[17] XVII CSAP

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Fiscalização de contratos administrativos: orientações básicas e procedimentos para a administração pública
(2009) Pacheco, Lucas Vilas Boas; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'Assunção; Biondini, Isabella Virgínia Freire
O presente trabalho possui como objetivo o estudo da demanda por fiscalização para os contratos firmados entre Administração Pública e Terceiros, a fim de garantir o fiel cumprimento contratual por parte do particular, e não lesão ao erário, assim como ao interesse público. Nesse estudo, buscou-se identificar atribuições pertinentes e responsabilidades envolvidas no acompanhamento e fiscalização, importantes para orientar a Administração Pública quanto à atuação do fiscal de contratos. Buscou-se, ainda, apresentar a natureza dos procedimentos compatíveis com a sistemática da fiscalização de contratos administrativos. Para tal, realizou-se análise da legislação pertinente, assim como de várias decisões jurisprudenciais que deliberaram sobre o tema, a fim de identificar a dimensão da demanda por fiscalização. E diante de tal identificação, pretendeu-se ser capaz de orientar a Administração Pública na realização da atividade fiscalizatória para seus instrumentos contratuais. Após toda essa análise, percebeu-se a necessidade de elaboração de uma normatização própria, adequada à organização interna da entidade administrativa, com procedimentos e rotinas de fiscalização e acompanhamento, a fim de assegurar uma adequada e eficiente fiscalização contratual que seja compatível à expectativa legal.
A definição e o monitoramento de metas por equipe: uma análise sob a perspectiva da Secretaria do Estado de Esportes e da Juventude
(2009) Garzon, André Baptista; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Laia, Marconi Martins de
O Acordo de Resultados foi implantado no governo mineiro em 2003 e modificado posteriormente pela Lei 17.600 de 2008. O instrumento objetiva efetivar uma cultura de gestão para resultados através da perseguição de metas previamente definidas e pactuadas aos órgãos e unidades da Administração Pública Estadual. Para tanto, é essencial um desenho eficiente das metas, a mobilização dos atores envolvidos no alcance das mesmas e o monitoramento das ações destes durante a execução das estratégias de atuação. O objetivo deste trabalho é retratar e analisar os processos de elaboração e de monitoramento do Acordo de Resultados de Segunda Etapa da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ). A contextualização do objeto abrange uma breve explanação acerca da Reforma do Estado, da New Public Management, da Gestão e Contratualização de Resultados, da Teoria Principal-Agente e do Acordo de Resultados em Minas Gerais. Em seguida, discute-se o funcionamento do documento de segunda etapa na SEEJ, com foco nos resultados e análises alcançados pela aplicação de questionários junto a servidores da Secretaria. Por fim, são feitas considerações e conclusões do trabalho.
Paradiplomacia no Brasil: a inserção internacional do estado de Minas Gerais a partir do ano de 2003
(2009) Martins, Augusto Conrado; Guimarães, Alexandre Queiroz
A integração dos mercados e a evolução nas comunicações tornam globais as consequências de certos eventos locais. Portanto, a inserção de uma região no fluxo internacional de troca de informações e mercadorias é condição para o pleno e sustentável desenvolvimento de tal região, uma vez que é preciso estar atento ao que ocorre nas diversas partes do mundo. Mais do que isso, a inserção internacional pode proporcionar importantes ferramentas para a melhoria do governo e das políticas públicas emitidas. Nesse sentido, o Estado de Minas Gerais vem desenvolvendo, a partir de 2003, importantes ações no sentido de se internacionalizar com a criação da Subsecretaria de Assuntos Internacionais, órgão centralizador dessa ação no governo, e com o estabelecimento de uma estratégia de governo para a área.
Determinantes das transferências voluntárias da União aos estados brasileiros: uma análise quantitativa dos convênios celebrados entre os anos de 2003 a 2008
(2009) Carvalho, Áurea Regina Evangelista Soares Franco de; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Delgado, Victor Maia Senna
O presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União entre os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2003 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e do Presidencialismo de Coalizão. Traçouse o perfil de distribuição desses recursos, sob as perspectivas da esfera pública receptora, dos ministérios concedentes e dos estados convenentes e também um modelo analítico que testou a influência de algumas variáveis, do âmbito político-partidário, distributivo e econômico, no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de influência dessas variáveis.
