A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais
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2020
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Resumo
O trabalho analisa o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na elaboração e nas discussões do mais recente Plano Estadual de Educação. Baseado nas arenas de debate disponíveis para a discussão do Plano, na identificação dos grupos sociais envolvidos e na mobilização em torno de seus diferentes temas, busca-se avaliar o grau de influência da Assembleia de Minas nesta política específica. A partir de um modelo analítico institucionalista e pluralista, amparado pela análise de documentação disponibilizada pelos órgãos diretamente envolvidos com o Plano, argumenta-se que a natureza das arenas e das regras decisórias conformaram as alterações e o perfil final do Plano. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se sobre a importância do Poder Legislativo como vetor de promoção do debate público em torno do Plano, através de plataformas variadas de
participação popular.
Abstract
This paper analyzes the role of the Minas Gerais Legislative Assembly in the elaboration and discussion of the most recent State Education Plan. Based on the available debate arenas for the discussion of the Plan, on the identification of the social groups involved and on the mobilization around its different themes, we seek to evaluate the Assembly’s degree of influence over this specific policy. Through an institutionalist and pluralistic analytical framework, supported by the analysis of documentation provided by the organizations directly involved with the Plan, it is argued that the nature of the arenas and decision guidelines shaped the changes and final profile of the Plan. Based on the obtained results, a conclusion is reached about the importance of the Legislative Power as a vector of promotion for the public debate around the Plan, through varied platforms of popular participation.
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DENARDI, A. D’I.; COSTA, B. L. D. A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais. Educação em Foco, Belo Horizonte, v. 23, n. 40, p. 131–152, ago. 2020.