[27] XXVII CSAP

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    Reforma administrativa do Estado: análise do processo de mudança decorrente da fusão organizacional ocorrida na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais entre 2013 e 2014
    (2014) Nascimento, Matheus Fernandes; Dufloth, Simone Cristina
    O presente trabalho analisa o processo de mudança decorrente da fusão da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE) com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) ocorrido no período 2013-2014, dando origem à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). O processo de mudança objeto da presente monografia foi estabelecido para adequar a pasta à nova determinação legal elaborada, o que levou a diversas adaptações nos âmbitos estruturais, processuais, estratégicos, orçamentários e de gestão de pessoas. O estudo envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo junto a atores envolvidos no processo de transição para a fusão entre as Secretarias em questão. A análise do estudo direcionou-se para os seguintes aspectos: estratégia, estrutura, gestão da mudança, gestão de pessoas, processos e reações à mudança. Através da análise das etapas que envolveram o processo de mudança implementado, do desenvolvimento de estudos direcionados para as dimensões citadas e, da percepção dos principais atores envolvidos, buscou-se produzir melhor entendimento sobre o tema abordado. Conclui-se, ao final do trabalho, que o processo de mudança pelo qual se submeteu a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) apresentou um saldo positivo, ainda que a condução da mudança não tenha sido realizada de maneira satisfatória, nos termos legais, estruturais, processuais e estratégicos a mudança foi concretizada.
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    As internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP) no estado de Minas Gerais nos anos de 2008 a 2012
    (2014) Costa, Larissa Cristina de Aguiar Gomes; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
    Este Trabalho de Conclusão de Curso teve por objetivo analisar a evolução do número e do valor das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) nos municípios do estado de Minas Gerais entre os anos de 2008 e 2012. As condições sensíveis à atenção primária são estabelecidas pela portaria 221 do Ministério da Saúde, de 17 de abril de 2008, e correspondem a condições que, se tratadas nesse nível de atenção, dificilmente evoluiriam para quadros clínicos mais graves exigentes de internação. Dessa forma, espera-se que quanto melhor o desempenho dos serviços de Atenção Primária num dado local e período, menor a ocorrência dessas internações. Os dados para o presente estudo foram retirados do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS) e analisados segundo as seguintes categorias analíticas: Regiões Ampliadas de Saúde, Regiões de Saúde, faixa populacional e faixa etária. Constatou-se que entre 2008 e 2012, o conjunto dos municípios de Minas Gerais apresentou redução de 6,65% na proporção de ICSAP, uma redução de 8,86% no número de ICSAP, uma redução da proporção de gastos com ICSAP de 3,50% e uma redução de 0,80% no valor total gasto com as ICSAP. A despeito desses avanços, a proporção de ICSAP em 2012 ainda mostrou-se elevada em algumas Regiões Ampliadas de Saúde (RAS) e em algumas Regiões de Saúde (RS).
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    O MG Planeja como instrumentos de planejamento, monitoramento transparência das ações de governo
    (2016) Goulart, Leon Nunes; Dufloth, Simone Cristina
    A gestão governamental, na atualidade, tem se voltado cada vez mais para a aproximação com o cidadão. A questão da participação popular é de suma importância para a democratização do planejamento na administração pública. Disso depreende-se a utilização de ferramentas gerenciais, tais como: o planejamento estratégico para efetividade das políticas públicas, das metas e ações de governo, além de mecanismos que ampliam a disseminação de informações governamentais para a sociedade. Diante de tais necessidades, foi lançado um novo sistema, que é também um site, denominado "MG Planeja”. O MG Planeja contribui para o planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações prioritárias governamentais e também disponibiliza informações de cunho estratégico aos cidadãos. O presente trabalho estuda o sistema/site MG Planeja, suas funcionalidades, seu processo de concepção/criação e seu uso como ferramenta de transparência, controle social e participação popular. A pesquisa conclui que o MG Planeja é um sistema de grande importância e atende ao propósito de servir como uma ferramenta de fácil entendimento voltada para o planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações prioritárias de governo, permitindo também o controle social e a participação popular ao disponibilizar informações sobre as entregas do governo aos cidadãos.
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    Trajetória recente da gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à luz do "Choque de Gestão"
    (2014) Victoria, Marianna Reis; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    Esta monografia procurou comparar ao fenômeno da reforma administrativa ocorrida no estado de Minas Gerais conhecida como Choque de Gestão às mudanças institucionais que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava atingir para que não fosse um órgão à parte dentro da estrutura do governo. A reforma no estado era precipuamente de cunho gerencialista, voltada ao alcance de metas e resultados, mas em sua última etapa tentou se revestir de um caráter mais societal com o objetivo de fazer a aproximação entre governo e sociedade. Devido às características que baseiam as diretrizes governamentais, o cidadão apesar de nas propagandas ser mostrado como o ator principal da existência do governo, a Administração Pública mineira ainda se mostra auto referida e insulada. É possível perceber que convivem na mesma Administração o modelo burocrático, o modelo gerencial e traços leves do modelo societal, cada um sendo empregado conforme a conveniência e a facilidade encontrada pelo corpo técnico que integra a estrutura de gestão de Minas Gerais. A Polícia Civil é um órgão que compõe o sistema de Defesa Social do estado de Minas Gerais encarregado de exercer o papel de polícia judiciária e investigativa, além de também atuar nos processos de identificação de pessoas e de veículos. A instituição apresenta carências éticas e morais devido à forte presença de características personalistas, clientelistas, patrimonialistas e traços de corporativismo em relação ao público externo. Tais características remontam às raízes históricas sobre as quais a Polícia foi construída no país. Marca forte no imaginário das pessoas ao tratar da Polícia Civil, a corrupção sistêmica traduz a malandragem brasileira de conseguir um “jeitinho” para consertar ou conseguir o que se almeja.
