Análise do projeto Mãos Dadas : política de municipalização do ensino fundamental em Minas Gerais
Data da publicação
2024-06-28
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta dissertação analisa o projeto Mãos Dadas, elaborado pelo governo de Minas Gerais no ano de 2021, o qual define sobre a municipalização das matriculas dos anos iniciais do ensino fundamental. Também averigua os municípios que possuem maior propensão a aderir ao projeto, se houve aumento no numero de alunos nos municípios aderidos, se impactou na educação infantil a incorporação de matriculas do ensino fundamental, e se alterou o investimento do ensino fundamental do município após a adesão. Através da revisão bibliográfica foi possível verificar que a política de descentralização do ensino deve ser acompanhada de parcerias entre os entes, especialmente se o repasse de matriculas é para um ente mais frágil, como é o caso. A pesquisa revela que a transferência de responsabilidade do ensino fundamental para os municípios foi acompanhada de problemas significativos, como a falta de planejamento adequado, insuficiência de infraestrutura, e a pressão sobre os municípios para aderirem às políticas estaduais sem o suporte necessário. Durante os anos oitenta e noventa, o governo mineiro realizou processo de municipalização parecido com o atual, o qual apenas se concretizou com implementação do Fundef, observou-se que muitos municípios aceitaram a municipalização para aumentar suas arrecadações, mas não estavam preparados para acomodar o aumento de matrículas, resultando em diversas dificuldades. Com a análise de dados dos anos de 2019 e 2023, a dissertação demonstra que, após a adesão ao projeto Mãos Dadas, os municípios enfrentaram um cenário desafiador. Houve um aumento nas matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, uma redução nas matrículas da educação infantil, e uma diminuição do gasto per capita nos anos iniciais. Os resultados indicam que, embora a municipalização tenha levado ao aumento das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, também causou desafios como a redução dos gastos per capita e a inadequação das infraestruturas escolares. O estudo conclui que a descentralização educacional, para
ser efetiva, exige suporte contínuo e coordenação entre os governos federal, estadual e municipal, além de estudos qualitativos futuros para avaliar o impacto dessas políticas na qualidade do ensino.
Resumo
This dissertation analyzes the Mãos Dadas project, developed by the government of Minas Gerais in 2021, which focuses on the municipalization of enrollments for the early years of elementary education. It also examines the municipalities that are more likely to join the project, whether there was an increase in the number of students in participating municipalities, the impact on early childhood education due to the incorporation of elementary school enrollments, and whether municipal investment in elementary education changed after joining the project. Through a literature review, it was found that the decentralization of education policies must be accompanied by partnerships between government entities, especially when the transfer of enrollments is to a weaker entity, as is the case here. The research reveals that the transfer of responsibility for elementary education to municipalities was accompanied by significant problems, such as a lack of proper planning, insufficient infrastructure, and pressure on municipalities to adhere to state
policies without the necessary support. During the 1980s and 1990s, the Minas Gerais government implemented a similar municipalization process, which only materialized with the implementation of Fundef. It was observed that many municipalities accepted municipalization to increase their revenues but were not prepared to accommodate the increase in enrollments, resulting in various difficulties. By analyzing data from 2019 and 2023, the dissertation shows that after joining the Mãos Dadas project, municipalities faced a challenging scenario. There was an increase in enrollments in the early years of elementary education, a reduction in early childhood education enrollments, and a decrease in per capita spending in the early years. The results indicate that although municipalization led to an increase in enrollments in the early years of elementary education, it also brought challenges such as reduced per capita spending and inadequate school infrastructure. The study concludes that for educational decentralization to be
effective, continuous support and coordination between federal, state, and municipal governments are required, along with future qualitative studies to assess the impact of these policies on the quality of education.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
CARVALHO, F. P. Análise do projeto Mãos Dadas: política de municipalização do ensino fundamental em Minas Gerais. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2024.