A gestão do patrimônio imobiliário público e a venda como alternativa para destinação dos imóveis ociosos no estado do Espírito Santo
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2024
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Resumo
A gestão do patrimônio imobiliário público possui a missão de garantir que cada imóvel público exerça sua função social e cumpra com sua finalidade de interesse coletivo, sendo fundamental a destinação dos imóveis ociosos. A venda de imóveis como instrumento de gestão no Estado do Espírito Santo se tornou uma alternativa para designo desses bens. O objetivo desse artigo é apresentar a iniciativa e os desafios no processo de venda de imóveis governamentais capixaba de 2012 a 2023. A metodologia se utilizou da pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com levantamento de dados na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, analisando os documentos que viabilizaram o programa de alienação. Os resultados demonstram que os entraves para se concretizar a venda decorrem de diversos fatores gerenciais, políticos e legais. Conclui-se que a ferramenta de venda de imóveis é uma opção viável para destinação de bens públicos ociosos, mesmo diante de tantos desafios.
Abstract
The management of public real estate assets has the mission of ensuring that each public property exercises its social function and fulfills its purpose of collective interest, with the allocation of idle properties being fundamental. The sale of properties as a management tool in the State of Espírito Santo has become an alternative for the destination of these assets. The objective of this article is to present the initiative and challenges in the process of selling government properties in Espírito Santo from 2012 to 2023. The methodology used research with a qualitative approach, of a descriptive nature, with data collection at “Secretaria de Gestão e Recursos Humanos – SEGER”, analyzing the documents that made it possible the alienation program. The results demonstrate that the obstacles to completing the sale arise from several managerial, political and legal factors. It is concluded that the property sales tool is a viable option for allocating idle public assets, even in the face of so many challenges.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MICCHI, C. G. da R.; BRAGA, F. C.; SPADETO, T. F. A gestão do patrimônio imobiliário público e a venda como alternativa para destinação dos imóveis ociosos no estado do Espírito Santo. 2024. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.