Um mapa para integridade : um estudo de caso no Ministério da Agricultura e Pecuária
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2025
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A corrupção pode ser compreendida como a expressão de condutas desviantes do ponto de vista ético, moral, jurídico e administrativo nas instituições; tanto em seu interior, quanto nas relações que estabelecem com seu exterior. Por ser considerado um problema mundial, o fenômeno chama atenção de organizações internacionais, que buscam meios de combatê-lo, já que impacta negativamente, não só na economia, mas também no desenvolvimento humano e social dos países. Nesse sentido, a promoção de integridade toma lugar nos arranjos institucionais. A integridade, por sua vez, se refere a um conjunto de comportamentos e ações consistentes com princípios e padrões éticos, com potencial de criar uma barreira que impede a permeabilização da corrupção nas organizações (Transparência Internacional, 2019). Na busca de criar essa barreira legal e institucional a nível nacional, o Brasil investe, historicamente, em legislações e arranjos estruturais voltados para a promoção e manutenção da integridade. Como “organização líder” e modelo na implementação de integridade no poder executivo, o país possui a Controladoria Geral da União (CGU), que, entre outras funções, realiza controle interno por meio de correição (CGU, 2024). Componentes fundamentais desse sistema de controle interno, as Corregedorias Federais são responsáveis por conduzir, sob supervisão da CGU, procedimentos correicionais que visam punir atos irregulares de agentes públicos e também particulares em relações com a Administração. Destacou-se para este estudo a Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), visto que, no ano de 2019, implementou uma inovação em seu arranjo institucional para otimizar o trabalho e melhorar os resultados do setor, sem demandar novos recursos à União. Essa inovação se concretizou em forma de subunidades especializadas que foram denominadas Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs). O objetivo principal da dissertação foi investigar a Corregedoria do MAPA e os NPDs enquanto inovação institucional, descrevendo o surgimento dessa ideia e a criação dos núcleos, como se deu a implementação desse (re)arranjo no órgão e quais as
modificações na estrutura, funcionamento e resultados, após essa mudança de formato organizacional e organização do trabalho. Para essas análises utilizou-se
como base teórica a vertente institucionalista da análise organizacional, principalmente pelos estudos de Tolbert e Zucker (1999), DiMaggio e Powell (1983),
Mahoney e Thelen (2010), Meyer e Rowan (1997) e Scott (2014), estudadas por meio de revisão integrativa de literatura. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, por meio do estudo do caso, utilizando como ferramenta de levantamento de dados a análise documental com estudo de documentos públicos, legislações e normas editadas atinentes ao tema e ao caso estudado e interpretando seu conteúdo à luz da teoria. Os achados da pesquisa indicaram que, amparado no contexto político e social, centralização na gestão correicional e reinterpretação das normas, ao buscar por uma solução para um problema de excesso de passivo, a autoridade administrativa do MAPA à época, assumiu a liderança em operacionalizar os NPDs, por meio da implementação de uma nova metodologia, que introduziu práticas inéditas de organização do trabalho. A partir de uma ação experimental de força tarefa, que, provada a sua eficácia por meio de resultados, se consolidou como resposta, normatizaram-se e legitimaram-se os Núcleos como setores perenes. Um ato típico de Administração, se aproveitando de um contexto do governo. Foi notório que houve um aumento radical de relevância e presença da Corregedoria do MAPA nos relatórios de gestão do órgão após a reestruturação, com um contraste positivo de resultados apresentados pelo setor. Sob o ponto de vista acadêmico, a originalidade da pesquisa
revela-se na análise de um formato de gestão inovador no campo correicional. Em termos institucionais e sociais, a pesquisa contribuiu na identificação de que uma mudança estratégica na aplicação e gestão dos recursos já existentes pode gerar a otimização do trabalho e dos resultados correicionais, aumentando a segurança jurídica institucional, prestigiando o interesse público de punibilidade às ações irregulares e, por isso, contribuindo para um objetivo maior de aumento da confiança dos cidadãos nas organizações públicas. Sugere-se o desenvolvimento de novas pesquisas em setores de corregedoria das instituições públicas, a fim de identificar modelos que possam servir à melhoria da prestação do serviço público de controle interno, como foi o encontrado nesse trabalho.
Resumo
Corruption can be understood as the expression of deviant behavior from an ethical, moral, legal, and administrative point of view in institutions, both internally and in the relationships they establish with the outside. As it is considered a global problem, the phenomenon attracts the attention of international organizations that seek ways to combat it, since it negatively impacts not only the economy but also the human and social development of countries. In this sense, the promotion of integrity takes place in institutional arrangements. Integrity refers to a set of behaviors and actions consistent with ethical principles and standards, with the potential to create a barrier that prevents the permeation of corruption in organizations (Transparency International, 2019). In the search to create this legal and institutional barrier at the national level, Brazil has historically invested in legislation and structural arrangements aimed at promoting and
maintaining integrity. As a “leading organization” and model in the implementation of integrity, the country has the Controladoria Geral da União (CGU), which, among other functions, carries out internal control through correction (CGU, 2024). Fundamental components of this internal control system, the Federal Internal Affairs Departments are responsible for conducting, under the supervision of the CGU, correctional procedures that aim to punish irregular acts by public agents and also private individuals in relations with the public administration. The Internal Affair Department of the Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA) was chosen for this study, since, in 2019, it implemented an innovation in its institutional arrangement to optimize work and improve the results of the sector, without demanding new resources from the Union. This innovation took the form of specialized subunits that were called Permanent Disciplinary Centers/ Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs). The main objective of this dissertation was to investigate the MAPA Internal Affair Office and the NPDs as an institutional innovation, analyzing why the idea arose and how the creation of the centers was possible, how this (re)arrangement was implemented in the agency and what impacts were caused on the structure, functioning and results, after this change of paradigm and way of working. For this analysis, institutionalist theories were used as a basis, mainly those brought in the studies of Tolbert & Zucker (1999), DiMaggio & Powell (1983), Mahoney & Thelen (2010), Meyer & Rowan (1997) and Scott (2014), studied with the application of a systematic literature review. Qualitative research was developed, of a descriptive and explanatory nature through the study of the case, analyzing the data found in public documents, legislation and standards issued pertaining to the theme and the case studied and interpreting the data in light of the theory. After the analyses were carried out, the research findings indicated that, made possible by the political and social context, centralization in management and reinterpretation of standards, when seeking a solution to a problem of excessive liabilities, the administrative authority of MAPA at the time, took the lead in operationalizing the NPDs, through the implementation of a new methodology, which in addition to unprecedented practices, brought about changes in the work paradigm. Based on an experimental “task force action”, which, having proven its effectiveness through results was consolidated as a response, the Centers were standardized and legitimized as perennial sectors. It was clear that there was a radical increase in the relevance and presence of MAPA's Internal Affairs Department in the agency's management reports after the restructuring, with a positive contrast in the results presented by the sector. From an academic point of view, the originality of the research is revealed in the analysis of an unprecedented management format in the field of Internal Affairs. In institutional and social terms, the research contributed to the identification that a strategic change in the application and management of existing resources can generate optimization of the work and good results for Internal Affairs subjects, increasing institutional legal security, honoring the public interest in punishing irregular actions and, therefore, contributing to a greater objective of increasing citizens' trust in
public organizations. It is suggested that new research be developed in the internal control sectors of public institutions, in order to identify models that can serve to improve the provision of the public internal control service, as was found in this study.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MOTA, C. L. Um mapa para integridade: um estudo de caso no Ministério da Agricultura e Pecuária. 147 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2025.