CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CSAP)

URI Permanente desta comunidade

http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3801

Esta comunidade destina-se a reunir os trabalhos de conclusão de curso (monografias) defendidos pelos alunos do Curso de Administração Pública (CSAP).

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 795

10 anos de Mineirão: uma análise regulatória
(2024) Zschaber, Gabriel Alberto; Wanderley, Cláudio Burian
Este trabalho analisa o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, abordando seus desafios e impactos ao longo de uma década de operação. A pesquisa explora os aspectos teóricos e práticos dessa modalidade contratual, com base na teoria econômica da regulação e na teoria do principal-agente, para identificar os pontos críticos que comprometem a eficiência e a sustentabilidade do modelo. Além disso, são analisados fatores como desequilíbrios econômico-financeiros, comportamento oportunista e limitações no monitoramento contratual. O estudo também discute a exclusão dos clubes como partes interessadas no contrato e os impactos sociais resultantes da transformação do Mineirão em arena multiuso. Conclui-se que a PPP apresenta potencial para modernizar equipamentos públicos, mas requer contratos bem estruturados, governança eficaz e equilíbrio entre interesses públicos e privados. Como perspectiva futura, sugere-se revisar o papel do Estado em arcar com custos relacionados a estádios de futebol e melhorar os mecanismos de inclusão dos principais stakeholders para assegurar maior alinhamento com os objetivos sociais.
A "Casa do Pai": uma análise empírica das políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ privada de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria
(2024) Gomes, Marina Lúcia Mascarenhas; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
O objetivo deste trabalho é analisar empiricamente as políticas públicas voltadas para o acolhimento de indivíduos LGBTQIAPN+ em ambientes prisionais, com foco no sistema prisional de Minas Gerais. O estudo explora a implementação dessas políticas na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, conhecida informalmente como "Casa do Pai" pela população LGBTQIAPN+ encarcerada. O trabalho examina o contexto histórico e social dos direitos LGBTQIAPN+ em âmbito internacional e nacional, destacando o avanço do movimento no Brasil desde a década de 1980, com programas como o "Brasil Sem Homofobia". Na esfera prisional, o estudo aponta as dificuldades na execução de políticas inclusivas, agravadas pela superlotação e pela resistência cultural dentro do sistema. No caso específico da penitenciária Jason, designada para acolher a comunidade LGBTQIAPN+, o estudo identifica desafios na implementação das normativas, que incluem a assinatura de termos de autodeclaração e o combate a fraudes, além de garantir acesso adequado à saúde, educação, alimentação e capacitação para os profissionais da unidade. O trabalho utiliza métodos como entrevistas e observação para avaliar as condições e os obstáculos enfrentados por essa população, buscando apresentar um diagnóstico que contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Este estudo ressalta a importância de políticas prisionais inclusivas para a população LGBTQIAPN+ como parte da proteção dos direitos humanos, reconhecendo as especificidades e vulnerabilidades dessa comunidade no contexto prisional brasileiro.
A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental : os entraves que dificultam a ascensão profissional de mulheres mães
(2023) Carvalho, Rayane Monique Grizante de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Moreira, Laura Angélica; Amorim, Marina Alves
Este estudo teve como objetivo geral compreender as barreiras que as mulheres mães que ocupam o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no estado de Minas Gerais encontram no processo de ascensão profissional. Além disso, buscou-se investigar as estratégias por elas adotadas para driblar tais entraves. Como objetivo secundário, a pesquisa também se propôs a analisar a existência de desigualdade de gênero na carreira de EPPGG-MG. Para atingir esses objetivos, empreendeu-se uma revisão bibliográfica, explorando teorias que explicam o fenômeno social da desigualdade. Ademais, conduziu-se uma pesquisa documental sobre o arcabouço legal que orienta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no estado de Minas Gerais. Em termos quantitativos, foram coletados dados do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais sobre a estrutura da carreira com base no gênero. Esse levantamento teve como objetivo investigar possíveis disparidades nessa profissão relacionada ao gênero. No âmbito qualitativo, foi conduzido um questionário com mulheres que são mães e estão ativas na carreira, visando identificar os principais desafios que enfrentam durante o desenvolvimento profissional. Os resultados destacam e corroboram as descobertas presentes na literatura sobre a desigualdade de gênero. Eles enfatizam as dificuldades adicionais enfrentadas por mulheres com filhos, evidenciando obstáculos significativos em sua trajetória rumo à ascensão profissional.
