[37] XXXVII CSAP

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Comércio exterior de Minas Gerais: abordagens teóricas e análise das exportações de produtos tecnologicamente sofisticados no período 1997-2018
(2019) Takahashi, Vitor; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Santos, Ester Carneiro do Couto; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Minas Gerais convive, há décadas, com a baixa sofisticação da pauta de exportação, centrada nos setores minero-siderúrgico e agrícola. As recentes crises e o esgotamento do ciclo das commodities parecem desmistificar as vulnerabilidades inerentes a possuir uma pauta exportadora excessivamente apoiada em produtos como minério de ferro e café em grão. Ao mesmo tempo, a bibliografia de comércio internacional vem ressaltando a relevância dos produtos intensivos em tecnologia para as exportações de determinada localidade, enquanto que Minas Gerais possui, ainda que com menor importância relativa, indústrias que ofertam produtos tecnologicamente sofisticados. Este trabalho visa contribuir para essa reflexão, ainda pouco abordada, por meio da sistematização dos principais argumentos dessa literatura e da análise das exportações do grupo denominado Produtos Tecnologicamente Sofisticados de Minas Gerais, no período 1997-2018. A pesquisa revela o diferente comportamento das exportações desses produtos em relação às exportações gerais do estado, bem como identifica quais são os principais países importadores desse grupo específico. Os resultados indicam que, em média, as exportações desses produtos: possuem maior valor agregado e ritmo de crescimento mais lento quando comparadas às exportações gerais do estado, o que sugere serem menos suscetíveis à influência direta das oscilações de preços no mercado internacional; concentram-se em determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de automóveis, produtos químicos e equipamentos mecânicos; são influenciadas pelo ritmo de crescimento acelerado de determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de etanol e aparelhos de telecomunicações; e são importadas, principalmente, por Argentina, Estados Unidos e México, mas apresentam também segmentos de produtos que fogem do padrão de destinos do grupo - a exemplo dos importados por Cingapura, Israel, Emirados Árabes, Irlanda, Polônia, entre outros casos. Assim, este trabalho constitui informações que podem ser relevantes para subsidar a política de comércio internacional do Estado, os diversos atores envolvidos e as possibilidades de contribuírem para a sofisticação da pauta exportadora de Minas Gerais.
Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
(2019) Oliveira, Victor Deleon; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Silva, Fernanda Alen Gonçalves da
Este trabalho consiste na análise dos efeitos distributivos e dos instrumentos institucionais presentes na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2018. Para realizar esta análise, utilizou-se como instrumental analítico a teoria do Novo Institucionalismo, que por meio de suas diferentes abordagens, tenta explicar como os arranjos institucionais modelam comportamentos e impactam nos resultados de políticas públicas e organizações. Tendo em vista o histórico de concentração de recursos da pasta esportiva no Brasil e a natureza dos instrumentos de incentivo, a hipótese inicial se pautava na concentração de recursos em regiões com maior desenvolvimento econômico, bem como em atividades com maior potencial de retorno de marketing para as empresas apoiadoras de projetos esportivos. Para avaliar a distribuição de recursos e o desenho institucional, verificou-se o arcabouço normativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e dos seus editais de execução da política pública, além da análise dos dados quanto ao pleito, à aprovação e à captação dos projetos esportivos. O resultado encontrado confirma a hipótese inicial, demonstrando concentração considerável de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que possui maior nível socioeconômico, e em atividades de alto rendimento. Os mecanismos institucionais que visam a mitigar os efeitos concentradores possuem capacidade de selecionar projetos que fogem ao perfil de concentração, entretanto, estes instrumentos possuem recursos ínfimos, tornando seu desempenho consideravelmente limitado.
