Os novos caminhos da gestão ambiental no Brasil: reflexões sobre governança participativa no processo de licenciamento ambiental

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dc.creatorSilva, Thaysa Sonale Almeida
dc.creatorCarneiro, Ricardo
dc.creatorBrasil, Flávia de Paula Duque
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6739881018308220
dc.creator.Lattes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4666930977365902
dc.creator.affiliationUniversidade de Coimbra
dc.creator.affiliationFundação João Pinheiro
dc.creator.affiliationFundação João Pinheiro
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4674-7639
dc.creator.orcid-
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3070-7050
dc.date.accessioned2025-01-29T15:37:32Z
dc.date.available2025-01-29T15:37:32Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractObjetivo: O objetivo deste estudo é investigar a gestão ambiental no Brasil, com o intuito de recuperar a trajetória dos marcos legais que a ancoram e destacar as propostas regulatórias para o licenciamento atualmente em discussão no Congresso Nacional, que apontam na direção de uma maior flexibilização do processo e maior rigor na observância de prazos, ao lado do enfraquecimento do papel das audiências públicas. Referencial Teórico: Neste tópico, são apresentados os principais conceitos e teorias que fundamentam a pesquisa. Destaca-se, sobretudo, a discussão sobre governança ambiental, que fornece uma base sólida para a compreensão do contexto da investigação. Método: A metodologia adotada para esta pesquisa compreende revisão de literatura sobre governança participativa e análise de dados primários e secundários. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental.Resultados e Discussão:Os resultados obtidos revelaram o retrocesso que se insinua com a desconstrução de conquistas jurídicas que se supunham já consolidadas, que denota uma clara tendência de reformulação da política ambiental brasileira informada pela primazia de interesses econômicos sobre a gestão sustentável, e democrática, do meio ambiente. Na seção de discussão, esses resultados são contextualizados à luz do referencial teórico, destacando-se as implicações e relações identificadas. Possíveis discrepâncias e limitações do estudo também são consideradas nesta seção. Implicações da Pesquisa: As implicações práticas e teóricas desta pesquisa são discutidas, fornecendo insights sobre como os resultados podem ser aplicados ou influenciar práticas no campo de gestão ambiental no país. Essas implicações podem abranger as áreas de sustentabilidade, gestão participativa, justiça socioambiental, dentre outras. Originalidade/Valor: Este estudo contribui para a literatura ao abordar criticamente as propostas para reestruturação do licenciamento ambiental no país. A relevância e o valor desta pesquisa são evidenciados por ajudar a compreender a trajetória dos marcos legais ambientais e os impactos que as mudanças propostas sugerem.
dc.description.abstractenObjective: The objective of this study is to investigate environmental management in Brazil, with the aim of recovering thetrajectory of the legal landmarks that anchor it and highlight the regulatory proposals for licensing currently under discussion in the National Congress, which point in the direction of a greater flexibility of the process and greater rigor in the observance of deadlines, alongside the weakening of the role of public hearings. Theoretical Reference: In this topic, the main concepts and theories that underpin the research are presented. Above all, the discussion on environmental governance is highlighted, which provides a solid basis for understanding the context of research. Method: The methodology adopted for this research comprises a literature review on participatory governance and analysis of primary and secondary data. The data collection was carriedout by means of documentary analysis. Results and Discussion: The results obtained revealed the setback that is insinuated with the deconstruction of legal conquests that were supposed to be consolidated, which denotes a clear trend of reformulation of Brazilian environmental policy informed by the primacy of economic interests over the sustainable, and democratic, management of the environment. In the discussion section, these results are contextualized in the light of the theoretical benchmark, highlighting the implications and relationships identified. Possible discrepancies and limitations of the study are also considered in this section.Research Implications:The practical and theoretical implications of this research are discussed, providing insights into how the results can be applied or influence practices in the field of environmental management in the country. These implications can cover the areas of sustainability, participatory management, socio-environmental justice, among others. Originality/Value: This study contributes to the literature by critically addressing proposals for restructuring environmental licensing in the country. The relevance and value of this research is evidenced by helping to understand the trajectory of environmental legal milestones and the impacts that the proposed changes suggest.
dc.identifier.citationSILVA, T. S. A.; CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Os novos caminhos da gestão ambiental no Brasil: reflexões sobre governança participativa no processo de licenciamento ambiental. Revista de Gestão Social e Ambiental, Miami, v. 18, n. 9, p. 1-16, 2024.
dc.identifier.issn1981-982X
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4332
dc.language.isopt_BR
dc.publisherOpen Access Publications Ltda
dc.rightsopen access
dc.rights.licenseAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject.enEnvironmental licensing
dc.subject.enParticipatory environmental management
dc.subject.enEnvironmental management
dc.subject.otherLicenciamento ambiental
dc.subject.otherGestão ambiental participativa
dc.subject.otherGestão ambiental
dc.titleOs novos caminhos da gestão ambiental no Brasil: reflexões sobre governança participativa no processo de licenciamento ambiental
dc.title.alternativeThe new paths of environmental management in Brazil: reflections on participatory governance in the environmental permit process
dc.typeArtigo
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