REVISTA CAMPO DE PÚBLICAS: CONEXÕES E EXPERIÊNCIAS (RCP)

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http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3699

O periódico Campo de Públicas: conexões e experiências é um espaço aberto aos discentes, docentes, pesquisadores, praticantes e público interessado no Campo de Públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.

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A difusão do “modelo CGU” para os órgãos de controle interno estaduais : o papel da CGU e do Conaci
(Fundação João Pinheiro, 2025) Coimbra, Aline da Silva Costa; Olivieri, Cecília
A pesquisa analisa a difusão das práticas de controle interno pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) para os órgãos estaduais de controle interno. A pergunta desta pesquisa é: Qual o papel da CGU e do Conaci na difusão do “modelo CGU” para os governos estaduais? A importância do estudo fundamenta-se na relevância da atuação de tais órgãos no contexto do federalismo brasileiro, marcado por uma inédita e profunda descentralização de recursos financeiros e políticas públicas. A metodologia qualitativa utilizou pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo dos relatórios de gestão da CGU, do Conaci e de órgãos estaduais. A pesquisa identificou que a controladoria, com o apoio do Conaci, estimulou os governos subnacionais a adotarem suas práticas por meio de duas principais iniciativas: produção de conhecimento e oferta de apoio técnico. A CGU produziu softwares abertos, escalas de transparência, guias, manuais e programas relativos ao fortalecimento das atividades de prevenção e combate à corrupção, de transparência e de ouvidoria. A CGU e o Conaci exerceram papel central na difusão dessas práticas de controle interno, atuando conjuntamente para influenciar e capacitar os órgãos de controle interno estaduais a adotarem e implementarem essas atividades.
A gestão de riscos no setor público e nas compras públicas à luz da nova lei de licitações e contratos administrativos
(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Igor Martins da; Miranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo
A Lei no 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, inovou ao trazer aspectos da governança corporativa em seu regramento, como o estabelecimento de gestão por competências, a existência de programas de integridade como critério de desempate de propostas e atenuante de sanções administrativas, além da gestão de riscos nas contratações públicas e o estabelecimento de linhas de defesa. O trabalho teve como objetivo examinar as disposições da Lei, sob o ponto de vista do controle interno, do compliance e da gestão de riscos. Por meio da revisão bibliográfica e amparado pelos principais frameworks internacionais, percebeu-se um importante ganho na ampliação dos conceitos e na construção das linhas de pensamento da matéria de compras públicas. Contudo, observa-se uma administração ainda incipiente na estruturação e no desenvolvimento da gestão de riscos e compliance. Verifica-se a necessidade de aprofundamento nessas temáticas para que a função precípua da lei seja atendida e resulte na melhoria nos controles, no combate à fraude, à corrupção e à malversação dos recursos públicos. Nesse sentido, existem desafios a serem superados, como barreiras culturais e quebra de paradigmas. Embora reconheça-se que o primeiro passo foi dado, no entanto, faz-se necessário que a instituição desses procedimentos possa resultar, de fato, na institucionalização de uma nova cultura na administração pública.
A governança para resultados e a abrangência da gestão por competência nas contratações públicas prevista na Lei 14.133/2021
(Fundação João Pinheiro, 2022) Brito, Isabella; Camarão, Tatiana
A aplicação de um modelo de governança nas contratações públicas visa a mitigar pontos vulneráveis decorrentes da ausência de uma gestão voltada a resultados, elevando o nível das entregas realizadas à sociedade. Nesse sentido, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei n° 14.133/2021, é ousada ao determinar a responsabilidade da alta administração de órgãos e entidades públicas em estabelecer mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das contratações de modo a alcançar os objetivos estabelecidos. O modelo a ser implementado abrange a gestão por competência para as funções essenciais ligadas tanto às instâncias de governança quanto às de gestão, o que se evidencia como crucial e, ao mesmo tempo, como desafiador para a administração pública.
