[3] CEAPPGG III 2017-2019

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Avaliação de sites governamentais: estudo aplicado à Fundação João Pinheiro
(2019) Drumond e Souza, Débora Cristina de Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Pfeffer, Renato Somberg
Este trabalho apresenta os conceitos de governo eletrônico, usabilidade e acessibilidade e revisa metodologias de avaliação de sites governamentais a fim de avaliar o nível de desenvolvimento e maturidade do site da Fundação João Pinheiro, órgão da administração pública estadual de Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em relação aos requisitos aplicados. Por meio do método de avaliação indireta, foram utilizados checklists e apresentados resultados dos requisitos avaliados a partir de grupamentos em dimensões. O estudo avaliou o site institucional a partir dos elementos presentes em sua página inicial por meio de três metodologias e concluiu que o site possui conteúdo exclusivamente informacional, sem a prestação de serviços. Em relação ao desenvolvimento, seus pontos mais vulneráveis foram verificados nas dimensões acessibilidade e erros relacionados ao uso de formulários.
Bases de segurança comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais: uma análise sobre a legislação que regulamenta sua atuação sob a perspectiva das modalidades de policiamento profissional e comunitário
(2019) Almeida, Gabriel Gibson de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A criminalidade afeta a vida das pessoas em diferentes aspectos. Isso traduz em um verdadeiro desafio ao Estado para implementar políticas de segurança pública eficientes, capazes não só de reduzir o número de crimes mas principalmente fornecer sensação de segurança para o indivíduo. Para executar tais políticas é fundamental que se conheça as causas que acarretam a consumação do crime, caso contrário corre-se o risco de se repetir ações que não obtiveram êxito no passado. Através deste contexto, o presente trabalho busca analisar a legislação que regula a implementação das Bases de Segurança Comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais, modalidade de policiamento adotada em setembro de 2017, sob a luz da filosofia de polícia comunitária.
Investigação social em concurso público: a importância do conhecimento da vida pregressa dos candidatos aos cargos de analistas e oficiais do Ministério Público de Minas
(2019) Cardoso, Lilian; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pfeffer, Renato Somberg
O presente trabalho tem como foco a fase do concurso público que analisa a vida pregressa do candidato, sob o enfoque da boa conduta moral e social, em especial com relação à importância e à viabilidade dessa investigação social nos concursos públicos para provimento de cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais- MPMG, face às características das respectivas atribuições, dentro do contexto de política de segurança institucional proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Seu objetivo é analisar, à luz da doutrina e jurisprudência, a necessidade e viabilidade de se adotar a investigação social em concursos públicos, para os cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais. O enfoque metodológico caracteriza-se pela pesquisa documental e bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva. Para contextualizar o assunto, foi realizado estudo sobre o conceito, evolução histórica e operacionalização dos concursos públicos; sobre o conceito e a jurisprudência da investigação social; por fim, foram estudadas as características dos cargos de analista e oficial do MPMG, a legislação correlata, bem como o perfil do candidato a tais cargos, sob o enfoque da segurança institucional. Como resultado, verificou-se a viabilidade de implementação da investigação social no concurso para os referidos cargos, desde que editada lei prevendo e regulamentando essa fase no certame.
Mostra Inova Minas FAPEMIG enquanto política pública de popularização
(2019) Ferreira, Almir da Conceição; Pessoa, Rafael Marques; Dufloth, Simone Cristina
Este trabalho busca analisar o evento Mostra Inova Minas FAPEMIG sob a ótica de uma política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação, abordando as iniciativas e resultados obtidos nas três edições realizadas pela FAPEMIG entre os anos de 2015 e 2017. A análise está baseada na caracterização do evento quanto ao ciclo de políticas públicas, e o cumprimento das fases elencadas conforme os estudos realizados. Para tanto, discorre-se sobre os assuntos: política pública, política pública de ciência, tecnologia, inovações e comunicações, política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação e sobre a Mostra Inova Minas FAPEMIG. O Desenvolvimento se dá por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados diretos. O fruto deste trabalho é a denotar da importância da popularização da ciência, tecnologia e inovação para a formação de um pensamento crítico a cerca desta temática, assim como analisar o evento no âmbito das políticas públicas.
