FJP - GRUPO DE PESQUISA "ESTADO, GÊNERO E DIVERSIDADE" (EGEDI)
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Navegando FJP - GRUPO DE PESQUISA "ESTADO, GÊNERO E DIVERSIDADE" (EGEDI) por Afiliação "Universidade Federal de Minas Gerais"
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Item A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio BenevidesO presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.Item Antifeminismo de Estado no Brasil : O Ministério da Educação durante o primeiro ano do governo Bolsonaro (2019)(Universidade Federal de Minas Gerais, 2025) Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Maia, Maria Clara de MendonçaEste ensaio examina como o antifeminismo influenciou a política brasileira durante o Governo de Jair Bolsonaro, especificamente, a partir da atuação do Ministério da Educação (MEC), ao longo do ano de gestão, em 2019. O objetivo é refletir sobre a implementação de um projeto de Estado antifeminista no campo educacional por Bolsonaro. Argumenta-se que o antifeminismo, como um fenômeno global, desempenhou um papel crucial na eleição presidencial de 2018 e na definição da agenda governamental subsequente. Enfatiza-se que, a partir de 2019, atores antifeministas assumiram posições centrais no MEC; a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi) foi extinta, sem a transferência da maioria absoluta de suas competências, e, consequentemente, as políticas educacionais com perspectiva de gênero foram interrompidas; a agenda política do Movimento Escola Sem Partido (Mesp) foi adotada, ainda que não de forma inteiramente explícita. Conclui-se que é possível falar em antifeminismo de Estado durante o Governo Bolsonaro, que se constituiu como uma manifestação de backlash e funcionou como estratégia política.Item As políticas para as mulheres no Brasil entre 2015 e 2019: estrutura, lideranças e orçamento(Universidade Federal da Paraíba, 2024) Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Maia, Maria Clara de MendonçaO artigo examina a desinstitucionalização das políticas para as mulheres no Brasil entre 2015 e 2019. A análise se inicia no ano anterior à queda da primeira mulher presidenta do País, Dilma Rousseff, e finaliza no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro. Por intermédio do estudo de caso do organismo nacional de gestão de políticas para as mulheres, o trabalho analisa as alterações institucionais ocorridas no período delimitado; o perfil das mulheres que ocuparam o alto escalão; e o orçamento do organismo. Foi possível observar que, no período analisado, ocorreram quatro alterações no organismo em quatro anos – se, entre 2003 e 2015, havia um ministério dedicado exclusivamente às políticas para as mulheres, a partir de 2015 passou-se a um ministério que se dedicava, entre diferentes outros assuntos, a essas políticas. Em relação ao perfil das gestoras no alto escalão desses organismos, foi observada a transição das feministas às antifeministas, destacando que não se trata, somente, de uma mudança de desenho institucional do Estado, mas de uma mudança muito mais profunda, na direção da ação do Estado. A análise do orçamento evidenciou ainda mais a fragilidade institucional das políticas para as mulheres no Brasil entre 2015 e 2019: houve uma redução de quase 90% dos recursos financeiros, a execução orçamentária foi muito baixa e ocorreu uma mudança de foco nas políticas. Ao final, argumentou-se que a luta contra as violências às mulheres sempre foi um dos pilares mais importantes das políticas públicas para as mulheres no Brasil, entretanto, entre 2016 e 2019, foi a única pauta que restou na agenda do organismo nacional de gestão de políticas para as mulheres.Item “Crise da masculinidade” : retóricas da ofensiva antigênero e o antifeminismo de Estado(Universidade do Estado da Bahia, 2023) Cardoso, Frederico Assis; Amorim, Marina Alves; Sulz, Juliana AlbuquerqueAnálise do discurso da “crise da masculinidade” e as maneiras como ele tem se sustentado por explicações amparadas em argumentos como a “feminização da sociedade” e a escassez de sólidos modelos masculinos. As questões centrais do trabalho partem dos referenciais teóricos dos estudos de gênero, com destaque para os estudos sobre masculinidades, e a teorização geral do feminismo. Para tanto, faz uso de conceitos como gênero, masculinidades, feminismos e antifeminismo de Estado. O principal objetivo foi buscar compreender o fenômeno da retórica da ofensiva antigênero no cenário político brasileiro atual. A estrutura do texto foi construída na forma de uma ênfase teórico-analítica orientada por uma abordagem, tanto intersubjetiva, como macrossociológica, dos fenômenos sociais investigados. O argumento central é o de que é preciso resistir aos (e superar os) agrupamentos conservadoristas responsáveis pelas constantes tentativas de efetivação do antifeminismo de Estado.Item Falando sobre racismo: alguns apontamentos acerca das desigualdades raciais no Brasil(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Lima, Luísa Filizzola Costa; Souza, Letícia Godinho de; Silva, Matheus Arcelo Fernandes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Campanharo, Rafael FranciscoItem O reconhecimento e as famílias homoafetivas(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio BenevidesA história da população LGBT no Brasil foi sempre marcada pelo preconceito e pela homofobia. Nesse texto, analisamos os obstáculos enfrentados pelas famílias homoparentais na busca pelos direitos que almejam a partir de uma breve e introdutória discussão da teoria do reconhecimento. Para isso, analisamos os entendimentos mais atualizados das ideias de família e casamento.Item Observatórios com perspectiva de gênero ou sobre mulheres no Brasil : mapeamento(Universidade Federal Fluminense, 2025) Amorim, Marina Alves; Maia, Maria Clara de Mendonça; Beserra, JulyeEste artigo apresenta um inventário e uma análise dos observatórios com perspectiva de gênero ou sobre as mulheres no Brasil. A pesquisa, para implementar um novo observatório, teve como objetivos conhecer boas práticas, entender o potencial de um observatório com perspectiva de gênero e identificar os desafios de sua criação e sustentação. Foi realizada uma pesquisa exploratória entre fevereiro e abril de 2024, utilizando a ferramenta Google e um conjunto de palavras-chave para construção do banco de dados. Ao todo, foram localizados 27 observatórios, sendo que cerca de 30% foram descontinuados ou estão sem atualizações recentes, indicando dificuldades em sua implementação. O presente estudo também ressaltou a centralidade do problema da violência contra as mulheres para esses observatórios e o protagonismo do poder público na sua criação.Item Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"(UFMG, 2018-07-19) Pedra, Caio Benevides; Souza, Evelyne Cirilo; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Silva, Thaysa Sonale AlmeidaO Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.