CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CSAP)

URI Permanente desta comunidade

http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3801

Esta comunidade destina-se a reunir os trabalhos de conclusão de curso (monografias) defendidos pelos alunos do Curso de Administração Pública (CSAP).

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Análise da implementação da política de educação integral no Estado de Minas Gerais: reflexões sobre a prática
(2017) Biciati, Priscila Gonzaga; Assis, Marcos Arcanjo de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Santos, Renato Vale
A crescente complexidade dos problemas sociais, bem como atuação estatal para intervir neles, tem levado muitos estudiosos, pesquisadores e gestores a aprofundarem no campo da análise de políticas públicas. A implementação das políticas é terreno fértil para os analistas, pois não raras vezes, elas não são desenvolvidas da forma como foram planejadas, o que se acumula com as capacidades limitadas dos agentes, que culminam em contratempos e medidas incrementais, que nem sempre contribuem para o sucesso das políticas. Diante desse cenário a Educação Integral e Integrada se insere como uma política pública que visa melhorar o desempenho dos alunos nos âmbitos social, cultural e, consequentemente, acadêmico. O objetivo geral desse trabalho é analisar o processo de implementação da política de Educação Integral em Minas Gerais, identificando nós críticos, padrões e potencialidades. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001), denominado Anatomia do Processo Geral de Implementação e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com a política, incluindo gestores do nível central e regional da política e coordenadores e professores de Educação Integral e Integrada de seis escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que o programa conta com uma estrutura hierárquica bem definida, os agentes do Órgão Central e das escolas contam com um grau de autonomia satisfatório, enquanto as regionais ainda desenvolvem um papel intermediador. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito à falta de perfil dos professores, pouco envolvimento dos alunos na escolha das atividades, prazos de resposta às demandas apertados, capacitações insuficientes, assimetria de informações entre os agentes implementadores, limitação de recursos financeiros e ausência de monitoramento estruturado. Por outro lado, as parcerias e o envolvimento pessoal e profissional dos agentes apresentaram-se como importantes potencialidades para a implementação de qualidade da política. Por outro lado, há ainda a necessidade consolidar algumas diretrizes e investir mais na estrutura e nos profissionais dessa política.
Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas
(2018) Miranda, Luiz Fernando Prado de; Assis, Marcos Arcanjo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Veiga, Laura da
O presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.
Análise de implementação de políticas públicas: um estudo sobres o programa de aquisição de alimentos - Vertente Leite em Minas Gerais
(2016) Batista, Lia Vieira; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
A partir de 1960, a complexidade crescente dos problemas sociais e a atenção dada à atuação estatal fizeram com que acadêmicos e gestores se preocupassem cada vez mais com a análise do ciclo das políticas públicas. Observou-se que a implementação dos programas sociais frequentemente não acontece da maneira que foi desenhada por seus formuladores. Os contratempos ocorridos durante esta fase são considerados como razão do insucesso dos programas, uma vez que a discricionariedade da ação dos agentes da ponta - aqueles que colocam os programas para funcionar - pode comprometer os resultados esperados. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos-Vertente Leite (PAA-Leite) em Minas Gerais, buscando identificar os nós críticos de seu processo de execução e mensurar os efeitos deles para o alcance dos resultados pretendidos pelo programa. O programa analisado tem o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva do leite em regiões mais pobres do estado e melhorar a nutrição de famílias em situação de vulnerabilidade. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001) e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas entrevistas com produtores rurais (beneficiários fornecedores), com um laticínio e com um técnico do IDENE - todos agentes envolvidos na execução do programa. Observou-se que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, iniciada sem a capacitação adequada dos agentes da ponta, com baixa divulgação das informações relevantes aos públicos- alvo, com pouco monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos estaduais e com defasagens logísticas e operacionais, que revelam a insuficiência de recursos financeiros para o alcance dos objetivos traçados. Além disso, a estratégia da implementação não contou com a mobilização de atores estratégicos e grupos de interesse em prol de um bom funcionamento do programa. Os resultados apresentaram a existência de vários nós críticos na fase de implementação, caracterizados por assimetrias de informações, problemas de coordenação inter e intragovernamental, limitação de recursos financeiros para a realização das tarefas e inefetividade de controle. Percebe-se a necessidade de investir em mecanismos de comunicação, responsabilizar os municípios pelo acompanhamento da execução do programa a nível local, incentivar a formação de associações participativas de produtores rurais e destinar recursos para que o IDENE realize a gestão e fiscalização in loco.
