CEGEDEC/CBMMG 2020

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Locação de helicóptero de instrução para formação de comandantes de aeronave no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais : estudo de viabilidade
(2020) Oliveira, Júlio Cesar Teixeira de; Chagas, Welter Alves das
Para atuar como comandante de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), os pilotos têm que possuir, por força de lei, no mínimo a licença de piloto comercial. A formação do piloto consiste em etapas teóricas e práticas, todas com regulamentação prevista em dispositivos legais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Atualmente, os cursos práticos de formação de pilotos são realizados em escolas de aviação com aulas ministradas por instrutor civil. Esse trabalho realizou estudo de viabilidade financeira e legal da formação de Oficiais Pilotos por meio do treinamento feito por efetivo orgânico do CBMMG, através do contrato de locação de aeronave de instrução na modalidade licitatória adequada. O tema é relevante e prático para a Instituiçao pois a formação de pilotos de helicóptero é primordial para a manutenção do serviço aéreo do CBMMG, ferramenta auxiliar versátil em favor da saúde e bem estar da população mineira. Foi feito levantamento de valores de custos dos processos de contratação de cursos práticos em escolas de aviação civil em confronto com a locação de um helicóptero de baixo custo utilizando-se instrutor orgânico pertencente aos quadros do CBMMG para se verificar qual modalidade de contrato é mais econômica e eficiente. Foi explicitada a legislação vigente que regula a atividade de formação nas unidades aereas públicas. O resultado final demonstrou ser viável e econômico realizar a formação primarizada dos pilotos de helicóptero com detalhamento dos resultados esclarecidos nas considerações finais.
Estudo da capacitação técnica aplicada no curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, do ano de 2017, para o porte e o uso de arma de fogo de porte
(2020) Vargas, Vinicius Schultz; Santos, Luiz Henrique dos; Silva, Robespierre de Oliveira; Silva, Sérgio Luiz Félix da
A presente monografia tem como objetivo geral analisar se a disciplina Armamento e Tiro Prático propiciou aos discentes do Curso de Formação de Soldados (CFSd), realizado no ano de 2017, a capacidade técnica necessária para o porte e o uso de armas de fogo de porte existentes no CBMMG. Além de analisar o processo de ensino e aprendizagem durante o período de formação e ao longo da carreira dos bombeiros militares, o estudo em tela abordou os dispositivos legais e institucionais que balizam o manejo das armas de fogo de porte utilizadas pelos militares. Para analisar esses aspectos, foi adotado o método quanti-qualitativo, com aplicação de questionários estruturados para 230 militares egressos do CFSd/2017, além da análise das leis, decretos, resoluções e instruções técnicas que tratam do uso e porte de arma de fogo de porte no âmbito do CBMMG. Dentre alguns aspectos, foi constatado que existe uma necessidade de ampliação da carga horária disponibilizada no período de formação dos militares e no treinamento profissional básico, com vistas a uma melhor capacitação profissional dos militares. As considerações finais do estudo apontam que o ensino da disciplina de Armamento e Tiro Prático, aplicado no CFSd/2017, não atendeu às expectativas no que tange à segurança necessária para uso do revólver .38 e das pistolas utilizadas pelos bombeiros militares no âmbito particular.
Estudo da utilização da RPA (Remotely Piloted Aircraft) na operação de Brumadinho
(2020) Silva, Douglas Freitas Muller da; Rodrigues, Alexandre Gomes; Santos, Cleberson Pereira dos; Shikida, Aparecida Maciel da Silva
A operação conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) em virtude do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho contou, inicialmente, com o auxílio de diversos órgãos públicos e tornou-se uma das maiores operações de resgate e salvamento. Nessa ocorrência, as Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) substituíram os helicópteros alguns dias após o término do resgate das vítimas da tragédia que estavam com vida, iniciando um trabalho de auxílio às buscas para o pessoal em solo, proporcionando um trabalho de controle de áreas trabalhadas e mapeamento que levou ao questionamento: a ação de substituição do helicóptero pelo drone foi eficiente operacional e financeiramente para a Corporação? Sendo assim, o objetivo principal deste estudo foi realizar uma avaliação da utilização das RPAs na operação de Brumadinho para que sirva de base na busca de melhorias, tanto operacionais quanto econômicas, para futuras utilizações desse tipo de equipamento. Para tanto, a metodologia aplicada foi a pesquisa de campo com abordagem quanti-qualitativa com realização de entrevistas, aplicação de questionário e realização de uma live. Os resultados encontrados apontaram que o emprego da RPA foi muito importante e eficiente para a operação, e realizou trabalhos que não seriam viáveis de serem executados pelo helicópteros, bem como demonstrou que o seu emprego ocasionou uma economia de 98,98% para a Corporação em detrimento dos helicópteros. Desse modo, concluiu-se, diante da comprovação da eficiência e relevante custo/benefício, que a substituição do helicóptero pelo drone foi eficiente operacional e financeiramente para a Corporação, bem como o equipamento foi primordial na operação Brumadinho e apresenta um grande potencial para ser utilizado em tantas outras atividades e operações futuras do CBMMG.