Análise do sistema informático criado no âmbito do programa Minas Fácil
(2019) Gozer, Grazzielli Gonçalves; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades da
Este estudo trata da análise da eficiência do sistema informatizado criado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), cujo objetivo inicial era concretizar as disposições da Lei n° 11.598/07 quanto à simplificação da abertura, alteração e extinção de empresas no âmbito do estado mineiro. A referida análise se deu de acordo com os critérios avaliativos dispostos no trabalho realizado pelo Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado em 2007, bem assim frente à percepção dos gestores e usuários, especialmente após a expansão do sistema, que hoje é utilizado por nove estados brasileiros.
Análise da avaliação de satisfação dos usuários-cidadãos do programa "BH é da gente": política pública de esporte e lazer do município de Belo Horizonte
(2019) Magalhães, Daniela Lima; Wanderley, Claudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano
Na constituição de 1988, o Lazer é elencado como direito social, o que significa reconhece-lo como necessidade humana e implica mobilização de políticas públicas para o desenvolvimento de suas práticas. Em Belo Horizonte, o órgão responsável por planejar, executar e avaliar as políticas de esporte e lazer no município é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Dentre os diversos programas e projetos que objetivam democratizar o acesso a essas práticas aos cidadãos Belo Horizontinos, o programa "BH é da gente" foi objeto de estudo do presente trabalho. Por meio de uma pesquisa de satisfação, realizada em 2018, pretendeu-se analisar o perfil do usuário e a sua percepção quanto aos investimentos e esforços do órgão. Participaram da pesquisa cerca de 330 pessoas com mais de 12 anos que responderam a um questionário auto preenchível que continha questões sobre avaliação do programa no que tange as atividades realizadas e infraestrutura. Quanto aos resultados obtidos, o perfil do usuário é caracterizado por um equilíbrio entre homens e mulheres na faixa de 30 e 59 anos, que utilizam o programa na presença de familiares e amigos. Pode-se apresentar como pontos positivos a disponibilidade de espaço público qualificado para atividades próprias e espontâneas e a disponibilização de brinquedos e ou outras atividades, ampliando a vivência e experiências esportivas e de lazer ao ar livre e principalmente a convivência entre as pessoas. A estrutura de conforto como sombra, presença de banheiro e bancos e a divulgação das atividades programadas para o dia, foram os pontos citados como negativos. Em uma escala de 0 a 10, a média geral correspondente ao nível de satisfação dos usuários do programa "BH é da gente" é 8,1. De um modo geral, os usuários agradam da proposta, que também atinge seus objetivos, em ser espaço de convivência e fruição do lazer livre, ativo e desinteressado.
O financiamento público da saúde no estado de Minas Gerais após a vigência da Lei Complementar 141 de 2012 : uma análise financeira para o período de 2013 a 2018
(2019) Castro, Marly Dias Oliveira de; Ferreira Júnior, Sílvio
Para assegurar o financiamento da saúde, foram criadas legislações, como a Emenda Constitucional 29 (EC 29) que assegura a participação das três esferas de governo no financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, a partir da definição do investimento percentual mínimo anual de recursos. Emenda que foi regulamentada com a lei complementar 141/2012, definindo o que, de fato, deve ser considerado como despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS (art. 3°), além de relacionar quais as despesas que não devem ser incluídas no cálculo para apuração dos percentuais mínimos em saúde exigidos constitucionalmente, por não atenderem à definição das ASPS (art. 4°). Mas o que se tem observado nas últimas décadas é um encadeamento de despesas pendentes de liquidação ou pagamentos que são os restos a pagar. Cenário que Minas Gerais também está passando atualmente. Por isso, o presente estudo tem como objetivo geral fazer uma análise do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de suas normativas e, como objetivo específico, analisar o percentual de recurso investido no SUS pelo estado de Minas Gerais, no período de 2013 a 2018, considerando: as legislações e estudos bibliográficos; o contexto histórico das descentralizações das políticas públicas; o quantitativo de recurso investido; e os restos a pagar. A análise mostrou, que as despesas empenhadas em geral estão conforme o percentual mínimo a ser aplicado de acordo com a LC, n° 141, sem nenhum crescimento considerável, com exceção do ano de 2018, cujo o valor empenhado foi de R$ 5.119.077.275,06, enquanto deveria ter empenhado R$ 6.012.040.299,64. Por outro lado, nos restos a pagar, principalmente no que se refere aos restos a pagar não processados (RPNP), percebeu-se um aumento na taxa de crescimento considerável. Em 2018, do valor empenhado, somente R$ 3.967.909.900,37 foi liquidado e situações como esta já vem acontecendo há alguns anos, conforme foi relatado pelo TCE de Minas Gerais. Isso mostra que efetivamente a LC n°141 não está sendo cumprida.