Arranjo institucional e mecanismos de coordenação e cooperação no SAMU 192 Regional do Estado de Minas Gerais
(2022) Gonzaga, Thiago de Oliveira; Assis, Marcos Arcanjo de
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é um dos componentes da Rede de Atenção à Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir e expandir a oferta do SAMU aos municípios de Minas Gerais, o governo estadual utiliza o modelo de regionalização do serviço, o qual é executado por meio do programa "SAMU 192 Regional". A partir disso, busca-se entender como o arranjo institucional desse programa se constitui e dispõe de mecanismos de coordenação e cooperação para viabilizar a regionalização do SAMU. Assim, o presente trabalho visa mapear, descrever e analisar o arranjo institucional de implementação do programa e os mecanismos de cooperação e coordenação que o constituem. O arranjo envolve o conjunto de elementos institucionais que propiciam a estruturação e a operacionalização da política pública. Somado a isso, por ser um programa que demanda articulações entre os entes federativos, busca-se identificar mecanismos de coordenação e cooperação presentes na implementação do SAMU 192 Regional. Portanto, propõe-se avaliar como se definem e articulam os atores, instrumentos, estratégias, normas e processos, de modo a estabelecer coordenação e cooperação ao implementar o SAMU 192 Regional, tendo em vista que seu objetivo indica a necessidade dessas configurações para sua execução, considerando o processo de regionalização e tendo como cenários o federalismo brasileiro e a organização do SUS. A fim de delimitar e orientar o escopo da pesquisa, são discutidas as seguintes categorias de análise: arranjo institucional, regionalização, coordenação e cooperação em políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo incluem pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verifica-se que o arranjo do SAMU Regional é bem articulado e forte, dada a integração e coerência entre seus elementos. Observa-se também que aimplementação do programa é complexa, já que é constituída por vários passos, envolve diferentes atores e depende das decisões e do desempenho deles para o desenvolvimento do processo, o que evidencia a importância de adotar mecanismos de coordenação e cooperação para garantir o seu funcionamento.
A atuação da burocracia de nível de rua no serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua no município de Belo Horizonte
(2021) Lima, Luísa Filizzola Costa; Assis, Marcos Arcanjo de; Souza, Luíza de Marilac de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este trabalho se propõe a descrever e analisar a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua, que compõe o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no município de Belo Horizonte. O estudo identifica as práticas realizadas e os esquemas de categorização dos usuários construídos pelos trabalhadores da linha de frente deste serviço. A abordagem de aproximação e de análise do objeto é qualitativa. Os dados foram coletados a partir de análise documental das normativas e textos orientadores do serviço de acolhimento institucional e de entrevistas semiestruturadas com todos os trabalhadores (assistentes sociais e psicólogos) que compõem a equipe técnica de um equipamento que oferta o serviço no município. Observou-se que os burocratas de nível de rua atuam exercendo discricionariedade ao escolherem as práticas que irão realizar e a forma como irão realizá-las, mas essas escolhas são delimitadas pelas condições de trabalho do serviço e por outros fatores organizacionais. Observou-se, também, que os burocratas de nível de rua se utilizam de esquemas de categorização do público-alvo, que se baseiam em critérios formais de elegibilidade da política, mas também em julgamentos sobre os comportamentos dos usuários, que incluem percepções subjetivas sobre a ideia "merecimento". A pesquisa aponta, portanto, que práticas e categorias previstas nas normativas oficiais são adaptadas e transformadas pela atuação da burocracia de nível de rua no momento da implementação do serviço, surtindo potenciais efeitos materiais e simbólicos sobre os usuários. Tais efeitos devem ser interpretados caso a caso, uma vez que o exercício da discricionariedade pode tanto contribuir para o alcance dos objetivos da política quanto ter efeitos excludentes ou discriminatórios.