Regularização de edificações existentes: um estudo para elaboração de norma técnica para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo
(2020) Rodrigues, Flavia Cruz Pavani; Cosme, Andrison; Lima, Marcus José Tibúrcio; Viana, Raquel de Mattos
A incorporação do princípio da eficiência trouxe uma reformulação na atividade administrativa do Estado que precisou atender às novas exigências da sociedade moderna, sobretudo em relação ao aumento da eficiência e da qualidade no serviço público. Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, observando a produtividade, a perfeição do trabalho, bem como a adequação técnica, a fim de que a administração tenha um bom desempenho. O presente trabalho tem como foco a investigação da aplicação do princípio da eficiência nas decisões de regularização das edificações existentes. O objetivo é diagnosticar a padronização das decisões da comissão técnica do DepAP do Centro de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, para regularização das saídas de emergência de edificações existentes, construídas no período de 12 de setembro de 1985 (após a vigência do Decreto n° 2.125-N) e 15 de dezembro de 2009 (antes da vigência do Decreto n° 2.423-R). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e descritiva. Foram pesquisadas as atas das comissões técnicas do DepAP do CAT no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, bem como as legislações de adaptações de edificações existentes dos Corpos de Bombeiros Militares de 16 estados brasileiros. Os resultados mostraram que há algumas divergências paras as decisões das comissões técnicas, principalmente quanto a solicitação das medidas compensatórias. Além disso, verificou-se que os projetos encaminhados à comissão técnica necessitam de no mínimo duas análises para adequação das solicitações, bem como do recolhimento de duas taxas de análise até a aprovação do projeto técnico. O trabalho elaborou uma minuta de norma para adequação das irregularidades nas saídas de emergência das edificações existentes com o intuito de alcançar resultados mais eficientes e com isso, garantir a prestação de um serviço de prevenção de qualidade a sociedade capixaba.
Estudo da utilização de metodologias ativas de aprendizagem no curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(2020) Chaves, Rafael Santos; Costa, Maria Adélia da; Miranda, Andiara Beatriz Ribeiro; Assis, Marcos Arcanjo de
Esse estudo tem por objetivo identificar a percepção dos professores que lecionam no CFO BM sobre a utilização das estratégias metodológicas ativas de aprendizagem por eles e sobre o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para o profissional do Século XXI, sejam elas: a criatividade; o senso crítico; a reflexão; a colaboração; a capacidade de trabalhar em grupo e de resolver problemas; dentre outras requeridas para a carreira bombeiro militar, a partir da sua atuação como professor. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. Seu referencial teórico contempla fundamentos das metodologias ativas de aprendizagem e da formação docente continuada, que embasam a análise dos resultados da pesquisa de campo realizada junto aos docentes do curso. A investigação expõe um diagnóstico positivo das práticas pedagógicas do grupo entrevistado, no sentido de caminharem mais na direção de uma aprendizagem ativa e significativa do que naquela passiva, mecânica e tradicional. Entretanto, traz evidências que confirmam, parcialmente, que a ausência de formação inicial ou continuada na área pedagógica docente, aliada ao desconhecimento de metodologias ativas, reduz a eficiência e a efetividade do processo ensino-aprendizagem quanto à promoção de estratégias metodológicas eatividades que, conforme previsto na literatura, tendem a desenvolver nos alunos as competências e habilidades supracitadas. Logo, o presente trabalho constitui-se num enriquecimento do conhecimento existente sobre as metodologias ativas de aprendizagem aplicadas ao ensino profissional do CBMMG em prol da sociedade.