Inteligência competitiva aplicada aos arranjos produtivos locais: o caso de Santa Rita do Sapucaí
(2009) Souza, Bernardo Alves Moraes de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Laia, Marconi Martins de; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Esta monografia é o resultado de um estudo de caso elaborado sobre o Arranjo Produtivo Local (APL) de Eletroeletrônicos, localizado na cidade de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais. Objetiva-se, com este trabalho, a análise de políticas de promoção de competitividade patrocinada e coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em parceria com instituições de ensino, sindicato e empresas locais. Os principais eixos temáticos abordados neste trabalho foram: o papel exercido pela informação como subsídio à tomada de decisões, através da chamada Inteligência Competitiva; e ainda a própria conceituação das aglomerações produtivas em sua perspectiva histórica. Por fim, utilizou-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa para avaliar as políticas públicas para o arranjo e os efeitos de sua governança, bem como uma entrevista com o coordenador do APL, relatando a posição oficial do estado neste processo.
O arranjo de gestão metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte: alcances e limites da cooperação e coordenação intergovernamental
(2009) Longobucco, Breno; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Sousa, Elieth Amélia de
O presente trabalho monográfico traz uma análise acerca do arranjo de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como foco uma perspectiva que leva em conta os mecanismos de cooperação e coordenação entre os níveis de governo e entre as diversas instâncias de atuação na gestão metropolitana. A denominada RMBH constitui hoje o terceiro maior complexo populacional do país, o seu crescimento veio acompanhado de um aumento das demandas e de uma série de problemas estruturais e socioeconômicos, que, de maneira geral, eram agudizadas pela ausência de uma estrutura de gestão atuante e compartilhada entre os seus diversos atores. Após um vácuo institucional que perdurou por anos, o governo estadual relançou seu olhar sobre a questão metropolitana e vem investindo paulatinamente na efetivação de um novo arranjo de gestão, efetuado por meio de um tripé formado pela Assembléia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e a recém criada Agência –RMBH. Soma-se ainda a criação de dois instrumentos de gestão: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor. Apesar de chegar com um grande atraso desde a sua previsão no texto constitucional do Estado, de 1989, o arranjo vem despertando a atenção dos atores metropolitanos. O que se busca com este trabalho é justamente avaliar as potencialidades deste arranjo enquanto um indutor de relações governamentais cooperativas na região metropolitana e os limites impostos pelos dilemas da ação coletiva e pelos choques com a autonomia municipal.
Descentralização, Neolocalismo e Associativismo Intermunicipal: o papel das associações microrregionais de municípios de Minas Gerais
(2009) Cunha, Bruno Salles Trindade da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Guimarães, Alexandre Queiroz; Valle, Maria Izabel Marques do
Esta monografia teve como objeto de estudo as Associações Microrregionais de Municípios do estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi discutir a prática de Associativismo Municipal, uma forma de relação intergovernamental cooperativa, com enfoque nas Associações Microrregionais de Municípios, estudando suas características principais, suas funções e sua relevância no desenvolvimento regional do estado. Foi abordada também a relação entre o Governo Estadual e as Associações Microrregionais de Municípios. O trabalho foi realizado a partir de revisão bibliográfica acerca da descentralização, do neolocalismo, das relações intergovernamentais, bem como de análise documental e da análise e sistematização de dados da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU). Foi analisado também o Programa de Fortalecimento e Revitalização das Associações Microrregionais, o principal programa do Governo Estadual de Minas Gerais voltado a essas instituições. Ao final da monografia, concluiu-se que as Associações Microrregionais de Municípios são um importante ator na promoção do desenvolvimento regional do estado, bem como espaço importante de inclusão e representação dos municípios, e que, por isso, o Governo Estadual deve manter relações estreitas e permanentes com essas instituições.
Bancos de desenvolvimento e regiões subdesenvolvidas: uma análise da atuação do BDMG na região de baixo dinamismo econômico
(2009) Werneck, Caio Alves; Carneiro, Ricardo
Este trabalho analisa as contribuições do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a redução de disparidades entre as microrregiões do estado de Minas Gerais. Discute-se inicialmente o papel das instituições financeiras de desenvolvimento, a partir da identificação de falhas de mercado no sistema financeiro e da contraposição de argumentos que sustentam sua legitimação como instrumento de intervenção estatal na economia. São destacadas suas principais funções, das quais se enfatiza o papel de atender às regiões que sofrem de racionamento de crédito devido ao baixo nível de atividade econômica. A partir de então, é feito um exercício de análise dos financiamentos do BDMG nas microrregiões do estado, tendo em vista a política traçada pelo governo estadual a partir de 2003.