Avaliação de políticas de fomento à pesquisa, tecnologia e inovação: uma experiência aplicada à chamada “tecnologias para recuperação da Bacia do Rio Doce” da Fapemig
(2023) Ferreira, Guilherme de Melo; Assis, Marcos Arcanjo de; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Victor Barcelos
Este estudo tem como objetivo avaliar os resultados da Chamada “Tecnologias para a Recuperação da Bacia do Rio Doce” implementada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (Fapemig) para financiar projetos de pesquisa. Parte-se do pressuposto de que a referida Chamada pode ser enquadrada como uma política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma vez que visa intervir em um problema público, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015, através de investimentos no desenvolvimento de estudos científicos e tecnologias sociais. Como política pública, a Chamada também pode ser objeto de avaliações, entendidas como a atividade sistemática de atribuição de valor às intervenções. O modelo de avaliação se baseia na cadeia lógica da Chamada, isto é, na identificação dos recursos, atividades, produtos, resultados e impactos previstos e que foi sistematizada em seu Mapa de Processos e Resultados. A partir dele, estabeleceu-se dois níveis analíticos: o primeiro foca os resultados em termos dos produtos entregues e objetivos alcançados, ou seja, na avaliação da eficiência e eficácia do conjunto de projetos financiados. O segundo nível de análise considera os resultados em termos os impactos gerados, apesar de não ser uma avaliação de impacto sobre a Chamada, especialmente quanto a aplicação e manutenção das tecnologias desenvolvidas, ou seja, avalia a efetividade e sustentabilidade das pesquisas. Os dados utilizados são registros administrativos dos projetos, percepções dos coordenadores das pesquisas coletadas por um questionário e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da época, coletadas por uma entrevista semiestruturada. A pesquisa concluiu que a Chamada possui um sucesso geral em relação aos produtos entregues e aos objetivos esperados pelos projetos, evidenciado por diversos pontos, como a taxa de execução, se os objetivos foram atingidos, mas também apontou desafios e oportunidades que podem ser aprimorados para iniciativas futuras, como na compilação dos dados e na articulação e colaboração das instituições governamentais na implementação das tecnologias.
Avaliação do desenho do programa de ensino médio integral do estado de Minas Gerais: uma análise com base na teoria da mudança
(2019) Costa, Júlia Freitas Alves da; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Riani, Juliana de Lucena Ruas
Diante da complexidade dos problemas sociais, as políticas públicas surgem como uma estratégia do Estado para responder a determinada demanda da sociedade, visando à melhoria do seu bem-estar. Em Minas Gerais, o Programa de Ensino Médio Integral constitui uma política pública que visa amenizar os atuais desafios do ensino médio, relacionados ao fluxo escolar, à permanência dos estudantes e à qualidade da educação ofertada. O objetivo geral do presente trabalho consiste em avaliar em que medida o desenho desse programa se mostra adequado para responder às problemáticas que visa combater. Para tanto, foi realizada uma análise com base da Teoria da Mudança da política pública em questão, possibilitada a partir da estruturação de seu Mapa de Processos e Resultados. A presente pesquisa se classifica como descritiva e possui abordagem qualitativa. Foram utilizados como procedimentos de coleta de dados a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas com os gestores do programa. Os resultados encontrados demonstram que, no geral, o desenho do programa se mostra alinhado às mudanças que pretende realizar, no entanto, algumas adaptações ainda são necessárias para garantir a adesão da comunidade escolar a tal proposta, bem como assegurar o acesso dos estudantes ao ensino médio.
Avaliação dos efeitos do projeto Plug Minas a partir da percepção dos jovens beneficiários
(2019) Colares, Joyce Ribeiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O Plug Minas foi concebido como um projeto estratégico do governo de Minas Gerais, com o objetivo de propiciar aos jovens mineiros uma formação multidisciplinar, com o foco no seu desenvolvimento integral e na sua inserção cultural, política e econômica. Nesse sentido, se faz importante no arcabouço das políticas públicas para juventude do Brasil e doe estado, que evoluíram no decorrer dos anos a partir da compreensão dos jovens como sujeitos de direitos, atores estratégicos e protagonistas do desenvolvimento. O presente trabalho tem por objetivo avaliar resultados do projeto Plug Minas a partir da percepção de seus beneficiários. São consideradas as seguintes áreas de resultados: educação, trabalho e participação social. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, de abordagem mista, com a aplicação de questionários aos jovens atualmente beneficiados e entrevistas semi-estruturadas com jovens egressos do projeto. Os resultados apontam para diversos efeitos positivos nas três áreas de resultados,com destaque para o desenvolvimento de habilidades e aquisição de conhecimentos específicos,alterações expressivas nas perspectivas de futuro, além de um efeito bastante positivo em dimensões psicossociais da vida dos jovens.
