FJP - GRUPO DE PESQUISA "NÚCLEO DE ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA" (NESP)

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Prisões em flagrante por crimes de drogas: análise da questão racial em duas metrópoles brasileiras
(Universidade de Brasília, 2024) Sinhoretto, Jacqueline; Zilli, Luís Felipe; Couto, Vinícius Assis
Este artigo discute a atuação das organizações policiais nos chamados “crimes de drogas”. A partir de análise de dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), buscou-se mensurar o quanto dimensões socioespaciais (território onde ocorreram as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas) afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. Por serem o que a legislação define como “crimes sem vítimas”, as “ocorrências de drogas” evidenciam processos de suspeição racializada e territorializada que orientam o policiamento ostensivo no Brasil. Em São Paulo, parece haver uma diretriz institucional para que quase todos os casos sejam classificados como “tráfico”. Já em Belo Horizonte, prisões feitas em favelas possuem chances desproporcionalmente mais altas de receber a tipificação mais gravosa. Em ambas as capitais, o perfil racial das pessoas presas influencia a tipificação criminal.
Contratualização de resultados na segurança pública: a gestão operacional da Polícia Militar de Minas Gerais
(Universidade Federal do Maranhão, 2025) Machado, Luiz Eduardo Mateus; Zilli, Luís Felipe
Este artigo analisa o desenho e a implementação de um modelo de contratualização de resultados adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para gerenciamento de suas atividades operacionais.A“Gestão do Desempenho Operacional” (GDO) será analisada a partir de: 1) estudode normativas sobre seusdesenhos; 2) entrevistas com oficiaisdos níveis estratégico, tático e operacional; 3) observação direta de reuniões gerenciais da GDO.O estudo apontou que elementos do militarismo (estrutura de gestão hierarquizada e cultura organizacional resistente a mudanças) dificultama implementação de modelos de contratualização de resultados, sobretudo na etapa de negociação e pactuação de indicadores e metas. Não obstante, tambémobserva ,sobretudo,estratégias institucionais e resultados finalísticos.
From the criminalization of substances to the “War on Drugs” policy: a century of prohibitionism in Brazil
(Fundação Getúlio Vargas, 2024) Silva, José Guilherme Magalhães e; Zilli, Luís Felipe; Souza, Letícia Godinho de
Em 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares.
Invisíveis vigiados: agentes públicos de segurança e sua interação com os indivíduos em situação de rua
(Ruff Institute of Global Homelessness, 2023) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da
O artigo analisa as percepções dos agentes das forças públicas de segurança sobre os indivíduos em situação de rua em uma metrópole brasileira. Tal análise mostra-se essencial para verificar a adequação/inadequação dos parâmetros de atuação do Estado em relação a essa população vulnerável. Realizou-se pesquisa qualitativa, descritiva por meio de estudo de caso com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, utilizando-se18 entrevistas semiestruturadas. Os achados de pesquisa reforçam a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, centrado em um policiamento de cunho tradicional, estruturado a partir de práticas repressivas e de sujeição criminal. O estudo evidenciou ainda uma atuação de cunho “higienista” por parte dos agentes públicos de segurança, de fiscalização e controle das pessoas e do espaço urbano, geralmente voltados para interesses de atores com maior voz no contexto social (comerciantes, agentes imobiliários, residentes etc.) e não às necessidades das populações vulneráveis. Por sua vez, enquanto os agentes da GMBH denotam maior grau de imersão e apreensão do contexto urbano, os policiais militares atuam visando a persecução do “inimigo”, não obstante o ethos policial guerreiro permear a ação de ambas as forças públicas de segurança. O estudo contribui para desvendar a ação policial no trato com populações vulneráveis em um contexto urbano marcado por desigualdades apontando para a necessidade de aprimoramento na formação policial.