Transparência ativa na publicação de informações referentes à despesa com pessoal
(2019) Souza, Roberto da Silva; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silva, Max Melquíades da
Desde a publicação da Lei Federal n° 12.527/2011 todos os entes federados tem buscado atender as diretrizes de acesso a informação com a criação de portais de transparência para atender a legislação, no tocante a chamada transparência ativa. Neste trabalho, os portais da transparência da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem serão analisados, sendo que o último é avaliado comparativamente aos portais da União e do Estado de Minas Gerais. A análise comparativa demonstrou que o portal da transparência do Município de Contagem necessita de melhorias para que a transparência ativa no tocante às despesas com pessoal possa ser efetivada de forma mais clara.
Estudo sobre as condições de segurança, preservação e armazenagem do acervo documental da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais: um estudo de caso no Arquivo Intermediário do Hemocentro de Belo Horizonte
(2019) Campos, Maria Isabel Castilho; Moraes, Leonardo Barbosa de
O objetivo geral desse estudo é elaborar um diagnóstico sobre as condições de segurança, preservação e armazenagem do acervo documental localizado no Arquivo Intermediário do Hemocentro de Belo Horizonte da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia de Minas Gerais, visando propor intervenções que gerem melhor preservação desse acervo documental. Com vistas a atingir o objetivo geral da pesquisa, foram estudados, em um primeiro momento, os conceitos fundamentais de Arquivologia. Já em um segundo momento foram verificados: quais os tipos documentais existem no arquivo em questão, quais as condições do local de armazenagem, quais as falhas cometidas que afetam a conservação dos documentos e se o acervo documental está organizado conforme os padrões estabelecidos institucionalmente. Foi realizada uma pesquisa de campo, na qual se aplicou uma entrevista à servidora do setor de arquivo, por meio de um questionário. As informações obtidas na entrevista foram confirmadas, in loco, por observação direta. O estudo partiu da hipótese, que foi confirmada no decorrer do trabalho, de que as condições de segurança, preservação e armazenagem do acervo documental do arquivo em questão não estão inteiramente adequadas às legislações e orientações arquivísticas.
Gestão estratégica da informação e inovações em políticas públicas: estudo aplicado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
(2019) Ruas, Ângelo Viegas de Carvalho; Dufloth, Simone Cristina; Assis, Marcos Arcanjo de
A presente pesquisa investigou a contribuição da Gestão Estratégica da Informação na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a partir dos seus Sistemas de Informações Educacionais, que culminou com a iniciativa de implantação do Núcleo de Gestão da Informação (NGI) como modelo de gestão e inovação para a referida organização pública. Para tanto, apresentam-se algumas definições sobre os Sistemas de Informações Gerenciais e suas estratégias de aplicações, que direcionadas aos gestores da organização, tomam decisões adequadas em tempo hábil e elaboram diretrizes claras e bem definidas, das quais resultam em maior e melhor produtividade de informações voltadas para uma educação de qualidade. Considerando o interesse em compreender o processo de Gestão Estratégica da Informação no referido órgão público, optou-se pelo método de estudo de caso e utilizou-se como instrumento de coleta de dados uma entrevista com gestor e a análise documental se baseou na consulta de legislações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), além de um estudo sobre os planos de trabalhos do Núcleo de Gestão da Informação (NGI). Os resultados revelaram que, embora os gestores compreendam a contribuição da Gestão Estratégica da Informação para os trabalhos desenvolvidos, variáveis como a cultura organizacional e os sistemas de informações cujas bases de dados ainda não se encontram integradas, interferem diretamente na sua eficácia.
