[37] XXXVII CSAP

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A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais
(2019) Ferreira, Bruna Rodrigues; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.
Desigualdade de remuneração no setor público: poder, prestígio e discriminação na remuneração das carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
(2019) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho de
Este trabalho se propõe a investigar a desigualdade de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi feita uma análise quantitativa da relação entre a remuneração das carreiras e seus principais determinantes, levantados a partir da revisão teórica, considerando as especificidades do setor público. A hipótese que guia a realização da pesquisa é que as diferenças salariais no setor público refletem não somente atributos geralmente associados ao mérito e à produtividade dos indivíduos, tais como a qualificação e a experiência no trabalho, mas também são influenciadas pelos recursos de poder que as categorias do aparelho burocrático dispõem, pelo prestígio das profissões e pela discriminação social. As variáveis incluídas na análise foram: nível de escolaridade, tempo de serviço, composição por gênero, tamanho das carreiras, grau de acesso ao poder decisório, natureza da atividade desempenhada e vínculo com cursos universitários de maior prestígio social. O efeito líquido de cada variável foi estimado por meio de um modelo de regressão que utilizou o método dos mínimos quadrados ordinários. Todas as variáveis incluídas no modelo se mostraram estatisticamente significantes para explicar as diferenças de remuneração média entre as carreiras. Isso sugere que os modelos clássicos de determinação dos salários baseados somente nos atributos individuais são insuficientes para captar as particularidades do setor público. A análise da estrutura relativa de remuneração no setor público deve considerar suas especificidades em relação ao setor privado, em especial, os recursos de poder mobilizados pelos diferentes segmentos do corpo burocrático do Estado.
Sistema de proteção e defesa civil nos instrumentos de planejamento de Minas Gerais
(2019) Araújo, Diego César Evangelista; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Assis, Marcos Arcanjo de; Silveira, Mauro César da
O sistema de proteção e defesa civil envolve um conjunto de ações de planejamento, prevenção, assistência e recuperação em desastres. Diante da ocorrência de dois desastres de grande porte em curto período de tempo e envolvendo situações semelhantes, buscou-se avaliar como se dá a inserção da defesa civil nos instrumentos de planejamento de Minas Gerais, contrastando-os frente a um instrumento de referência internacional, o Marco de Sendai elaborado pela ONU em 2015. Foram avaliados os mais recentes PMDI e PPAG a fim de identificar se a defesa civil foi considerada como uma das áreas estratégicas de governo e o quanto se investiu nas ações de prevenção de riscos e mitigação de efeitos de desastres. Observou-se que cada vez mais os governos mineiros vêm incluindo a defesa civil em seu planejamento estratégico, porém tal inclusão não se consubstanciou em políticas públicas efetivas ou em esforços orçamentários relevantes. Ademais, a maioria das ações encontra-se voltada para a resposta aos desastres, sendo a prevenção relegada do planejamento de governo.
Complexificação econômica e o caso mineiro um problema presente com impactos para o futuro
(2019) Hargreaves, Rafael Tomagnini; Guimarães, Alexandre Queiroz; Santos, Ester Carneiro do Couto; Borges, Thiago Bernardo
O presente trabalho visa discutir a complexidade da economia de Minas Gerais através da ótica do product space. A economia desse estado apresenta baixa complexidade, tendo poucos produtos exportados com vantagem comparativa revelada, sendo altamente dependente de alguns produtos, principalmente minerais. Contudo, Minas Gerais é um dos mais importantes da federação em termos econômicos, criando uma dicotomia entre baixa complexidade e alto PIB. O estado tem o terceiro maior PIB da federação, mas apresenta o 24° maior nível de complexidade econômica. Portanto, é preciso pensar maneiras de resolver esta dicotomia, dado que ele não pode ser altamente dependente de alguns produtos e vulneráveis ao seu desempenho no mercado internacional. O objetivo deste trabalho é elaborar uma análise que visa contribuir para indicar quais seriam os produtos que podem ser fomentados para melhorar este cenário. Utilizando da abordagem de complexidade a partir do product space, busca-se identificar quais produtos estão mais próximos da estrutura produtiva atual de Minas Gerais e que, por consequência, devem ser fomentados. Esta pesquisa é de natureza descritiva e exploratória. Utilizando de metodologias qualitativas e quantitativas, complementa-se por ampla pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que Minas tem um desafio muito grande para se diversificar, dado que as distâncias para outros produtos relativo à estrutura produtiva atual é alta, necessitando que o aporte de investimentos também seja alto. Contudo, é necessário investir para diversificar a economia e deixar de depender de poucos produtos. São ao final apresentados dois resultados, o primeiro centrado nos produtos mais fáceis de serem incentivados, e o segundo destacando produtos que enfrentam maiores dificuldades, mas podem contribuir para um salto maior para a economia do estado.