A gestão pública por resultados no estado de Minas Gerais: um estudo de caso sobre o programa estado para resultados
(2009) Bechelaine, Cinthia Helena de Oliveira; Silveira, Mauro César da
O presente estudo analisa a relação entre gestão por resultados e o Programa Estado para Resultados, implantado na segunda geração de políticas mineiras intitulada Choque de Gestão. Para tanto, apresenta-se uma discussão teórica que visa definir o conceito de gestão pública por resultados, esse, elaborado, principalmente, a partir da ênfase nos efeitos das políticas públicas, ao contrário de seus processos e procedimentos, objetivando a criação de valor público. As implicações dessa discussão são então ilustradas e examinadas no estudo de caso do Programa Estado para Resultados, à luz de seus antecedentes, fatores históricos e análise do contexto atual, destacando-se suas dificuldades de implementação, fatores de sucesso e desafios relativos ao modelo. Por fim, no tocante aos modelos similares ao Programa, a conclusão de um modelo híbrido e particular da gestão por resultados mineira que visa, essencialmente, a consecução da estratégia de governo e o suporte aos processos de tomada de decisões no Estado. Como metodologia utilizada no estudo, foca-se a grounded theory, como método fundamentado nos dados.
Análise do inventário de resíduos sólidos urbanos de Minas Gerais
(2009) Silva, Cleidiane Figueiredo da; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula Duque
O aumento considerável nos padrões de consumo acarretou, dentre outras coisas, um acréscimo na geração de resíduos, que gerou como impacto direto o desequilíbrio ambiental. Reconhecendo os resíduos urbanos como um grande problema ambiental que aflige os municípios mineiros, a Administração Pública estadual, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente, criou o Programa Minas Sem Lixões, com o objetivo de melhorar em Minas Gerais as condições de disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos. A coordenação do programa implantou uma ferramenta de tecnologia da informação denominada Inventário de Resíduos Sólidos Urbanos que traz informações acerca da disposição de resíduos sólidos urbanos no estado. O objetivo do presente trabalho é investigar como a ferramenta de tecnologia da informação adotada vem contribuindo para a tomada de decisões e monitoramento do Programa Minas Sem lixões.
A implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: o caso de Belo Horizonte
(2009) Gomes, Eugênio Angelo Bicalho; Gomes, Ana Paula Salej; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira; Horta, Cláudia Júlia Guimarães
Este trabalho visa analisar as Práticas Integrativas Complementares (PIC) de saúde no município de Belo Horizonte e verificar se essas estão sendo ofertadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Por meio de pesquisa documental foi feito um levantamento das PIC que estão presentes no município de BH e realizou-se entrevista com a finalidade de verificar a implementação da PNPIC. Foi possível verificar, por meio dos resultados encontrados, que há muito que se avançar na prestação dessa política de saúde à população, apesar de já haver iniciativas contundentes na oferta dessas práticas. A partir disso são apresentadas algumas possíveis soluções para os hipotéticos desvios encontrados na implementação dessa política.
A crise financeira internacional de 2008, impactos no Brasil e nas finanças públicas de Minas Gerais: uma análise preliminar
(2009) Amaral, Felipe Tadeu; Reis, André Abreu; Ferreira Júnior, Sílvio; Kirdeikas, João Carlos Vieira
O sucesso na busca por equilíbrio nas contas públicas estaduais nos últimos anos se deveu, em grande medida, à conjuntura econômica favorável que vigorou no período. A recente crise do sistema financeiro mundial acabou por reverter esse quadro. Trata-se de uma crise de crédito que se instaurou no centro do capitalismo mundial e está diretamente ligada à desregulamentação e liberalização dos mercados financeiros. A especulação do mercado de hipotecas nos Estados Unidos gerou a bolha do mercado imobiliário e os condicionantes para desestabilização do sistema financeiro internacional. A crise na economia se instalou no mundo e afetou o Brasil, mesmo que o país estivesse alheio aos problemas do sistema financeiro internacional. Assim sendo, a crise impactou a economia mineira, culminando na queda de sua arrecadação e levando o governo a tomar medidas de corte de gastos para manter os ajustes. A despeito disso, os resultados fiscais do estado apresentam piora, evidenciando a importância do comportamento da economia para a gestão fiscal do estado.
