Adjudicação de imóveis: reflexões e diretrizes para a gestão patrimonial no estado do Espírito Santo

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dc.contributor.advisorCoelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
dc.creatorTeixeira, João Paulo Mello
dc.creatorFontes, Rafael de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4130373282032914
dc.creator.Lattes-
dc.creator.affiliationSecretaria Estadual de Cultura do Estado do Espírito Santo
dc.creator.affiliation-
dc.date.accessioned2025-02-24T14:29:51Z
dc.date.available2025-02-24T14:29:51Z
dc.date.issued2023
dc.degree.date2024
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro. Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.levelEspecialização
dc.degree.localVitória, ES
dc.description.abstractA adjudicação de imóveis em sede de execução fiscal representa uma possibilidade para recuperação de créditos públicos, cujos reflexos impactam a gestão imobiliária estatal. Nesse contexto, a manifestação do interesse de adjudicação é o ato administrativo que coaduna o interesse fiscal e a vontade do Estado em adquirir o imóvel. Sob a perspectiva patrimonial, o presente artigo pretende elucidar o contexto da construção da manifestação, em prol de disciplinar a formalização desse instrumento. Por meio da pesquisa documental com caráter qualitativo, amparado pela referência bibliográfica, o estudo sugere a normatização administrativa para adoção de critérios contundentes visando a fundamentação técnica para a arrecadação imobiliária.
dc.description.abstractenThe award of real estate through fiscal foreclosure represents a possibility for recovering public credits, which impacts the state's real estate management. In this context, the manifestation of interest in adjudication is the administrative act that manifests the fiscal interest and the will of the state to acquire the property. From a property perspective, this article aims to elucidate the context of the construction of the manifestation, to discipline the formalization of this instrument. Through qualitative documentary research, supported by bibliographical references, the study suggests administrative standardization for the adoption of strong criteria aiming at the technical basis for property collection.
dc.format.medium29 p. : il.
dc.identifier.citationTEIXEIRA, J. P. M.; FONTES, R. de O. Adjudicação de imóveis: reflexões e diretrizes para a gestão patrimonial no estado do Espírito Santo. 2023. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4382
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.enAward of real state
dc.subject.enReal state
dc.subject.enManagement of public assets
dc.subject.enTax enforcement
dc.subject.otherAdjudicação
dc.subject.otherImóveis
dc.subject.otherGestão do patrimônio público
dc.subject.otherExecução fiscal
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dc.typeMonografia
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