Comércio exterior de Minas Gerais: abordagens teóricas e análise das exportações de produtos tecnologicamente sofisticados no período 1997-2018
(2019) Takahashi, Vitor; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Santos, Ester Carneiro do Couto; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Minas Gerais convive, há décadas, com a baixa sofisticação da pauta de exportação, centrada nos setores minero-siderúrgico e agrícola. As recentes crises e o esgotamento do ciclo das commodities parecem desmistificar as vulnerabilidades inerentes a possuir uma pauta exportadora excessivamente apoiada em produtos como minério de ferro e café em grão. Ao mesmo tempo, a bibliografia de comércio internacional vem ressaltando a relevância dos produtos intensivos em tecnologia para as exportações de determinada localidade, enquanto que Minas Gerais possui, ainda que com menor importância relativa, indústrias que ofertam produtos tecnologicamente sofisticados. Este trabalho visa contribuir para essa reflexão, ainda pouco abordada, por meio da sistematização dos principais argumentos dessa literatura e da análise das exportações do grupo denominado Produtos Tecnologicamente Sofisticados de Minas Gerais, no período 1997-2018. A pesquisa revela o diferente comportamento das exportações desses produtos em relação às exportações gerais do estado, bem como identifica quais são os principais países importadores desse grupo específico. Os resultados indicam que, em média, as exportações desses produtos: possuem maior valor agregado e ritmo de crescimento mais lento quando comparadas às exportações gerais do estado, o que sugere serem menos suscetíveis à influência direta das oscilações de preços no mercado internacional; concentram-se em determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de automóveis, produtos químicos e equipamentos mecânicos; são influenciadas pelo ritmo de crescimento acelerado de determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de etanol e aparelhos de telecomunicações; e são importadas, principalmente, por Argentina, Estados Unidos e México, mas apresentam também segmentos de produtos que fogem do padrão de destinos do grupo - a exemplo dos importados por Cingapura, Israel, Emirados Árabes, Irlanda, Polônia, entre outros casos. Assim, este trabalho constitui informações que podem ser relevantes para subsidar a política de comércio internacional do Estado, os diversos atores envolvidos e as possibilidades de contribuírem para a sofisticação da pauta exportadora de Minas Gerais.
Compras públicas e eficiência administrativa: um estudo sobre os preços pagos pela administração pública mineira na aquisição de bens e serviços
(2019) Faria, Melissa Henriques Amorim; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira Júnior, Sílvio; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
A presente pesquisa buscou estudar o fenômeno do sobrepreço no contexto das compras públicas mineiras, se propondo a debater seus possíveis fatores geradores. Foram apontadas tanto características do setor público, como a burocracia, a incerteza do pagamento e a presença de erros humanos ao longo dos processos de compra como resultado de falta de capacitação dos servidores; quanto alguns fatores externos, como a existência de fornecedores viciados e o sistema falho de informação de custos para o setor público. Para tanto, o estudo se propôs a analisar dados referentes às compras de materiais e serviços do Estado de Minas Gerais, concluídas no ano de 2018, assim como a realizar entrevistas com servidores do Centro de Serviços Compartilhados - CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. A análise de dados buscou identificar a ocorrência do sobrepreço em casos concretos de compras mineiras, para materiais e serviços. Assim, foi feita uma verificação sobre a existência do sobrepreço para o Estado de Minas Gerais, assim como um estudo dos fatores que motivam o fenômeno. Posteriormente, as análises quantitativas e qualitativas foram relacionadas a fim de discutir o cumprimento do princípio da eficiência administrativa no contexto das compras públicas do Estado de Minas Gerais.
