Tecnologia e participação : uma análise dos mecanismos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular

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dc.contributor.advisor1Dufloth, Simone Cristina
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6166815079725368
dc.contributor.referee1Dufloth, Simone Cristina
dc.contributor.referee2Brasil, Flávia de Paula Duque
dc.contributor.referee3Silva, Max Melquiades
dc.contributor.referee4Alves, Marcus Vinícius Chevitarese
dc.creatorOliveira, Leandro Fonseca de
dc.date.accessioned2025-11-14T12:20:39Z
dc.date.available2025
dc.date.available2025-11-14T12:20:39Z
dc.date.issued2025-05-26
dc.description.abstractThis study examines the landscape of the use of digital tools for proposing bills through the mechanism of popular initiative at the state level in Brazil. Accordingly, the main objective is to analyze both the legal provision for and the outcomes of implementing technological resources in state-level popular initiatives. To that end, the research reviews the legislation of all twenty-seven Brazilian states and analyzes concrete cases of law proposals submitted through this participatory mechanism. The study identifies which states have legal provisions in place, describes the respective legislation, and examines the use of digital means for proposing state laws through popular initiative, providing a synthesis of this scenario within the Brazilian context. The study is based on the premise that the use of technology plays a role in bringing citizens closer to the political process, particularly by strengthening the democratic environment, which benefits from such engagement. In the context of popular initiatives, technological resources have the potential to encourage public participation by facilitating access and promoting greater engagement and mobilization in the lawmaking process. The methodology employed is descriptive in nature, with both qualitative and quantitative approaches. It combines a bibliographic analysis of the studys central themes and a documentary review of official websites to collect information on the regulations governing popular initiatives and bills originating from this mechanism. This is further complemented by a questionnaire sent to State Legislative Assemblies and the Federal District Chamber. The study showed that, among the twenty-seven states, twelve have adopted digital tools; but only in the Federal District was there an (uncertain) mention of a bill proposed in 2018 using electronic signatures. It concludes that, despite the goal of expanding public participation in the legislative process, the implementation of technological resources in popular initiatives4still a recent development4has not yet resulted in the expected increase in civic engagement.
dc.description.resumoEste trabalho estuda o panorama da previsão e do uso de ferramentas digitais para proposição de projetos de lei através do instituto da iniciativa popular, no âmbito estadual brasileiro. Desse modo, o objetivo principal é analisar a previsão e o uso de recursos tecnológicos na iniciativa popular estadual. Para tanto, a pesquisa analisa as normas dos vinte e sete entes federativos estaduais e os casos concretos de proposição de leis através desse instituto de participação popular. A pesquisa identifica aqueles entes que possuem previsão legal, caracteriza as respectivas legislações e o uso do meio digital para a proposição de normas estaduais, no âmbito da iniciativa popular e desenvolve uma síntese desse cenário no contexto brasileiro. O estudo pressupõe que a utilização de tecnologia tem o papel de aproximar o cidadão do contexto político, em especial, fortalecendo o ambiente democrático, que se beneficia dessa aproximação. No âmbito da iniciativa popular, os recursos tecnológicos têm potencial para incentivar a participação pública, propiciando acesso facilitado e gerando maior engajamento e mobilização na produção de leis. A metodologia empregada foi de natureza descritiva, com abordagem qualitativa, combinando análise bibliográfica acerca dos temas centrais da pesquisa e documental em sites eletrônicos para levantar as normas que regulam a iniciativa popular e projetos de lei oriundos desse instituto, complementada com aplicação de questionário junto às Assembleias Legislativas e Câmara Distrital. O estudo demonstrou que, dentre os vinte e sete entes federados no âmbito regional, doze aderiram às ferramentas digitais, porém apenas no Distrito Federal aventou-se a existência (incerta) da propositura de um projeto de lei, em 2018, com uso das subscrições eletrônicas. Conclui-se que, em que pese o objetivo de ampliar a participação popular na elaboração de leis, a implementação de recursos tecnológicos na iniciativa popular, apesar de recente, ainda não resultou nesse esperado aumento.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
dc.identifier.citationOLIVEIRA, L. F. Tecnologia e participação: uma análise dos mecanismos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular. 133 f. : il. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4701
dc.languagepor
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.publisher.initialsFJP
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Administração Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectGoverno eletrônicopt_BR
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subjectIniciativa popularpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleTecnologia e participação : uma análise dos mecanismos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular
dc.typeDissertaçãopt_BR
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