Os resultados da regularização ambiental em Minas Gerais: desafios e propostas
(2019) Valério, Thaís de Freitas; Assis, Marcos Arcanjo de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Claus, Renato Pereira
A Política Ambiental do Brasil, bem como a adotada na maior parte do mundo conta com os instrumentos de comando e controle, que nada mais são do que o estabelecimento de normas e padrões pela autoridade ambiental que devem ser seguidos pelos empreendimentos. Uma parte importante dessa política refere-se ao licenciamento ambiental em que o órgão ambiental concede licenças ao proponente autorizando sua instalação e operação. Essa anuência deve sempre ser dada previamente à instalação do empreendimento, porém como isso nem sempre ocorre, há o licenciamento corretivo ou regularização ambiental que se dá posteriormente à instalação do empreendimento. Esse tipo de licenciamento pode ser autônomo ou induzido pela atividade fiscalizatória do Estado. Para regularizar o empreendimento o proponente deve anteriormente arcar com as responsabilidades penais e administrativas das infrações cometidas. Em se tratando de Minas Gerais, a Semad se utiliza de um indicador, o Índice de Regularização Ambiental (IRA), para avaliar os resultados do licenciamento ambiental corretivo. Dado que para o ano de 2018 esse indicador apresentou valor de menos de 35% para o estado, o presente estudo se propôs a realizar uma análise da regularização ambiental no estado, buscando delinear o processo e seus desafios e propor alternativas para melhorar seus resultados. O estudo contou com a parte qualitativa tomando-se da análise categorial para avaliar as entrevistas semiestruturadas realizadas com as categorias envolvidas com o processo de regularização ambiental e com a parte quantitativa da análise das bases de dados da Semad de modo a analisar os desafios levantados durante as entrevistas. A partir desta metodologia chegou-se a fatores relacionados a custos, políticos, processuais e técnicos que interferem nos resultados da regularização ambiental e foram propostas alternativas de melhoria. Por fim, foi analisada a viabilidade de cada alternativa, concluindo-se que o investimento nos instrumentos de gestão seria muito viável e teria impactos positivos sobre a política de regularização ambiental, bem como a mudança no processo com investimento em fiscalização preventiva, a articulação com setores produtivos e o alinhamento entre os setores de fiscalização e regularização ambientais e ainda a capacitação dos agentes técnicos da fiscalização, dada a importância dessa política enquanto indutora da regularização ambiental.
Fomento às startups como política pública de inovação: um estudo de caso do programa Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED)
(2019) Ferreira, Rayanne Coelho; Santos, Ester Carneiro do Couto; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Guedes, Roger de Miranda
O objetivo da pesquisa é analisar o funcionamento do programa SEED, que se trata de uma política de aceleração de startups promovida pelo governo de Minas Gerais desde 2013. Busca-se entender principalmente, o que é o programa, analisando sua metodologia e brevemente seu histórico, e discutindo a perspectiva dos participantes, enquanto gestores e enquanto startups. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, para a qual foram adotados os procedimentos técnicos de revisão bibliográfica, pesquisa documental e questionamento direto, via entrevistas semi estruturadas com cincos startups da quinta rodada e de três gestores que já fizeram parte da equipe. Em linhas gerais, observou-se que a construção de redes, as atividades de difusão, os checkpoints e o incentivo financeiro são vistos como os principais pontos positivos pelas startups. Enquanto a obrigatoriedade das horas de coworking, as mentorias, os conteúdos oferecidos, os perfis diferentes trabalhando juntos e o momento pós SEED, foram destacados como pontos de possíveis melhorias. O estudo também apontou dificuldades, por parte das startups, como o acesso a investimentos, questões regulatórias, escassez de mão de obra qualificada e baixa integração do ecossistema como um todo.