Entre campanas, cartórios e clones: como a polícia investiga furtos e roubos de veículos
(Fundação Getúlio Vargas, 2025) Salles, Matheus Cobucci; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio
Cerca de mil veículos automotores são furtados ou roubados no Brasil diariamente. Essa dinâmica criminal movimenta uma complexa cadeia global de valores e envolve desde mercados formais multibilionários, como os das montadoras de veículos e seguradoras patrimoniais, até redes comerciais clandestinas, como os desmanches de automóveis para revenda de autopeças usadas. Diante da complexidade do fenômeno, diversos estudos vêm investigando a estruturação das redes responsáveis por esses crimes no país. Entretanto, ainda são escassas as pesquisas que analisam como o poder público, mais especificamente as organizações policiais, têm atuado no enfrentamento dessa problemática. Com o objetivo de contribuir para esse debate, este artigo apresenta uma análise empírica do “fazer investigativo” adotado pela Polícia Civil de Minas Gerais na apuração dos furtos e roubos de veículos no estado. A partir de dois estudos de caso de inquéritos conduzidos pela corporação, foi possível compreender como se desenvolvem, no cotidiano das delegacias, as investigações sobre organizações criminosas e redes de ilegalismos relacionadas a desmanches clandestinos, clonagem de veículos e comercialização de autopeças. Observou-se, ainda, de que maneira tais práticas contornam, tensionam e, não raramente, rompem os limites normativos impostos ao trabalho investigativo, seja por códigos legais, seja por dispositivos institucionais que regulam a atuação policial no Brasil.
Letalidade policial e viés racial em São Paulo e Minas Gerais
(Universidade de Brasília, 2024) Macedo, Henrique de Linica dos Santos; Cedro, André Sales dos Santos; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este trabalho compara investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais”. Analisando a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastaram-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.
"Todo homem precisa de uma mãe", mas nem todo merece uma: o cuidado em notícias sobre o sistema penitenciário mineiro
(Centro Latinoamericano de Sexualidad y Derechos Humanos, 2024) Gomes, Maria Elisa Rocha Couto; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Miranda, Glória Gabrielle Ribeiro
Enquanto a literatura sobre cuidado costuma ignorar suas possíveis imbricações com a violência e as atividades realizadas fora dos domicílios, estudos sobre prisões tendem a subestimar a sua relevância como cuidado no cotidiano destas instituições. Neste mote, analisamos o conteúdo de notícias sobre o sistema prisional mineiro publicadas online pelo jornal “O Tempo” durante o período de 2005 a 2019 para entender os significados, protagonistas, relações e trocas que são próprios ao cuidado no sistema prisional. A partir do conceito “circuitos de cuidado”, buscamos demonstrar que, no contexto de privação de liberdade, cuidar e ser cuidado se realiza somente quando há “merecimento” dos dois polos desta relação.
Analysis of the impact of health interventions on vaccination coverage for children under two years of age in municipalities of Minas Gerais
(Associação Brasileira de Saúde Coletiva, 2024) Moreira, Carolina Machado; Silva, Thales Philipe Rodrigues da; Neves, Mariana Coelho De Almeida; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Ribeiro, Elice Eliane Nobre; Júnior, Silvio Ferreira; Lachtim, Sheila Aparecida Ferreira; Matozinhos, Fernanda Penido
Objetivo: Avaliar o impacto do projeto estadual de pesquisa-ação nas coberturas vacinais em crianças menores de dois anos no estado de Minas Gerais, segundo o porte dos municípios, comparando os anos de 2021 e 2022. Métodos: Estudo aninhado ao projeto estadual de pesquisa-ação, um ensaio clínico comunitário, do tipo antes-depois, realizado em 212 municípios do estado de Minas Gerais. Utilizou-se, neste estudo, dados secundários de Cobertura Vacinal (CV), Homogeneidade das Vacinas (HCV) e Proporção de Abandono (PA). Após a classificação de municípios por porte, e as taxas de cobertura vacinal serem classificadas de maneira equânime, foi realizada uma análise de dados secundários de 12 imunobiológicos indicados para a faixa etária em questão e de suas PAs. Resultados: Observou-se aumento na proporção de municípios classificados como de pequeno porte que atingiram a meta da cobertura vacinal estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), após a realização do projeto de pesquisa-ação. Houve aumento na proporção de municípios de pequeno porte classificados como de baixa PA para a vacina Rotavírus, na homogeneidade adequada da CV e na classificação de risco para risco muito baixo e risco baixo e médio, todos com diferença estatisticamente significativa. Conclusão: Houve influência do porte municipal na efetividade das ações aplicadas para aumento de cobertura vacinal, explicitando que a proposição de ações individualizadas para cada município é imprescindível para melhorar a cobertura vacinal.
