Análise do projeto Mãos Dadas : política de municipalização do ensino fundamental em Minas Gerais

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dc.contributor.advisor-co1Ferreira Júnior, Sílvio
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7789533222493903
dc.contributor.advisor1Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2084604177044476
dc.contributor.referee1Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
dc.contributor.referee2Ferreira Junior, Sílvio
dc.contributor.referee3Riani, Juliana Lucena Ruas Riani
dc.contributor.referee4Saraiva, Agnez de Lélis
dc.creatorCarvalho, Fábio Proença de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1313978103548645
dc.date.accessioned2025-11-18T13:48:17Z
dc.date.available2025-11-18T13:48:17Z
dc.date.issued2024-06-28
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the Mãos Dadas project, developed by the government of Minas Gerais in 2021, which focuses on the municipalization of enrollments for the early years of elementary education. It also examines the municipalities that are more likely to join the project, whether there was an increase in the number of students in participating municipalities, the impact on early childhood education due to the incorporation of elementary school enrollments, and whether municipal investment in elementary education changed after joining the project. Through a literature review, it was found that the decentralization of education policies must be accompanied by partnerships between government entities, especially when the transfer of enrollments is to a weaker entity, as is the case here. The research reveals that the transfer of responsibility for elementary education to municipalities was accompanied by significant problems, such as a lack of proper planning, insufficient infrastructure, and pressure on municipalities to adhere to state policies without the necessary support. During the 1980s and 1990s, the Minas Gerais government implemented a similar municipalization process, which only materialized with the implementation of Fundef. It was observed that many municipalities accepted municipalization to increase their revenues but were not prepared to accommodate the increase in enrollments, resulting in various difficulties. By analyzing data from 2019 and 2023, the dissertation shows that after joining the Mãos Dadas project, municipalities faced a challenging scenario. There was an increase in enrollments in the early years of elementary education, a reduction in early childhood education enrollments, and a decrease in per capita spending in the early years. The results indicate that although municipalization led to an increase in enrollments in the early years of elementary education, it also brought challenges such as reduced per capita spending and inadequate school infrastructure. The study concludes that for educational decentralization to be effective, continuous support and coordination between federal, state, and municipal governments are required, along with future qualitative studies to assess the impact of these policies on the quality of education.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o projeto Mãos Dadas, elaborado pelo governo de Minas Gerais no ano de 2021, o qual define sobre a municipalização das matriculas dos anos iniciais do ensino fundamental. Também averigua os municípios que possuem maior propensão a aderir ao projeto, se houve aumento no numero de alunos nos municípios aderidos, se impactou na educação infantil a incorporação de matriculas do ensino fundamental, e se alterou o investimento do ensino fundamental do município após a adesão. Através da revisão bibliográfica foi possível verificar que a política de descentralização do ensino deve ser acompanhada de parcerias entre os entes, especialmente se o repasse de matriculas é para um ente mais frágil, como é o caso. A pesquisa revela que a transferência de responsabilidade do ensino fundamental para os municípios foi acompanhada de problemas significativos, como a falta de planejamento adequado, insuficiência de infraestrutura, e a pressão sobre os municípios para aderirem às políticas estaduais sem o suporte necessário. Durante os anos oitenta e noventa, o governo mineiro realizou processo de municipalização parecido com o atual, o qual apenas se concretizou com implementação do Fundef, observou-se que muitos municípios aceitaram a municipalização para aumentar suas arrecadações, mas não estavam preparados para acomodar o aumento de matrículas, resultando em diversas dificuldades. Com a análise de dados dos anos de 2019 e 2023, a dissertação demonstra que, após a adesão ao projeto Mãos Dadas, os municípios enfrentaram um cenário desafiador. Houve um aumento nas matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, uma redução nas matrículas da educação infantil, e uma diminuição do gasto per capita nos anos iniciais. Os resultados indicam que, embora a municipalização tenha levado ao aumento das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, também causou desafios como a redução dos gastos per capita e a inadequação das infraestruturas escolares. O estudo conclui que a descentralização educacional, para ser efetiva, exige suporte contínuo e coordenação entre os governos federal, estadual e municipal, além de estudos qualitativos futuros para avaliar o impacto dessas políticas na qualidade do ensino.
dc.identifier.citationCARVALHO, F. P. Análise do projeto Mãos Dadas: política de municipalização do ensino fundamental em Minas Gerais. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4712
dc.languagepor
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.publisher.initialsFJP
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Administração Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectEnsino fundamentalpt_BR
dc.subjectMunicipalização da educaçãopt_BR
dc.subjectProjeto Mãos Dadaspt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleAnálise do projeto Mãos Dadas : política de municipalização do ensino fundamental em Minas Gerais
dc.typeDissertaçãopt_BR
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