A rua enquanto arena pública: uma análise do Canto da Rua Emergencial em Belo Horizonte
(Fundação João Pinheiro, 2023) Vale, Giulia Parreira Xavier do; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa
Este trabalho aborda as contribuições da lente pragmatista para a análise do fenômeno da População em Situação de Rua (PSR), em especial para a compreensão de como a população em situação de rua incide nas ações públicas a ela voltadas. Para tanto, os principais conceitos das abordagens pragmatistas a serem mobilizados no entendimento das dinâmicas apresentadas são introduzidos. Na sequência, a população em situação de rua é apresentada através das principais abordagens da literatura científica sobre essa população, além de se discutir o problema da fragmentação de abordagens e políticas para a PSR. Parte-se da complexidade da vivência nas ruas, da diversidade de formas de atuação da população em situação de rua e da sua interação com os demais atores públicos para refletir sobre as contribuições que a abordagem pragmatista pode trazer para entender esse grupo enquanto agentes autônomos e atuantes na arena pública.
A soberania digital construída pela sociedade civil brasileira diante da agenda das Cidades Inteligentes
(Fundação João Pinheiro, 2023) Guimarães, Jacqueline Moreno Gomes; Bessa, Luiz Fernando Maceda
O debate sobre cidades inteligentes cresce liderado pelo mercado das tecnologias da informação e comunicação (TICs), como se as soluções tecnológicas fossem indiscutíveis para uma gestão urbana mais sustentável e eficiente. Mas discursos críticos apontam riscos implicados no uso das TICs ao infringir direitos e exacerbar desigualdades, referentes à privacidade de dados, ao acesso a serviços públicos e ao modelo de trabalho de aplicativos digitais, por exemplo. Ao mesmo tempo, também defendem a apropriação das tecnologias em busca de justiça social. A partir de uma abordagem crítica das cidades inteligentes, o estudo analisa pautas contrahegemônicas à implantação das TICs nas cidades. Para isso, busca compreender as noções de soberania digital discutidas na literatura e no âmbito nacional e investigar propostas que estão sendo mobilizadas na sociedade civil brasileira. O artigo tem enfoque qualitativo, de caráter exploratório e utiliza métodos de levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Ele focaliza a análise em quatro iniciativas que visam a garantir direitos digitais e o direito à cidade: o relatório Cidades inteligentes e dados pessoais; a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira; o Programa de Emergência para a Soberania Digital e o núcleo de tecnologia do MTST. Por fim, o estudo propõe a identificação de quatro tipos de posicionamentos em relação às TICs como alternativas de resistência às cidades inteligentes privatizadas: mitigação dos riscos na compra e uso de tecnologias, recusa do uso da tecnologia frente ao risco, apropriação popular de tecnologias e desenvolvimento de ecossistema tecnológico local.
A abordagem Direito e Políticas Públicas no Brasil: quadros analíticos
(Fundação João Pinheiro, 2023) Bucci, Maria Paula Dallari
O artigo tem por objetivo apresentar ao Campo de Públicas, de forma consolidada, a trajetória de pesquisa e algumas contribuições da abordagem Direito e Políticas Públicas. Baseado em pesquisa bibliográfica, ele se inicia analisando as transformações do welfare state, que deram ensejo à necessidade de incorporar a figura das políticas públicas ao instrumental jurídico. Nos países de redemocratização tardia, o sentido das políticas públicas é dúbio, entre a modernização administrativa conservadora, focada em medidas de gestão pública, de um lado, e a organização de serviços públicos de cobertura ampla, com uma dimensão participativa, de outro. Essa tensão corresponde a uma pauta específica no campo do Direito, decorrente da centralidade dos direitos nas constituições da segunda metade do século XX, com demanda de maior efetividade, o que se refletiu também na criação das cortes constitucionais, às quais foram atribuídos poderes de controle amplos. A atuação do direito para a produção de resultados sociais - indo além do regramento formal que vigorava até então - reclama uma conceituação jurídica mais precisa das políticas públicas. A abordagem Direito e Políticas Públicas propõe esquemas teóricos e frameworks voltados a preencher essa demanda, buscando simplificar a sua identificação e operação, instrumental analítico útil para sistematizar as características e os efeitos do direito integrado às políticas públicas. Esse repertório é parte do legado institucional democrático produzido no Brasil desde a Constituição de 1988, que serve de referência para a reconstrução das políticas públicas.