O regime fiscal-federativo brasileiro e a Lei nº 18.030/2009: uma análise da transferência do ICMS aos municípios mineiros
(2019) Silva, Bruno Francisco Baeta; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Júnior, Sílvio Ferreira
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os estados devem transferir 25% da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal aos municípios, do quais 75% devem ser repassados proporcionalmente ao Valor Adicionado Fiscal e 25% por meio de critérios definidos em legislação própria. Posto isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos na redistribuição e na desconcentração da parcela de participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios de Minas Gerais, mediante a Lei estadual n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009. Para tal fim, primeiramente é realizada uma revisão teórica do federalismo, tanto no que diz respeito à organização de poder no Estado brasileiro, quanto no que tange ao atual processo de descentralização do país. Em seguida, a pesquisa concentra-se ao regime fiscal-federativo brasileiro, por meio da sua análise histórica e do seu modelo de transferência intergovernamental. Ainda, aprofunda-se o estudo da construção deste imposto nacional e na estruturação da sua Cota-Parte aos municípios de Minas Gerais. Com o intuito de auxiliar a análise teórica descritiva, pretende-se quantificar as implicações dos novos critérios da Lei do n° 18.030 em comparação às antigas regras da Lei n° 13.803, de 27 de dezembro de 2000, tanto em relação à receita total do conjunto de municípios quanto à sua participação por faixas populacionais e por conjuntos de critérios. Assim, como são constatados, os novos parâmetros promovem uma nova redistribuição fiscal.
Implementação do ponto digital: análise do processo de apuração e controle de frequência dos servidores públicos de Minas Gerais
(2019) Reis, Julia Pessoa; Oliveira, Kamila Pagel de; Silva, Max Melquíades da; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Com vistas a tornar alguns processos da área de recursos humanos menos morosos e dependentes da utilização de papel, o Ponto Digital é um sistema do governo do estado de Minas Gerais que foi criado em 2017. Para discutir a aplicabilidade, impactos, potencialidades e fragilidades desse sistema é preciso adentrar no estudo sobre a área de recursos humanos, que tem passado, desde a crise do modelo burocrático e tradicional, de um setor de administração de pessoal para um setor de gestão de pessoas - mudança que reflete nos processos priorizados pela área e que demonstra maior alinhamento do RH com a estratégia da organização na qual se insere. As especificidades de organizações públicas e a presença e ainda necessidade de processos de caráter operacional nas instituições embasa a discussão sobre até que ponto o RH do Estado pode ter um caráter totalmente estratégico e abandonar seus procedimentos de maior controle. A automatização de fluxos com essas características se coloca como uma alternativa de eficiência aos RHs. De tal modo, foi realizada uma pesquisa descritiva que utilizou de realização de entrevistas, aplicação de questionários, análise de legislação e observação participante para descobrir como a implementação do Ponto Digital alterou a dinâmica da área de recursos humanos no que tange ao processo de apuração de frequência dos servidores públicos do estado de Minas Gerais. Concluiu-se sobre a necessidade de rotinas operacionais ainda existe no RH do setor público e sobre os ganhos e melhorias atribuídos a essas rotinas quando sistemas como o Ponto Digital são implantados no estado. O PD, por sua vez, demonstrou ter trazido ganhos significativos a processos da área de RH e por isso tem se tornado um sistema que pode vir a abarcar a totalidade das organizações públicas do Poder Executivo de Minas Gerais.
Análise da administração pública como atividade econômica em Minas Gerais: uma aplicação da matriz de insumo-produto
(2019) Mendes, Camila de Paula; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano
O presente estudo tem como objetivo analisar a presença da administração pública como atividade econômica nos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, no período de 2010 a 2016, com enfoque no ano de 2013. Essa pesquisa é de caráter exploratório acerca dos impactos na economia mineira e nas economias regionais do setor produtivo administração pública. O método utilizado para mensurar esses efeitos foi a matriz de insumo-produto regional construído para o estado mineiro em 2018 pela Fundação João Pinheiro (FJP), aplicando-se os índices de interligação de Rasmussen/Hirschman, os índices de ligação puros e os multiplicadores de emprego e de renda do modelo fechado de Leontief. Os resultados obtidos evidenciam que a administração pública não está distribuída de maneira homogênea em Minas Gerais, apresentando participações diferentes tanto na composição da economia estadual quanto das economias regionais. No entanto, constatou-se também que, apesar dessas diferenças regionais, esse setor se comporta de maneira semelhante nas economias internas de cada Território de Desenvolvimento, pela ótica de emprego e renda.