Estudo comparativo entre os escritórios de projetos públicos do estado de Minas Gerias, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo
(2009) Rezende, Fernando Henrique Guimarães; Silveira, Mauro César da; Rossi, Fátima; Sarsur, Amyra Moyzes
O presente trabalho tem como objetivo analisar os escritórios de projetos dos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. O gerenciamento de projetos já alcançou a excelência em diversas empresas privadas, porém ainda encontra-se em um estágio menos avançado na administração pública. Assim, este estudo procurar identificar, não o melhor escritório de projetos públicos, mas as melhores práticas e expertise de cada um deles. Antes de realizar uma cuidadosa análise das entrevistas, foram feitas pesquisas bibliográficas cujos resultados foram informações capazes de destacar a conceituação de projetos, gestão de projetos, escritório de projetos e maturidade em gerenciamento de projetos.
Gestão do conhecimento e web semântica na administração pública de Minas Gerais: diretrizes para elaboração de um mecanismo de gestão do conhecimento
(2009) Oliveira, Keren Batista; Araújo, Wagner Frederico Gomes de
O trabalho tem como tema a gestão do conhecimento, especificamente na Administração Pública de Minas Gerais; tal gestão poderia abarcar conhecimentos de todas as áreas, no entanto, foram selecionados os conhecimentos relacionados aos projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Assim, o trabalho se baseia no problema de pesquisa: quais os elementos básicos para um mecanismo de gestão do conhecimento que possibilite armazenamento, consulta e recuperação de informações e conhecimentos ligados aos projetos de TIC na Administração Pública Estadual? São apresentados principais autores e teorias pertinentes ao tema e buscou-se contextualizar tal gestão com o contexto de governo eletrônico já vivido neste Estado; sendo a gestão do conhecimento uma das perspectivas de governo eletrônico ainda pouco estudada e desenvolvida; o que reforça a importância de estudo do tema. Com vistas a embasar as diretrizes propostas para composição de um mecanismo de gestão do conhecimento são apresentados modelos de mecanismos utilizados para gestão do conhecimento e seleção de um modelo com base em parâmetros definidos pela autora. Em seguida são apresentadas experiências de organizações que desenvolveram soluções relativas ao mecanismo selecionado; banco de conhecimentos. Além disso, é apresentada a ferramenta tecnológica Web Semântica e experiências de organizações que implementaram projetos relacionados com gestão do conhecimento e Web Semântica. É analisado o contexto da Administração Pública de Minas Gerais quanto ao compartilhamento de conhecimentos sobre projetos de TIC a partir da análise do Plano Diretor de Governo Eletrônico, da literatura sobre o tema e de experiências relatadas e, por fim, são elaboradas as diretrizes para um banco de conhecimentos para projetos de TIC com uso de Web Semântica descritas em dois cenários diferentes: conservador e ousado.
Estruturas organizacionais inovadoras na gestão pública: o caso do projeto estruturador centro da juventude de Minas Gerais - PLUG Minas
(2009) Alves, Laís Fonseca; Silveira, Mauro César da; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Rossi, Maria de Fátima Pereira
Este trabalho teve como objeto de estudo as estruturas organizacionais que permeiam o modelo de gestão do Projeto Estruturador Centro da Juventude de Minas Gerais- Plug Minas. O Plug Minas é um Centro de Formação e Experimentação Digital, uma política pública desenhada para a juventude, no âmbito da área de resultados do Governo mineiro denominada Protagonismo Juvenil, que visa uma intervenção intersetorial para execução dessa política. O desenho do modelo de gestão do projeto utiliza a contratualização de resultados com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP somado a um conjunto de parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais, no intuito de implementar essa política pública. A análise empreendida busca investigar se as características do modelo são compatíveis com a teoria de implementação de políticas públicas em rede, elencando as principais variáveis teóricas e sua aplicação no modelo formulado. Destaca-se também o modelo gerencial e o modelo de parceria com OSCIPs adotado pelo Governo de Minas Gerais e as opções que levaram a escolha desse modelo de gestão para o projeto. Constatou-se que o desenho organizacional de gestão do Plug Minas é considerado inovador se comparado com as demais parcerias realizadas no Estado, devido, principalmente, ao papel autônomo dado aos membros e a interdependência dos mesmos para a viabilidade da política, sendo, portanto, um exemplo de gestão em rede para implementação de uma política pública.
