A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte
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2010
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Resumo
Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e rocedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.
Abstract
In this article we analyze the innovation provided by the Juizado Especial Criminal (JECrim) within the Criminal Justice System in Brazil, as well as its effective operation – its practices and procedures – and the main characteristics of its discharge proceedings, based on the findings of the research on JECrim of Belo Horizonte/MG. This article consolidates the results of a set of both qualitative and quantitative research on this Judicial Institution, through the analysis of attitudes, values and beliefs of its members, as well as a systematic survey of the judicial flow of cases sentenced. The results point to the questioning of JECrim/BH as a relevant instance to resolve conflicts in Belo Horizonte, due to the long average time for the solution procedure of a typical case, given the strong bureaucracy implemented by the court as well as the prevalence of an overly formalistic legal culture along with their institutional actors.
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BATITUCCI, E. C. et al. A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte. Civitas: Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 245-269, mai./ago. 2010.