Programa de acompanhamento ao egresso das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em Minas Gerais: uma avaliação de resultados do programa
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2024
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Acompanhamento ao Egresso das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação em Minas Gerais - o Programa Se Liga, a partir de uma avaliação de resultados. Este tipo de avaliação busca compreender efeitos e componentes de output do Programa, e sua possível relação com seu desenho e seus processos de implementação, ainda que não sejam estabelecidas relações de causalidade. Para isso, o trabalho realiza uma sistematização da política, com o intuito de apontar resultados alcançados, e inferir se esses resultados são previstos pelo desenho e estão relacionados ao impacto desejado. Nesse sentido, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas e a prevenção à criminalidade na segurança pública, o que permitiu conceituar o Se Liga como uma política passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise que possibilitaram entender o modelo dos Programas de Acompanhamento aos Egressos do Sistema Socioeducativo em suas lógicas normativas e empíricas. Como metodologia, além da revisão conceitual, foram realizadas entrevistas com atores chave da política, como forma de acessar resultados percebidos das ações do Programa Se Liga. Por meio da sobreposição dessas duas dimensões foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Assim, em conclusão, pode-se afirmar que o programa alcança resultados de curto prazo como a garantia de direitos de jovens e adolescentes beneficiários e o fomento de rede de proteção. Além de ser observado a articulação entre o planejamento do programa e os resultados e impactos alcançados. Entretanto, também se evidencia que a individualidade dos resultados de acordo com as demandas de cada acompanhado afeta o processo de avaliação da política e a criação de indicadores de efeitos.
Abstract
This paper aims to analyze the Program for the Follow-up of Youth Released from Socio Educational Measures of Semi-Liberty and Detention in Minas Gerais 3 Programa Se Liga, through an evaluation of results. This type of evaluation seeks to understand the effects and output components of the Program and their potential relationship with its design and implementation processes, although causal relationships are not established. To achieve this, the study systematizes the policy, aiming to highlight the results achieved and infer whether these results are anticipated by the design and are related to the desired impact. For this purpose, a theoretical review was conducted regarding concepts related to public policies and crime prevention in public security, which allowed for the conceptualization of Se Liga as an evaluable policy. Based on this theoretical framework, thematic dimensions of analysis were identified, enabling an understanding of the Follow-up Programs for Youth Released from the Socio Educational System in both their normative and empirical logics. Methodologically, in addition to the conceptual review, interviews were conducted with key policy stakeholders as a way to access perceived outcomes of the Se Liga Program9s actions. By overlapping these two dimensions syntheses were produced that allowed for the hypotheses of this paper to be addressed. In conclusion, it can be affirmed that the program achieves short-term results, such as guaranteeing the rights of young and adolescent beneficiaries and promoting a protection network. Moreover, the alignment between the program's planning and the results and impacts achieved was observed. However, it is also evident that the individuality of the results according to the demands of each participant affects the policy evaluation process and the creation of effect indicators.
Palavras-chave
Citação
MARQUES, M. P. Programa de acompanhamento ao egresso das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em Minas Gerais: uma avaliação de resultados do programa. 2024. 82 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.