Ações afirmativas no Brasil : o mito do privilégio
(Fundação João Pinheiro, 2025) Sousa, Iuri
O presente trabalho de pesquisa discorre acerca das políticas públicas no Brasil, com ênfase nas ações afirmativas, apresentando um panorama histórico para compreender as desigualdades no Brasil, principalmente em relação à questão racial. O intuito é elucidar se as políticas de ações afirmativas são políticas de privilégio e quais os impactos de serem percebidas como tal. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa e histórica, considerando o fundamento social da construção do conceito, a contemporaneidade das questões que permeiam a pauta e a vasta legislação que versa, ou já versou, sobre o instituto das políticas públicas. Assim, este artigo busca analisar o desenvolvimento das ações afirmativas no atual estado democrático social de direito, sob o enfoque de efetivação dos direitos humanos, do racismo estrutural e do debate antirracista. A análise também destaca o contexto histórico das desigualdades raciais no Brasil e a importância das cotas raciais e educacionais. Ao final, será possível entender que grande parte dos danos causados à honra e à moral de grupos historicamente desfavorecidos — em especial pretos, pardos e indígenas (PPI) —, assim como os estigmas e as formas de discriminação que recaem sobre esses, foram assegurados pelo Estado e fortalecidos pela lei durante grande parte da história.
Ancestralidade e governança: a presença das mulheres negras na gestão pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Borges, Larissa Amorim; Barreira, Lucas Moreira
Este artigo tem como objetivo enriquecer o debate sobre o papel vital das mulheres negras na gestão pública, investigando como suas origens ancestrais influenciam suas abordagens à liderança e governança. Além disso, houve uma busca por explicitar o que essas mulheres têm a oferecer de novidade para as instituições brasileiras, ainda muito pautadas pelo paradigma da modernidade liberal e os valores judaico-cristãos, estabelecidos através da relação colonial que as originaram. Inicialmente, realizamos uma análise dos contextos históricos e culturais que moldaram tanto a identidade quanto a prática de liderança dessas mulheres, enfatizando a importância de valorizar e honrar as raízes que as conectam às suas antepassadas. Em seguida, destacamos a contribuição das mulheres negras para a governança pública, ressaltando sua habilidade distinta em promover a equidade, a inclusão e a justiça social. Também se buscou um posicionamento de encorajamento de pessoas pertencentes aos grupos sociais não hegemônicos. No entanto, também exploramos os desafios enfrentados por elas, confrontando o racismo institucional e o sexismo presentes nas estruturas de poder.
A armadilha do algoritmo: uma análise das razões do apartheid entre gestão pública e finanças públicas na administração pública brasileira
(Fundação João Pinheiro, 2023) Gaetani, Francisco; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Modesto Júnior, Adauto
Este artigo tem como objetivo explorar as causas da descoordenação entre política fiscal e gestão pública na administração pública brasileira. Por que a política fiscal e a política de gestão pública se assemelham a azeite e vinagre? Esse é o enigma que os analistas mal suspeitam quando olham para o governo brasileiro. É como se cada comunidade de política pública estivesse no ponto cego uma da outra. E falham recorrentemente em captar a atenção, os dilemas e as escolhas de cardápio da outra. Os autores coletaram dados sobre gestão pública e finanças públicas no Brasil de 1995 a 2015 e reuniram os principais argumentos da literatura. Cinco explicações sintetizam as principais causas da descoordenação observada: 1) robustez assimétrica das comunidades de políticas públicas, pensamento de grupo corporativista e impossibilidade de se reformar; 2) isolamento do país em termos de debates políticos globais; 3) gravidade insuficiente da crise fiscal que atingiu o país duas vezes nessas décadas; 4) a incapacidade política dos reformadores de ganhar seus casos e 5) a reificação de uma armadilha cognitiva que inibiu o aprendizado de políticas públicas na interseção de ambas as áreas - a armadilha do algoritmo.