Os reflexos do sistema de registro de preços na eficiência da administração de materiais no governo do estado de Minas: um estudo de caso na área da saúde
(2009) Scalioni, Liliane Gualberto; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Carneiro, Ester; Caixeta, Giovanni José
O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos do sistema de registro de preços na eficiência da Administração de Materiais do Estado de Minas, com enfoque nos órgãos da área da saúde, que utilizam amplamente esta ferramenta. Foram utilizados na análise os referenciais teóricos da Administração de Materiais, das Licitações Públicas e do Registro de Preços. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, cujos dados obtidos através de entrevistas semi-estruturadas, permitiram a verificação das contribuições do registro de preços para a eficiência da administração de materiais dos órgãos públicos mineiros, bem como das dificuldades enfrentadas na utilização deste mecanismo.
A relação executivo-legislativo em Minas Gerais
(2009) Costa, Mairon Oliveira Martins da; Lamounier, Leonardo Alves; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Letícia Godinho de
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação executivo-legislativo no Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008. Procura-se demonstrar qual o papel da Casa Civil nessa relação, observando as mudanças ocorridas nesse órgão e a influência dessas mudanças na governabilidade. Para isso, foi feito um levantamento dos instrumentos legislativos utilizados pelo Executivo, instrumentos esses que são utilizados para se deter o poder de agenda. Portanto foi efetuada uma revisão bibliográfica que elucida a relação executivo-legislativo no Brasil e a utilização desses instrumentos, ilustrando também a ocorrência do presidencialismo de coalizão – termo utilizado para designar o sistema político brasileiro – e a sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais. A governabilidade é analisada tendo como base a taxa de sucesso do Executivo, o número de proposições do mesmo e a quantidade de vetos aplicados no período. Por fim, é feita uma comparação desses dados em cada período, fazendo uma comparação da governabilidade de cada período com a situação da Casa Civil em cada momento.
Monitoramento dos projetos estruturadores do estado de Minas Gerais: caracterização dos produtos de informação gerados pelo programa de gestão estratégica dos recursos e ações do Estado - Geraes
(2009) Martins, Mateus Felipe dos Reis; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
O Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado - GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados – EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2ª Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).
Implementação de políticas públicas: o "Programa Travessia" sob a ótica da intersetorialidade
(2008) Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque
Este trabalho pretendeu compreender a lógica da implementação do Programa Travessia. Tal Programa é um dos 57 Programas Estruturadores do governo do Estado de Minas Gerais e consiste em uma intervenção de combate a pobreza que tem como diretriz básica a intersetorialidade. Além de uma análise quantitativa e qualitativa da implementação deste Programa, algumas variáveis foram analisadas para aferir a perspectiva intersetorial do mesmo. Procurou-se ainda esboçar o modelo de implementação adotado pelo Travessia. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com atores estratégicos e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que a intersetorialidade constitui-se como um processo em construção dentro do Programa Travessia, uma vez que o mesmo ainda não dispõe dos alguns instrumentos considerados essenciais para viabilizar política e tecnicamente a intersetorialidade.
A qualificação social e profissional de jovens no âmbito do Programa Poupança Jovem
(2009) Rezende, Patrícia Rafaela Leite; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Nícia Raies Moreira de
O objetivo deste trabalho foi analisar as Políticas Públicas de Qualificação Profissional, especialmento no contexto do Programa Poupança Jovem. Fez-se um diagnostico da situação dos jovens em relação ao mercado de trabalho e uma revisão teórica das Políticas de Juventude e das Políticas de Emprego e Renda, buscando identificar aquelas mais eficientes. A partir da definição do conceitos de juventude, da qualificação profissional e das Politícas Públicas de Juventude e de Emprego e Rende, buscou-se analisar a questão da qualificação social e profissional Poupança Jovem, identificando seus limites e possibilidades.

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