Capacidade estatal das diretorias regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social: uma análise exploratória
(2019) Alves, Thiago da Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Nícia Raies Moreira de
O presente trabalho tem como objetivo analisar a capacidade estatal das Diretorias Regionais da Sedese, responsáveis por prestar apoio técnico aos 853 municípios mineiros e implementar as políticas públicas da Secretaria no interior do Estado. Para analisar a capacidade estatal, foi adotado um modelo composto por 7 subdimensões: burocracia; técnico-operativo; infraestrutura; autonomia; articulação interna; articulação externa; e alocação de recursos. Foi construído o Índice de Capacidade Estatal das Diretorias Regionais da Sedese (ICEDRS), baseado nas respostas do questionário aplicado aos servidores das Regionais, complementando as análises com entrevistas e pesquisa documental. De acordo com a percepção dos respondentes e entrevistados, observou-se que uma subdimensão possui baixa capacidade estatal, cinco possuem capacidade estatal razoável e uma possui boa capacidade estatal. Concluiu-se que é necessário ampliar a participação das Diretorias Regionais no processo de formulação das políticas públicas da Secretaria, melhorar a carreira dos servidores e ampliar a liberdade e participação das Regionais na definição orçamentária da Secretaria.
Da rua ao guichê : uma análise da implementação do serviço de documentação civil para população em situação de rua na Uai Praça Sete
(2025) Raimundo, Luiza Grugel; Assis, Marcos Arcanjo de
Este trabalho analisa a implementação do serviço de documentação civil destinado à população em situação de rua (PSR) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, buscando compreender como arranjos institucionais, instrumentos de política e interações no nível de rua influenciam o acesso a direitos básicos materializados na Certidão de Nascimento e na Carteira de Identidade Nacional. À luz dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua e sociologia do guichê, o estudo investiga os mecanismos institucionais e interacionais que podem gerar barreiras, seletividades e padrões de exclusão da PSR no cotidiano de implementação do serviço. A metodologia adotada combina análise documental, observação direta intensiva e entrevistas semiestruturadas com gestores, atendentes e usuários do centro de facilitação documental da UAI, permitindo captar a dinâmica prática de implementação e a influência do uso da discricionariedade, das classificações sociais e das estratégias de enfrentamento ao contexto de trabalho dos agentes. O referencial analítico apoia-se especialmente no modelo de mecanismos e riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas proposto por Pires (2019), articulando dimensões estruturais e interacionais. Os resultados evidenciam, no plano institucional, falhas de conectividade entre órgãos, limitações na articulação intersetorial e instrumentos que operam de forma seletiva, moldando sentidos e rotinas que nem sempre favorecem os usuários mais vulneráveis. No plano interacional, identificam-se práticas de categorização moral, divergências entre normas e ação local, seletividade no atendimento e estratégias de enfrentamento utilizadas pelos burocratas para lidar com pressões organizacionais, as quais impactam diretamente a experiência dos usuários. Essas práticas, muitas vezes não explicitadas, configuram “truques de implementação” que limitam o alcance dos objetivos formais da política e contribuem para a reprodução de desigualdades. Conclui-se que, embora o centro de facilitação documental represente um avanço institucional relevante, a efetivação do direito à documentação civil depende não apenas da existência do serviço, mas da qualidade da implementação, da articulação entre órgãos e das interações cotidianas no guichê. O estudo evidencia que a documentação civil, quando mediada por arranjos frágeis e práticas seletivas, pode se transformar de um instrumento de inclusão em um dispositivo que reforça vulnerabilidades, apontando para a necessidade de aprimoramentos institucionais e formativos no serviço.
A efetividade da avaliação ambiental estratégica na construção de políticas públicas sustentáveis em Minas Gerais
(2021) Ananias, Augusto Silvestre Patrus; Assis, Marcos Arcanjo de; Imura, Carolina Proietti; Carneiro, Ricardo
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento reconhecido internacionalmente que confere maior sustentabilidade à construção dos programas, planos e políticas de desenvolvimento propostos pelos governos. A presente pesquisa investiga a efetividade da AAE em Minas Gerais - ou em que medida as avaliações cumpriram o seu objetivo - identificando como os estudos foram concebidos, realizados e utilizados. São feitas críticas ao ambiente institucional-legal que dá base à realização das avaliações e em seguida duas AAE são analisadas: a do Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais (20072027), feita para orientar a expansão da geração energética estadual, e a das Atividades Recreativas fora de estrada na porção sul da Serra do Espinhaço (2019), cujo objetivo era instituir novas regras para o desenrolar da atividade. Descobriu- se que a primeira permite uma compreensão holística do problema público motivo da avaliação - ligado ao desenvolvimento do setor hidrelétrico - considerando os três pilares da sustentabilidade, no entanto, não avançou no sentido de pautar suas considerações na agenda das instituições públicas proponentes da AAE e/ou com relevante poder decisório na matéria, de modo que não informou o planejamento estratégico das intervenções setoriais. A segunda, por sua vez, ainda que não permita uma compreensão holística do problema por trás do desenvolvimento das atividades recreativas fora de estrada, pauta as suas considerações na agenda das instituições envolvidas, as quais tem poder decisório na matéria, informando o planejamento de intervenções. A partir da análise, aponta-se a necessidade de que o instrumento seja melhor regulamentado em âmbito federal e estadual, bem como ganhe força nos órgãos ambientais e setoriais. Também, são feitas recomendações para uma maior efetividade da AAE no contexto mineiro, e especificamente, na sua próxima aplicação prevista, no âmbito do programa de mineração de ferro do Plano Estadual de Mineração (2020-2040). As principais recomendações gerais são: i) conduzir as avalições em uma perspectiva ampla de sustentabilidade; ii) atentar-se à governança dos processos, buscando o envolvimento de entes com relevante poder decisório; iii) promover uma maior participação pública, e, iv) garantir uma maior interação entre as atividades de planejamento e avaliação.