Que vidas importam? : violência, repressão e encarceramento em uma sociedade desigual
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020) Souza, Leticia Godinho de; Lima, Luísa Filizzola Costa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Reis, Guilherme Felliphe Pereira
Trajetória institucional da temática da Segurança Pública na Fundação João Pinheiro
(Fundação João Pinheiro, 2022) Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Como se define e se contabiliza a letalidade policial no Brasil: um campo em disputa
(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Bueno, Samira
Gênero e violência: viver (mulher) é perigoso
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021) Diniz, Clara de Oliveira Lazzarotti; Figueiredo, Amanda Mátar de; Marinho, Karina Rabelo Leite
As estatísticas de segurança, a Fundação João Pinheiro e a gestão pública
(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) Batitucci, Eduardo Cerqueira
"Visando repelir injusta agressão": uma sociologia dos accounts policiais e das investigações dos casos de letalidade policial em Minas Gerais
(UFRGS, 2023) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Figueiredo, Amanda Matar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Marinho, Karina Rabelo Leite
Entre 2012 e 2021, 1.146 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos esses casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência foi de que essas mortes se deram em situações de “confronto”, nas quais os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios de força necessários” para “repelir injusta agressão”. Já há no Brasil farta literatura demonstrando que a mobilização dessa gramática, já nos registros iniciais, é a primeira etapa de uma cadeia de procedimentos que, ao final, quase sempre resultará na aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial. Dialogando com essa produção, este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o processamento investigativo da letalidade policial militar em Minas Gerais. A partir de abordagem etnometodológica, buscou-se compreender como um complexo sistema de representações, discursos e cognições compartilhadas entre policiais sustenta a construção de accounts sobre os casos de letalidade, dando a eles a forma jurídica da “legítima defesa”. Em termos metodológicos, o estudo se vale da análise de 3.605 B.O. sobre mortes e ferimentos decorrentes de intervenções policiais registradas no estado entre 2013 e 2018, bem como de 25 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público. A pesquisa revela que, no campo discursivo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado estratégias institucionais para padronizar as narrativas inseridas nos registros de letalidade (boletins de ocorrência e inquéritos policiais militares), já acionando, nesses documentos, a gramática necessária à fundamentação da excludente de ilicitude na etapa judicial. Em termos procedimentais, a corporação tem não apenas assumido a investigação de seus próprios casos letalidade, mas também interditado tentativas de apurações externas feitas pela Polícia Civil. Já na esfera política/institucional, a Polícia Militar tem sistematicamente ignorado determinações do Ministério Público, esgarçando possibilidades de controle externo de sua atividade.
Policiamento ostensivo e desigualdades em São Paulo e Minas Gerais
(UFBA, 2023) Sinhoretto, Jacqueline; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este artigo analisa relações entre o modelo de policiamento ostensivo e a seletividade da ação policial baseada em atributos dos suspeitos de crimes, em São Paulo e Minas Gerais. A coleta e a análise de dados atenderam a distintos procedimentos. Dados quantitativos sobre prisões em flagrante e mortes em decorrência de ação policial foram extraídos de bases oficiais de registros de ocorrências policiais. Dados qualitativos foram obtidos por meio de entrevistas com oficiais das polícias militares paulista e mineira. Os resultados apontam a existência de trata-mento desigual dos públicos branco e negro, tendo como evidência os cálculos de razão de chance de ser preso em flagrante ou ser vítima fatal de ocorrência policial. As conclusões indicam que o vínculo entre policiamento e racismo é aprofundado por mudanças no papel no policiamento ostensivo nas estratégias do controle do crime.
Guia para a elaboração de planos locais de prevenção com a comunidade: desenvolvendo intervenções qualificadas em áreas de uso abusivo de drogas
(Fundação João Pinheiro, 2022) Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Silva, José Guilherme Magalhães e; Costa, Guilherme dos Reis Leão; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Mendes, Maria Clara Sousa; Nogueira, Maria José; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Canassa, Marly; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; http://lattes.cnpq.br/2605280249287773; http://lattes.cnpq.br/9545748233172507; http://lattes.cnpq.br/5539574180981593; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/3525609448432432; http://lattes.cnpq.br/5623761922502804; http://lattes.cnpq.br/6990850876347831; http://lattes.cnpq.br/9664118117255925; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899; https://orcid.org/0000-0003-2573-2606; https://orcid.org/0000-0003-2048-0876; -; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0001-8189-2925; -; https://orcid.org/0000-0002-2417-5812; -; Souza, Letícia Godinho de; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899
Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça
(2023) Faustino, Marcella Raphaella; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça.
Police killings and victimization: general characteristics of the phenomenom in three Brazilian States
(2022) Nascimento, Luís Felipe Zilli do
Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Conselho Nacional De Justiça, 2021) Souza, Letícia Godinho de
Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de COVID-19: encontros e desencontros
(2022) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Trata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.

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