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Item Os eventos naturais : a extensão universitária e os municípios de Minas Gerais na prevenção aos desastres(Fundação João Pinheiro, 2023) Madsen, Paulo Frederico Hald; Saraiva, Ágnez de Lélis; Freitas, Arthur Ribeiro de; Domingos, Bárbara de Oliveira; Ribeiro, Carolina GomesO seu objetivo do capítulo é analisar o processo de construção de conhecimentos decorrente das interações entre os estudantes e os docentes com os gestores municipais dos municípios analisados no projeto de extensão "Os Municípios Mineiros e os Desastres Naturais" para conhecer a atuação, os problemas e os desafios enfrentados durante os desastres provocados pelas chuvas de 2021. Para atingir esse objetivo, este estudo apresenta o seu percurso metodológico, resgata a trajetória e os tipos de extensão universitária predominantes nas IES do país, descreve a extensão na graduação em Administração Pública da EG/FJP e analisa o projeto em questão. Por fim, apresenta algumas considerações finais.Item Induzindo um quase-mercado: uma discussão sobre as consequências não previstas das estruturas de incentivo na rede pública de ensino no estado de Minas Gerais(Unimontes, 2014) Mendes, Igor Assaf; Saraiva, Ágnez de LélisA indução de um mercado educacional via políticas públicas de educação representa uma preocupação atual nas áreas de sociologia e de política. Através do levantamento de pesquisas recentes e argumentação teórica, os autores sugerem que a atual condução das políticas de educação em Minas Gerais tendem a gerar um “quase-mercado”, como já aconte-ce em outros estados brasileiros, onde as desigualdades educacionais são reproduzidas através de uma lógica que estimula as escolas públicas a adotarem mecanismos ocultos de seleção. Segundo os autores políticas públicas voltadas para a qualidade podem gerar distorções ao introduzir lógica competitiva entre as entidades públicas e, portanto, o ideal seria o estímulo a políticas que favoreçam a equidade, que tendem a igualar oportunidades de acesso à educação de qualidade.Item Estado, mercado e desigualdades na política educacional : uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade(Fundação João Pinheiro, 2025) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Lacerda, Miguel Coelho de; Amaral, Clarice Miranda do; Saraiva, Ágnez de LélisO presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.Item Mobilidade urbana e desigualdades de gênero no transporte público(Editora da UFRGS/CEGOV, 2021) Saraiva, Ágar Camila Mendes; Saraiva, Ágnez de LélisItem Capacidade estatal para provisão de políticas públicas: os municípios mineiros e a educação básica(Fundação João Pinheiro, 2023) Saraiva, Ágnez de LélisO texto constitucional de 1988 estabeleceu a educação como direito garantido a todos os brasileiros e uma obrigação para aqueles com idade entre 4 e 17 anos. E, atribuiu aos municípios a competência administrativa em prover a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (BRASIL, 1988, art. 212). Desde sua promulgação, a União, na tentativa de garantir um ensino de qualidade e mais equânime no país, vem formulando programas nacionais para os municípios implementarem (SARAIVA, 2020). Considerando a diversidade e a desigualdade desses entes da federação (IBGE, 2008), pergunta-se: como se estrutura a capacidade estatal dos municípios mineiros, nas dimensões capacidade de atendimento e de recursos instalados, para prover suas políticas de educação básica? Este estudo tem como seu objetivo geral analisar a capacidade municipal para prover suas políticas de educação básica. Para atingir seu objetivo, realiza análise comparada de quatro municípios de grande porte do estado de Minas Gerais. E, considerando a diversidade de dimensões de capacidade estatal, trabalha com a de atendimento e a de recursos instalados. Como hipótese, considera que, mesmo com a redução das desigualdades de receitas e dos gastos em educação básica entre os municípios, provocadas pela institucionalização dos fundos fiscais Fundef/Fundeb (ARRETCHE, 2010), tal redução ainda permanece significativa, pois se reflete na desigual capacidade de provisão da política de educação básica. Para responder ao problema de pesquisa, atingir o objetivo geral e testar a hipótese, realizou-se um estudo comparado dos quatro municípios de Minas Gerais, Divinópolis, Governador Valadares, Varginha e Teófilo Otoni, o que permitiu dialogar com a literatura selecionada, realizar o estudo de profundidade e testar a sua hipótese.Item Federalismo e políticas públicas: o difícil equilíbrio entre autonomia e coordenação(2017) Saraiva, Ágnez de LélisA Constituição Federal de 1988 instituiu no Brasil um tipo de federalismo considerado um dos mais descentralizados entre todas as federações (ABRÚCIO 2005, SOUZA 