Política de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBH
Data da publicação
2011
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Focalizando as políticas habitacionais, o presente trabalho aborda as instâncias participativas em um panorama comparativo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A urbanização brasileira produziu um quadro de desigualdades socioespaciais, aliado à informalidade e ao expressivo déficit habitacional. No cenário pós 1988, tem-se apostado na participação como vetor de inclusão e têm sido criadas instituições participativas no âmbito local, tais como os conselhos, conferências e formas de participação no planejamento e orçamento. O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão, enquanto a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.
Abstract
Focusing on housing policies, the paper addresses the participatory bodies in a comparative panorama of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. The Brazilian urbanization has produced a framework of socio-spatial inequalities, coupled with informality and the significant housing deficit. In the post 1988, has wagered on participation as a vector of inclusion and participatory institutions have been created at the local level, such as councils, conferences and forms of participation in planning and budgeting. The City Statute requires participation in planning and management, while the rules of social housing requires the creation of councils at the local level to access the fund and prepare a plan (participatory) site. The research indicates how municipalities have met these requirements and signals and limits of participation in these channels.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
CARNEIRO, R. et al. Política de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBH. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 3, n. 4, p. 210-231, 2011.