Complexificação econômica e o caso mineiro um problema presente com impactos para o futuro
(2019) Hargreaves, Rafael Tomagnini; Guimarães, Alexandre Queiroz; Santos, Ester Carneiro do Couto; Borges, Thiago Bernardo
O presente trabalho visa discutir a complexidade da economia de Minas Gerais através da ótica do product space. A economia desse estado apresenta baixa complexidade, tendo poucos produtos exportados com vantagem comparativa revelada, sendo altamente dependente de alguns produtos, principalmente minerais. Contudo, Minas Gerais é um dos mais importantes da federação em termos econômicos, criando uma dicotomia entre baixa complexidade e alto PIB. O estado tem o terceiro maior PIB da federação, mas apresenta o 24° maior nível de complexidade econômica. Portanto, é preciso pensar maneiras de resolver esta dicotomia, dado que ele não pode ser altamente dependente de alguns produtos e vulneráveis ao seu desempenho no mercado internacional. O objetivo deste trabalho é elaborar uma análise que visa contribuir para indicar quais seriam os produtos que podem ser fomentados para melhorar este cenário. Utilizando da abordagem de complexidade a partir do product space, busca-se identificar quais produtos estão mais próximos da estrutura produtiva atual de Minas Gerais e que, por consequência, devem ser fomentados. Esta pesquisa é de natureza descritiva e exploratória. Utilizando de metodologias qualitativas e quantitativas, complementa-se por ampla pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que Minas tem um desafio muito grande para se diversificar, dado que as distâncias para outros produtos relativo à estrutura produtiva atual é alta, necessitando que o aporte de investimentos também seja alto. Contudo, é necessário investir para diversificar a economia e deixar de depender de poucos produtos. São ao final apresentados dois resultados, o primeiro centrado nos produtos mais fáceis de serem incentivados, e o segundo destacando produtos que enfrentam maiores dificuldades, mas podem contribuir para um salto maior para a economia do estado.
Inclusão das pessoas com deficiência na administração pública de Minas Gerais
(2019) Lopes, Rafael de Figueiredo; Ladeira, Carla Bronzo; Hosni, David Salim Santos; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a inclusão das pessoas com deficiência (PCD’s) na Administração Pública no estado de Minas Gerais. Para analisar a inclusão realizou-se oito entrevistas com servidores com deficiência do estado, pessoas do setor de recursos humanos (RH) e da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade). Nas entrevistas foram abordados temas como acessibilidade, ambiente de trabalho, capacitações e percepção das PCD’s sobre as políticas do estado mineiro. Por meio dessa percepção, buscou-se compreender se a inclusão no serviço público estadual é efetiva. Assim, de acordo com as respostas dos entrevistados, percebeu-se que o local de trabalho não é totalmente acessível para as pessoas com deficiência, visto que pessoas com deficiência auditiva e visual encontram dificuldades para a realização de suas atividades diárias. Além disso, algumas PCD’s tiveram obstáculos na inclusão no ambiente de trabalho como a discriminação e o despreparo dos servidores de recursos humanos. Em relação a percepção das PCD’s sobre as políticas do estado de Minas Gerais, observou-se que, segundo os entrevistados, essas políticas não contemplam as necessidades desse público pelo fato da má divulgação e da pulverização de ações. Conclui-se que, no estado mineiro, não há uma inclusão efetiva das pessoas com deficiência no serviço público, sendo necessário políticas de capacitação para o setor de recursos humanos e adaptações na estrutura física dos órgãos do estado para atender melhor às deficiências visual e auditiva.
As consequências da existência de uma para-estrutura na superintendência de atenção primária à saúde
(2019) Falcão, Paulo Bernardes; Silveira, Mauro César da; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
A estrutura organizacional é um fator de preponderância no sucesso de uma organização. O Estado, como organização, precisa levar em consideração a importância desse conceito. Sua implementação adequada é capaz de propiciar diversos benefícios aos resultados organizacionais, podendo ser fundamental no alcance de seus objetivos. O instrumento de formalização da estrutura organizacional do Estado, no âmbito do Poder Executivo do estado de Minas Gerais é o Decreto n° 45.812/2011. O presente trabalho traz como recorte o estudo de caso da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, cuja estrutura aplicada na prática apresenta diferenciação com relação à estrutura formalizada no Decreto de Competências. Não é possível encaixar a estrutura aplicada na Superintendência de Atenção Primária à Saúde no conceito de estrutura informal abordado no referencial teórico e a despeito de essa estrutura aplicada possuir aspectos formais que a institucionalizam, faltam a ela características de formalização essenciais, entre as quais há que se destacar sua incoerência perante o organograma, instrumento que permite a visualização da estrutura formal de uma organização. Dessa forma, a estrutura observada pode ser cunhada como uma para-estrutura, que apresenta um caráter paralelo ao formal, não sendo formal nem informal. O objetivo da presente pesquisa é compreender justamente os impactos que essa para-estrutura desencadeia na Superintendência de Atenção Primária à Saúde. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, para construção de um referencial tórico, além de observação direta e entrevistas semi-estruturadas com os servidores da Superintendência, que tinham por finalidade extrair deles suas impressões acerca da situação descrita. Foi possível constatar, a partir da metodologia utilizada, uma série de consequências sofridas pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde por conta da existência da para-estrutura.