A agenda da economia criativa: perspectivas para o estado de Minas Gerais à luz de experiências internacionais
(2019) Freitas, Maria Thereza; Guimarães, Alexandre Queiroz; Starling, Mônica Barros de Lima; Santos, Renato Vale
A pesquisa tem como objetivo analisar experiências internacionais relevantes de economia criativa, no que diz respeito às políticas adotadas, capacidade de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Isso com o intuito de dar luz aos possíveis rumos para as políticas do Estado de Minas Gerais. Para isso, foram apresentados conceitos e discutidos quais as oportunidades, desafios e características das indústrias criativas. Além disso, foram analisadas experiências internacionais relevantes, como da Austrália, Reino Unido, Portugal, Coréia do Sul, entre outros, que puderam indicar que tipo de política e estratégia foi adotada, por meio de pesquisa bibliográfica. Já para entender o contexto mineiro, foram utilizados documentos do governo federal e estadual, além de entrevistas semi-estruturadas com atores chave da economia criativa mineira. Foi possível perceber que é uma área recente ainda no contexto nacional e internacional, necessitando do desenvolvimento de outras pesquisas, dados e estudos para a compreensão mais ampla do tema. Apesar disso, é perceptível o papel do governo estadual na promoção de políticas públicas de economia criativa. Sua atuação deve acontecer de forma transversal e conectada com o contexto local, visando pontos como; a simplificação das legislações existentes; a criação de fontes de financiamento adequadas e específicas; o desenvolvimento do ambiente de negócios; a conexão dos atores estaduais e por fim, é importante pensar em políticas que sejam mais gerais, no sentido de atenderem a todos os segmentos da economia criativa.
Transporte público metropolitano por ônibus: contextos e desafios do setor público na garantia do direito social e constitucional da acessibilidade em Minas Gerais
(2019) Barbosa, Caroline Ribeiro; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Santos, Renato Vale; Ferreira Júnior, Sílvio
O ônibus é um importante instrumento do transporte coletivo, tanto para o Poder Público como para todos os cidadãos, para o desenvolvimento das cidades e para que ela possa cumprir sua função social, de forma justa e acessível. O objetivo deste trabalho é analisar a garantia à acessibilidade no transporte público metropolitano por ônibus em Minas Gerais, para os usuários que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, considerando que a deficiência não é um atributo da pessoa, mas o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um. A partir da revisão teórica, buscou-se desenvolver o conceito contemporâneo da acessibilidade no Brasil e no mundo, evidenciando a relativa lacuna da discussão dessas questões no âmbito da administração pública estadual. Posteriormente, delinearam-se as normativas legais nacionais e estaduais que tratam o tema. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória do transporte público metropolitano por ônibus, realizando uma análise situacional dos contextos e desafios do setor público na garantia da acessibilidade nos ônibus metropolitanos em Minas Gerais. Por fim, a partir do modelo analítico utilizado na pesquisa, foi possível identificar os gargalos do sistema atual. Entende-se que, apesar dos limites e desafios apresentados, o presente trabalho pode oferecer contribuições para a gestão e o planejamento governamental de políticas públicas que visam garantir à acessibilidade no transporte metropolitano por ônibus em Minas Gerais.
Os investimentos em infraestrutura nos municípios mineiros de pequeno porte
(2019) Cócolo, Natalia Tsuyama; Rezende, João Batista
O objetivo desta pesquisa é analisar as dificuldades dos municípios mineiros de pequeno porte em realizar investimentos em infraestrutura, à luz do pacto federativo definido pela Constituição de 1988, para entender quais os fatores de entrave ao desenvolvimento municipal ligados à questão da infra-estrutura. Para o desenvolvimento do estudo foram feitas ampla pesquisa bibliográfica e documental e análise dos dados financeiros pertinentes à situação dos municípios mineiros de pequeno porte frente aos investimentos em infraestrutura. Utilizou-se também as bases de dados para identificar e analisar a taxa de investimento dos municípios desses municípios e assim elencar as principais dificuldades enfrentadas por eles no tocante aos investimentos em infraestrutura.