As trajetórias de formulação e de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em um município mineiro: análise dos conteúdos da política
(Fundação João Pinheiro, 2023) Alves, Maria Michelle Fernandes; Oliveira, Breynner Ricardo de
O artigo analisa os textos oficiais produzidos nas trajetórias de formulação (nível nacional) e de implementação (nível local) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Contagem, Minas Gerais (MG), para a etapa do Ensino Fundamental, por meio da análise do contexto dos conteúdos da política. Foram analisados documentos nacionais, como as versões da BNCC, e locais relacionados à implementação dessa política em Contagem. A análise trouxe algumas evidências: a trajetória de formulação da BNCC não revela uma linearidade e os cenários políticos, de certa forma, são traduzidos nos textos oficiais, pois há diferenças significativas entre as versões 2016 e 2017 em relação, por exemplo, aos princípios norteadores e o público-alvo destinatário dessa política. Em Contagem, ao se analisar os documentos produzidos a partir da BNCC, na sua trajetória de implementação, percebemos noções diferentes em relação a essa política, também influenciadas pelo cenário político: na gestão Alexis (2017-2020), a BNCC foi entendida tendo uma perspectiva pautada em padronizar e homogeneizar os conteúdos e habilidades. Na gestão Marília (2021-atual), por sua vez, a BNCC foi interpretada não como sendo um único documento orientador para a Rede, já que o professor pode utilizar outros documentos oficiais. A análise revela que os textos oficiais são importantes para se compreender a trajetória e os contextos da política, pois, além de revelar avanços e rupturas, fornecem elementos para se compreender a complexidade que permeia o processo de formulação e implementação das políticas educacionais.
Assessoria jurídica na nova lei de licitações e as linhas de defesa
(Fundação João Pinheiro, 2022) Franco Neto, Eduardo Grossi
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no 14.133/2021 densificou sobremaneira o tratamento outorgado ao assessoramento jurídico, aproximando-o de seus assessorados e definindo que a abordagem jurídica deve abarcar a contratação como um todo, não se restringindo à aprovação das minutas, tal qual constava da Lei no 8.666/1993. O órgão também foi incluído na segunda linha de defesa, conjuntamente com o controle interno. Assim, se torna premente o debate sobre quais são os novos parâmetros delimitadores da atividade de assessoramento jurídico, especialmente a fim de melhor delinear a atuação jurídica em relação aos setores técnicos, bem como para evitar a sobreposição de competências com outros atores de controle. A metodologia adotada foi: a) a jurídico-dogmática, no sentido de se investigar como está posta a estrutura do assessoramento jurídico na NLLC; b) a vertente jurídico-teórica, em razão da revisão bibliográfica da doutrina, especialmente livros e artigos especializados que tratam do tema. A nova e adensada modelagem de atuação do assessoramento jurídico na NLLC pressiona por uma reorganização da estrutura orgânica, sobretudo via regulamentos, a fim de permitir que as respostas aos assessorados sejam dadas em tempo e modo adequados.
Autonomia federativa e competência normativa sobre contratações públicas: análise da Lei nº 14.133/2021
(Fundação João Pinheiro, 2022) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Com fundamento na técnica de repartição vertical de competência, a Constituição Federal estabelece que caberá à União definir as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos, permitindo aos demais entes federativos legislar sobre normas específicas de acordo com as suas particularidades. Atualmente, a Lei no 14.133/2021 é que cumpre o papel de definir as normas gerais sobre contratações públicas. Em termos metodológicos, para a identificação do entendimento teórico-especializado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, adotou-se, respectivamente, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental qualitativa. Com base na diferenciação entre lei nacional e lei federal, este artigo delimita os espaços normativos passíveis de serem preenchidos pelos demais entes federativos, concluindo-se que a Lei no 14.133/2021 apresenta não só normas gerais, como também normas de cunho específico, sendo, constitucionalmente viável, que os demais entes estabeleçam normas em sentido diverso daquele fixado pelo legislador federal.