Entre a teoria e a prática: um estudo sobre a sistemática de monitoramento de indicadores das políticas de saúde formalizadas por termo de Minas Gerais
(2024) Martins, Luiza Silva; Assis, Marcos Arcanjo de
A partir da década de 1990, o monitoramento das políticas públicas no Brasil ganhou grande relevância, impulsionado pela crise fiscal, pela incorporação de modelos de gestão por resultados na administração pública e como resultado da expansão de serviços e políticas públicas ancoradas na Constituição de 1988. No setor da saúde, essa prática tornou-se essencial para acompanhar a execução de políticas descentralizadas, como as políticas formalizadas por termo. Nessas políticas, beneficiários 4 como municípios e instituições de saúde 4 assumem compromissos formais de executar ações previstas em resoluções de financiamento, mediante o recebimento de repasses financeiros condicionados ao cumprimento de metas e indicadores. Assim, o monitoramento destes indicadores é indispensável e pode ser estratégico para aprimorar as políticas e garantir o acesso a recursos financeiros em saúde pública. Este estudo de caso analisou como a sistemática de monitoramento das políticas estaduais de saúde formalizadas por termo ocorre na prática em Minas Gerais, com base na prática dos atores dos níveis central e regional da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). A análise do funcionamento do monitoramento foi estruturada em três dimensões: a ideal, que aborda os requisitos teóricos sobre a estruturação de práticas de monitoramento no setor público; a normativa, que descreve como o monitoramento das políticas de saúde mineiras está estruturado segundo as diretrizes da SES/MG; e a real, que investiga como o monitoramento é implementado na prática pelos atores envolvidos, quais finalidades são dadas aos resultados dos indicadores e quais desafios posicionados em distintos espaços do fluxo de operação. A metodologia é qualitativa e incluiu as técnicas de análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados indicam que o funcionamento do monitoramento segue um fluxo que não está mais vigente e que os atores o executam conforme as normativas previstas. Quanto à finalidade, há uma compreensão consolidada sobre sua importância pelos atores, no entanto, na prática, trata-se de um tipo de monitoramento mais gerencial e financeiro, com um uso mecânico das informações. Isso revela uma lacuna entre a finalidade ideal e normativa do monitoramento e a sua aplicação prática. Entre os desafios identificados estão a limitada inclusão do nível regional no processo, fragilidade dos indicadores e dos sistemas, além de dificuldades operacionais, como sobrecarga de trabalho, falta de pessoal e de oferta de capacitação. Apesar das limitações observadas, as mudanças normativas recentes, ainda não implementadas, visam resolver alguns desses problemas. Nesse âmbito, observa-se indícios de esforços para tornar o monitoramento das políticas de saúde formalizadas por termo mais analítico.
