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Item A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução(2024) Ferreira, Lucas da Cruz; Saraiva, Ágnez de LélisA execução de emendas parlamentares representa um mecanismo central no financiamento de políticas públicas, especialmente na segurança pública. Este trabalho analisa o processo de seleção e execução dessas emendas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), no período de 2020 a 2024. As análises têm como foco a influência da ideologia política dos partidos na priorização de projetos a receberem os recursos. Trata-se de um estudo de caso e utiliza-se análise documental e abordagem mista. No estudo foram investigados os critérios de seleção de projetos, a alocação de recursos e os padrões ideológicos que moldam a execução das emendas. Os resultados indicam que, embora impositivas, as emendas refletem alinhamentos políticos e ideológicos que influenciam diretamente a priorização de políticas preventivas e repressivas. Conclui-se que o processo de execução das emendas parlamentares é permeado por dinâmicas político-partidárias, impactando a gestão de políticas públicas de segurança no estado.Item Ensino médio na rede estadual de ensino de Minas Gerais : diagnóstico das desigualdades mesorregionais e os programas governamentais(2023) Andrade, Rodolfo Alessandro de Matos; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA discussão das desigualdades educacionais, apesar de recorrentemente abordada em diversos estudos, é um tema que, devido à sua persistência, está longe de se esgotar. Devido às suas dimensões, Minas Gerais apresenta as mais diversas realidades socioeconômicas e estas impactam diretamente sobre a educação. O Ensino Médio por décadas se configurou como um dos maiores gargalos da educação no país, mesmo tendo se tornado obrigatório na Constituição Federal de 1998. No entanto, ainda não se encontra universalizado e apresenta baixos índices de conclusão. Com isto em vista, para este estudo se formulou a seguinte questão: como evoluiu e se encontram o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais entre as suas mesorregiões? Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais neste nível de ensino nas referidas mesorregiões, sob a hipótese de que estes se encontram em níveis desiguais entre as mesorregiões e dentro delas. Considerando a validade da hipótese, o estudo se propôs a verificar o impacto de dois programas no enfrentamento das desigualdades educacionais, o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A escolha destes deve-se as potencialidades de suas funções equalizadoras, reparadoras e qualificadoras. Nisso, evidenciou-se o potencial do EMTI em atenuar as desigualdades educacionais, principalmente dentro do seu públicoalvo, que são as regiões mais vulneráveis do estado. Já a EJA apresenta seu potencial subutilizado, já que atende uma parcela muito pequena dos jovens e adultos que não concluíram o Ensino Médio.Item Análise das vulnerabilidades e das capacidades de gestão de riscos de desastres socioambientais hidrogeoclimáticos: contribuições para se construir resiliência nos municípios de Minas Gerais(2024) Ribeiro, Carolina Gomes; Saraiva, Ágnez de LélisA intensificação dos desastres socioambientais no mundo, impulsionada pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada de áreas de risco, expõe a insuficiência das ações estatais na prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. Minas Gerais, em particular, se destaca no número de desastres hidrogeoclimáticos, com impactos humanos e materiais relevantes para a administração pública e para a sociedade mineira. Trata-se, portanto, de um problema público e, nesse contexto, as administrações públicas municipais desempenham um importante papel no seu enfrentamento, uma vez que os desastres e seus impactos ocorrem em seus territórios. Isso evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes e reforça a importância da gestão de riscos de desastres como um caminho essencial para fortalecer suas capacidades e reduzir as vulnerabilidades locais. Assim, este estudo possui o objetivo de analisar as vulnerabilidades e as capacidades dos municípios mineiros para a Gestão de Riscos de Desastres (GRD) socioambientais hidrogeoclimáticos, com a finalidade de contribuir para a construção de resiliência no estado de Minas Gerais. Ele parte da hipótese de que a ineficiência das políticas públicas municipais, sobretudo de gestão de riscos, agrava os impactos dos desastres. Os conceitos e compreensão da GRD utilizados se baseiam principalmente no Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction 3 UNDRR) e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), principal norma que disciplina sobre a GRD no Brasil. Os resultados da análise dos instrumentos de GRD e de Proteção e Defesa Civil (P&DC) 4 em especial a PNPDEC 4 destacam que a responsabilidade primária pela execução de ações de P&DC recai sobre os municípios, que enfrentam limitações significativas devido à baixa capacidade técnica, orçamentária e administrativa. A ausência de órgãos municipais de defesa civil em muitos