Os investimentos em infraestrutura nos municípios mineiros de pequeno porte
(2019) Cócolo, Natalia Tsuyama; Rezende, João Batista
O objetivo desta pesquisa é analisar as dificuldades dos municípios mineiros de pequeno porte em realizar investimentos em infraestrutura, à luz do pacto federativo definido pela Constituição de 1988, para entender quais os fatores de entrave ao desenvolvimento municipal ligados à questão da infra-estrutura. Para o desenvolvimento do estudo foram feitas ampla pesquisa bibliográfica e documental e análise dos dados financeiros pertinentes à situação dos municípios mineiros de pequeno porte frente aos investimentos em infraestrutura. Utilizou-se também as bases de dados para identificar e analisar a taxa de investimento dos municípios desses municípios e assim elencar as principais dificuldades enfrentadas por eles no tocante aos investimentos em infraestrutura.
Termo de ajustamento disciplinar no âmbito do estado de Minas Gerais
(2019) Meira, Michel Gontijo Brito de; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Aschar, Juliana; Alexandrino, Thaís Mara
O presente trabalho busca fazer uma análise do Termo de Ajustamento Disciplinar, no âmbito do Estado de Minas Gerias, analisando como tem sido o uso deste novo instituto e qual tem sido o impacto dele no quantitativo dos demais procedimentos disciplinares após a sua implementação. Esse novo instituto, estabelecido a partir de 2015, vêm com o intuito de ser uma forma alternativa aos procedimentos padrões de punição dos servidores que cometem atos ilícitos e aplicação de penas a estes. Neste termo, que pode ser proposto aos servidores que cometeram infrações puníveis com repreensão ou suspensão, são acordadas condições nas quais o agente se compromete em ajustar sua conduta e torná-la ideal ao ambiente da Administração Pública. Tendo em vista o grande custo de recursos e tempo que os tradicionais métodos do sistema disciplinar trazem, o Termo de Ajustamento Disciplinar se torna uma alternativa extremamente válida. Neste sentido, percorrendo a legislação que baseia o novo instituto, princípios de processos administrativos, direitos e garantias do agente público à luz do princípio da eficiência e outros fatores, o presente trabalho visa demonstrar o ganho que a Administração Pública tem a receber com o uso do novo Termo de Ajustamento Disciplinar.
Compras públicas e eficiência administrativa: um estudo sobre os preços pagos pela administração pública mineira na aquisição de bens e serviços
(2019) Faria, Melissa Henriques Amorim; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira Júnior, Sílvio; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
A presente pesquisa buscou estudar o fenômeno do sobrepreço no contexto das compras públicas mineiras, se propondo a debater seus possíveis fatores geradores. Foram apontadas tanto características do setor público, como a burocracia, a incerteza do pagamento e a presença de erros humanos ao longo dos processos de compra como resultado de falta de capacitação dos servidores; quanto alguns fatores externos, como a existência de fornecedores viciados e o sistema falho de informação de custos para o setor público. Para tanto, o estudo se propôs a analisar dados referentes às compras de materiais e serviços do Estado de Minas Gerais, concluídas no ano de 2018, assim como a realizar entrevistas com servidores do Centro de Serviços Compartilhados - CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. A análise de dados buscou identificar a ocorrência do sobrepreço em casos concretos de compras mineiras, para materiais e serviços. Assim, foi feita uma verificação sobre a existência do sobrepreço para o Estado de Minas Gerais, assim como um estudo dos fatores que motivam o fenômeno. Posteriormente, as análises quantitativas e qualitativas foram relacionadas a fim de discutir o cumprimento do princípio da eficiência administrativa no contexto das compras públicas do Estado de Minas Gerais.