A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais
(2004) Faria, Luciana de Souza; Carvalho, Célia Maria Silva
A presente monografia intitulada A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais discorre acerca da composição da respectiva conta apresentando uma revisão sobre o orçamento no Brasil, o proçesso orçamentário e sobre a dívida pública, destacando as mudanças implementadas pela Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir é feito um estudo da composição da conta Restos a Pagar, principal componente da dívida de curto prazo, em Minas Gerais e das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal para essa conta.
A controversa composição da receita líquida real: a exclusão das receitas vinculadas e o impacto financeiro no Estado de Minas Gerais
(2004) Maia, Otávio Martins; Abreu, Osmar Teixeira de
A disponibilização das informações orcamentárias pelo Minas On-Line: estudo aplicado ao modelo democrático focado no controle social e accountability
(2004) Borges Neto, Romão Ferreira; Dufloth, Simone
A estruturação dos processos de provisão de pessoas na administração pública do poder executivo de Minas Gerais
(2004) Miranda, Cynthia Lanna de; Cruz, Marcus Vinícius
A presente monografia tem por fim descrever e analisar a estruturação dos processos de provisão de pessoas na Administração pública de Minas Gerais, verificando sua adequação do ponto de vista gerencial, tendo como referência os preceitos teóricos da Administração de Recursos Humanos e considerando para tanto as especificidades que o setor público apresenta e os aspectos condicionantes das estruturas de provisão de pessoas nas organizações públicas impostas seja pelo ordenamento jurídico seja pela lógica de funcionamento do Direito Administrativo, aos quais todos os processos gerenciais da Administração Pública se submetem.
A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução
(2024) Ferreira, Lucas da Cruz; Saraiva, Ágnez de Lélis
A execução de emendas parlamentares representa um mecanismo central no financiamento de políticas públicas, especialmente na segurança pública. Este trabalho analisa o processo de seleção e execução dessas emendas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), no período de 2020 a 2024. As análises têm como foco a influência da ideologia política dos partidos na priorização de projetos a receberem os recursos. Trata-se de um estudo de caso e utiliza-se análise documental e abordagem mista. No estudo foram investigados os critérios de seleção de projetos, a alocação de recursos e os padrões ideológicos que moldam a execução das emendas. Os resultados indicam que, embora impositivas, as emendas refletem alinhamentos políticos e ideológicos que influenciam diretamente a priorização de políticas preventivas e repressivas. Conclui-se que o processo de execução das emendas parlamentares é permeado por dinâmicas político-partidárias, impactando a gestão de políticas públicas de segurança no estado.
A função de coordenação geral das ações governamentais na estrutura organizacional do Poder Executivo: considerações sobre a estrutura vigente do estado de Minas Gerais
(2004) Künzi, Christiane Dominique; Favaro, Camila; Carneiro, Ricardo
O presente trabalho é uma monografia de conclusão do X Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro. O objeto de estudo deste é a função de coordenação geral das ações governamentais no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, tomando como referência o caso contemporâneo do Estado de Minas Gerais. O principal intuito deste trabalho é conceber uma abordagem da referida função na estrutura organizacional do Poder Executivo mineiro, a fim de aprofundar a relevância do cumprimento das atividades concernentes à função de coordenação na gestão pública. Foi realizada uma pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, e após uma análise da referida função na estrutura organizacional do poder executivo de Minas Gerais em curso, destacando-se o papel da Diretoria Central de Coordenação e Acompanhamento da Ação Governamental - Superintendência Central de Coordenação Geral (DCCAG / SCCG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG).