A escola pública segue importante para qualidade e equidade: um estudo sobre o 3° ano do ensino médio de 2019
(2021) Couto, Júlia Perdigão de Melo; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos
Esta monografia avalia a eficácia das escolas de ensino médio mineiras em 2019. A escola eficaz é aquela que consegue agregar ao aluno mais do que seria esperado, assim o objetivo do trabalho é identificar fatores intraescolares associados a um aumento do desempenho médio (dimensão da qualidade) das escolas de ensino médio mineiras. Além disso, é evidente o impacto das características do aluno em sua proficiência, dessa forma, objetiva-se analisar a distribuição dessas desigualdades de resultado e verificar, dos fatores promotores de qualidade, quais também são capazes de reduzir o efeito das desigualdades (dimensão da equidade), em específico as geradas pelas condições socioeconômicas. Para tanto, baseia-se na literatura de eficácia escolar a fim de definir os conceitos e contextualizar a pesquisa. São utilizados dados de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do 3° ano EM e o questionário contextual do PROEB 2019, bem como do Censo Escolar 2019. A análise é feita por meio de regressão hierárquica linear e considera tanto as características dos discentes quanto os processos escolares. Conclui-se que, as escolas de fato fazem diferença, mas a maior variabilidade é do nível dos alunos, inclusive foram identificadas desigualdades por condição social, gênero, raça e trajetória escolar. Para os dados analisados, os processos escolares, em especial os associados aos professores, são eficazes em aumentar o desempenho médio dos estudantes, mesmo quando controlado por suas características pessoais. No entanto, em geral, estes processos não são capazes de promover equidade, ou seja, reduzir o efeito de índice socioeconômico.
Exclusão intraescolar em Minas Gerais: um estudo a partir dos dados do Proeb 2011,2015 e 2016
(2017) Damasceno, Thais Correa; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas
O tema deste trabalho é a exclusão intraescolar em Minas Gerais. Entende-se como estudantes excluídos na escola aqueles que não conseguem alcançar os padrões de aprendizado considerados recomendados para determinado nível de ensino. Neste sentido, o estudo tem como objetivo analisar a evolução desse fenômeno nos últimos cinco anos para estudantes de 9ª série do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual de Minas Gerais. Além disso, pretende-se descrever características dos estudantes excluídos segundo sexo e raça/cor e ainda descrever as variações regionais dessa exclusão. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as desigualdades escolares e avaliação educacional e pesquisa documental sobre o modelo de política de avaliação da aprendizagem adotado pelo governo do estado de Minas Gerais. A análise da exclusão intraescolar utilizou os dados da proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática do Proeb, avaliação educacional externa e censitária do Estado de Minas Gerais, dos anos de 2011, 2015 e 2016 e das características dos estudantes coletados nos questionários contextuais aplicados junto com os testes. Os resultados demonstram, de modo geral, aumento no percentual de excluídos no horizonte de tempo analisado e diferenças expressivas na exclusão entre brancos e negros, homens e mulheres. As diferenças entre o percentual de excluídos entre Língua Portuguesa e Matemática é de em torno de 20 pontos percentuais, ao passo que em Matemática os resultados são piores. As variações entre as séries finais dos ciclos da educação básica demonstram que as desigualdades se agravam no último ano do Ensino Médio. Demonstram ainda que esse fenômeno é mais intenso nas regionais de ensino dos territórios de desenvolvimento mais vulneráveis do estado. Assim, a partir do diagnóstico realizado o estudo pode contribuir para escolhas políticas e técnicas em relação a melhoria da qualidade da efetiva aprendizagem e garantia do direito a educação no estado de Minas Gerais.
Fatores de influência no comportamento de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(2016) Pacheco, Rodrigo Romero; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Guimarães, Alexandre Queiroz
Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores que influenciam o comportamento dos deputados estaduais durante sua atuação parlamentar, visando entender sua contribuição para a garantia da representatividade e da estabilidade da democracia brasileira. Tomando como base as teorias democráticas e suas implicações no sistema político brasileiro (bicameralismo, multipartidarismo, representação proporcional e lista aberta), especialmente no funcionamento do Poder Legislativo, aborda-se estudos diversos sobre o comportamento parlamentar, destacando-se aqueles sobre o comportamento particularista e sobre a dinâmica das relações Executivo-Legislativo. Foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa, baseada em análise documental de projetos de lei tramitados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e estudo de campo em que foram entrevistados deputados e servidores da ALMG acerca de sua trajetória política, atuação parlamentar e opiniões relativas a projetos de lei de temas polêmicos. Com essa pesquisa, foi possível identificar, dentre diversos fatores, a busca pela reeleição como importante motivador de atuação, resultante na busca pela realização de interesses de bases eleitorais específicas, marcada por grande poder de barganha do Poder Executivo, fruto das dinâmicas do presidencialismo de coalizão. Percebeu-se também a sobreposição da orientação partidária em relação ao governo, quando comparada aos vínculos partidários; e a predominância da figura individual do deputado, que ultrapassa os interesses e ideologias do partido. Finalmente, a pressão social exerce papel importante nas escolhas dos deputados, principalmente quando se trata de assuntos moralmente polêmicos.