Impacto da crise econômica de 2015-2016 nas despesas públicas dos municípios mineiros
(2019) Barbosa, Matheus Fellipe Araújo; Morais, Reinaldo Carvalho de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silveira, Glauber Flaviano
O presente trabalho tem como objetivo avaliar os impactos da crise econômica de 2015-2016, com enfoque nas despesas públicas dos municípios de Minas Gerais. Ou seja, pretendia-se verificar qual foi o comportamento dos gastos públicos em meio a esse cenário de instabilidade econômica. Para isso, foram obtidos dados de despesas municipais através do Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro. As três variáveis escolhidas para o trabalho foram: Investimentos, Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes. Os resultados obtidos foram que os gastos com investimentos tiveram queda, devido seu caráter discricionário, essa queda foi mais intensa nos municípios menores, já que dependem mais de recursos de transferências, que tiveram os repasses reduzidos. Em relação aos gastos com pessoal, verificou-se que aumentaram após o início da crise, devido a sua rigidez a sofrer cortes e fatores como aumento do número de inativos, ajuste do salário mínimo acima da inflação e o crescimento do número de servidor. A conta Outras Despesas Correntes teve aumento de seu volume, assim como a de pessoal, devido ser um gasto rígido e provavelmente porque em períodos de queda da atividade econômica há maior demanda por serviços públicos, aumentando assim o custo da máquina pública.
A agenda da economia criativa: perspectivas para o estado de Minas Gerais à luz de experiências internacionais
(2019) Freitas, Maria Thereza; Guimarães, Alexandre Queiroz; Starling, Mônica Barros de Lima; Santos, Renato Vale
A pesquisa tem como objetivo analisar experiências internacionais relevantes de economia criativa, no que diz respeito às políticas adotadas, capacidade de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Isso com o intuito de dar luz aos possíveis rumos para as políticas do Estado de Minas Gerais. Para isso, foram apresentados conceitos e discutidos quais as oportunidades, desafios e características das indústrias criativas. Além disso, foram analisadas experiências internacionais relevantes, como da Austrália, Reino Unido, Portugal, Coréia do Sul, entre outros, que puderam indicar que tipo de política e estratégia foi adotada, por meio de pesquisa bibliográfica. Já para entender o contexto mineiro, foram utilizados documentos do governo federal e estadual, além de entrevistas semi-estruturadas com atores chave da economia criativa mineira. Foi possível perceber que é uma área recente ainda no contexto nacional e internacional, necessitando do desenvolvimento de outras pesquisas, dados e estudos para a compreensão mais ampla do tema. Apesar disso, é perceptível o papel do governo estadual na promoção de políticas públicas de economia criativa. Sua atuação deve acontecer de forma transversal e conectada com o contexto local, visando pontos como; a simplificação das legislações existentes; a criação de fontes de financiamento adequadas e específicas; o desenvolvimento do ambiente de negócios; a conexão dos atores estaduais e por fim, é importante pensar em políticas que sejam mais gerais, no sentido de atenderem a todos os segmentos da economia criativa.
Análise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergências
(2019) Mendes, Marcela Thaís de Souza; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de
Esse trabalho faz uma revisão acerca de fundamentações teóricas e conceitos relacionados ao orçamento público, no tocante à sua elaboração e execução. Estas, por sua vez, são pautadas no aparato normativo brasileiro e influenciadas pelo relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. Foram observadas, no período de 2015 a 2018, as indicações parlamentares e as despesas executadas no orçamento fiscal, com enfoque para a função e a categoria econômica atendidas. O objetivo desse estudo foi analisar essas duas formas de utilização do recurso público, tendo em vista suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstraram que há semelhanças e discrepâncias na destinação dos recursos por tais instrumentos no que se refere à natureza da despesa a às funções priorizadas. O orçamento fiscal teve preponderância de despesas correntes e se ocupou em sua expressiva maioria das obrigações legais, enquanto as emendas priorizaram os investimentos e complementaram áreas não priorizadas, voltando-se a gastos de natureza pouco atendida pelo orçamento fiscal.
