[3] ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO FJP

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1970 a 1973: O desenvolvimento e planejamento centralizado e a inserção da Fundação João Pinheiro no governo do estado de Minas Gerais: a consolidação de um projeto
(FJP, 2022) Soares, Helena Teixeira Magalhães
1º Encontro da Rede de Observatórios sobre as Mulheres: anais
(2025) Amorim, Marina Alves; Maia, Maria Clara de Mendonça; Baeta, Ana Clara da Costa Nascimento; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; http://lattes.cnpq.br/9255208837947975; http://lattes.cnpq.br/3009116196067597; https://orcid.org/0000-0002-3893-8200; https://orcid.org/0000-0002-3021-0450; -
Anais contendo os artigos do 1º Encontro da Rede de Observatórios sobre as Mulheres, realizado na Fundação João Pinheiro pelo Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Egedi), entre os dias 31 de março a 1º de abril de 2025.
1º Prêmio Mulheres e Ciência : livro de resultados
(CNPq, 2025) British Council; CNPq; Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe; D'Almeida, Cassiano; CNPq; http://lattes.cnpq.br/3616428057110590
1º seminário ocupação feminista e antirracista dos espaços de poder: casas legislativas : registro da conferência de abertura e das mesas redondas
(Fundação João Pinheiro, 2024) Seminário Ocupação Feminista e Antirracista dos Espaços de Poder (1. : 2023 : Belo Horizonte, MG); Amorim, Marina Alves; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; https://orcid.org/0000-0002-3893-8200
O documento apresenta o registro da conferência de abertura e das mesas redondas do seminário. As falas das convidadas foram gravadas, transcritas e preparadas para publicação em português e inglês. O evento abordou as experiências de legislaturas femininas, feministas e antirracistas no Brasil, explorando suas possibilidades, limitações e desafios. Além disso, discutiu o monitoramento e avaliação de mandatas feministas, bem como a violência política de gênero e raça. O seminário contou com a presença de convidadas que são pesquisadoras feministas e antirracistas, além de mulheres eleitas em níveis municipal, estadual e federal, e figuras-chave do chamado terceiro setor.
A abstração do risco e a concretude dos sujeitos: uma reflexão sobre os comportamentos de risco no contexto da adolescência
(UERJ, 2016-06) Chimeli, Isabela Vilela; Nogueira, Maria José; Pimenta, Denise Nacif; Schall, Virgínia Torres
Em tempos em que se multiplicam as enfermidades decorrentes de hábitos de vida poucos saudáveis, característicos do estilo de vida moderno, a noção de comportamento de risco faz-se cada vez mais presente no discurso e nas práticas em saúde. No contexto da adolescência, esse tema vem sendo estudado através de investigações relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas, ao tabagismo, à alimentação inadequada, ao sedentarismo, à atividade sexual desprotegida, entre outros comportamentos que, observados entre os adolescentes, somam-se ao risco atribuído a essa fase do desenvolvimento. Este artigo objetiva discutir criticamente a construção do risco e da adolescência enquanto objetos de investigação e intervenção na área da saúde, a partir de um estudo qualitativo realizado por meio de entrevistas em profundidade com 12 adolescentes de Lagoa Santa, Minas Gerais. Os resultados apontam para diferentes aspectos pessoais e emocionais geralmente não contemplados nas pesquisas na área, que, no entanto, influenciam sobremaneira as condutas dos adolescentes. Conclui-se que, para o aprimoramento e a resolutividade das políticas públicas e ações voltadas para a temática dos comportamentos de risco, torna-se necessário ampliar o escopo de investigações sobre os riscos e as perspectivas teóricas que lhes dão sustentação.
