EG/FJP - RCP - 2024 - VOLUME 3

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A capacidade burocrática de municípios mineiros das mesorregiões Sul/Sudoeste e Jequitinhonha e a implementação descentralizada de políticas públicas em educação , saúde e assistência social
(Fundação João Pinheiro, 2024) Viana, Raquel de Mattos; Lira, Luca Matteo Gomes de; Fonseca, Walerson Chaves da
Compreender o que faz com que um ente da federação brasileira seja mais eficiente que outro na provisão de bens e serviços por meio de políticas públicas é um desafio ao qual muitos pesquisadores têm se debruçado nas últimas décadas. Um conceito que vem sendo utilizado para abordar esse tema é o de capacidades estatais. Neste artigo, analisamos a capacidade burocrática de municípios mineiros selecionados das mesorregiões Sul/Sudoeste e Jequitinhonha, considerando a formação de recursos humanos e a implementação de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, sob o enfoque das desigualdades regionais. Para isso, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos que evidenciaram que, além da insuficiência numérica de servidores com vínculo mais estável com a administração pública, é necessário promover uma política de capacitação e formação continuada da burocracia estatal. Para que a política de capacitação seja eficiente, é necessário considerar os problemas relativos à inadequação das metodologias de ensino, a falta de estímulo e a resistência dos servidores em participar de atividades de capacitação, a inadequação da carga de trabalho com as atividades de formação continuada, compatibilização da capacitação com a jornada de trabalho e a falta de recursos materiais como equipamentos e infraestrutura e a resistência da equipe às mudanças.
Editorial : Gestão Municipal : desafios contemporâneos
(Fundação João Pinheiro, 2024) Assis, Marcos Arcanjo de; Oliveira, Marcela Emediato Mendes de
[Editorial] O urgente debate da diversidade na gestão pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Moreira, Jessika Kantnila de Melo Lima Cavalcanti
A publicação deste Dossiê Diversidade e Gestão Pública na Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências reúne um conjunto diverso de manuscritos, entrevistas, artigos, ensaios e artigo de opinião visando discutir dados e propostas, e debater sobre possibilidades de incorporar na gestão pública iniciativas que a tornem mais representativa da população representada. Trata-se de uma parceria da Equipe Editorial da Revista e o Movimento Pessoas à Frente: juntos assumimos o compromisso de contribuir para uma gestão pública mais diversa, acreditando que esse é um passo importante para um Estado melhor. A edição está desenvolvida em quatro seções e doze manuscritos, assim distribuídos: duas entrevistas; sete artigos originais, resultados de estudos teóricos e empíricos; dois ensaios, com análises críticas e reflexivas; e um artigo de opinião. Estão presentes diferentes perspectivas sobre a diversidade, com debates sobre a burocracia do executivo, do legislativo e do judiciário, sobre a formação profissional do funcionalismo e sobre os recortes de gênero, raça e sexualidade.
Entrevista : Caminhos para a gestão municipal : planejamento, boas práticas e soluções inovadoras frente à urbanização e aos desafios socioambientais contemporâneos
(Fundação João Pinheiro, 2024) Costa, Heloisa Soares de Moura; Ornelas, Gabriel Mattos; Assis, Marcos Arcanjo de
Entrevista : Por um judiciário diverso e democrático
(Fundação João Pinheiro, 2024) Souza, Karen Luise Vilanova Batista de; Conselho Nacional de Justiça; http://lattes.cnpq.br/0213172717762259; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Souza, Letícia Godinho de; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6990850876347831; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; -; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899
Apresenta uma entrevista realizada com Karen Luise de Souza, a qual traz a experiência de dentro do Judiciário brasileiro, para discutir a maneira particular pela qual a mulher negra enfrenta desafios para ocupar posições de níveis hierárquicos mais elevados nas instituições desse poder. Ela destaca o caráter extremamente desigual do Judiciário, ainda que isso seja um problema que permeia todos os poderes, chamando a atenção para a significativa sub-representação das mulheres negras, especialmente nos tribunais superiores.
Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej
O artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.
Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco
(Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís Godoi
O discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.
Planos diretores e seus desafios : sustentabilidade, inclusão e articulação com a gestão municipal
(Fundação João Pinheiro, 2024) Gomes, Ana Paula Salej; Valle, Maria Izabel Marques do
Este artigo aborda o planejamento urbano, especialmente, o Estatuto da Cidade, os planos diretores e sua importância na gestão municipal. Além disso, consiste em uma análise reflexiva sobre os desafios que precisam ser enfrentados pelos profissionais que atuam na elaboração do plano e na gestão municipal, promovendo uma reflexão sobre os desafios apurados através da literatura e da experiência de equipe técnica em 28 anos de trabalho com planos diretores. Também foca a discussão nos aspectos relativos à adoção do plano como um instrumento de planejamento municipal, sua transversalidade, a necessidade de avanço em direção à sustentabilidade e à inclusão, assim como os desafios da gestão do plano em si, remetendo ao monitoramento e avaliação.
Políticas públicas territoriais em Minas Gerais nas primeiras décadas do século XX : debates científicos e a gestão das emancipações e dos limites municipais
(Fundação João Pinheiro, 2024) Pfeffer, Renato Somberg; Baeta, Aliane Maria Motta; Cruz, Mariana Oliveira
O artigo objetiva analisar as principais atividades relacionadas às políticas públicas territoriais de Minas Gerais após a extinção da Comissão Geográfica e Geológica (CGG) do estado, em 1898, até o processo de sua recomposição na década de 1920. Após uma breve síntese da atuação da CGG entre 1891 e 1898, o ensaio enfatiza as iniciativas cartográficas em curso nas primeiras três décadas do século XX, os discursos que fortaleceram o campo científico dessa área do conhecimento à época e a gama de interesses que ensejaram a reestruturação da referida Comissão. Dada a carência de estudos historiográficos sobre essa temática, pretende-se aprofundar a compreensão das incipientes atividades relacionadas aos serviços geográficos e geológicos do estado por meio da análise de fontes primárias e secundárias, considerando que tais programas eram essenciais para a fixação da identidade estadual e para a materialização de projetos governamentais, entre eles, a gestão das emancipações e dos limites municipais.

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