Avaliação de resultados do Pronatec bolsa-formação trabalhador executado pela Utramig entre 2014 e 2018
(2019) Costa, Luís de Paulo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Braga, Felipe Michel Santos Araújo
Esta monografia consiste em uma avaliação dos resultados de uma política pública de qualificação profissional gerida pelo Ministério da Educação e ofertada pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Foram pesquisadas diversas concepções acerca das políticas sociais latino-americanas, destacando-se a desigualdade como característica distintiva dessa região. Posteriormente, o Brasil foi contextualizado nesse panorama socioeconômico da América Latina, de forma a possibilitar a comparação entre os sistemas de proteção social brasileiro com outros países latino-americanos, além dos países desenvolvidos. Adiante, as políticas de emprego foram abordadas como componentes das políticas sociais. Foram expostos, ademais, conceitos e definições relacionados a um dos componentes das políticas de emprego, a educação profissional, com destaque para características de programas brasileiros relacionados à temática. Em seguida, foi apresentado o referencial bibliográfico das avaliações de políticas públicas, além da metodologia utilizada nessa monografia. Os métodos utilizados para a pesquisa foram mistos: quantitativos, na medida em que a pesquisa envolveu extração e tratamento de dados; e também qualitativos, uma vez que foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas. Essa presente pesquisa utilizou-se da perspectiva de Jannuzzi (2016) de que uma avaliação de resultados deve perpassar não somente pela análise dos objetivos do programa, como também analisar o grau de focalização do público alvo, a cobertura do programa e a qualidade das entregas realizadas. Constatou-se, para aqueles que concluíram os cursos ofertados pela Utramig, uma relação positiva com a frequência à escola e relação negativa com a renda e a empregabilidade; já as entrevistas revelaram diferentes perspectivas dos gestores sobre a temática. Por fim, foram feitas considerações finais sobre as fraquezas de avaliação e monitoramento do programa pelos entes envolvidos, além ter sido proposta uma agenda para a continuidade desse trabalho.
Um estudo da macro e micro implementação da política de intermediação de mão de obra em postos do Sine com melhores desempenhos em Minas Gerais
(2019) Reis, Laura Cecília Rodrigues; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis
A política de Intermediação de Mão de Obra (IMO) é uma das políticas de mercado de trabalho desempenhadas atualmente pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). O SINE é um grande sistema público que funciona em forma de rede, envolvendo os três níveis federativos e possuindo mais de 2.000 agências de implementação em todo o território nacional. O objetivo desse trabalho foi fazer um estudo da implementação da política de IMO nas unidades com os melhores desempenhos em Minas Gerais. Essa análise se dividiu na perspectiva macro, que visava descrever as regras de operacionalização e a relação entre os setores envolvidos, e a perspectiva micro, em que se propõe a identificação das práticas e estratégias locais adotadas por cada uma das agências analisadas. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além de entrevistas semiestruturadas. Os achados desse trabalho caracterizam as capacidades de coordenação nacional e estadual do Sistema como frágeis e apontam para um processo de sobrecarga dos municípios. Concluiu-se que, embora o arranjo federativo ainda seja significativamente concentrado na União, o novo marco legal poderá contribuir para a descentralização do Sistema. Por fim, em relação a micro implementação, pôde- se identificar a diversidade de soluções encontradas pelas agências de implementação para adaptar a política de IMO, regulamentada a nível nacional, à realidade local em que cada uma se encontra.
Análise sobre compras governamentais no estado de Minas Gerais e a plataforma e-marketplace
(2019) Franco, Lucas Pedersoli; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Caixeta, Giovanni José; Vieira, Raphaella Aragão
O presente trabalho estabelece o que é o e-marketplace, estreita sua relação com o setor público e define quais são seus potenciais benefícios para as compras governamentais no Estado de Minas Gerais, assim como analisa a atual situação das aquisições públicas tanto no âmbito brasileiro quanto na esfera do Governo do Estado de Minas Gerais. Para conceituar o e-marketplace e evidenciar sua relação com as compras públicas é feita uma revisão da bibliografia sobre o tema, e este é apontado como forma de operação do processo de compras à luz do exemplo do Governo italiano, em que a plataforma e-marketplace trouxe benefícios para operação do processo licitatório. No tangente às aquisições públicas, é feito o levantamento de como se dá a realização dos processos licitatórios a partir de revisão da bibliografia e de análise documental em que é descrito o fluxo de compras que rege as licitações no Estado de Minas Gerais, e são apontados os procedimentos do processo e seus respectivos responsáveis. Para concluir o estudo sobre as compras governamentais é feita análise sobre o insucesso nos processos licitatórios, primeiramente no cenário brasileiro a partir de revisão bibliográfica, depois em análise de dados do Armazém de Informação da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, em que estão contidas informações a respeito dos processos licitatórios realizados no Estado. Os resultados apontam que o cenário das compras públicas é marcado pela presença de número relevante de licitações que não alcançam fornecedor vencedor e, portanto, são consideradas como insucessos, o que acaba incorrendo em prejuízos para a Administração Pública.