Estudo da eficácia do treinamento profissional básico como estratégia e desenvolvimento de competências individuais no 7º Batalhão de Bombeiros Militar
(2020) Machado, Denes Antunes; Rodrigues, Waldeci Gouveia
O objetivo principal do estudo foi verificar a eficácia das estratégias do desenvolvimento da aprendizagem e competências no Treinamento Profissional Básico (TPB) do ano de 2019 para o aperfeiçoamento técnico e profissional dos militares no 7° Batalhão de Bombeiros Militar em Montes Claros-MG. A trajetória metodológica do estudo está pautada numa perspectiva quanti-qualitativa, com o uso do método estudo de caso, o que proporcionou a análise das ferramentas utilizadas no TPB e se essas estão em consonância com os modelos de gestão organizacional. Ademais, os procedimentos de coleta de dados, a partir de 235 questionários respondidos pelos militares, forneceram o subsídio de informações e posterior análise das competências desenvolvidas nos treinamentos. Assim, verificou-se, pelos resultados obtidos, a percepção dos militares quanto à eficácia dos treinamentos na corporação, constatando a satisfação quanto aos métodos de ensino, capacidade dos instrutores e tempo disponível para a realização de treinamentos; contudo, os resultados apontaram algumas dificuldades quanto à logística. As considerações finais do estudo apontam uma satisfação dos militares quanto ao TPB e o quanto esse contribui para o desenvolvimento de competências individuais na rotina da corporação.
Estudo do grau de conhecimento pela população de Lavras/MG do número de emergência 193 e das formas de divulgação utilizadas
(2020) Barbosa, Silvio Alves; Silva, Ana Eliza Ferreira Alvim da; Paula, Giancarlo Augusto de; Shikida, Aparecida Maciel da Silva
Os serviços públicos de urgência e emergência prestados mediante comparecimento de profissionais de saúde e segurança são acionados por meio telefônico, de modo que o acesso a esses serviços requer o conhecimento do número de emergência do órgão responsável pelo atendimento. O objetivo deste trabalho foi investigar o grau de conhecimento, pela população adulta de Lavras/MG, do número de telefone do serviço de emergência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como verificar se essa população se lembra de ter tido contato com a divulgação desse número, de forma a verificar se há correlação entre a memória sobre campanhas e o conhecimento do número. Além disso, foram levantadas as formas de propaganda de massa utilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Os fundamentos teóricos utilizados apoiaram-se nas reflexões sobre marketing público e publicidade e propaganda, a fim de subsidiar análises sobre a importância da divulgação do número de emergência e estratégias que devem ser consideradas. Por meio de entrevista estruturada com 271 pessoas, os resultados apontaram para a necessidade de ampliação das estratégias de comunicação que permitam elevar o grau de conhecimento do número de emergência, visto que quase 30% dos entrevistados desconhecem o número, e quase 70% afirmam ter visto ou ouvido divulgação por meio de propagandas. Diferenças no grau de conhecimento do número foram identificadas de acordo com o perfil sociodemográfico dos participantes. A análise também demonstrou a necessidade de se avaliar a segmentação das estratégias de divulgação, com especial atenção aos idosos e ao público de menor escolaridade, cujo grau de conhecimento é inferior à média apurada.
O papel da comunicação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na fase de resposta a desastres a partir do estudo da operação Brumadinho
(2020) Rocha, Thaise Rodrigues; Frois, Luciana Silva Lopes de Oliveira
O presente estudo busca identificar qual é o papel da comunicação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na fase de resposta a desastres, a partir do estudo da Operação Brumadinho. Essa Operação surgiu em decorrência do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho, Minas Gerais). De acordo com os dados da Defesa Civil até o momento, foram 34 mil pessoas afetadas, das quais 259 óbitos e 11 ainda desaparecidas, sem contar os danos materiais e ao meio ambiente e os prejuízos a entidades públicas e privadas. A resposta a desastres, que consiste no atendimento com foco no socorro, assistência às populações atingidas e reabilitação, é uma das incumbências constitucionais do CBMMG, órgão responsável pela execução de atividades de proteção e defesa civil (BRASIL, 1988). A partir do Marco de Sendai (ONU, 2005), passou a ganhar ênfase a ideia de a comunicação ser um pilar para o gerenciamento de desastres. Diante desse contexto, o objetivo geral deste trabalho consistiu em estudar o papel da comunicação do CBMMG na fase de resposta ao desastre de Brumadinho. Como objetivos específicos, buscou-se verificar como o CBMMG empregou as ações de comunicação durante a Operação Brumadinho, como se estruturou o modelo de comunicação do CBMMG e quais foram as repercussões para a imagem institucional da Corporação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso a partir do levantamento de dados institucionais de diversas unidades do CBMMG e de entrevistas com a equipe responsável por desempenhar as atividades de comunicação na Operação Brumadinho. A partir dos resultados obtidos pela pesquisa documental, apresentou-se um panorama geral da Operação Brumadinho, ainda em andamento. As entrevistas possibilitaram entender, a partir da visão daqueles que atuaram diretamente nas ações de comunicação durante a Operação, como foi o planejamento de todas as atividades desenvolvidas. Por fim, o levantamento dos dados de eventos e homenagens junto à Seção de Comunicação Organizacional do CBMMG e aos Batalhões de Bombeiros Militar demonstrou claramente como a eficiência da comunicação nesse contexto foi capaz de aprimorar a imagem institucional do CBMMG diante da sociedade.