A formação empreendedora como política pública em Minas Gerais?: Um estudo sobre o processo de formação da agenda entre os anos de 2015 e 2020
(2020) Reis, Laura Guerra Pinheiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Borges, Thiago Bernardo
Ainda pouco explorada no âmbito das políticas públicas, a formação empreendedora tem conquistado espaço no Brasil, a partir da inserção do empreendedorismo como um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos no currículo do ensino médio em 2018. Em Minas Gerais, o tema é explorado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio dos seguintes projetos: Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED), Agentes de Inovação, Meu Primeiro Negócio (MPN), Startup Universitário (SU) e JA Startup. Assim, abraçando o recente debate em torno do assunto e compreendendo a etapa de formação de agenda como crucial ao desenvolvimento de políticas públicas efetivas, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de formação e manutenção da agenda de políticas públicas de formação empreendedora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), entre os anos de 2015 e 2020, identificando os principais atores envolvidos neste processo e seus papéis, bem como os elementos que criaram "janelas de oportunidade" para a inserção da temática no conjunto de temas relevantes da SEDE/MG e para a construção e manutenção dos projetos governamentais no marco dessa agenda. Para isso, utilizou-se o Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995) como referência metodológica para a sistematização da análise apoiada sobre quatro dimensões: os atores, o fluxo dos problemas, o fluxo da política e o fluxo das soluções. Foram observados quatro momentos e movimentos que compõem essa história que teve início em 2015, com a ascensão do tema ao status de agenda, passando pelo amadurecimento da temática e a formação da agenda em 2016, mantida com modificações pontuais em 2019 e iniciando um processo de inflexão em 2020, após mudanças institucionais na SEDE/MG. Destaca-se a participação de empreendedores da San Pedro Valley, assim como outros atores privados e políticos de alto escalão nos períodos de formação e estabilidade da agenda. Além disso, observa-se também menor intensidade na participação do fluxo dos problemas frente às demais dimensões observadas.
A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios
(2017) Silva, Luigi Caetano da; Assis, Marcos Arcanjo de; Veiga, Laura da; Amorim, Marina Alves
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, baseado na perspectiva de um sistema educacional inclusivo, que proporcione ferramentas para sua conquista acadêmica e inclusão social. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação do AEE em Minas Gerais, investigando a evolução recente da oferta do programa, delineando o seu público-alvo e descrevendo as práticas adotadas pelos agentes implementadores do AEE nas escolas à luz das diretrizes estabelecidas, das interações entre tais agentes e de suas percepções sobre o programa. A análise pretende, por fim, identificar aspectos dificultadores e potencialidades do AEE. Foi realizada, então, a análise da oferta do programa no período 2012 a 2017, bem como do perfil socioeconômico e de necessidades educacionais especiais dos estudantes, através dos questionários do Proeb de 2015. Além disso, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política, como diretores e professores das Salas de Recursos Multifuncionais, de cinco escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que a política está em constante ampliação de seu atendimento, além de contar com normativas que permitem a adaptação dos implementadores às especificidades de cada escola. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito a limitação de recursos materiais e financeiros, capacitações insuficientes, pouca participação dos profissionais não-especializados, dificuldade da integração de todos os profissionais da escola com a política, e o contínuo aperfeiçoamento do atendimento. Por outro lado, a grande disponibilidade de profissionais que desejam trabalhar na área e os resultados apresentados pelos estudantes foram notados como importantes potencialidades para a qualidade da implementação da política no estado.
A implementação do modelo de planificação do SUS no estado de Minas Gerais : uma análise do projeto Saúde em Rede
(2021) Cardoso, Kelly Rayssa Campos; Assis, Marcos Arcanjo de; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Maia, Denise Helena França Marques
A Planificação da Atenção à Saúde é um sistema de gestão e organização das Redes de Atenção à Saúde com o objetivo de atender, conforme necessidade, às demandas e à condição de saúde da população. O Saúde em Rede é um projeto estratégico do governo de Minas Gerais que leva o modelo da planificação aos 853 municípios do estado. Esse trabalho de conclusão de curso realizou uma avaliação de implementação da etapa piloto do projeto Saúde em Rede, tomando como referência cinco dimensões avaliativas, definidas à luz de modelos de avaliação de implementação de Draibe (2001), Jannuzzi (2016) e Oliveira e outros (2021): i) adesão, receptividade ao projeto e visões sobre sua expansão; ii) recursos humanos aplicados; iii) informação, infraestrutura e instrumentos de gestão do projeto; iv) estrutura e operação da governança e v) estratégias de monitoramento. O estudo é de abordagem qualitativa e utilizou dados de entrevistas com agentes envolvidos, além de relatórios feitos pelos agentes que aplicam as capacitações e questionários respondidos pelos participantes. Os dados foram codificados conforme a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977), com auxílio do software Atlas Ti. Os resultados apontam para alguns pontos críticos principais do processo de implementação do projeto, como o apoio da gestão municipal, o engajamento dos profissionais, a rotatividade de profissionais, o não envolvimento do legislativo e da comunidade, inadequação do material didático e uma fraca incorporação dos instrumentos à rotina de trabalho. Como sugestões de aprimoramento estão estratégias educacionais, sensibilização dos gestores, readequação dos materiais didáticos e envolvimentos de outros atores.