Avaliação de resultados do Pronatec bolsa-formação trabalhador executado pela Utramig entre 2014 e 2018
(2019) Costa, Luís de Paulo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Braga, Felipe Michel Santos Araújo
Esta monografia consiste em uma avaliação dos resultados de uma política pública de qualificação profissional gerida pelo Ministério da Educação e ofertada pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Foram pesquisadas diversas concepções acerca das políticas sociais latino-americanas, destacando-se a desigualdade como característica distintiva dessa região. Posteriormente, o Brasil foi contextualizado nesse panorama socioeconômico da América Latina, de forma a possibilitar a comparação entre os sistemas de proteção social brasileiro com outros países latino-americanos, além dos países desenvolvidos. Adiante, as políticas de emprego foram abordadas como componentes das políticas sociais. Foram expostos, ademais, conceitos e definições relacionados a um dos componentes das políticas de emprego, a educação profissional, com destaque para características de programas brasileiros relacionados à temática. Em seguida, foi apresentado o referencial bibliográfico das avaliações de políticas públicas, além da metodologia utilizada nessa monografia. Os métodos utilizados para a pesquisa foram mistos: quantitativos, na medida em que a pesquisa envolveu extração e tratamento de dados; e também qualitativos, uma vez que foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas. Essa presente pesquisa utilizou-se da perspectiva de Jannuzzi (2016) de que uma avaliação de resultados deve perpassar não somente pela análise dos objetivos do programa, como também analisar o grau de focalização do público alvo, a cobertura do programa e a qualidade das entregas realizadas. Constatou-se, para aqueles que concluíram os cursos ofertados pela Utramig, uma relação positiva com a frequência à escola e relação negativa com a renda e a empregabilidade; já as entrevistas revelaram diferentes perspectivas dos gestores sobre a temática. Por fim, foram feitas considerações finais sobre as fraquezas de avaliação e monitoramento do programa pelos entes envolvidos, além ter sido proposta uma agenda para a continuidade desse trabalho.
Análise sobre compras governamentais no estado de Minas Gerais e a plataforma e-marketplace
(2019) Franco, Lucas Pedersoli; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Caixeta, Giovanni José; Vieira, Raphaella Aragão
O presente trabalho estabelece o que é o e-marketplace, estreita sua relação com o setor público e define quais são seus potenciais benefícios para as compras governamentais no Estado de Minas Gerais, assim como analisa a atual situação das aquisições públicas tanto no âmbito brasileiro quanto na esfera do Governo do Estado de Minas Gerais. Para conceituar o e-marketplace e evidenciar sua relação com as compras públicas é feita uma revisão da bibliografia sobre o tema, e este é apontado como forma de operação do processo de compras à luz do exemplo do Governo italiano, em que a plataforma e-marketplace trouxe benefícios para operação do processo licitatório. No tangente às aquisições públicas, é feito o levantamento de como se dá a realização dos processos licitatórios a partir de revisão da bibliografia e de análise documental em que é descrito o fluxo de compras que rege as licitações no Estado de Minas Gerais, e são apontados os procedimentos do processo e seus respectivos responsáveis. Para concluir o estudo sobre as compras governamentais é feita análise sobre o insucesso nos processos licitatórios, primeiramente no cenário brasileiro a partir de revisão bibliográfica, depois em análise de dados do Armazém de Informação da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, em que estão contidas informações a respeito dos processos licitatórios realizados no Estado. Os resultados apontam que o cenário das compras públicas é marcado pela presença de número relevante de licitações que não alcançam fornecedor vencedor e, portanto, são consideradas como insucessos, o que acaba incorrendo em prejuízos para a Administração Pública.
