Navegando por Orientador "Ribas, Carolline Leal"

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    Nova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais
    (2023) Barbosa, Marcelo Gonçalves; Ribas, Carolline Leal; Ribas, Carolline Leal
    O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais novidades apresentadas pela Lei nº. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, relativas à sua implementação no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. À vista disso, foram descritos e analisados aspectos relacionados às principais inovações, aos fatores que influenciam na eficiência dos processos licitatórios e contratações, às dificuldades e etapas de implementação, etc. Para tal propósito, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, assim como sua evolução temporal. Também foi realizada análise com intuito de identificar as etapas e desafios da implementação da Nova Lei no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, bem como os resultados alcançados. Com a Nova Lei de Licitações e Contratos o que se observou foi uma maior flexibilidade e inovação em comparação com a legislação anterior, o que contribui para a melhor aplicabilidade aos tempos atuais (onde há predominância de atualizações tecnológicas), para a desburocratização dos processos e com a celeridade e presteza das contratações. Ademais, dentre outras questões, a legislação busca um novo tipo de relação da Administração com o mercado, destaca a importância da capacitação de agentes de contratação, do planejamento, da centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior eficiência nas contratações públicas.
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    Oportunidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, aplicadas no âmbito das contratações e aquisições da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo - SEJUS
    (2024) Brandão, Alvaro Viana; Ribas, Carolline Leal
    Com a edição da Lei no 14.133/2021, a qual substituiu as antigas normas de licitações e contratos, o legislador teve como foco a melhoria do planejamento das contratações públicas, a fim de estabelecer novos instrumentos visando a melhoria da governança das aquisições e contratações públicas, no intuito de atender com eficiência as necessidade e as demandas sociais e coletiva. A Secretária de Estado de Justiça do Espírito Santo - SEJUS tem como obrigação legal a assistência material ao preso e ao internado, de modo que a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos um instrumento necessário para que o órgão atinja seus objetivos e promova a dignidade daqueles que estão privados de liberdade. O objetivo do artigo é analisar algumas mudanças que a nova lei de licitações traz, bem como busca identificar quais as oportunidades que estas mudanças trazem para as aquisições e contratações da SEJUS. Algumas dessas mudanças têm aplicação prática nas contratações e aquisições da secretaria, como a ampliação do prazo de vigência das atas de registro de preços e contratos, bem como o aumento limite da dispensa de licitação por valor, podendo reduzir o número de procedimentos realizados atualmente, o que pode gerar economia ao Estado.
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    Os desafios da implantação de almoxarifado virtual como estratégia de centralização de compras no estado do Espírito Santo
    (2024) Salles, Felipe Cunha Salles; Mendonça, Gustavo Carneiro de; Almeida, Charles Dias de; Ribas, Carolline Leal
    O artigo aborda a viabilidade do Almoxarifado Virtual (AV) nos 66 órgãos e entidades que compõem a administração pública do Espírito Santo, focando na conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021. A metodologia abrangeu a análise do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) e comparativos com experiências do Governo Central e Estaduais, dentre as quais se destaca o Rio de Janeiro. A implantação da iniciativa sugere a redução significativa de processos administrativos, sinalizando eficiência. Também são esperadas a redução de recursos despendidos nos processos de aquisição e a redução de estoques nos órgãos. No entanto, questões como valor mínimo do pedido, preço do frete e precificação dos itens demandam análises adicionais. Identificou-se falta de padronização nos dados do SIGA, o que limitou a definição dos itens e quantidades a contratar e o cálculo da taxa de ajuste, dificultando a elaboração de um estudo de viabilidade mais robusto. O projeto exige ainda ações efetivas para superar os desafios operacionais, técnicos e normativos, necessitando de regramentos específicos para sua implementação e operacionalização. As inovações sugeridas incluem a expansão dos itens do AV, bem como a adoção de critérios de sustentabilidade, considerando a gestão da cadeia de suprimentos, logística reversa e a redução/compensação de emissão de carbono ao menos nas entregas.