[23] XXIII CSAP

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Navegando [23] XXIII CSAP por Autor "Andrade, Jucilaine Aparecida de"

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    A universalização de cisternas no semiárido mineiro : uma análise do Programa Água para Todos
    (2012) Andrade, Jucilaine Aparecida de; Carneiro, Ricardo
    O objetivo central deste trabalho é realizar uma análise dos alcances e das limitações do programa Água para Todos em cumprir sua finalidade de promover a universalização do acesso à água para consumo humano no Semiárido. O foco do programa se concentra na região do Semiárido brasileiro, local onde existem muitas pessoas com acesso precário ao recurso. A região é alvo de políticas para disponibilizar água para a população há mais de um século, entretanto o problema persiste. A questão da precariedade do acesso à água no Semiárido é apenas uma parte de um problema ainda maior e mais complexo - o problema das secas. As políticas implementadas no passado para enfrentar a situação cometeram uma série de erros graves relacionados com o mau planejamento, com a falta de equidade e com o descaso governamental ao tratar o problema. Entretanto, no ano de 2012 o acesso à água já é um direito humano e a sociedade civil organizada do Semiárido pleiteia a garantia do direito. As reivindicações dessa sociedade para fazer valer seus direitos requer uma ação efetiva do Estado. Nessas condições, o Governo Federal instituiu o programa de universalização do acesso à água - Água para Todos, utilizando como meta principal a implantação de cisternas para captação da água de chuva. A análise das limitações do programa para promover uma universalização efetiva, foi realizada a partir de uma análise de suas diretrizes com relação à abrangência e à efetividade da universalização. A análise contou com a obtenção de dados qualitativos obtidos por meio de entrevista semiestruturada realizada com entidade representante da sociedade civil do Semiárido, e com confrontação de dados diários de chuva. Os resultados demonstraram que o programa possui fortes limitações que o impedem de cumprir seu objetivo, dadas suas diretrizes e desenho.