LGBTfobia na escola: uma análise da percepção de estudantes e professores de uma escola pública mineira sobre preconceito contra diversidade sexual e de gênero no ambiente escolar
(2018) Gontijo, Eider Max de Oliveira; Assis, Marcos Arcanjo de; Gomes, Ana Paula Salej; Amorim, Marina Alves
O preconceito contra diversidade sexual e de gênero produz reflexos negativos na sociedade brasileira, com altos índices de violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Na escola, os sujeitos que destoam do padrão heteronormativo, centrado na figura do homem heterossexual, branco, cristão, urbano e de classe média, tipo ideal do imaginário burguês, se veem às voltas com piadas e insinuações desqualificantes. Isso acontece, na maioria das vezes, com o assentimento do corpo docente, que pauta suas condutas dentro do modelo heteronormativo, afastando, assim, a escola de seu potencial transformador e contribuindo para a violação do direito à educação das estudantes LGBT, na medida em que naturaliza violências. Este trabalho busca apreender e analisar a percepção de estudantes e professores de uma escola pública da rede estadual de ensino de Minas Gerais quanto ao preconceito contra diversidade sexual e de gênero no âmbito escolar, por meio de técnicas de pesquisa qualitativa, como observações participantes, entrevistas e grupo focal, procedendo à análise dos dados coletados. Os resultados apontam para a predominância de violência simbólica e institucional contra a diversidade sexual e de gênero, com prejuízos ao convívio democrático e à livre manifestação da orientação sexual e da identidade de gênero na escola estudada.
Monitoramento analítico de políticas públicas: caminho para a proposição de um sistema de monitoramento para a frente de tecnologia da informação do Projeto MASP-MG
(2016) Torquette, Magno Peluso; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Soares, Helena Teixeira Magalhães
Políticas públicas se operacionalizam através de programas públicos cuja lógica de intervenção visa a transformar uma situação problemática existente em uma situação melhorada a ser observada ao final da intervenção. Para isso, depende de recursos que possibilitam o exercício de atividades, sequenciais ou paralelas, que geram a entrega de produtos. Um pacote de produtos entregues pode permitir o alcance de resultados, caso o programa tenha sido bem desenhado e executado. Dependendo do contexto, esses resultados podem contribuir para impactar uma realidade social mais ampla. O monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas são processos gerenciais que tem a potencialidade de gerar o conhecimento necessário para analisar se um programa está direcionado para o alcance de seus objetivos. Mais do que isso, o M&A possibilita a correção da rota de um programa caso ela esteja errada, subsidiando o gestor com informações analíticas para a identificação de problemas e soluções durante todas as fases do ciclo de políticas públicas. Esse trabalho se insere nessa temática e objetiva analisar as possibilidades de construção de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) para a frente de Tecnologia da Informação (TI) do Projeto de Modernização da Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (Projeto Masp), a partir da proposição dos elementos que compõem esse sistema. O Masp é um programa do governo de Minas Gerais cuja implantação se iniciou em meados de 2011 e que visa a transformação e modernização dos pilares da área de gestão de recursos humanos (RH) do Estado através da melhoria da qualidade dos dados funcionais dos servidores e do acesso e gestão de informações de RH. Utilizou-se, neste trabalho, a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo – através de entrevistas semiestruturadas – como técnicas para a realização de uma pesquisa descritiva. Como resultados destacam-se a construção de um modelo lógico e a sugestão de elementos para compor o SM&A da frente de TI, como painéis de indicadores e macroprocessos para o exercício das atividades de M&A.

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Navegando CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CSAP) por Orientador "Assis, Marcos Arcanjo de"

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