[44] XLIV CSAP
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Navegando [44] XLIV CSAP por Orientador "Silva, Matheus Arcelo Fernandes"
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Item Entre interesses e necessidades : compreendendo o debate acerca da terceirização do Hospital Maria Amélia Lins(2025) Barreira, Lucas Moreira; Silva, Matheus Arcelo FernandesEsse trabalho se dedica à compreensão da implementação de novas modelagens para a prestação do serviço público, com ênfase na gestão hospitalar. Mais precisamente, buscou-se conhecer um pouco mais sobre como os projetos de suposta modernização da gestão se sustentam dentro do debate público. O objetivo principal foi o de capturar, através do discurso, elementos que são centrais para a articulação e consolidação políticas de novas formas de gestão. Também fez parte da pesquisa a elaboração teórica de como foram construídas histórica e ideologicamente as formas sociais que possibilitaram a proposição das formatações gerenciais aqui analisadas. Não somente isso, foi levantado um diálogo entre as práticas concretas da administração pública de Minas Gerais e a literatura sobre gestão hospitalar, bem como a literatura sobre reformas administrativas, com vistas a capturar o estado da arte em que a discussão se encontra. Neste sentido, o caso do Hospital Maria Amélia Lins foi identificado como ilustrativo da forma como o debate sobre a terceirização da gestão hospitalar avança no Poder Executivo de Minas Gerais, o que confere relevância para o processo que envolve a sua mudança de gestão. Para tal, recorreu-se à literatura sobre reforma administrativa para a compreensão do debate reformista em âmbito nacional, com o objetivo de apresentar o contexto institucional ampliado no qual a discussão acontece, além de introduzir o tema da proposta gerencialista de formatação do Estado. Sequencialmente, para melhor entendimento sobre a formatação da Saúde Pública brasileira, foi apresentado o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do entendimento de que existem elementos históricos, políticos, simbólicos e organizativos em sua concepção que qualificam o debate proposto. Para o debate sobre gestão hospitalar, recorreu-se a uma revisão bibliográfica no Portal de Periódicos e no Catálogo de Teses & Dissertações da Capes, com enfoque na gestão hospitalar e nas formas de prestação do serviço público. Por fim, como referencial teórico-metodológico principal, foi adotada a Análise de Discurso Francesa, de forma a conseguir destacar, com base nas audiências públicas que discutiram o tema, elementos para a reflexão da situação do hospital Maria Amélia Lins, que foi escolhido com base na sua situação alarmante e como uma oportunidade prática de lastrear a articulação de conceitos tão complexos e distintos. O resultado da análise corrobora com a perspectiva de que existe um tensionamento ideológico derivado das múltiplas compreensões sobre o papel do Estado que convivem no ordenamento brasileiro, o qual tem o conflito sobre o Maria Amélia Lins como um de seus muitos desdobramentos. Além disso, sobre a situação do hospital, a partir dos elementos apresentados, existem violações de direitos humanos dentro da instituição e uma disputa intensa sobre as possibilidades de aprimoramento de sua atuação. Nesta tensão, os atores acabam revelando a própria constituição ideológica, o que permite que se aprofunde na discussão sobre legitimidade e aspectos políticos da atuação burocrática. Fica evidenciado que mesmo as decisões técnicas acabam sendo carregadas de formações ideológicas e preferências pessoais, a despeito de qualquer desejo por racionalidade. Ainda assim, a racionalidade e o domínio técnico são determinantes tanto da legitimidade dos atores quanto da possibilidade concreta de participar efetivamente da discussão.