Um olhar sobre o atendimento sócio-educativo nas medidas de internação em Minas Gerais
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Data da publicação
2008-07-18
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente dissertação aborda a trajetória dos adolescentes em conflito com a lei, oferecendo um retrato do sistema socioeducativo aplicado no Estado de Minas Gerais. Conta com uma descrição histórica do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, segundo os pressupostos legais e metodológicos, com a intenção da verificação da capacidade real das instituições cumprirem seu papel na ressocialização desse público. Em relação aos adolescentes em conflito com a lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), introduziu o sistema de garantia e proteção integral à infância e a juventude, assegurando-lhes todas as oportunidades, a fim de lhes facultar desenvolvimento físico, moral e social. A privação de liberdade prevista pela lei tem o objetivo de concretizar o princípio de reparação do ato cometido, numa perspectiva oposta à noção de castigo. Ou seja, a aplicação das medidas socioeducativas previstas, deve levar em conta não apenas a natureza do ato infracional praticado, mas também, as circunstâncias e as características do indivíduo que o praticou. Um dos objetivos do presente trabalho consiste na análise das medidas socioeducativas de internação, no sentido da ressocialização de fato e traz em seu bojo discussões sobre a capacidade das unidades de atendimento dessa medida desenvolverem estratégias de ação e metodologias que promovam e fortaleçam os processos da ressignificação subjetiva, no qual encontram-se latentes os aspectos relacionados ao processo de conversão de atitudes, condutas e valores. Os dados coletados apontam para a necessidade de ampliar o atendimento atual dos centros, com ações mais gerais de enfrentamento das situações de violação de direitos e a desconsideração do adolescente em conflito com a lei enquanto um sujeito social.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
BARBOSA, Flávia de Carvalho. Um olhar sobre o atendimento sócio-educativo nas medidas de internação em Minas Gerais. 2008. 213 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.