A administração pública e os desastres naturais : análise dos estudos de caso nos municípios de Santa Maria de Itabira e de Carangola
(Fundação João Pinheiro, 2021) Madsen, Paulo Frederico Hald; Saraiva, Ágnez de Lélis; Domingos, Bárbara de Oliveira; Freitas, Arthur Ribeiro de; Ribeiro, Carolina Gomes
As chuvas intensas entre os meses de outubro e abril de todos os anos são rotinas em grande parte do Brasil, principalmente, em Minas Gerais. Este período do ano é considerado chuvoso e as médias de precipitações são bem mais alta do que nos outros meses. Entretanto, os especialistas têm chamado a atenção para o encurtamento desse período, com chuvas mais intensas. Foi a ocorrência deste tipo de evento, em um período curto, que provocou as inundações que resultaram nos desastres que ocorreram nos municípios mineiros de Carangola e Santa Maria de Itabira em fevereiro de 2021. Provocado pelo Ministério Público de Minas Gerais, estudantes e docentes da Fundação João Pinheiro realizaram este estudo que se debruça sobre as razões que levaram as intensas chuvas a provocarem desastres nestes dois municípios. Para isso, ele mostra que os fatores naturais, como relevo, solo e os rios, alterados pela ação humana, como o desmatamento, atividades econômicas inadequadas, ocupação do território de forma desorganizada, falta de planejamento e de medidas preventivas, contribuíram e potencializaram as condições para que o desastre ocorresse. Um ponto destacado nas suas considerações finais é que a atuação ou omissão da Administração Municipal é fundamental para prevenir ou agravar as consequências dos eventos naturais sobre a população. Os dois casos analisados mostram as formas distintas de atuação antes, durante e depois dos eventos de fevereiro de 2021, as quais produziram resultados diferentes. Mostram ainda que em Santa Maria de Itabira somente após a criação do gabinete de crise para coordenar as ações foi possível obter melhores resultados no atendimento a população atingida. E, em Carangola, a experiência acumulada na inundação de 2020, acabou por capacitar a Administração Municipal para fazer o enfrentamento da situação com mais eficácia. Destaca-se nos dois casos, a insuficiente participação do governo do estado de Minas Gerais e do Governo Federal no apoio aos municípios. Por este motivo, grande parte dos custos no enfrentamento da crise e de reconstrução dos seus equipamentos públicos e apoio às famílias atingidas recaiu sobre os governos municipais.
A circularidade como norteadora para a sustentabilidade : uma questão social ou ambiental?
(Fundação João Pinheiro, 2025) Batista, Renata Cristina Gomes; Ferreira, Cláudia Aparecida Avelar; Carmo, Adriana Almeida do; Costa, Maraísa da Silva Soares; Nunes, Simone Costa; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa
Este artigo tem por objetivo analisar os dados nacionais referentes à coleta, à tipologia dos resíduos sólidos e aos índices de reciclagem no Brasil em 2024, com base no Anuário da Reciclagem. A proposta busca compreender a dinâmica da circularidade a partir de uma perspectiva ambiental, social e econômica. O artigo é baseado pela Teoria da Economia Circular, que visa a minimização do desperdício, a reutilização e a reciclagem de produtos descartados pela população. A metodologia adotada é quantitativa e descritiva, com análise de dados secundários, organizados em seis elementos temáticos: a) distribuição regional da reciclagem e disparidades estruturais; b) impacto ambiental e econômico da circularidade; c) catadores(as), trabalho e remuneração; d) sustentabilidade ambiental e economia circular; e) coleta seletiva e cobertura municipal. Os resultados evidenciam desigualdades territoriais, fragilidade das políticas públicas e baixa remuneração dos catadores, além de apontarem limitações na cobertura da coleta seletiva e no aproveitamento dos resíduos recicláveis. A análise da dinâmica da circularidade a partir de uma perspectiva ambiental, social e econômica, com dados de todas as unidades federativas do Brasil, desponta as desigualdades e a falta de intersetorialidade para avançar na redução dos impactos climáticos. Conclui-se que a consolidação da economia circular no Brasil exige integração entre justiça ambiental, valorização do trabalho e governança inclusiva.