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    A institucionalização da política de tecnologia da informação e comunicação do estado de Minas Gerais
    (2014) Gonzaga, Michel de Almeida; Laia, Marconi Martins de
    As evoluções nas TICs vêm transformando a sociedade contemporânea nos mais diversos aspectos. Nesse contexto surgem as ações do governo eletrônico, relacionado ao emprego das TICs na administração pública. Esse trabalho consiste em uma pesquisa descritiva e realizou um estudo sobre a política de TIC elaborada pelo Governo do Estado de Minas Gerais para balizar suas ações de e-gov, investigando o desenho institucional formado e seus efeitos sobre os resultados obtidos. O objetivo do estudo foi determinar o nível de institucionalização da política de TIC no governo de Minas Gerais, e para atingi-lo foram realizadas entrevistas com gestores e atores intimamente ligados ao governo eletrônico. A análise dos dados obtidos adotou a teoria neo institucional como eixo teórico e foi guiada por uma abordagem interpretativista. O resultado aponta uma institucionalização intermediária da política de TIC, indicando que houve uma evolução, mas que o desenho institucional vigente ainda limita o alcance de alguns dos principais resultados do governo eletrônico como transparência e participação.
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    Gestão do conhecimento no GERAES: análise das práticas e ferramentas utilizadas e eventuais impactos do plano estadual de gestão do conhecimento
    (2015) Lima, André Assumpção e; Silveira, Mauro César da
    A Gestão do Conhecimento (GC) nas organizações se configura como um processo dinâmico, contínuo e estratégico de aprendizado, no qual o conhecimento é criado, compartilhado e armazenado de forma a ampliar a eficiência nos processos e procedimentos de trabalho e evitar o retrabalho e a repetição de erros. O presente trabalho, que foi desenvolvido atravésde pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada como qualitativa, tem como objetivo central analisar como é abordada e estruturada a temática da GC no âmbito do Núcleo Centralde Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional (GERAES), órgão responsável pelo planejamento e monitoramento dos projetos e processos estratégicos do Estado de Minas Gerais, a partir da análise das práticas e ferramentas de GC utilizadas nos processos internos e de possíveis impactos do Plano Estadual de Gestão do Conhecimento nos processos de criação, compartilhamento e armazenamento do conhecimento organizacional e de informações estratégicas. Por meio da análise das entrevistas, percebeuse a ausência de ações sistematizadas de GC no órgão, o que é um fator crítico ao se considerar que o GERAES está vinculado à Subsecretaria de Gestão da Estratégia Organizacional (SUGES) da SEPLAG, que é o órgão responsável pela implantação da referida política. Dessa forma, a falta de estruturação de uma metodologia especifica para as práticas e ferramentas de GC utilizadas no âmbito do GERAES, compromete os processos de criação, armazenamento e o compartilhamento de informações e conhecimentos extremamente relevantes para o Estado e os cidadãos. Tal fato aponta que o Plano Estadual de Gestão do Conhecimento não produziu resultados significantes na atuação do GERAES. As iniciativas de utilização das práticas e ferramentas de GC se mostraram pontuais, de forma desintegrada e sem visão sistêmica. Apesar dos membros da equipe compreenderem a relevância e importância da temática, poucos avanços estruturais são percebidos. O processo de GC é complexo e depende de uma cultura organizacional, do apoio da liderança e de ferramentas tecnológicas pertinentes, que auxiliem a integração, transferência, compartilhamento e armazenamento do conhecimento organizacional.
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    Plug Minas: Arena de atores políticos e um modelo de governança
    (2015) Alves, Pedro Henrique Vieira de Toledo; Silveira, Mauro César da
    Este estudo trata do modelo de governança apresentado no Plug Minas – Centro de Formação e Experimentação Digital, que é uma política pública do Estado de Minas Gerais, e da evolução do mesmo decorridos cinco (5) anos de sua implementação. Esta é uma política voltada para a juventude, no sentido da criação de jovens protagonistas mineiros. Este modelo é descrito como sustentável ao longo de mudanças políticas no cenário estadual, pois foi construído no sentido de ser executado por meio de parcerias e pela contratualização de resultados, do Estado de Minas Gerais com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), além de parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais (ONGs). Ou seja, a análise busca a compreensão de como o modelo de governança deste projeto funciona na prática e enxergar a situação do mesmo com a atual descontinuidade política pela qual o Estado de Minas Gerais passa. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os diversos atores políticos com interesses ligados ao Plug Minas e analisadas à luz da teoria da Análise do Discurso, e comparadas às teorias sobre atores políticos, à mudança organizacional e à descontinuidade e continuidade administrativa em políticas públicas. Os resultados alcançados apresentaram grandes mudanças da situação atual para a situação enxergada na implementação desta política, e, também uma intensa descontinuidade de suas atividades decorrentes da troca de governo no âmbito estadual, mudando sua estratégia e seu modelo de governança, onde a OSCIP perde força e o Estado atua de forma mais presente na execução do Plug Minas.