municípios e a concentração das ações em respostas emergenciais, em detrimento de prevenção, mitigação e preparação, são apontadas como barreiras ao aumento da resiliência local. Quanto à análise das vulnerabilidades e capacidades municipais de Minas Gerais, revelaram-se alguns padrões geográficos. Regiões do leste, norte e nordeste de Minas Gerais apresentam os maiores desafios devido à alta incidência de desastres geológicos, hidrológicos e meteorológicos, associados a indicadores socioeconômicos problemáticos e alta vulnerabilidade climática, o que justifica maior priorização das ações de defesa civil estadual. Nessa conjuntura, destaca-se o papel central do governo estadual na coordenação das ações, na redistribuição equitativa de recursos e na capacitação técnica para fortalecer a GRD nos municípios. Para tanto, entre as recomendações está o plano estadual de suporte estruturado às defesas civis municipais por meio de suas respectivas regionais. Como considerações finais, recomenda-se a formulação de uma política estadual de P&DC e enfrentamento das mudanças climáticas, adaptada às particularidades de Minas Gerais, com a imprescindível articulação intersetorial de diversas políticas setoriais e a participação da sociedade civil.Item A permanência de estudantes cotistas do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP) : uma análise das turmas ingressantes de 2022 a 2025(2025) Alves, Luísa Figueiredo; Saraiva, Ágnez de LélisO objetivo geral deste estudo é analisar a permanência dos estudantes cotistas das turmas ingressantes no Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP) entre os anos de 2022 e 2025 - ou seja, das turmas XLIV a XLVII. Dessa forma, buscou responder à pergunta “Como está a permanência dos estudantes cotistas que ingressaram no Csap nos anos de 2022 a 2025?”. Em termos metodológicos, utilizou-se da metodologia de estudo de caso, exploratório-descritiva e qualitativa-quantitativa. Ele se orientou pela hipótese de que a bolsa de estudos de dedicação exclusiva e a garantia de ingresso no serviço público na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) contribuem, mas são insuficientes, para a permanência dos estudantes cotistas no Csap, tanto nas dimensões simbólicas quanto nas dimensões materiais. Em suas bases teóricas, dialogou com Mayorga e Souza (2012), Trevisol e Nierotka (2015), Malaguth e Lazzarotti (2023), Santos (2009), Ganam e Pinezi (2021), Silva (2015), Castro e Almeida (2014) e Carvalho (2010). Ao final do estudo, a hipótese foi comprovada, uma vez que apenas 6,35% dos cotistas disseram que permaneceriam no curso independentemente da bolsa e/ou do concurso público para EPPGG, ao mesmo tempo, por exemplo, em que a taxa de evasão de cotistas é quatro pontos percentuais superior à dos não cotistas. Além disso, 92,9% das reprovações são de cotistas; 32,69% daqueles residentes em Belo Horizonte e 81,82% dos residentes na sua região metropolitana gastam mais de 40 minutos para se deslocar até a FJP; 81,03% desses estudantes precisam complementar a bolsa; e um percentual de cotistas avalia a acessibilidade do Csap, o relacionamento interpessoal e a sensação de diversidade e inclusão de forma bem negativa, havendo, inclusive, relatos de discriminação.Item Esporte e educação na rede estadual de ensino de Minas Gerais : uma análise dos programas educacionais esportivos e das práticas esportivas em unidades escolares(2023) Ribeiro, Paulo Buhr; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Carneiro, RicardoO presente estudo tem como seu objeto de estudo os programas educacionais esportivos e das práticas esportivas nas aulas de Educação Física das unidades escolares da rede pública de ensino do estado de Minas Gerais. O seu objetivo geral é realizar uma análise descritiva das práticas esportivas nas aulas de Educação Física de uma unidade escolar da rede pública estadual. Para atingir esse objetivo, é realizado um breve debate sobre o conceito de políticas públicas, destacando a relevância de estudar essa temática e explorando suas diversas formas de provisão. O estudo também aborda a formulação e o desenho de política pública, bem como os desafios envolvidos em sua implementação. Na sequência, serão apresentados os conceitos fundamentais relacionados ao esporte, aprofundando na discussão sobre o ensino de educação física de sua interação com as demais disciplinas escolares. Por se trata de uma análise descritiva, ele utilizou da análise de conteúdo para o estudo das legislações federais e estaduais que regulamentam o ensino da Educação Física e as práticas esportivas nas escolas. O estudo procurou identificar como o ensino é efetivamente implementado nas unidades de ensino em Minas Gerais e quanto ele se aproxima ou distancia do seu desenho. Além disso, é realizada uma análise da condição dos docentes, dos equipamentos e insumos disponíveis para a realização das aulas, bem como a estruturação dessas práticas no currículo do estado. Ao final, o estudo apresenta suas considerações finais, consolidando as principais conclusões e destacando possíveis direcionamentos para futuras ações e pesquisas nesse campo.