A cor da reprovação: fatores associados à reprovação dos alunos do ensino médio
(USP, 2016) Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Miranda-Ribeiro, Paula; Gomes, Marília Miranda Forte
Atualmente, o ensino fundamental (EF) está praticamente universalizado no Brasil e as taxas de escolarização bruta e líquida têm aumentado no ensino médio (EM). Apesar dos avanços, os resultados educacionais fornecidos pelos órgãos governamentais demonstram que o desempenho dos alunos, tanto no EF quanto no EM, tem declinado para diferentes subgrupos da população. Particularmente, alguns trabalhos têm evidenciado diferenciais educacionais importantes, segundo sexo e raça. No entanto, os estudos voltados para se entender quais os fatores associados ao desempenho escolar são, em sua maioria, direcionados para o EF. Diante disso, o objetivo deste trabalho é verificar a relação entre raça/cor, segundo sexo, para os adolescentes matriculados no 2º ano do EM, em escolas da rede estadual de ensino (REE) de nove municípios mineiros integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os dados utilizados foram os da Pesquisa Jovem (PJ) e os do Censo Escolar, referentes ao ano de 2009, e foram aplicados modelos multivariados de regressão logística. No geral, os resultados mostraram diferenciais importantes segundo raça/cor e sexo. Os riscos de reprovação no 2º ano do EM foram maiores para aqueles que se autodeclararam como sendo da raça/cor parda, sendo a situação ainda pior para o sexo feminino (OR=2,23) comparada ao sexo masculino (OR=1,66).
A declaração de emergência climática no Brasil e no mundo : uma abordagem crítica às saídas tecnocráticas e o apontamento do território como categoria fundamental para o enfrentamento da crise climática
(Fundação João Pinheiro, 2025) Campos, Marina Alves de; Guilhen, Ana Carolina Trindade
Este artigo analisa o conteúdo da petição brasileira pela Decretação do Estado de Emergência Climática, proposta pelo Manifesto Coletivo, à luz de outras iniciativas de declaração de emergência climática em nível global e local. Utilizando uma metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo discute a insuficiência de soluções tecnocráticas e de mercado — como a descarbonização e o desenvolvimento sustentável — frente à crise climática. A pesquisa argumenta que a emergência climática demanda respostas transformadoras e ações que tenham o território como foco, integrando justiça climática, transição energética justa e protagonismo de comunidades locais, orientadas pelo decrescimento econômico.
A difusão do “modelo CGU” para os órgãos de controle interno estaduais : o papel da CGU e do Conaci
(Fundação João Pinheiro, 2025) Coimbra, Aline da Silva Costa; Olivieri, Cecília
A pesquisa analisa a difusão das práticas de controle interno pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) para os órgãos estaduais de controle interno. A pergunta desta pesquisa é: Qual o papel da CGU e do Conaci na difusão do “modelo CGU” para os governos estaduais? A importância do estudo fundamenta-se na relevância da atuação de tais órgãos no contexto do federalismo brasileiro, marcado por uma inédita e profunda descentralização de recursos financeiros e políticas públicas. A metodologia qualitativa utilizou pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo dos relatórios de gestão da CGU, do Conaci e de órgãos estaduais. A pesquisa identificou que a controladoria, com o apoio do Conaci, estimulou os governos subnacionais a adotarem suas práticas por meio de duas principais iniciativas: produção de conhecimento e oferta de apoio técnico. A CGU produziu softwares abertos, escalas de transparência, guias, manuais e programas relativos ao fortalecimento das atividades de prevenção e combate à corrupção, de transparência e de ouvidoria. A CGU e o Conaci exerceram papel central na difusão dessas práticas de controle interno, atuando conjuntamente para influenciar e capacitar os órgãos de controle interno estaduais a adotarem e implementarem essas atividades.
A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais
(UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho de
Diante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.
