros(2010) Xavier, Gabriela Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União para os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2001 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e no sistema de Transferências Intergovernamentais, enfatizando as Transferências Voluntárias. Traçou-se o perfil de distribuição desses recursos, considerando o aspecto distributivo-social das transferências no sentido de redução das desigualdades inter-regionais. O modelo analítico utilizado testou a influência de algumas variáveis, (IDH, Receita própria per capita, PIB per capita), no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de que a influência dessas variáveis é bastante reduzida. Ressalta-se a necessidade de criação de mecanismos de maior clareza quanto aos critérios de repasse que busquem a redistribuição desse recurso entre os entes federados.Item Modelo de gerenciamento de projetos aplicado aos projetos estruturadores e associados: um estudo comparativo(2010) Fonseca, Guilherme Parentone Senra; Silveira, Mauro César da; Laia, Marconi Martins de; Carneiro, RicardoEsta pesquisa tem como objetivo realizar uma análise acerca das contradições encontradas no que tange aos efeitos do gerenciamento intensivo aplicado pelo GERAES nos projetos estruturadores. Trata-se de um tema que assume relevância a partir da realização da Reforma do Estado dentro de Minas Gerais, denominada de Choque de Gestão, onde as principais metas e objetivos do Governo foram consolidados em torno de uma carteira de projetos com capacidade de transformação da situação atual e dotadas de potencial multiplicador, que recebem um gerenciamento intensivo aplicado pelo escritório de projetos do Estado, o GERAES. O estudo se baseia em uma pesquisa exploratória comparativa, através de uma análise quantitativa e qualitativa de dados, obtidos através de uma pesquisa documental e pesquisa de campo, com realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas que apresentavam elevado grau de envolvimento com o gerenciamento dos projetos. Percebe-se no estudo que existe um elevado grau de assimetria entre os projetos estruturadores e os não estruturadores no que tange às dificuldades de execução dos mesmos em função, principalmente, do tipo de despesa realizada por eles, sendo que uma análise puramente quantitativa ainda não se mostrou capaz de refletir essas diferenças. Percebe-se, ainda, que o monitoramento dos projetos não-estruturadores apresenta diversos pontos passíveis de melhora, devendo os mesmos serem analisados de forma a gerar incrementos positivos dentro do processo.