Redes de movimentos feministas, o estado de Minas Gerais e a democracia: uma discussão sob a perspectiva da teoria política feminista do Sul global
(2019) Resende, Letícia Amédée Péret de; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Brasil, Flávia de Paula Duque
Teóricas feministas críticas a perspectivas generificadas que partem do Norte global têm apontado para a necessidade de construção de uma nova prática feminista e de uma transformação da produção acadêmica do campo. Entende-se que tratar da trajetória do feminismo a partir de um discurso generificado constitui um caminho equivocado e excludente, que não contempla os diferentes contextos de vida das mulheres e as especificidades impostas pela vivência nos diferentes territórios e que, por conseguinte, prejudica a capacidade de análise e síntese das transformações políticas passadas e das possibilidades futuras. Nesse sentido, Mohanty (1984; 2003) aponta para a necessidade de análises materialistas pelo feminismo, que considerem tanto a micropolítica do contexto, como a macropolítica das estruturas econômicas e políticas transnacionais. Nesse ponto, deve-se então considerar as especificidades vindas dos entrecruzamentos de preconceitos de raça, classe, gênero, sexualidade e geração, deve-se negar a visão que universaliza as experiências das mulheres e buscar as "diferenças compartilhadas" para a construção de uma solidariedade feminista transnacional e anticapitalista. Entendendo que os feminismos latinoamericanos têm suas próprias vicissitudes e idiossincrasias históricas, Matos (2010) argumenta sobre uma "quarta onda" do feminismo em curso na região e, mais especificamente, no Brasil, que corresponderia às considerações de Mohanty (1984; 2003). Isto posto, este trabalho pretende discutir a organização, a atuação e o entendimento político dos movimentos feministas atuantes no Estado de Minas Gerais à luz de perspectivas analíticas do Sul global e das teorias dos movimentos sociais. Entendendo que tornam-se centrais a construção de vínculos entre diferentes movimentos e a atuação capilarizada em diferentes escalas territoriais, este trabalho se propõe também a compreender, a partir da percepção de atrizes ligadas aos movimentos e de atrizes ligadas à burocracia estatal, como a pasta de políticas para as mulheres do Estado de Minas Gerais e os espaços de participação social por ela facilitados têm incidido sobre as redes nas quais se inserem os movimentos feministas atuantes no Estado. Por discutir espaços formais e institucionalizados de participação, procura também compreender o entendimento das entrevistadas sobre o papel e a atuação da Organização das Nações Unidas nesse sentido. Além disso, discute a atuação do Estado e o momento mais recente do feminismo à luz de teorias que relacionam o associativismo ao aprofundamento da democracia.
Um estudo da macro e micro implementação da política de intermediação de mão de obra em postos do Sine com melhores desempenhos em Minas Gerais
(2019) Reis, Laura Cecília Rodrigues; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis
A política de Intermediação de Mão de Obra (IMO) é uma das políticas de mercado de trabalho desempenhadas atualmente pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). O SINE é um grande sistema público que funciona em forma de rede, envolvendo os três níveis federativos e possuindo mais de 2.000 agências de implementação em todo o território nacional. O objetivo desse trabalho foi fazer um estudo da implementação da política de IMO nas unidades com os melhores desempenhos em Minas Gerais. Essa análise se dividiu na perspectiva macro, que visava descrever as regras de operacionalização e a relação entre os setores envolvidos, e a perspectiva micro, em que se propõe a identificação das práticas e estratégias locais adotadas por cada uma das agências analisadas. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além de entrevistas semiestruturadas. Os achados desse trabalho caracterizam as capacidades de coordenação nacional e estadual do Sistema como frágeis e apontam para um processo de sobrecarga dos municípios. Concluiu-se que, embora o arranjo federativo ainda seja significativamente concentrado na União, o novo marco legal poderá contribuir para a descentralização do Sistema. Por fim, em relação a micro implementação, pôde- se identificar a diversidade de soluções encontradas pelas agências de implementação para adaptar a política de IMO, regulamentada a nível nacional, à realidade local em que cada uma se encontra.
