Federalismo e políticas públicas: o difícil equilíbrio entre autonomia e coordenação
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2017
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Resumo
A Constituição Federal de 1988 instituiu no Brasil um tipo de federalismo considerado um dos mais descentralizados entre todas as federações (ABRÚCIO 2005, SOUZA 2005). Após a sua promulgação, as relações federativas transitaram de uma
competição predatória entre os entes federados para um modelo mais centralizado
com maior protagonismo da União, do Governo Federal e do Executivo Federal.
Frente aos problemas e aos desafios que se impõem ao federalismo e a federação
brasileira, este trabalho se propõe a revisar parte da literatura que discute o
funcionamento, os problemas, as tensões e as possibilidades que se apresentam ao
país. Para isso, ele faz três movimentos, o primeiro define e caracteriza federalismo. O segundo revisa parte da literatura sobre o federalismo brasileiro e extrai dela as origens do arranjo no país e os seus principais problemas. E o último movimento, se propõe a explicar como se equilibra o arranjo federativo e as relações intergovernamentais para a provisão de políticas públicas no país, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Um dos seus achados é que a
literatura mostra que na atualidade, devido a maior capacidade da União, o
federalismo brasileiro tende para a centralização e redução da autonomia dos entes subnacionais.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
SARAIVA, Á. L. Federalismo e políticas públicas: o difícil equilíbrio entre autonomia e coordenação, 2017. 21 p.