FJP - GRUPO DE PESQUISA "NÚCLEO DE ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA" (NESP)

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As estatísticas de segurança, a Fundação João Pinheiro e a gestão pública
(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) Batitucci, Eduardo Cerqueira
Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça
(2023) Faustino, Marcella Raphaella; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça.
Demandas e restrições cotidianas tensionando normatividades e lógicas em uso na atividade investigativa: estudo de caso da Polícia Civil de Minas Gerais
(2021) Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Figueiredo, Amanda Mátar de
O presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreender como a própria instituição policial, no cotidiano do que chamamos de seu “fazer investigativo”, contorna, reinterpreta, tensiona (e ocasionalmente rompe) limites normativos tradicionalmente impostos, tanto a ela quanto às suas funções, por dimensões culturais, estruturais e institucionais-legais vigentes.
Entre campanas, cartórios e clones: como a polícia investiga furtos e roubos de veículos
(Fundação Getúlio Vargas, 2025) Salles, Matheus Cobucci; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio
Cerca de mil veículos automotores são furtados ou roubados no Brasil diariamente. Essa dinâmica criminal movimenta uma complexa cadeia global de valores e envolve desde mercados formais multibilionários, como os das montadoras de veículos e seguradoras patrimoniais, até redes comerciais clandestinas, como os desmanches de automóveis para revenda de autopeças usadas. Diante da complexidade do fenômeno, diversos estudos vêm investigando a estruturação das redes responsáveis por esses crimes no país. Entretanto, ainda são escassas as pesquisas que analisam como o poder público, mais especificamente as organizações policiais, têm atuado no enfrentamento dessa problemática. Com o objetivo de contribuir para esse debate, este artigo apresenta uma análise empírica do “fazer investigativo” adotado pela Polícia Civil de Minas Gerais na apuração dos furtos e roubos de veículos no estado. A partir de dois estudos de caso de inquéritos conduzidos pela corporação, foi possível compreender como se desenvolvem, no cotidiano das delegacias, as investigações sobre organizações criminosas e redes de ilegalismos relacionadas a desmanches clandestinos, clonagem de veículos e comercialização de autopeças. Observou-se, ainda, de que maneira tais práticas contornam, tensionam e, não raramente, rompem os limites normativos impostos ao trabalho investigativo, seja por códigos legais, seja por dispositivos institucionais que regulam a atuação policial no Brasil.
Gerencialismo, estamentalização e busca por legitimidade: o campo policial militar no Brasil
(2019) Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este artigo defende a hipótese, a partir do estudo de caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de que as polícias militares brasileiras, em sua busca por legitimidade social e institucional, e na ausência de reconhecimento social sobre suas práticas e valores especificamente policiais, se concentraram, em duas grandes estratégias de legitimação: de um lado o investimento no conhecimento gerencial e na sua aplicação às dinâmicas organizacionais e à regulação formal da atividade policial-militar; de outro, o investimento em um processo de diferenciação social, marcado pelo isomorfismo de práticas socialmente consagradas, traduzidas ou adaptadas ao contexto institucional, frequentemente através de processos de ritualização do seu conteúdo. Ao analisar a trajetória institucional da PMMG nos últimos 40 anos, conclui-se que essas estratégias vêm legitimando e reforçando características estamentais no desenho da profissão policial militar no país.
Letalidade e vitimização policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes
(2020) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius Assis; Figueiredo, Amanda Mátar de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Este artigo apresenta um diagnóstico sobre os fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais. As mortes decorrentes de intervenções policiais e as mortes violentas de agentes policiais no estado são dimensionadas e esses episódios são caracterizados, de maneira mais aprofundada, relação aos contextos situacionais, institucionais e criminais. De modo geral, os dados obtidos em Minas Gerais para o período 2009-2017 indicaram que tem havido uma tendência de forte crescimento dos indicadores de letalidade policial no estado ao longo dos últimos anos. A vitimização policial também tem aumentado, ainda que em proporções consideravelmente menores. Além disso, os achados de pesquisa dialogam com elementos já exaustivamente discutidos por outros estudos do gênero, como as deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e dos registros sobre letalidade e vitimização policial.
Letalidade policial e viés racial em São Paulo e Minas Gerais
(Universidade de Brasília, 2024) Macedo, Henrique de Linica dos Santos; Cedro, André Sales dos Santos; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este trabalho compara investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais”. Analisando a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastaram-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.
Policiamento ostensivo e desigualdades em São Paulo e Minas Gerais
(UFBA, 2023) Sinhoretto, Jacqueline; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este artigo analisa relações entre o modelo de policiamento ostensivo e a seletividade da ação policial baseada em atributos dos suspeitos de crimes, em São Paulo e Minas Gerais. A coleta e a análise de dados atenderam a distintos procedimentos. Dados quantitativos sobre prisões em flagrante e mortes em decorrência de ação policial foram extraídos de bases oficiais de registros de ocorrências policiais. Dados qualitativos foram obtidos por meio de entrevistas com oficiais das polícias militares paulista e mineira. Os resultados apontam a existência de trata-mento desigual dos públicos branco e negro, tendo como evidência os cálculos de razão de chance de ser preso em flagrante ou ser vítima fatal de ocorrência policial. As conclusões indicam que o vínculo entre policiamento e racismo é aprofundado por mudanças no papel no policiamento ostensivo nas estratégias do controle do crime.
Trajetória institucional da temática da Segurança Pública na Fundação João Pinheiro
(Fundação João Pinheiro, 2022) Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues de

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