A política de segurança alimentar e nutricional no município de Belo Horizonte: a inserção do nutricionista em uma política pública local
(2019) Braga, Aline Soleane Carmo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Brasil, Flávia de Paula Duque
O entendimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como política pública é um fenômeno consideravelmente recente. Apenas nos anos posteriores às duas grandes guerras mundiais a SAN entrou na pauta política dos países e organismos internacionais. No Brasil, iniciativas realmente consolidadas datam do início dos anos 1990, com destaque para a política de SAN desenvolvida na cidade de Belo Horizonte. O presente trabalho objetivou compreender a consolidação da SAN como política pública em Belo Horizonte e conhecer o papel do nutricionista nesse processo. As fontes de dados incluíram documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica; e observação direta, por meio de entrevistas individuais com um gestor, um formulador e um implementador da politica local de SAN. O êxito da experiência da capital mineira caracterizou-se principalmente pelo envolvimento direto do gestor do executivo, pela formação teórica dos formuladores, pelo domínio técnico dos implementadores e pelo caráter intersetorial e multidisciplinar dos programas e ações de SAN desenvolvidos. A inserção do nutricionista foi fundamental, pois agregou às equipes conhecimento técnico e formação teórica específica, qualificando a operacionalização das atividades desenvolvidas e posteriormente contribuindo diretamente nas etapas de gestão, formulação e implementação da política local de SAN.
Análise do PPAG/PBH 2018/2021 do ponto de vista da regularização fundiária e urbanização em área de interesse social em ambiente urbano
(2019) Angelo, Ana Margarida Vieira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O presente estudo se insere no tema da Regularização Fundiária Urbana em Área de Interesse Social - Reurb-S - do ponto de vista da Lei Federal 13.465, de 2017. São avaliados os objetivos e as metas dos programas apresentados no PPAG 2018/2021 do Município de Belo Horizonte voltados para Reurb-S, com a finalidade de verificar o cumprimento do que foi proposto. Inclui-se nessa avaliação programas que direta ou indiretamente tenham relação com o tema central. Através de comparação dos relatórios de despesas e receitas dos anos de 2013 a 2019, disponibilizados no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, são verificados se ocorreu variação no empenho financeiro e se tiveram reflexo nos programas de regularizações fundiárias para a população de baixa renda. A análise utiliza o processo de avaliação ex-post, seja para avaliar os objetivos e as metas. Como a Regularização Fundiária Urbana em Área de interesse Social é regida pela Lei Federal 13.465, de 2017, neste trabalho são apontados tópicos importantes dessa lei. Foram utilizados materiais auxiliares como teses e dissertações de estudiosos sobre o assunto, além de artigos e palestras. Trata-se de tema polêmico e difuso, pois em alguns aspectos trouxe benefício e agilidade na concessão da titulação da posse da terra, mas desobrigou o poder público de implantar infraestrutura e outros serviços visando o bem estar da população carente. Por outro lado, a Lei 13.465/2017 facultou a regularização de outros tipos de estruturas que não eram regularizáveis pelas Leis anteriores.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa - Minas Gerais: uma análise da correspondência do diagnóstico com as diretrizes da política nacional de saneamento básico
(2019) Alcântara, Érica Sepúlveda; Assis, Marcos Arcanjo de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Este estudo tem como objetivo a análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa/MG (PMSB/LS-MG) (LAGOA SANTA, 2018b) à luz da política pública de saneamento básico, especialmente no que se refere aos elementos - relacionados ao diagnóstico da situação do saneamento básico - art. 19 da Lei n° 11.445/2007 - constantes na Lei Nacional de Saneamento Básico. Observou-se que a estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa condiciona-se as exigências mínimas contidas nos termos desta Lei. Portanto, atende à legislação vigente, e possibilita para o entendimento das condições recentes de acesso aos serviços de saneamento básico no município, a partir da construção do principal instrumento de planejamento e implementação de política pública municipal de saneamento básico.