A resposta da política de assistência social à tragédia de Brumadinho
(2019) Aragão, Ana Laura de Castro; Ladeira, Carla Bronzo; Maia, Denise Helena França Marques; Souza, Luíza de Marilac de
No dia 25 de janeiro de 2019 mais uma barragem de rejeitos de mineração se rompe em Minas Gerais, dessa vez em Brumadinho. O desastre desencadeou um mar de lama que gerou impactos sociais, ambientais e econômicos difíceis de serem revertidos. Em uma tragédia como esta, a Assistência Social tem papel fundamental para garantir proteção aos atingidos, tanto no período emergencial de curto prazo, quanto no médio e longo prazo, denominado pela literatura como pós tragédia. Todavia, até o rompimento da barragem, não existiam protocolos para a atuação dos serviços socioassistenciais em situações de desastre e calamidade pública. Ademais, as poucas normativas existentes não eram suficientes para orientar a atuação estadual perante a magnitude da tragédia de Brumadinho. Tendo em vista a importância de haverem planejamentos, protocolos e serviços bem estruturados, o presente trabalho busca contribuir com a organização socioassistencial em situações de desastre. Para isso, visa mapear, descrever e analisar como aconteceu a atuação da Assistência Social estadual no período emergencial eno pós tragédia, em Brumadinho, através de pesquisa documental e de registros administrativos, bem como entrevistas semi-estruturadas com servidores envolvidos nos processos.
Os resultados da regularização ambiental em Minas Gerais: desafios e propostas
(2019) Valério, Thaís de Freitas; Assis, Marcos Arcanjo de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Claus, Renato Pereira
A Política Ambiental do Brasil, bem como a adotada na maior parte do mundo conta com os instrumentos de comando e controle, que nada mais são do que o estabelecimento de normas e padrões pela autoridade ambiental que devem ser seguidos pelos empreendimentos. Uma parte importante dessa política refere-se ao licenciamento ambiental em que o órgão ambiental concede licenças ao proponente autorizando sua instalação e operação. Essa anuência deve sempre ser dada previamente à instalação do empreendimento, porém como isso nem sempre ocorre, há o licenciamento corretivo ou regularização ambiental que se dá posteriormente à instalação do empreendimento. Esse tipo de licenciamento pode ser autônomo ou induzido pela atividade fiscalizatória do Estado. Para regularizar o empreendimento o proponente deve anteriormente arcar com as responsabilidades penais e administrativas das infrações cometidas. Em se tratando de Minas Gerais, a Semad se utiliza de um indicador, o Índice de Regularização Ambiental (IRA), para avaliar os resultados do licenciamento ambiental corretivo. Dado que para o ano de 2018 esse indicador apresentou valor de menos de 35% para o estado, o presente estudo se propôs a realizar uma análise da regularização ambiental no estado, buscando delinear o processo e seus desafios e propor alternativas para melhorar seus resultados. O estudo contou com a parte qualitativa tomando-se da análise categorial para avaliar as entrevistas semiestruturadas realizadas com as categorias envolvidas com o processo de regularização ambiental e com a parte quantitativa da análise das bases de dados da Semad de modo a analisar os desafios levantados durante as entrevistas. A partir desta metodologia chegou-se a fatores relacionados a custos, políticos, processuais e técnicos que interferem nos resultados da regularização ambiental e foram propostas alternativas de melhoria. Por fim, foi analisada a viabilidade de cada alternativa, concluindo-se que o investimento nos instrumentos de gestão seria muito viável e teria impactos positivos sobre a política de regularização ambiental, bem como a mudança no processo com investimento em fiscalização preventiva, a articulação com setores produtivos e o alinhamento entre os setores de fiscalização e regularização ambientais e ainda a capacitação dos agentes técnicos da fiscalização, dada a importância dessa política enquanto indutora da regularização ambiental.