Banco de talentos em compras públicas: a gestão por competências aplicada no Estado de Minas Gerais
(Fundação João Pinheiro, 2022) Reis, Alanna Guias Santos; Santana, Leandro do Carmo; Castro, Leticia Mara da Conceição de; Gonçalves, Lília Dantas; Franco, Lucas Pedersoli; Lopes, Virgínia Bracarense
O Estado de Minas Gerais vem empreendendo esforços para a implantação de um Centro de Compras Compartilhadas (CCC) em sua estrutura administrativa. A futura unidade terá como objetivo desenvolver e operacionalizar os macroprocessos de compras e de contratos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Diagnósticos iniciais subsidiaram o dimensionamento da força de trabalho, necessária para a atuação da nova unidade. Este trabalho apresenta um estudo de caso qualitativo que relata e analisa as ações empreendidas no campo da gestão de pessoas para mapear e prover os subsídios necessários para a seleção, a alocação e o desenvolvimento adequado de tais equipes. Enfatiza- se a iniciativa do Banco de Talentos em Compras Públicas, estratégia desenvolvida a partir de um modelo de gestão de pessoas por competências. O estudo de caso demonstra que o banco de talentos foi capaz de coletar informações relacionadas às experiências funcionais, aos conhecimentos, às habilidades e às atitudes. A partir dos resultados obtidos, foram identificadas necessidades e oportunidades de desenvolvimento dos colaboradores em compras públicas orientadas pelo modelo de gestão por competências.
Burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas : uma pesquisa de escopo na produção acadêmica
(Fundação João Pinheiro, 2025) Santos, Gislaine Thompson dos; Papi, Luciana Pazini
Este estudo tem como objetivo analisar como a produção acadêmica tem abordado a relação entre a burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de escopo da produção disponível no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) utilizando os termos burocrata de nível médio, bureaucracy, bureaucrats, public administration, middle level e mid level. Foram incluídos artigos com acesso aberto, revisados por pares, publicados entre 1985 e 2023, com foco na burocracia de médio escalão na administração pública. O corpus final foi composto por 20 artigos, analisados com apoio do software NVivo, a partir de categorias como capacidades burocráticas, fases do ciclo de políticas públicas e aspectos relacionais. Os resultados indicam que, embora a maioria dos estudos não tenha como foco exclusivo a burocracia de médio escalão, esse ator aparece com frequência nos processos de implementação, formulação e, em menor grau, no monitoramento e na avaliação. Também observou-se uma ênfase nos aspectos político-relacionais e na capacidade discricionária desses burocratas. A literatura ainda apresenta lacunas conceituais e divergências sobre o papel desses atores na formulação de políticas. Sendo assim, o estudo destaca a importância de aprofundar a análise sobre burocratas de médio escalão para fortalecer a compreensão das capacidades estatais e qualificar a gestão pública.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 1 (jan./jun. 2022)
(Fundação João Pinheiro, 2022) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
O periódico Campo de Públicas: conexões e experiências é um espaço aberto aos discentes, docentes, pesquisadores, praticantes e público interessado no Campo de Públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 2 (jul./dez. 2022)
(Fundação João Pinheiro, 2022) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
O periódico Campo de Públicas: conexões e experiências é um espaço aberto aos discentes, docentes, pesquisadores, praticantes e público interessado no Campo de Públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 1 (jan./jun. 2023)
(Fundação João Pinheiro, 2023) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 2 (jul./dez. 2023)
(Fundação João Pinheiro, 2023) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 3, n. 1 (jan./jun. 2024) 187 p. ISSN 2764-6009
(Fundação João Pinheiro, 2024) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 4, n. 1 (jan./jun. 2025)
(Fundação João Pinheiro, 2025) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.

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