Gestão de processos no setor público: descritivo e análise em uma superintendência de pagamento de pessoal da administração pública do Poder Executivo do estado de Minas Gerais
(2019) Araújo, Alex Gonçalves; Laia, Marconi Martins de; Moraes, Leonardo Barbosa de
Na dinâmica do mundo moderno, as instituições públicas demandam por ferramentas de controle e avaliação no sentido de se tornarem cada vez mais eficientes. Para tanto, o acompanhamento dos processos por meio da gestão de rotinas é essencial, pois envolve a coordenação e execução das atividades alinhadas aos objetivos esperados do processo, primando, assim, pela inovação e alcance dos resultados. Partindo desse pressuposto, esta pesquisa teve como objetivo propor a elaboração da Cadeia de Valores de uma unidade de Pagamento de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, através do detalhamento dos seus macroprocessos, processos, atividades e tarefas, bem como apontar os gargalos identificados no decorrer dos processos. A utilização das metodologias de pesquisas: qualitativa, aplicada, descritiva, documental e da coleta e análise de dados, bem como a técnica de observação participante, proporcionaram o alcance do objetivo proposto. Os principais resultados encontrados foram: uma equipe com vasto conhecimento tácito, processos que estão sendo executados de forma incorreta, bem como alguns outros dos quais podem ser feitas melhorias, com vistas a gerar maior agilidade na conclusão dos mesmos.
Os efeitos da falta de recursos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais
(2019) Rodrigues, Washington Fernando; Caixeta, Giovanni José; Biondini, Isabella Virgínia Freire
O presente trabalho, a par da inquietação pessoal do Autor, se dedica a análise das leis orçamentárias e índices de criminalidade do Estado de Minas Gerais para verificar, em primazia, se a redução de recursos tem reflexos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao se debruçar sobre a legislação orçamentária de Minas Gerais, especificamente dos anos de 2015, 2016 e 2017, e compará-la ao ano de 2014, o Autor chega à conclusão de que houve uma significativa redução das despesas correntes e de investimento da PMMG. Em contrapartida, ao se dedicar aos índices de criminalidade do Estado no mesmo período, qual seja, 2015 a 2017, o Autor verifica que os mesmos aumentaram, assim como o número de mortes entre Policiais Militares. Assim, diante de mencionados dados, conclui que a falta da adequada manutenção e investimento no aparelhamento da polícia ostensiva mineira - notadamente a insuficiência de efetivo, viaturas, armamentos, coletes à prova de balas e treinamentos - gera efeitos na capacidade de resposta da PMMG, ou seja, no combate ao crime e violência, na garantia da segurança pública.
Execução orçamentária da Secretaria de Estado de Governo: relação de valores comprometidos em contratos com a eficiência da execução orçamentária
(2019) Rocha, Leandro Moreira da; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este trabalho acadêmico tem por objeto a análise da execução orçamentária relacionado com o compromisso assumido pela Secretaria de Estado de Governo em despesas contratuais. Foi relacionado todos os contratos cadastrados no portal de compras com início de vigência entre 2013 a 2018, verificando o valor contratado e o realizado para que se pudesse apurar um percentual de execução. O resultado geral foi de 76,07%, demostrando que o aspecto geral de execução de despesas contratuais é bom, no entanto a proposta de objetivo do trabalho é identificar e sugerir melhorias para uma execução mais eficiente, fazendo assim necessário destacar os contratos finalizados ou paralisados no período que obtiveram percentual de execução abaixo de 70%, pois esses contratos que necessitam de melhorias na execução Foi realizado uma pesquisa bibliográfica abordando os assuntos de planejamento e orçamento público, bem como sua execução e conceitos de receita e despesa. A declaração de disponibilidade orçamentária foi evidenciada devido sua importância para celebração de contratos. Após realizar entrevistas com alguns servidores envolvidos na execução de despesas contratuais, chegou se a conclusão que atualmente na secretaria não existe um controle do acompanhamento da execução de contrato e como sugestão foi recomendado a criação de uma planilha com informações consolidadas de execução orçamentária e despesas contratuais programadas.
Ascensão do conservadorismo ou queda da economia?: uma análise da influência da avaliação da economia por parte do eleitorado sobre
(2019) Almeida, Alessandra Giovanna de; Oliveira, Kamila Pagel de; Santos, Renato Vale
Este estudo tem por objetivo compreender a associação dos componentes de leitura do cenário socioeconômico sobre a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff, entre os anos de 2011-2015. Tal esforço se justifica na medida em que muito se diz acerca de uma cristalização de valores e crenças nos últimos anos no Brasil que teriam levado à desaprovação da então presidenta Dilma Rousseff, a partir do ano de 2015. Contudo a percepção sobre a economia por parte do cidadão, muitas das vezes é deixado de lado em avaliações mais robustas deste cenário. Utilizar-se-á os dados do Latinobarômetro para construção de tal estudo. Mobiliza-se o modelo de regressão logístico binomial para avaliar quais dimensões registraram maior impacto sobre a reprovação do governo naquele contexto. São avaliados valores, crença e percepção sobre o cenário macroeconômico. Ao final verifica-se que o componente perfil conservador não registra impacto estatisticamente significante sobre a avaliação do governo Dilma, contudo a avaliação da macroeconomia apresenta impacto significativo no ano de 2015.