Diagnóstico de vistorias e licenciamentos de empreendimentos de baixo risco no Estado de Minas Gerais no ano de 2019
(2020) Araújo, Luiz Paulo Barbosa; Pascoal, Luiz Frederico Barreto; Mesquita, Paulo Eduardo Santiago; Couto, Ester Carneiro do
Por meio de políticas públicas federais de desburocratização de procedimentos para abertura e regularização de empresas foram implementadas, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, medidas que simplificaram o licenciamento e regularização de empreendimentos no estado, especialmente para aqueles com menor grau de risco a incêndios e pânico, denominados como baixo risco. Estes empreendimentos passam atualmente por um processo de autodeclaração em que o proprietário ou responsável preenche um formulário eletrônico junto ao Portal de Serviços da Junta Comercial do estado de Minas Gerais (Jucemg) e, ao enquadrar-se como empreendimento de baixo risco, automaticamente obtém, mesmo que provisoriamente, o licenciamento junto ao CBMMG. Buscou-se por meio de levantamento de dados referentes às vistorias de fiscalização realizadas em empreendimentos de baixo risco no ano de 2019 verificar se a simplificação implementada nos procedimentos de abertura e licenciamentos de empresas interferem na segurança das edificações no que diz respeito às exigências referentes à prevenção contra incêndio e pânico. Verificou-se nas legislações de outros estados da federação as legislações e rocedimentos empregados no licenciamento com vistas a contextualizar o processo aplicado pelo CBMMG. Concluiu-se ao término da pesquisa e com base nas estatísticas das vistorias realizadas no ano de 2019, que o nível de inconformidades detectados nos empreendimentos classificados como baixo risco são similares às vistorias realizadas como um todo no estado, no entanto, a verificação de erros na classificação de risco no momento da autodeclaração carecem de novos estudos com vistas a compreender e mitigar a recorrência de tais inconformidades. Verificou-se ainda a contínua atualização das normas de segurança contra incêndio e pânico no âmbito do estado Minas Gerais com vistas ao alinhamento às políticas públicas federais de simplificação no procedimento de abertura e licenciamento de empresas.
Gestão de risco de desastre : uma análise da PNPDEC no estado do Espírito Santo com ênfase nas competências dos entes municipais
(2020) Silva, Fabiane Cruz Pavani da; Anjos, Siwamy Reis dos
Os desastres naturais representam um grande desafio tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade em geral. Seu enfretamento exige ações conjuntas e sistêmicas previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n° 12.608/2012. Este trabalho tem por foco a gestão de risco de desastres no Espírito Santo, centralizando a atenção em nível municipal. O objetivo é diagnosticar as fragilidades tanto estruturais quanto de implementação das competências da PNPDEC pelos entes municipais. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantiqualitativa e descritiva. Foram pesquisados documentos oficiais da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) por meio de uma entrevista semiestruturada com o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como aplicado um questionário aos coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo. Mediante os dados obtidos dos instrumentos de coleta, foram comparados dados atuais de estruturação das COMPDECs com dados de 2011 e elencadas as fragilidades por Regionais de Proteção e Defesa Civil. Como resultados, verificou-se que houve uma significativa evolução nesses últimos nove anos e há um satisfatório nível de implementação da PNPDEC pelos municípios capixabas, apesar de observar uma vocação mais direcionada à componente resposta a desastres. Ademais, constatou-se uma deficiência nas competências relacionadas à componente preparação que, em parte, compromete a implementação da PNPDEC pelos municípios capixabas.
Normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais : uma análise de viabilidade e proposta
(2020) Oliveira, Marcelo Ventura; Tóffoli, Júlio César
Esta monografia objetivou realizar um estudo sobre a normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais. Verificar a possibilidade de criação de uma comissão interdisciplinar para elaboração de normas de segurança, especialmente relacionadas a acidentes em atrativos turísticos naturais que são explorados economicamente, quer seja pela iniciativa pública ou privada e, ainda, verificar a viabilidade de implementação de normas em locais que possuam renda própria através da exploração econômica para custear as melhorias necessárias para aumentar a segurança contra acidentes. Para o desenvolvimento do trabalho foi adotada a pesquisa documental e bibliográfica em legislações federais, estadual, artigos, protocolos, documentos institucionais e doutrinas, com uso de fontes de pesquisa secundárias. Constatou-se que o Plano Nacional de Turismo e a legislação ambiental não menciona a segurança de usuários em atrativos turísticos naturais explorados economicamente. Inexiste legislação para regulamentar essa prática. O Corpo de Bombeiros Militar figura como órgão técnico, capacitado para arametrizar medidas de segurança nos ambientes naturais com reunião de turistas e planejamento para gestão de riscos. Apesar de capacitado e de possuir efetivo especializado para o serviço de fiscalização, o CBMMG não possui o poder de polícia administrativo necessário para exigir a implementação de medidas de segurança em atrativos naturais por falta de legislação específica. Diante deste cenário, sugeriu-se a criação de uma comissão interdisciplinar, com integrantes de diversos órgãos e sociedade civil organizada, a fim de se buscar soluções multidisciplinares para este tema complexo e de extrema importância. Essa comissão teria por incumbência propor a legislação que regulamentaria o setor no que tange a segurança, propor ações preventivas, mitigadores e preparatórias para os desastres naturais factíveis, potencializando os recursos públicos disponíveis gerando um ambiente favorável à prática turística, aliada a preservação do meio ambiente e mais segurança, com a preservação da vida e da incolumidade das pessoas.
O desenvolvimento da liderança militar no curso de formação de oficiais: análise da formação profissional no período de 2011 a 2019
(2020) Lima, Ronaldo Rosa de; Rodrigues, Waldeci Gouveia; Santos, Cleberson Pereira dos; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
Este estudo objetivou analisar o desenvolvimento da liderança militar durante o Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFOBM) pela Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais (ABM) no período de 2011 a 2019, quanto à preparação de seus egressos para o exercício da profissão. Para tanto, foram utilizadas como método para coleta de dados as pesquisas bibliográfica, documental e de campo, por meio de levantamento das teorias sobre a liderança, desenvolvimento da competência da liderança e a formação profissional durante o CFOBM pela ABM. A partir da análise de dados, foi possível perceber que o processo de ensino e aprendizagem das competências de liderança militar, necessárias ao exercício da profissão, pelos oficiais subalternos em início de carreira veio evoluindo no período em estudo. Todavia, constatou-se que é necessário o aprimoramento do ensino nessa área, em especial, que haja a revisão da matriz curricular para que esteja de acordo com o perfil profissiográfico do tenente do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, direcionado ao ensino por competências. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestões pedagógicas apresentadas, foi possível confirmar que o processo do desenvolvimento da competência de liderança militar conduzido pela ABM pode ser aprimorado, visando à melhor preparação dos futuros oficiais para o exercício da profissão.
Incêndio florestal no CBMMG: análise da demanda operacional na região do Segundo Comando Operacional de Bombeiros
(2020) Silva, Roneci Marcos; Souza, Anderson Passos de; Maia, Denise Helena França Marques; Souza, Anderson Passos de
Em Minas Gerais a quantidade de ocorrências de incêndio florestal atendidas pelo CBMMG tem aumentado anualmente. O presente trabalho tem por objetivo analisar os dados dos registros de incêndio florestal atendidos pelos 3 batalhões subordinados ao 2o COB. A análise poderá ser utilizada para se fazer inferências sobre a questão dos incêndios florestais em todo o estado mineiro e contribuir com a prevenção e redução do número de ocorrências. Ela foi baseada nos dados referentes aos incêndios florestais (12.701 ocorrências) que acometeram a cobertura vegetal da região do 2o COB entre os anos de 2015 a 2019. Foram feitos levantamentos estatísticos com exposições de gráficos, tabelas, quadros e figuras que descrevem e caracterizam a resposta institucional na região. Foi descrito o perfil de resposta, sua quantidade, periodicidade, distribuição espacial e evolução, que auxiliou no mapeamento específico das ocorrências. Foi proposto dois indicadores de desempenho institucional que poderão permitir uma gestão mais preventiva e direcionada sobre essa modalidade criminosa de ocorrência Bombeiro Militar. A proposta visa provocar a instituição a realizar uma gestão mais assertiva e específica com foco na redução dos atendimentos e na mitigação dos danos ambientais causados pelos incêndios florestais.