Implementação do ponto digital: análise do processo de apuração e controle de frequência dos servidores públicos de Minas Gerais
(2019) Reis, Julia Pessoa; Oliveira, Kamila Pagel de; Silva, Max Melquíades da; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Com vistas a tornar alguns processos da área de recursos humanos menos morosos e dependentes da utilização de papel, o Ponto Digital é um sistema do governo do estado de Minas Gerais que foi criado em 2017. Para discutir a aplicabilidade, impactos, potencialidades e fragilidades desse sistema é preciso adentrar no estudo sobre a área de recursos humanos, que tem passado, desde a crise do modelo burocrático e tradicional, de um setor de administração de pessoal para um setor de gestão de pessoas - mudança que reflete nos processos priorizados pela área e que demonstra maior alinhamento do RH com a estratégia da organização na qual se insere. As especificidades de organizações públicas e a presença e ainda necessidade de processos de caráter operacional nas instituições embasa a discussão sobre até que ponto o RH do Estado pode ter um caráter totalmente estratégico e abandonar seus procedimentos de maior controle. A automatização de fluxos com essas características se coloca como uma alternativa de eficiência aos RHs. De tal modo, foi realizada uma pesquisa descritiva que utilizou de realização de entrevistas, aplicação de questionários, análise de legislação e observação participante para descobrir como a implementação do Ponto Digital alterou a dinâmica da área de recursos humanos no que tange ao processo de apuração de frequência dos servidores públicos do estado de Minas Gerais. Concluiu-se sobre a necessidade de rotinas operacionais ainda existe no RH do setor público e sobre os ganhos e melhorias atribuídos a essas rotinas quando sistemas como o Ponto Digital são implantados no estado. O PD, por sua vez, demonstrou ter trazido ganhos significativos a processos da área de RH e por isso tem se tornado um sistema que pode vir a abarcar a totalidade das organizações públicas do Poder Executivo de Minas Gerais.
Avaliação do desenho do programa de ensino médio integral do estado de Minas Gerais: uma análise com base na teoria da mudança
(2019) Costa, Júlia Freitas Alves da; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Riani, Juliana de Lucena Ruas
Diante da complexidade dos problemas sociais, as políticas públicas surgem como uma estratégia do Estado para responder a determinada demanda da sociedade, visando à melhoria do seu bem-estar. Em Minas Gerais, o Programa de Ensino Médio Integral constitui uma política pública que visa amenizar os atuais desafios do ensino médio, relacionados ao fluxo escolar, à permanência dos estudantes e à qualidade da educação ofertada. O objetivo geral do presente trabalho consiste em avaliar em que medida o desenho desse programa se mostra adequado para responder às problemáticas que visa combater. Para tanto, foi realizada uma análise com base da Teoria da Mudança da política pública em questão, possibilitada a partir da estruturação de seu Mapa de Processos e Resultados. A presente pesquisa se classifica como descritiva e possui abordagem qualitativa. Foram utilizados como procedimentos de coleta de dados a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas com os gestores do programa. Os resultados encontrados demonstram que, no geral, o desenho do programa se mostra alinhado às mudanças que pretende realizar, no entanto, algumas adaptações ainda são necessárias para garantir a adesão da comunidade escolar a tal proposta, bem como assegurar o acesso dos estudantes ao ensino médio.
Relações de governança em políticas públicas: uma análise da rede Uaitec
(2019) Almeida, Giullia Mendes Carvalho de; Oliveira, Kamila Pagel de; Pfeffer, Renato Somberg; Saraiva, Ágnez de Lélis
A Rede Uaitec é um projeto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) que conta com mais de 100 unidades dispersas pelo território de Minas Gerais. Seus objetivos são qualificação profissional, inclusão digital e realização de videoconferências para toda a população, e sua gestão conta com a atuação de bolsistas como seus gestores diretos e Entidades Gestoras, parceiras da Sede na manutenção física dos equipamentos. Dada a diversidade de atores envolvidos num projeto de grandes dimensões, optou-se por analisá-lo pela ótica da governança, buscando compreender como são efetivadas as relações entre tais atores. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, para o qual foram selecionadas três unidades com entidades gestoras de diferentes perfis. Além de entrevistas com cinco profissionais das unidades selecionadas, foram aplicados questionários a representantes de todas as unidades, e foi ainda realizada pesquisa documental sobre a Rede Uaitec, buscando seu histórico e mais informações sobre as ações desenvolvidas nas unidades. Contou-se também com a observação participante, uma vez que a autora do presente trabalho atuou como estagiária no setor de gestão das Uaitecs. A partir das informações levantadas, foi possível concluir que ainda que haja uma coesão entre a percepção dos gestores diretos das unidades sobre seus objetivos, ainda são necessárias diretrizes e uma atuação mais direta da Sede no sentido de coordenar efetivamente a relação entre os atores. Constatou-se que as ações realizadas nas unidades dependem consideravelmente da iniciativa de seus atores na ponta: os bolsistas e as Entidades Gestoras, e que não há incentivos à tal atuação, e tampouco formalização dessas atribuições por parte da Sede.

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