69 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 69
Item Nila Rodrigues Barbosa(Fundação João Pinheiro, 2021) Barbosa, Nila Rodrigues; Amorim, Marina Alves; Silva, Mônica de Cássia CostaItem A judicialização do pagamento do adicional noturno na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP(UFMG, 2023) Montolli, Carolina Angelo; Batista, Lia Vieira; Xavier, Daniele OliveiraO adicional noturno, benefício trabalhista criado na Constituição Federal do Brasil de 1988 a fim de compensar o trabalhador pelo desgaste físico e mental sofrido durante o labornoturno, vem sendo pleiteado judicialmente pelos servidores da força da segurança pública do governo de Minas Gerais, que nega seu pagamento em vias administrativas com base no impacto financeiro da ação. Diante deste cenário, o objetivo geral deste estudo foi avaliar o impacto da judicialização do adicional noturno na folha de pagamento e na rotina de trabalho da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. Para tanto, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, com coleta de dados feita mediante observação participante e pesquisa documental, na qual foram analisados dados de pagamentos do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, processos judiciais, planilhas de controle interno da SEJUSP e dados extraídosdo Portal da Transparência. Os resultados demonstraram que os gastos mensais com o pagamento judicial do adicional noturno aumentaram consideravelmente entre 2018 e 2022, atingindo a média de R$ 985.055,42 no último ano. Também foi detectado que 29,45% do quantitativo total de servidores da carreira Agente de Segurança Penitenciário já haviam conquistado o direito de receber o adicional noturno em vias judiciais ao final de 2022, razão pela qual a SEJUSP criou um sistema exclusivo paraexecução deste pagamento, cumprido recorrentemente fora dos prazos fixados pelos magistrados, implicando na cobrança de multas ao estado. Além disso, identificou-se que considerando um cenário no qual os gastos apresentam as maiores projeções de valores, em 2027, o gasto estimado com adicional noturno na SEJUSP passará a ordem de R$ 2,5 milhões de reais. Face ao exposto, ponderando o ritmo da evolução dos gastos, os custos adicionais inerentes à judicialização e o intuito reparador do benefício,concluiu-se que o governo de Minas Gerais já deveria optar pelo pagamento administrativo do adicional noturno aos servidores da SEJUSP.Item Índice de priorização dos municípios brasileiros para investimentos na atenção primária à saúde.(FJP, 2018) Fahel, Murilo; Ferreira Júnior, Silvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; -; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; -; https://orcid.org/0000-0002-1963-7365; -Item Nila Rodrigues Barbosa(Fundação João Pinheiro, 2021) Barbosa, Nila Rodrigues; Amorim, Marina Alves; Silva, Mônica de Cássia CostaItem Certificação bancária e regulação de mercado: relações de trabalho e (pouca) negociação(2017) Amorim, Wilson Aparecido Costa de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Sarsur, Amyra Moyzés; Fischer, André LuizO artigo delineia, por meio de pesquisa qualitativa, o movimento de certificação de trabalhadores bancários no Brasil, sob a perspectiva da regulação do Estado - Banco Central do Brasil (BACEN), das certificadoras, dos sindicatos de trabalhadores e dos bancários. Verificou-se que as relações de trabalho no interior dos bancos são afetadas pelo papel do Estado em sua função reguladora (em termos de normas setoriais e políticas de qualificação), e pelas entidades patronais (associações e federação) em suas ações de determinação das formas de organização do trabalho. Constatou-se, ainda, que o Estado brasileiro por meio de suas instituições reguladoras modifica o contexto das competências no setor bancário induzindo à prática de certificação dos trabalhadores pelos bancos que atuam no Brasil. Conclui-se que a certificação bancária resulta de regulação do BACEN e é negociada em sua forma e conteúdo, com e entre as organizações do setor. Em dez anos, mais de 500 mil bancários já buscaram a certificação para aquisição de competências. Este processo - que sob a égide da regulação do Estado ocorre sem a interferência dos sindicatos - pressionando profissionalmente os trabalhadores da área.Item Inadequação de domicílios no Brasil 2022(FJP, 2024) Silva, Ana Paula Nunes; Ferreira, Blanca Valadares; Machado, Célia de Fátima; Ferreira, Frederico Poley Martins; Lacerda, Gabriel do Carmo; Zatti, Leon Marques Faria; Sartório, Marcus Vinícius Oliveira; Viana, Raquel de Mattos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações; -; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; -; -; -; -; -; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; http://lattes.cnpq.br/4451876345367485; -; -; http://lattes.cnpq.br/3240306219098942; -; -; -; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306; -; -; -; -; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306Item Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro: temática especial - negros(Fundação João Pinheiro, 2023) Silveira, Glauber Flaviano; Souza, Nícia Raies Moreira de; Souza, Plínio Campos de; Paula, Rafaela Rodrigues de; Oliveira, Helena Sanches de; Dias, Maria Aline da Silva; Ornelas, Júlia Vilas Boas; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; -; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9303058581414782; http://lattes.cnpq.br/3103584992491024; http://lattes.cnpq.br/1095632798215165; http://lattes.cnpq.br/7669416946157276; -; http://lattes.cnpq.br/0523188925591110; -; https://orcid.org/0000-0002-9525-7989; https://orcid.org/0000-0002-4069-9560; -; https://orcid.org/0000-0003-1978-2199; -; https://orcid.org/0000-0001-9964-9536; -Item A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos e Processos Eletrônicos (e-DOCS)(2023) Charpinel, Fabio Paiva; Amaral, Pablo Sandin; Amaral, Wesley Dom do; Silva, Max Melquíades daEste artigo detalha um estudo sobre o atendimento dos requisitos da Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação – LAI, pelo Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (e-Docs) do Governo do Estado do Espírito Santo. Para realizar o estudo foram analisados os dados de pedidos de credenciamento de acesso aos documentos do e-Docs durante o ano de 2022, além de entrevista com servidor de notável conhecimento em transparência pública para identificar os requisitos da LAI atendidos. O resultado do estudo demonstra o atendimento parcial dos requisitos da LAI pelo sistema e-Docs. Entretanto, também foi identificado que há oportunidades para implementar melhorias no e-Docs para torná-lo totalmente aderente à LAI.Item A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso(2012) Beato, Cláudio; Nascimento, Luís Felipe Zilli doTendo como pano de fundo o problema da atuação de grupos armados ilegais em favelas e bairros pobres das periferias urbanas brasileiras, o presente artigo tem como objetivo esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas, na expectativa de fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente e sistêmica de como o fenômeno vem se desenvolvendo no país ao longo das últimas décadas. Trabalhando sob a perspectiva de um modelo evolutivo complexo, propomos a ideia de que, a despeito de suas muitas formas de manifestação, é possível identificar, no fenômeno das gangues e dos grupos armados ilegais que atuam em favelas brasileiras, estágios comuns de estruturação de atividades criminosas. Argumentamos que, em seus estágios iniciais, as dinâmicas criminais de gangues se pautam por uma lógica majoritariamente societária/ comunitária, passando gradativamente a se orientar para fins mais econômicos/racionais na medida em que aderem a atividades criminosas mais complexas.Item Patrícia Maria de Souza Santana(Fundação João Pinheiro, 2021) Santana, Patricia Maria de Souza; Silva, Mônica de Cássia Costa; Amorim, Marina Alves