Estudo sobre a captação de recursos alternativos através de termos de ajustamento de conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(2020) Corrêa, Eudes Humberto de Souza; Martins, Felipe Jose Aidar; Costa, Daniela Lopes Rocha da; Couto, Ester Carneiro do
A presente investigação teve como tema o estudo da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para aquisição e manutenção de seus materiais, equipamentos e viaturas, além da contratação de serviços diversos, apresentando como exemplo o resultado da aplicação desses recursos captados e empregados pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar no período de 2017 a 2019. Assim, o objetivo geral do trabalho foi analisar a possibilidade legal e destacar a relevância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas, frente à constante redução de recursos orçamentários descentralizados pelo Estado de Minas Gerais, com a reversão desses recursos em benesses para as diversas atividades desenvolvidas pela Corporação. A metodologia utilizada foi pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, e documental com dados de recursos recebidos do Estado no período de 2010 a 2019. No que concerne aos recursos recebidos e sua aplicação no Quinto Batalhão de Bombeiros Militar de 2017 a 2019, destaca que os investimentos representam a compra de novas viaturas, materiais e equipamentos permanentes, dentre outros, tão necessários à atividade fim bombeiro militar. A partir de então, demonstrada a possibilidade legal, a viabilidade, e, sobretudo a importância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta, exemplificou-se essas ações com experiências exitosas vividas pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar, com base em dados catalogados ao longo dos anos de 2017 a 2019. Logo, esta pesquisa conseguiu apontar elementos e subsídios que evidenciam formas alternativas de captação de recursos, tendo verificado as alternativas mais proficientes ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de indicar as propostas viáveis e, apresentar pontos chaves do processo produtivo de arrecadação alternativa.
Aplicação de exames toxicológicos no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: análise de viabilidade
(2020) Gouvêa, Acácio Tristão; Silva, Eduardo Ângelo Gomes da; Silva, Ezequiel; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
A presente monografia teve como tema o estudo da aplicação de exames toxicológicos aos militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, uma vez que tais exames são aplicados somente no processo seletivo para ingresso na corporação, por exigência de edital e aos motoristas credenciados e habilitados nas categorias C, D e E por força de lei. Assim o objetivo geral do trabalho foi verificar a viabilidade legal e econômica da aplicação do exame toxicológico aos militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ao longo da sua carreira. A metodologia utilizada foi através de pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, bem como a aplicação de questionários aos Corpos de Bombeiros Militar do Brasil, onde verificou-se que quatro Estados Brasileiros (Amapá, Amazonas, Ceará e Espírito Santo) aplicam exames toxicológicos em seus militares ao longo da carreira. O trabalho permitiu verificar que é viável, sob os aspectos legais e econômicos, a aplicação de exames toxicológicos de larga janela de detecção aos bombeiros militares de Minas Gerais de forma randômica e periódica. Logo, esta pesquisa conseguiu demonstrar que a adoção de ferramentas, como as análises toxicológicas, que possam integrar um programa de conscientização e prevenção ao uso de drogas na corporação, mostra-se necessária uma vez que demonstra uma preocupação com o bem estar do seu público interno assim como com a sociedade que recebe os serviços prestados.
Análise dos custos e despesas do atendimento pré-hospitalar executado pelas unidades de resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais sediadas em Belo Horizonte : uma perspectiva de sua redução a partir da celebração de convênios
(2020) Machado, Bruno César Amorim; Reis, Sebastião Carlos Fernandes; Costa, Daniela Lopes Rocha da; Ferreira Júnior, Sílvio
A contabilidade de custos possibilita avaliar os gastos relacionados aos serviços ofertados, a exemplo do atendimento pré hospitalar - APH. Esse estudo objetivou, a partir dos métodos de custeio por absorção e custeio por atividades, estimar os custos e despesas com as Unidades de Resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Belo Horizonte. Pela política nacional de urgência, o APH tem seu custeio prioritariamente direcionado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Porém, ambos os serviços de APH, dos Bombeiros Militares e do SAMU têm bons resultados na diminuição da morbi-mortalidade por causas externas. A partir de fontes da segurança pública do Estado de Minas Gerais obteve-se como resultado estimado, nos controles das Unidades de Execução Orçamentárias, que R$ 15.874,57 são gastos com a mão-de-obra de socorristas empregados no APH, ao se contabilizar a manutenção mensal da oferta de uma única ambulância. Somando-se a esse, outros custos diretos e ainda as despesas com as bases, obteve-se o valor de R$ 28.596,28 viatura / mês. Ao se analisar, as parcerias firmadas junto aos consórcios de saúde, percebeu-se que existem inúmeras estratégias capazes de reduzir os gastos, como as guarnições mistas e as centrais integradas de chamada. Essa proposta de contabilidade dos gastos, aplicada à gestão do APH, pode contribuir para uma tomada de decisão mais eficiente, se houver a implementação de controles objetivos e de forma integrada a outros serviços com atribuição concorrente. Espera-se, assim, que os gestores do atendimento pré-hospitalar valorizem a compreensão dos sacrifícios financeiros necessários, a fim de ampliar a eficiência no emprego do recurso público.