A escola e o mundo: determinantes intra e extra escolares do desempenho das escolas no PROEB
(2020) Igor Assaf Mendes; Bruno Lazzarotti Diniz Costa
O papel específico do sistema escolar no aprendizado frente a outros fatores integra o campo de estudos da chamada eficácia escolar. O termo faz referência ao debate sobre a relevância das unidades escolares e sua participação no desempenho e longevidade escolar de indivíduos, regiões ou grupos sociais no sistema educacional. O objetivo deste trabalho é explorar o quanto características exteriores ao contexto escolar e as da própria escola explicam o rendimento dos alunos. Com este objetivo, são utilizados os dados dos alunos e instituições escolares, de quinto ano, de escolas públicas de Belo Horizonte, que participaram da avaliação do Programa de Avaliação da Educação Básica (PROEB), em 2010. A prova foiaplicada em 379 escolas, das quais 300 foram selecionadas para este trabalho), (onde) funcionava, pelo menos, o quinto ano do fundamental. Optou-se, neste trabalho, por observar o comportamento de duas variáveis indicativas da condição socioeconômica da família dos alunos: a escolaridade das mães e a inclusão da família no programa Bolsa Família.Como indicador da eficácia da escola, foram utilizados os resultados da avaliação. Também foram explorados dados relativos à formação dos professores e as impressões dos alunos em relação às atitudes dos mesmo sem sala de aula. A grande variabilidade de temas e questões abordados nos questionários contextuais ao longo das edições do PROEB inviabilizou a atualização do modelo para anos recentes, o que não chega a comprometer o o propósito de fundo do trabalho - explorar empiricamente as complexas relações entre eficácia, equidade e contexto escolar.
A evolução do voto eletrônico no sistema eleitoral brasileiro
(FJP, 2013) Freitas, Diego Roger Ramos; Dufloth, Simone Cristina
O objetivo da pesquisa retrata a necessidade de se construir um arcabouço teórico que resgate a evolução do voto eletrônico no Brasil, no que se refere a aspectos tecnológicos, legais, e operacionais envolvidos na consolidação desta experiência de referência mundial. Para tanto, o objetivo do presente trabalho é estudar trajetória evolutiva da utilização das tecnologias de informação e comunicação no processo eleitoral brasileiro a partir da Constituição de 1988 e da adoção do voto eletrônico. Nesse contexto, o presente texto faz resgate da história do voto eletrônico, insere-o no panorama mundial do e-voting, apresenta seu marco regulatório, detalha aspectos operacionais da votação eletrônica, além de fazer síntese dos avanços, dificuldades, novos desafios e propostas em torno dessa experiência brasileira. A abordagem do presente trabalho buscou ser holística e imparcial, pois, consultou fontes tanto favoráveis quanto críticas ao voto eletrônico. Todos os pontos de vista encontrados tiveram espaço no texto e foram devidamente referenciados, buscando-se, com isso, elaborar trabalho que propiciasse visão mais centrada e informada acerca do voto eletrônico brasileiro.
A expansão das famílias unipessoais no CadÚnico e suas implicações no cálculo do déficit habitacional
(FJP, 2023) Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações
Esta nota técnica analisa as famílias unipessoais do CadÚnico entre os anos 2018 e 2023, considerando o problema identificado recentemente de aumento desproporcional do número de famílias unipessoais cadastradas, que data do período posterior a novembro de 2021. Esta análise faz se relevante, principalmente, porque o indicador de domicílios improvisados, que é necessário para o cálculo do déficit habitacional de 2022, é obtido por meio das informações disponíveis nos registros administrativos do CadÚnico. Os resultados confirmam o expressivo aumento de famílias unipessoais cadastradas, além de evidenciarem que o indicador habitacional de domicílios improvisados se mostrou sensível a este fato, exibindo elevados aumentos nas proporções de famílias unipessoais residindo em domicílios improvisados, em relação ao total de improvisados, para os anos de 2022 e 2023. A partir desta análise, propõe-se, para o cômputo das famílias residentes em domicílios improvisados de 2022, o uso dos dados de 2021, excluindo-se da amostra as famílias unipessoais cadastradas a partir de novembro de 2021, considerando-se a mudança no perfil etário e de gênero verificado a partir desta data.