Transferências de recursos financeiros ao poder legislativo municipal
(2019) Duarte, Lídia Cristina; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Rezende, João Batista; Caixeta, Giovanni José
O presente estudo tem por objetivo analisar a base de cálculo prevista no art. 29-A da Constituição da República de 1988, para fins do limite de transferências de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal. Foram abordados no presente trabalho os conceitos sobre a divisão dos poderes, bem como as suas competências, funções e autonomias entre o Judiciário, Executivo e Legislativo.
Regulação assistencial: promoção da equidade no acesso às internações hospitalares de urgência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(2019) Parra, Rosana de Vasconcelo; Ferreira Júnior, Sílvio; Nogueira, Maria José
O acesso a internações hospitalares de urgência e emergência nos serviços públicos de saúde constitui direito de todos, determinado pela Constituição Federal de 1988, mas a sua efetiva realização, muitas vezes, ocorre de forma desorganizada, através de relações interpessoais, sem transparência e imparcialidade na alocação dos recursos, em especial dos leitos hospitalares. A regulação assistencial é necessária para o funcionamento do sistema de saúde de forma ordenada e equânime. O objetivo geral deste estudo é analisar o Sistema Estadual de Regulação Assistencial de Minas Gerais, quanto ao seu propósito de prover equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no SUS/MG e, de modo específico, visa descrever o processo regulatório e identificar as instâncias participantes, além de identificar o perfil das solicitações de internação reguladas, quanto ao seu desfecho final, em cada uma das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado. Trata-se de estudo descritivo, de natureza quantitativa, que utilizou técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Foram analisadas publicações oficiais nacionais e estaduais, dados obtidos no sistema informatizado de regulação do acesso SUSfácilMG e em bases de dados do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2008 e 2018. Os resultados encontrados demonstraram que a regulação assistencial, operacionalizada e organizada em rede regionalizada e hierarquizada, constitui ferramenta para o acompanhamento e a avaliação da situação de saúde, possibilita ajustes no planejamento para otimização da utilização dos recursos, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde e favorece a ordenação e a qualificação da assistência. Houve crescimento da utilização da ferramenta informatizada SUSfácilMG, em todas as Regiões Ampliadas de Saúde de Minas Gerais, partindo de 224.672 internações reguladas, em 2008, para mais de 1 milhão, em 2018, ampliando, o precentual da produção hospitalar aprovada submetida à regulação do acesso em mais de quatro vezes, de 23%, em 2008, para 98%, em 2018. O Sistema Estadual de Regulação Assistencial, embora ainda tenha desafios a serem vencidos pela equipe gestora da Saúde Pública no Estado, encontra-se consolidado e é efetivo em seu objetivo de assegurar a equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no âmbito do SUS/MG.
Desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de planos diretores participativos em Minas Gerais
(2019) Morais, Débora Resende; Rezende, João Batista; Valle, Maria Izabel Marques do
O planejamento urbano no Brasil apresenta problemas e para corrigi-los foram criados instrumentos. Na Constituição Federal de 1988 foi instituído um desses instrumentos, o Plano Diretor, para municípios com número de habitantes residentes superior a 20 mil habitantes. Desta forma, a maioria das cidades brasileiras não tinham obrigatoriedade de elaborar o instrumento. Através da Lei Federal n° 10.257/01, algumas especificidades foram impostas a este instrumento, porém mesmo após regulamentada, esta lei não impôs, assim como ao país, à maioria dos municípios mineiros a elaborar o Plano Diretor. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de Planos Diretores Participativos em Minas Gerais. Nessa abordagem, através de pesquisa exploratória foi identificado a realidade institucional do município de pequeno porte, apontou-se que o modelo atual de Plano Diretor não se aplica a esses municípios e foi indicado quais as diretrizes mais condizentes à realidade desses municípios. Por fim, acredita-se que a lei deveria ser simplificada para se adequar melhor às demandas das administrações municipais.

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