Sistema estadual de inovação: estrutura organizacional, constrangimentos e oportunidades institucionais no processo de desenvolvimento de Minas Gerais
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2003-09-29
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho busca promover uma análise acerca das características estruturais do sistema de inovação do Estado, constituído ao longo das últimas décadas, enfatizando sua evolução e desempenho recente. Para levar a efeito o estudo pretendido, recorreu-se ao aporte teórico das análises organizacionais, particularmente as contribuições contemporâneas que destacam a importância do ambiente como elemento capaz de explicar a criação e a transformação das organizações, sua legitimação e institucionalização. Adota-se mais especificamente a perspectiva analítica que postula uma influência recíproca na interação entre organização e ambiente, como quer a vertente neo-institucionalista. Assim, variáveis importantes do ambiente como fatores culturais, orientações políticas e modelos de desenvolvimento econômico, bem como as bases de apoio, poder e interesses, inerentes a distintos períodos históricos, são tratados neste estudo para que se compreenda o processo de surgimento das organizações de CT&I no país até a constituição dos arranjos institucionais, nacional e mineiro. Ocorre, entretanto, que as condições políticas e macroeconômicas e a relação de dependência histórica da produção científica e tecnológica externa atuaram de forma contraditória sobre o esforço de institucionalização das organizações de CT&I no país. O modelo econômico de desenvolvimento, a partir da década de 30 reforçou a situação de dependência externa, em que pese os investimentos realizados na montagem de uma estrutura de CT&I, a subordinação aos interesses externos dominantes impediu o avanço da discussão sobre a importância da geração de conhecimento e inovação para o desenvolvimento e autonomia do país. Ao fim da década de 60 o Estado incorpora a ideia de um Sistema Nacional de C&T, com uma política explícita de desenvolvimento conduzida pelo regime militar. O Sistema surge como fruto das contradições e limitações históricas impostas ao país, fragilizado institucionalmente, centralizador, burocrático, racional e sem uma base de apoio claramente identificada. O modelo econômico desenvolvimentista que estimula a criação desse Sistema se exaure a partir da década de 80, coincidentemente quando o arranjo de CT&I está se consolidando enquanto tal e pior, quando a inovação tecnológica se instala como o novo paradigma para crescimento econômico e redução das desigualdades. As organizações públicas e particularmente o arranjo institucional de CT&I do Estado de Minas Gerais, constituídos em meio às contradições desse cenário, tem demonstrado, ao longo das últimas décadas, dificuldades no desempenho das funções para as quais foram criadas e uma inadequação do seu papel face às novas condições do ambiente. Este estudo demonstra a ausência de uma agenda para a discussão desse tema, a fragilidade política do setor para evitar aquilo que Carlos Alberto Prates (1986), em seu estudo sobre organizações de pesquisa no Brasil, chamou de desemprego institucional, além de, finalmente, lançar algumas idéias sobre as possibilidades de um novo desenho e modelo de
atuação institucional para o desenvolvimento do Estado.
Resumo
This work seeks an analysis on the structure characteristics of the state innovation system, built along the last decades, emphasizing its recent evolution and performance. To accomplish the intended study, a theoretical support of organizational analysis was used, specially the contemporaneous contributions which highlights the importance of the environment as an clement able to explain the creation and transformation of the organizations, its legitimization and institutionalization. An analytical perspective is more specifically adopted which states a reciprocal influence in the interaction between organization and environment, as the neo-institutionalist branch desires. Therefore, important variables of the environment such as cultural factors, political orientations and economical development models, as well as the support basis, power and interests, concerning different historical periods are discussed in this study, so that the ST&I organizations arising process in the country is understood up to the constitution of institutional, national and "mineiro" arrangements. However, (he political and macrocconomic conditions and the historical dependence of the external technological and scientific production act in a contradictory form on the institutionalization effort of the ST&l organizations in the country. The development economical model, as of the thirties, reinforced the external dependence situation and, in spite of the investments accomplished in the erection of a ST&I structure, the subordination to dominant external interests prevented the progress of the discussion about the importance of the knowledge generation and innovation for the development and autonomy of the country. At the end of the sixties the state incorporated the idea of a S&T National System, with a explicit police of development conducted by the military regime. The system arises as a result of the historical contradictions and limitations imposed to the country, institutionally weakened, ccntralizer, bureaucratic, rational and without a support basis clearly identified.
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CAMPOS, Maria Letícia Duarte. Sistema estadual de inovação: estrutura organizacional, constrangimentos e oportunidades institucionais no processo de desenvolvimento de Minas Gerais. 2003. 121 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003.