A implementação das políticas públicas para migrantes e refugiados no município de Belo Horizonte
(2025) Matias, Luciana Tozawa; Saraiva, Ágnez de Lélis
Nos últimos anos, o aumento dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil e a consolidação de um marco legal baseado na proteção de direitos ampliaram o papel dos municípios na implementação de políticas de acolhimento a migrantes e refugiados. Embora a União detenha as competências normativas, a execução das ações recai majoritariamente sobre os governos locais. Em Belo Horizonte, esse cenário se manifesta em iniciativas distribuídas entre diferentes setores da administração municipal, indicando elementos centrais para a análise da política local. Diante disso, este estudo se propõe a responder ao seguinte problema: como o governo de Belo Horizonte implementa sua política pública para a população migrante e refugiada residente no município? O objetivo geral consiste em analisar o processo de implementação das políticas públicas municipais voltadas ao acolhimento e atendimento desse público. A investigação, ancorada na literatura de implementação, parte da hipótese de que tais políticas enfrentam dificuldades de efetivação devido à escassez de recursos, à desarticulação interinstitucional e à ausência de um plano integrado de ação. Argumenta-se que a temática migratória não ocupa posição central na agenda governamental, limitando a priorização administrativa necessária à consolidação de uma política estruturada. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. A investigação combina pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais da administração municipal e de organizações da sociedade civil diretamente envolvidos com a política migratória. Os achados da pesquisa indicam que a política municipal apresenta baixa institucionalidade, sem marco legal próprio e sem financiamento estável, sendo executada de forma incremental, reativa e pouco estruturada. Sua implementação depende fortemente de setores municipais que atuam de maneira fragmentada e do protagonismo da sociedade civil, que frequentemente supre lacunas do poder público. A fragilidade da coordenação intersetorial e as capacidades desiguais entre áreas resultam em respostas inconsistentes às necessidades da população migrante. Além disso, a ausência de planejamento integrado compromete a continuidade das ações e evidencia como o funcionamento cotidiano dos setores condiciona a política municipal.
A interoperabilidade no serviço público a partir da adoção dos padrões e-PING no Brasil: uma revisão sistemática da literatura
(2023) Macedo, Laura Dilly Generoso; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Diniz, Rodrigo Lara; Silva, Max Melquíades
Desde a criação dos Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico (e-Ping), a temática da interoperabilidade tem ganhado destaque e diversas ações têm sido implementadas com o objetivo de promover a conexão entre sistemas na administração pública brasileira e, assim, automatizar processos e serviços. Considerando-se essas questões, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e desafios nos estudos desenvolvidos sobre o tema da interoperabilidade entre sistemas de informação no serviço público, de forma a investigar os padrões temporais, geográficos e temáticos das pesquisas nacionais. Esse estudo busca, assim, identificar as principais pesquisas científicas desenvolvidas sobre o tema da interoperabilidade no serviço público brasileiro após a implementação dos padrões ePing. Para tanto, a metodologia da pesquisa envolve uma revisão sistemática da literatura, para a qual foram consultadas as bases de dados Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Revista Digital Ciência da Informação e Spell. Como resultado, verificou-se um crescimento no volume de estudos nos últimos 10 anos, com destaque para o ano de 2022, e uma maior presença de análises voltadas para os aspectos da interoperabilidade relacionados à gestão operacional e estratégica. Além disso, o estudo evidenciou que as principais contribuições dos trabalhos analisados estão centradas nas barreiras para adoção de padrões de interoperabilidade no governo, as quais são referentes a normas, tecnologias, estruturas, comportamentos enraizados e operacionalização, e dos impactos dessa implementação, que apontam benefícios operacionais, políticos, estratégicos e sociais.
A judicialização de medicamentos e o impacto no orçamento da saúde no Estado de Minas Gerais
(2025) Ivo, Danielle Cristine Medina; Júnior, Sílvio Ferreira
Este trabalho analisa a judicialização da saúde em Minas Gerais, com ênfase nos impactos orçamentários decorrentes das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos. A pesquisa parte do pressuposto de que a efetivação do direito constitucional à saúde, embora essencial, enfrenta limitações decorrentes da escassez de recursos públicos e da complexidade federativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de abordagem descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, documental e análise de dados orçamentários, o estudo examina a evolução das despesas estaduais relacionadas a demandas judiciais, identificando tendências de crescimento e repercussões sobre o planejamento financeiro. O trabalho contextualiza a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, o papel dos componentes básicos e especializados, o financiamento tripartite e a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição de critérios para o fornecimento de medicamentos. Os resultados demonstram que a judicialização, ao priorizar demandas individuais, impõe ônus expressivo ao orçamento estadual, comprometendo a previsibilidade das contas públicas e a execução de políticas estruturantes. Conclui-se que o fenômeno exige respostas institucionais articuladas, baseadas na racionalidade técnica, no diálogo interinstitucional e na qualificação das decisões judiciais, de modo a compatibilizar o direito individual à saúde com a sustentabilidade do sistema público. O estudo contribui, assim, para o aprimoramento da gestão e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.
A participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações do Estado de Minas Gerais : uma análise dos possíveis impactos em função da nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021), à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável
(2023) Barbosa, Thais Alves; Xavier, Daniele Oliveira; Xavier, Daniele Oliveira; Montolli, Carolina Ângelo; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Lopes, Virgínia Bracarense
O presente estudo está envolto na temática das Licitações Públicas Brasileiras. Ao longo do trabalho, analisou-se o perfil das compras governamentais no Estado de Minas Gerais ao longo do período de 2017 a 2021, com o objetivo de tentar conhecer as possíveis formas que a redação do art. 4º da Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, poderiam impactar na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos procedimentos de contratação realizados pelo Estado de Minas Gerais, quando comparadas às regras previstas vigentes no arcabouço legal anterior à esta norma, em que as regras para participação das ME/EPP nas licitações estavam definidas apenas pela Lei nº 123/2006. Os resultados foram analisados à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável aplicado às compras públicas, na medida que a viabilização de um maior acesso dos pequenos negócios aos mercados públicos favorece a sustentabilidade econômica, social e ambiental em um país. Entende-se que o uso do poder de compra, pode ser uma ferramenta para moldar as práticas do mercado em favor da sustentabilidade por meio dos processos de compras públicas, bem como a importância das ME/EPP para o desenvolvimento social e econômico nacional. Como resultado, foi possível perceber que a aplicação do novo critério imposto pela Lei nº 14.133/2021, pode vir a provocar impactos pouco representativos em relação aos quantitativos totais de fornecedores e contratos após a simulação.
A permanência de estudantes cotistas do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP) : uma análise das turmas ingressantes de 2022 a 2025
(2025) Alves, Luísa Figueiredo; Saraiva, Ágnez de Lélis
O objetivo geral deste estudo é analisar a permanência dos estudantes cotistas das turmas ingressantes no Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP) entre os anos de 2022 e 2025 - ou seja, das turmas XLIV a XLVII. Dessa forma, buscou responder à pergunta “Como está a permanência dos estudantes cotistas que ingressaram no Csap nos anos de 2022 a 2025?”. Em termos metodológicos, utilizou-se da metodologia de estudo de caso, exploratório-descritiva e qualitativa-quantitativa. Ele se orientou pela hipótese de que a bolsa de estudos de dedicação exclusiva e a garantia de ingresso no serviço público na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) contribuem, mas são insuficientes, para a permanência dos estudantes cotistas no Csap, tanto nas dimensões simbólicas quanto nas dimensões materiais. Em suas bases teóricas, dialogou com Mayorga e Souza (2012), Trevisol e Nierotka (2015), Malaguth e Lazzarotti (2023), Santos (2009), Ganam e Pinezi (2021), Silva (2015), Castro e Almeida (2014) e Carvalho (2010). Ao final do estudo, a hipótese foi comprovada, uma vez que apenas 6,35% dos cotistas disseram que permaneceriam no curso independentemente da bolsa e/ou do concurso público para EPPGG, ao mesmo tempo, por exemplo, em que a taxa de evasão de cotistas é quatro pontos percentuais superior à dos não cotistas. Além disso, 92,9% das reprovações são de cotistas; 32,69% daqueles residentes em Belo Horizonte e 81,82% dos residentes na sua região metropolitana gastam mais de 40 minutos para se deslocar até a FJP; 81,03% desses estudantes precisam complementar a bolsa; e um percentual de cotistas avalia a acessibilidade do Csap, o relacionamento interpessoal e a sensação de diversidade e inclusão de forma bem negativa, havendo, inclusive, relatos de discriminação.