A gestão de riscos no setor público e nas compras públicas à luz da nova lei de licitações e contratos administrativos
(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Igor Martins da; Miranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo
A Lei no 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, inovou ao trazer aspectos da governança corporativa em seu regramento, como o estabelecimento de gestão por competências, a existência de programas de integridade como critério de desempate de propostas e atenuante de sanções administrativas, além da gestão de riscos nas contratações públicas e o estabelecimento de linhas de defesa. O trabalho teve como objetivo examinar as disposições da Lei, sob o ponto de vista do controle interno, do compliance e da gestão de riscos. Por meio da revisão bibliográfica e amparado pelos principais frameworks internacionais, percebeu-se um importante ganho na ampliação dos conceitos e na construção das linhas de pensamento da matéria de compras públicas. Contudo, observa-se uma administração ainda incipiente na estruturação e no desenvolvimento da gestão de riscos e compliance. Verifica-se a necessidade de aprofundamento nessas temáticas para que a função precípua da lei seja atendida e resulte na melhoria nos controles, no combate à fraude, à corrupção e à malversação dos recursos públicos. Nesse sentido, existem desafios a serem superados, como barreiras culturais e quebra de paradigmas. Embora reconheça-se que o primeiro passo foi dado, no entanto, faz-se necessário que a instituição desses procedimentos possa resultar, de fato, na institucionalização de uma nova cultura na administração pública.
A governança para resultados e a abrangência da gestão por competência nas contratações públicas prevista na Lei 14.133/2021
(Fundação João Pinheiro, 2022) Brito, Isabella; Camarão, Tatiana
A aplicação de um modelo de governança nas contratações públicas visa a mitigar pontos vulneráveis decorrentes da ausência de uma gestão voltada a resultados, elevando o nível das entregas realizadas à sociedade. Nesse sentido, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei n° 14.133/2021, é ousada ao determinar a responsabilidade da alta administração de órgãos e entidades públicas em estabelecer mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das contratações de modo a alcançar os objetivos estabelecidos. O modelo a ser implementado abrange a gestão por competência para as funções essenciais ligadas tanto às instâncias de governança quanto às de gestão, o que se evidencia como crucial e, ao mesmo tempo, como desafiador para a administração pública.
A história de Dona Alvarina e do quilombo Cachoeira dos Forros
(Fundação João Pinheiro, 2017) Naves, Letícia; Souza, Letícia Godinho
A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas
(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio Benevides
O presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.
A mobilização de atores estatais e não estatais na instalação de abrigos provisórios em desastres climáticos : o caso de Porto Alegre durante as enchentes de 2024
(Fundação João Pinheiro, 2025) Ramos, Marília Patta; Schabbach, Letícia Maria; Nicolini, Igor
Em 2024, as inundações no Rio Grande do Sul alcançaram 96% dos municípios e provocaram 183 mortes, centenas de feridos e milhares de desabrigados (Rio Grande do Sul, 2024b). Nesse contexto, os abrigos provisórios de pessoas, organizados por governos, empresas e entidades do terceiro setor, foram cruciais ao acolhimento das vítimas e à gestão de riscos de desastres. O artigo mapeia e categoriza sociologicamente os abrigos instalados em Porto Alegre, considerando aspectos como: a sua geolocalização, a sua capacidade de atendimento e as instituições responsáveis. Sublinha-se a indispensável colaboração entre diferentes esferas sociais para otimizar recursos e agilizar a instalação desses equipamentos, tornando-os eficazes e inclusivos. A partir de uma classificação inovadora dos abrigos, que codifica as instituições responsáveis de acordo com o setor de atividade econômica a que pertencem, verificou-se um protagonismo do terceiro setor na instalação dos locais, embora com menor capacidade de acolhimento (número médio de abrigados) em comparação com outros setores.
A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades
(FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas
O artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.

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