Emendas parlamentares individuais: uma análise da alocação de emendas parlamentares individuais em Minas Gerais
(2019) Ferreira, Breno Marques Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ladeira, Leonardo Carvalho; Souza, Carla Cristina Aguilar de
No ano de 2019, as emendas parlamentares individuais ganharam ainda mais relevância em Minas Gerais. Este trabalho investiga a distribuição desses recursos pelos membros da Assembleis Legislativa mineira. Em particular, o objetivo da pesquisa é analisar quais fatores influenciam na decisão individual dos parlamentares. Em um primeiro momento, foi avaliado em que medida as demandas dos municípios são um critério importante para a alocação desses recursos. Adicionalmente, foi investigado quais fatores políticos são relevantes, três foram o foco principal: (i)a distribuição espacial de eleitores, (ii) a dominação eleitoral no município e (iii) o partido do prefeito. A análise foi feita de forma empírica, através de métodos de estatística descritiva. A pesquisa cobre o período de 2016 a 2019.
Eficiência tributária nos municípios mineiros: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2019) Passos, Carlos Eduardo Morais; Morais, Reinaldo Carvalho de; Xavier, Daniele Oliveira; Ferreira, Frederico Poley Martins
Em um cenário de crise econômica desde 2014, o Brasil precisa encontrar alternativas que foquem no aumento da receita para que possa continuar prestando serviços públicos de qualidade à população. Neste contexto, é observado a partir de diversas pesquisas sobre o tema que, apesar do crescimento após a Constituição de 1988, a arrecadação própria dos municípios brasileiros ainda é parte pequena do orçamento nacional, sendo uma fonte com alto potencial de exploração de receitas. O presente trabalho, a partir de uma análise da literatura sobre o tema e realizando um exercício empírico através da técnica conhecida como análise envoltória de dados, fez uma análise de eficiência comparada entre os municípios mineiros na capacidade de arrecadar receitas próprias. Foram analisados 748 municípios, divididos em quatro estratos de acordo com o porte populacional para não distorcer as medidas de eficiência, com o objetivo de determinar quais são os perfis dos municípios que são mais eficientes na geração de receitas próprias e quais são os determinantes dessa arrecadação. Os resultados evidenciaram que os municípios de maior porte no estado conseguiram os maiores escores eficiência no modelo, e que municípios de pequeno porte (até 5.000 habitantes) exploram de forma muito limitada suas principais fontes de receitas próprias.
Análise de um território urbano: a Lagoinha sob as lentes da infraestrutura social e da inovação
(2019) Penido, Bruno Gomes Notini; Ladeira, Carla Bronzo; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
Apesar de ter adquirido um estereótipo negativo, o território da Lagoinha apresenta grande relevância e significado para a formação da cidade de Belo Horizonte. A despeito dos desafios que tem enfrentado ao longo dos anos com os processos locais de degradação urbana, esse território preserva seu valor, a partir da atuação de moradores, e de atores ligados à região. O presente trabalho recupera a trajetória da Lagoinha e tem como propósito analisar esse espaço sob a perspectiva da infraestrutura social, buscando compreender, por um lado, sua dimensão física e geográfica, fortemente atrelada aos serviços locais, sua estrutura viária e urbana. Por outro lado, o trabalho também lança luz sobre a dimensão cultural e simbólica da Lagoinha, que está relacionada aos grupos comunitários e às iniciativas que almejam valorizar a região. Assim, ao longo deste estudo são apresentados projetos, ações e atividades recentes que têm ocorrido na Lagoinha, além de se apontar atores e grupos tradicionais que realizam um resgate cultural e histórico com o objetivo de trazer melhorias para o território. Associado a esse contexto, buscou-se compreender como essas ações se articulam com o conceito de inovação social, que tem sido cada vez mais usado para tratar do desenvolvimento de comunidades que sofreram com períodos de degradação física e simbólica. Para isso, foi usada uma metodologia qualitativa por meio de análise bibliográfica, análise documental, aplicação de entrevistas semiestruturadas e de observação-participante. Em suma, se conclui que esses grupos e projetos têm contribuído para uma transformação positiva do espaço e constituem uma tentativa de subverter a visão negativa que a Lagoinha ainda carrega hoje em dia.

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