A reforma na tributação do consumo com a PEC 45/2019: promovendo uma maior equidade vertical via devolução tributária
(2023) Melo, Gabriel Alves de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Maia, Denise Helena França Marques; Couto, Matheus Fernandes Figueiredo
A tributação como atividade essencial para suprir as demandas de sustentação do aparato estatal é capaz de gerar ônus produtivos, mas também pode conduzir à determinados ônus sociais devido por meio da dinâmica da regressividade tributária. Ignorar o princípio capacidade contributiva nos indivíduos que contribuem para o provimento dos bens públicos é uma forma de acentuar desigualdades e produzir ineficiências arrecadatórias já que se tributa em maior grau aqueles que tem menor capacidade de contribuir e, em paralelo, de modo ínfimo aos que teriam maiores condições de arcar com este ônus. São triviais as noções de progressividade nos tributos incidentes sobre o patrimônio e principalmente sobre a renda. No entanto, uma nova corrente de pensamento busca estruturar uma maneira de inserir os ideais de justiça tributária e equidade vertical para os impostos sobre o consumo, conhecidos por terem uma natureza regressiva. Para isso, uma nova forma de encarar a tributação de bens e serviços que seja justa para todos os cidadãos é analisada e debatida por este trabalho à luz do dispositivo contido na PEC 45/2019, que demanda a definição de critérios para execução de uma política de devolução de tributos incidentes sobre bens e serviços para as famílias de baixa renda. A devolução de tributos derivados do consumo se mostra o caminho menos custoso e mais viável ao se pretender focalizar os efeitos das intervenções desenhadas. Esta pesquisa buscará analisar políticas semelhantes já implementadas a nível nacional e internacional demonstrando seus elementos principais. Por fim, são discutidos os melhores caminhos para se estruturar uma política de devolução tributária no contexto brasileiro visando amenizar o peso desta carga tributária sobre os orçamentos familiares.
A situação das contas previdenciárias do regime próprio de previdência social nos municípios mineiros : uma análise comparativa entre os anos de 2018 e 2021
(2023) Marquez, Thaisa Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Junior, Sílvio
Em um contexto no qual o debate acerca das questões previdenciárias tem ganhado cada vez mais proporção devido às transformações demográficas observadas nos últimos anos, não só no Brasil, bem como em todo o mundo, este estudo visa analisar as contas previdenciárias dos municípios mineiros que aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a partir de uma análise comparativa entre os resultados previdenciários observados para os anos de 2018 e 2021 em alguns desses municípios. Além de apresentar os resultados previdenciários observados nos referidos anos, o trabalho também traça o perfil dos municípios identificados como deficitários por meio da avaliação de outras variáveis como o porte municipal, a razão entre o número de servidores públicos ativos e inativos, a razão entre o número de inativos e o total de beneficiários e o nível de investimento público. Em linhas gerais, verificou-se que a ocorrência de déficits previdenciários nos anos observado.
A trajetória da EPAMIG e suas contribuições em prol do desenvolvimento agropecuário de Minas Gerais
(2023) Lavarini, Guilherme Giuseppe Prado; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo
Minas Gerais possui, dentre a gama de suas atividades econômicas, a agropecuária como um setor de grande relevância, contribuindo historicamente tanto para a geração de emprego e renda quanto para a geração de receita tributária para o estado. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) possui papel indutor das atividades agropecuárias no âmbito estadual, atuando no desenvolvimento de soluções e inovações tecnológicas aplicáveis à produção do setor. O objetivo do estudo consiste em examinar a trajetória percorrida pela empresa ao longo, considerando variáveis como o planejamento, o orçamento e a estrutura técnica-administrativa mobilizadas no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa e inovação. Para tanto, utilizou de pesquisa bibliográfica direcionada à compreensão do papel do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), no qual a Epamig se inscreve, bem como acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo setor público. Ao lado disso, foi realizada também uma pesquisa documental, de forma a prover informações acerca das variáveis selecionadas, a partir de documentos disponibilizados pela empresa. Assim, a presente pesquisa demonstra a importância das interações ainda existentes entre o SNPA e a Epamig, assegurando recursos para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas; o crescimento no número de contratações através de Recrutamento Amplo; a continuidade dos programas e ações no tocante ao planejamento, sinalizando a institucionalização do instrumento e adaptabilidade da empresa; e a Sua capacidade de adaptação, evidenciada pelas ações direcionadas ao seu quadro funcional, às tecnologias geradas, aos eventos realizados no Brasil e no exterior, aliado ao movimento de expansão do escopo de sua atuação para o ensino superior.