O sistema de proteção social dos militares estaduais: análise dos efeitos da lei nº 13.954/19 na promoção trintenária existente em Minas Gerais
(2020) Caetano, Bruno Samuel da Silva; Luciano, Elias José; Souza, Cláudio Roberto de; Shikida, Aparecida Maciel da Silva
O art. 22, inc. XXI da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88) foi alterado no ano de 2019, estabelecendo para a União a competência para legislar sobre normas gerais de inatividade das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Neste mesmo ano foi editada a Lei n° 13.954/19 que alterou o Decreto-Lei n° 667/69 concebendo um Sistema de Proteção Social, no qual se incluiu novas regras relativas à inatividade remunerada. É preciso analisar a compatibilidade das regras estaduais com a nova sistemática estabelecida pelas normas gerais emanadas pela União. Assim, o tema da pesquisa foi o estudo do Sistema de Proteção Social dos militares concebido pela Lei n° 13.954/19 e sua influência no estatuto jurídico dos militares de Minas Gerais. O objetivo geral do estudo foi o de analisar se existe compatibilidade jurídica entre as normas gerais de inatividade do Sistema de Proteção Social dos militares estaduais previstas na Lei n° 13.954/19 e a promoção trintenária prevista na Lei n° 5.301/69. O método de abordagem e de procedimento utilizados na pesquisa foram, respectivamente, o dedutivo e o monográfico. A pesquisa foi qualitativa, exploratória, bibliográfica e descritiva. Após a revisão bibliográfica, análise e discussão dos dados verificou-se que a promoção trintenária possui natureza jurídica de provimento derivado, tratando-se de forma de preenchimento de cargo público. Para que ela ocorra é necessário vínculo anterior com a Administração Pública e seus efeitos estão relacionados à ascensão do militar na carreira. Portanto, não é matéria afeta à inatividade militar, sendo que, cada Estado da federação possui competência plena para a sua regulamentação. Em Minas Gerais, a promoção trintenária precede a transferência do militar para a inatividade remunerada, ocorrendo ainda com o militar na ativa. A conclusão extraída da pesquisa foi que existe compatibilidade jurídica entre as regras gerais do Sistema de Proteção Social dos militares, em especial as relativas à inatividade remunerada, e o instituto da promoção trintenária existente em Minas Gerais.
Estudo dos procedimentos de mobilização de esforços especializados do CBMES na busca e salvamento em desastres
(2020) Boles, Ramon Magevski; Alves, Rodrigo N. Ribeiro; Teixeira, Cláudio Vinício Serra; Lélis, Saraiva, Ágnez de
Nos últimos anos, alguns desastres de grandes proporções associados a chuvas intensas no Espírito Santo provocaram deslizamentos, desabamentos, inundações e enxurradas, resultando em perdas de vidas, além de danos econômicos, sociais e ambientais. Nesses cenários, a literatura mostra que o tempo de resposta é crucial para o salvamento de vidas, uma vez que as chances de sobrevivência são diretamente ligadas ao tempo em que as vítimas ficam presas sob escombros. Para atender a essas ocorrências, o CBMES conta com esforços especializados, que são equipes mobilizáveis que atuam complementando a primeira resposta quando essas não conseguem alcançar as vítimas, sendo a mobilização desses recursos um dos fatores que mais afetam o tempo de resposta. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar os procedimentos atuais do CBMES na mobilização de seus esforços especializados em operações de busca e salvamento em desastres, buscando identificar oportunidades de aperfeiçoamento dessa relevante etapa para o salvamento de vidas. Através de profunda pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, foi possível realizar um diagnóstico dos procedimentos atuais, identificar seus problemas e apresentar um caminho para melhorias. Conclui-se que os esforços especializados do CBMES não estão adequadamente planejados para fazer frente aos desastres causados pelas chuvas intensas, que é a ameaça mais relevante no quadro de desastres do estado.
