O impacto da desestatização do saneamento nas tarifas e no acesso aos serviços de água e esgoto
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2022-02-24
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho se propõe a verificar o impacto da desestatização dos serviços de saneamento sobre o acesso aos serviços de água, de esgoto e de tratamento de esgoto, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. Esse trabalho se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, na figura da Lei nº 14.026/2020, que procura expandir o acesso ao saneamento por meio do aumento da participação do setor privado na prestação desses serviços. Como método, foi utilizado o modelo diferenças-em-diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o período compreendido entre 1998 a 2019. Os resultados indicaram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação àqueles públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi verificado também impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da privatização dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.
Resumo
This paper aims to verify the impact of the privatization of water and sewer services on the access to such services as well as on the tariffs charged for them. This paper is relevant especially due to the sector’s recent legal changes that resulted in the Law n. 14.026/2020, which intends to increase access to sanitation services in Brazil by opening its market to private sector operators. In order to estimate the impact, it was employed the differences-in-differences method, using data of 3.536 Brazilian municipalities, extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show a positive and statistically significant impact of private sector operators (compared to their public peers) on water and sewage services – including sewer treatment. Also, it was also detected a positive and statistically significant impact on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.
Palavras-chave
Keywords
Citação
Côrtes, Larissa Silveira. O impacto da desestatização do saneamento nas tarifas e no acesso aos serviços de água e esgoto. 2022. 134 p. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.