A abordagem ágil na administração pública: um estudo sobre iniciativas de implementação desta abordagem ligadas à SEPLAG
(2021) Melo, Matheus Gomes de; Silveira, Mauro César da; Neves, Camila Barbosa; Imura, Carolina Proietti
A abordagem ágil é uma temática que se insere no campo de Gestão de Projetos e surge como alternativa aos modelos tradicionais de gerenciamento. Essa abordagem traz rupturas quanto à maneira prescritiva de planejar e gerir os projetos trazida pela corrente tradicional, e insere conceitos de adaptabilidade ao planejamento e à gestão dos projetos para que estes possam estar aptos a lidarem com as incertezas do processo de desenvolvimento dos produtos. No que diz respeito à utilização do ágil no setor público, ainda existem incertezas sobre como deve ocorrer a adaptação às especificidades deste setor e em quais pontos os gestores devem estar atentos quando da implementação desta abordagem. Esta pesquisa tem por objetivo geral investigar um possível conjunto de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) na implementação da abordagem ágil na administração pública pautado em iniciativas ligadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - SEPLAG-MG. Para isso, procurou-se identificar um conjunto de possíveis FCS na implantação da abordagem ágil na administração pública; coletar as percepções de atores envolvidos no processo de implementação de iniciativas que se utilizam dos preceitos da abordagem ágil, ligadas ao órgão; analisar como se deu a influência dos FCS propostos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG; e estruturar um modelo de síntese dos FCS levando em consideração as experiências de atores envolvidos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG. Com o auxílio da síntese dos dados coletados, o conjunto proposto servirá como base para orientar esforços na implementação da abordagem ágil e poderá ser utilizado como ponto de partida para pesquisas futuras.
Aborto na agenda governamental do Brasil e o Uruguai : a influência dos atores sociais
(2020) Andrade, Kimberly; Nogueira, Maria José; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Assis, Marcos Arcanjo de
O abortamento representa grave problema de saúde pública, que envolve questões legais, econômicas, sociais e psicológicas. O presente trabalho é um estudo qualitativo que teve como objetivo geral identificar e analisar como os atores envolvidos com a temática influenciam na entrada do tema para a agenda governamental e há uma breve comparação com o caso uruguaio que é um caso de sucesso na América Latina devido a redução da mortalidade materna a zero após a legalização do aborto. Atualmente, os números de abortos realizados no Uruguai se assemelham proporcionalmente aos países escandinavos e como a maioria dos países que permitem a prática são desenvolvidos, isso torna o Uruguai uma referência na política pela proximidade com o Brasil, bem como pelos resultados alcançados ainda que não seja um país desenvolvido. As entrevistadas são pesquisadoras do tema e para a coleta de dados, utilizamos a entrevista semiestruturada. Dentre os aspectos que permeiam o tema foi feita um resgate histórico da legislação brasileira acerca do tema e uma análise de como os atores: movimento feminista, sociedade civil, entidades religiosas e comunidade médica se relacionam com a pauta do aborto.
Absenteismo na saúde pública e o planejamento da força de trabalho
(2024) Morais, Dalila Lage Pinto; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O absenteísmo, definido como a ausência física do trabalhador no ambiente de trabalho, é um fenômeno multifatorial que impacta diretamente a eficiência dos serviços públicos, especialmente no contexto da saúde. O estudo, de natureza qualitativa, foi baseado em uma revisão bibliográfica por meio de artigos, livros, teses e dissertações publicadas entre 2000 e 2024. O objetivo geral do estudo é analisar o impacto do absenteísmo entre os profissionais de saúde na administração pública, com destaque em sua relação com o planejamento da força de trabalho e como as legislações vigentes influenciam esse fenômeno. Os objetivos específicos incluem a investigação das principais causas do absenteísmo, a análise das legislações aplicáveis e a análise da relação do absenteísmo com o Planejamento da Força de Trabalho na Administração Pública, destacando as estratégias de mitigação sugeridas na literatura para melhorar a eficiência dos serviços de saúde. A análise revelou que o absenteísmo, influenciado por variáveis como gênero, idade, turno de trabalho, estabilidade no cargo e condições laborais. Além disso, o absenteísmo foi recorrente na categoria profissional de enfermagem. Verificou-se a importância de estratégias como dimensionamento adequado das equipes, melhoria das condições de trabalho e incentivos à assiduidade e sugere que uma gestão estratégica da força de trabalho é essencial para reduzir o impacto do absenteísmo e garantir a eficiência e continuidade dos serviços públicos. A partir das análises realizadas, concluiu-se que é necessário um planejamento integrado que alinhe a gestão de pessoas às demandas do sistema de saúde, promovendo um ambiente mais saudável e produtivo.

Navegar

Navegando CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CSAP) por Título

Resultados por página

Opções de Ordenação