Integração das ações de proteção e defesa civil entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e as coordenadorias municipais de proteção e defesa civil: análise da viabilidade na área de articulação operacional dos pelotões da sede do Sexto Batalhão de Bombeiros Militar
(2020) Silva, Ricardo Gonçalves da; Souza, Luciano Barbosa de; Casarim, Alexandre Humia
O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a viabilidade da integração das ações de proteção e defesa civil entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs), dentro da área de articulação operacional dos pelotões da sede do 6o Batalhão de Bombeiros Militar (6o BBM), na visão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal 12.608/12. A metodologia de coleta de dados foi baseada em uma pesquisa documental, bibliográfica e uma pesquisa de campo, com abordagem qualitativa e quantitativa. A pesquisa de campo contou com aplicação de questionários, respondidos pelos gestores das Compdecs, e entrevistas semiestruturadas, realizadas com militares do CBMMG que coordenam a atividade operacional na região do 6o BBM. A partir dos resultados, foi possível verificar arealidade das Compdecs na área de autuação operacional do 6o BBM. Por meio de entrevistas, obteve-se um panorama das ações executadas pelo CBMMG no que tange às ações de proteção e defesa civil. De maneira geral, verificou-se que as Compdecs estão aquém do desejado para exercer a autoproteção dos municípios e que o CBMMG vem focando em ações de resposta aos desastres e atuando de maneira tímida na gestão de risco (prevenção, preparação e mitigação). Diante desse contexto, verificou-se ser necessário que os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) interajam e atuem de maneira integrada para a concepção e a execução das ações de proteção e defesa civil.
Estudo sobre o Projeto Bombeiro Mirim do 5º Batalhão de Bombeiros Militar com jovens em situação de vulnerabilidade social : uma análise sobre o impacto na prevenção à criminalidade
(2020) Vaz, Rodrigo Pires de Avelar; Martins, Felipe Jose Aidar
Este estudo teve como tema pesquisado: Estudo sobre o Projeto Bombeiro Mirim do 5o batalhão de bombeiros militar com jovens em situação de vulnerabilidade social: uma análise sobre o impacto na prevenção à criminalidade. Logo, o objetivo geral deste trabalho foi um estudo exploratório sobre o projeto Bombeiro Mirim do 5o BBM com jovens em situação de vulnerabilidade social. Partindo disto, buscou ainda descrever o projeto Bombeiro Mirim do 5o BBM, avaliando qual a função da esfera municipal e estadual na execução do projeto; discutir o conceito de vulnerabilidade social e quais as consequências para crianças e adolescentes, examinar o que o Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre vulnerabilidade social e analisar a Lei 12.608/2012 – Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e interpretar como o projeto Bombeiro Mirim do 5o BBM atua com ações preventivas às ocorrências de desastres e auxilia na prevenção à criminalidade. Para os procedimentos metodológicos utilizou-se pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica e documental com dados de recursos recebidos do projeto social desenvolvido no Bombeiro Mirim do 5o BBM. Para a pesquisa documental utilizou-se as legislações: Estatuto da Criança e Adolescente; A Política Nacional de Assistência Social; A Constituição Federal de 1988, entre outras leis da Defesa Civil, e do Corpo de Bombeiros. A preocupação e orientação para que os alunos não usem drogas, a valorização da vida e o respeito ao próximo forjam nesses indivíduos um caráter mais forte, com isso, o projeto tem um impacto positivo na prevenção à criminalidade na cidade de Uberlândia. Para tentar reduzir as desigualdades sociais e esse abismo social é preciso uma reparação por parte do governo e isso ocorre através das políticas públicas, porém elas precisam ser bem implementadas para não se tornarem inúteis ou apenas para a finalidade eleitoreira. Neste sentido, tratando de crianças e adolescentes, as medidas para reparação social precisam ser mais enérgicas e urgentes. Uma criança que tem os seus direitos básicos violados pode carregar traumas por toda a vida e ainda correr o risco de se envolver com a criminalidade. É com esse olhar de reparação e oportunidades que o projeto Bombeiro Mirim foi pautado. Deste modo, as atividades do projeto social Mirim do bombeiro do 5o BBM têm contribuido com a redução das vulnerabilidades e risco social dos jovens que participam do projeto social.

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