Oportunidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, aplicadas no âmbito das contratações e aquisições da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo - SEJUS

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dc.contributor.advisorRibas, Carolline Leal
dc.creatorBrandão, Alvaro Viana
dc.date.accessioned2025-02-20T19:15:48Z
dc.date.available2025-02-20T19:15:48Z
dc.date.issued2024
dc.degree.date2024
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro. Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.levelEspecialização
dc.degree.localVitória, ES
dc.description.abstractCom a edição da Lei no 14.133/2021, a qual substituiu as antigas normas de licitações e contratos, o legislador teve como foco a melhoria do planejamento das contratações públicas, a fim de estabelecer novos instrumentos visando a melhoria da governança das aquisições e contratações públicas, no intuito de atender com eficiência as necessidade e as demandas sociais e coletiva. A Secretária de Estado de Justiça do Espírito Santo - SEJUS tem como obrigação legal a assistência material ao preso e ao internado, de modo que a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos um instrumento necessário para que o órgão atinja seus objetivos e promova a dignidade daqueles que estão privados de liberdade. O objetivo do artigo é analisar algumas mudanças que a nova lei de licitações traz, bem como busca identificar quais as oportunidades que estas mudanças trazem para as aquisições e contratações da SEJUS. Algumas dessas mudanças têm aplicação prática nas contratações e aquisições da secretaria, como a ampliação do prazo de vigência das atas de registro de preços e contratos, bem como o aumento limite da dispensa de licitação por valor, podendo reduzir o número de procedimentos realizados atualmente, o que pode gerar economia ao Estado.
dc.format.medium27 p.
dc.identifier.citationBRANDÃO, A. V. Oportunidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, aplicadas no âmbito das contratações e aquisições da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo – SEJUS. 2024. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4367
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.otherSEJUS
dc.subject.otherNova Lei de Licitações e Contratos Admirativos
dc.subject.otherPlanejamento
dc.subject.otherSistema de Registro de Preços
dc.subject.otherDispensa de Licitação
dc.subject.thesaurusLicitação pública
dc.subject.thesaurusEspírito Santo (Estado). Secretaria de Estado de Justiça
dc.subject.thesaurusBrasil. [Lei n. 14133 de 1 de abril de 2021]
dc.titleOportunidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, aplicadas no âmbito das contratações e aquisições da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo - SEJUS
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