2005). Após a sua promulgação, as relações federativas transitaram de uma competição predatória entre os entes federados para um modelo mais centralizado com maior protagonismo da União, do Governo Federal e do Executivo Federal. Frente aos problemas e aos desafios que se impõem ao federalismo e a federação brasileira, este trabalho se propõe a revisar parte da literatura que discute o funcionamento, os problemas, as tensões e as possibilidades que se apresentam ao país. Para isso, ele faz três movimentos, o primeiro define e caracteriza federalismo. O segundo revisa parte da literatura sobre o federalismo brasileiro e extrai dela as origens do arranjo no país e os seus principais problemas. E o último movimento, se propõe a explicar como se equilibra o arranjo federativo e as relações intergovernamentais para a provisão de políticas públicas no país, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Um dos seus achados é que a literatura mostra que na atualidade, devido a maior capacidade da União, o federalismo brasileiro tende para a centralização e redução da autonomia dos entes subnacionais.Item A administração pública e os desastres naturais : análise dos estudos de caso nos municípios de Santa Maria de Itabira e de Carangola(Fundação João Pinheiro, 2021) Madsen, Paulo Frederico Hald; Saraiva, Ágnez de Lélis; Domingos, Bárbara de Oliveira; Freitas, Arthur Ribeiro de; Ribeiro, Carolina GomesAs chuvas intensas entre os meses de outubro e abril de todos os anos são rotinas em grande parte do Brasil, principalmente, em Minas Gerais. Este período do ano é considerado chuvoso e as médias de precipitações são bem mais alta do que nos outros meses. Entretanto, os especialistas têm chamado a atenção para o encurtamento desse período, com chuvas mais intensas. Foi a ocorrência deste tipo de evento, em um período curto, que provocou as inundações que resultaram nos desastres que ocorreram nos municípios mineiros de Carangola e Santa Maria de Itabira em fevereiro de 2021. Provocado pelo Ministério Público de Minas Gerais, estudantes e docentes da Fundação João Pinheiro realizaram este estudo que se debruça sobre as razões que levaram as intensas chuvas a provocarem desastres nestes dois municípios. Para isso, ele mostra que os fatores naturais, como relevo, solo e os rios, alterados pela ação humana, como o desmatamento, atividades econômicas inadequadas, ocupação do território de forma desorganizada, falta de planejamento e de medidas preventivas, contribuíram e potencializaram as condições para que o desastre ocorresse. Um ponto destacado nas suas considerações finais é que a atuação ou omissão da Administração Municipal é fundamental para prevenir ou agravar as consequências dos eventos naturais sobre a população. Os dois casos analisados mostram as formas distintas de atuação antes, durante e depois dos eventos de fevereiro de 2021, as quais produziram resultados diferentes. Mostram ainda que em Santa Maria de Itabira somente após a criação do gabinete de crise para coordenar as ações foi possível obter melhores resultados no atendimento a população atingida. E, em Carangola, a experiência acumulada na inundação de 2020, acabou por capacitar a Administração Municipal para fazer o enfrentamento da situação com mais eficácia. Destaca-se nos dois casos, a insuficiente participação do governo do estado de Minas Gerais e do Governo Federal no apoio aos municípios. Por este motivo, grande parte dos custos no enfrentamento da crise e de reconstrução dos seus equipamentos públicos e apoio às famílias atingidas recaiu sobre os governos municipais.Item Protocolo de enfrentamento de desastres naturais para municípios de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022) Madsen, Paulo Frederico Hald; Saraiva, Ágnez de Lélis; Ribeiro, Carolina Gomes; Domingos, Bárbara de Oliveira; Favato, Deivid Dener Pereira Coelho; Araújo, João Henrique Assis; Zaire, Lucas Romano; Fundação João Pinheiro; Minas Gerais. Ministério Público; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; -; http://lattes.cnpq.br/8877586979958349; http://lattes.cnpq.br/6097836630485843; http://lattes.cnpq.br/5045098848269145; http://lattes.cnpq.br/8107242533627165; http://lattes.cnpq.br/1579889306371203; -; http://lattes.cnpq.br/7479222612248228; -; https://orcid.org/0000-0003-2352-4352; https://orcid.org/0000-0002-6751-8635; -; -; -; -O documento sistematiza as principais orientações para atuação antes, durante e após os desastres naturais para municípios de Minas Gerais. Tem como objetivo dar apoio ao planejamento municipal e incentivar a atuação proativa e indutora de políticas públicas. São apresentados: ações de prevenção, mitigação e preparação (antes do desastre); ações de respostas (durante o desastre); ações de recuperação (depois do desastre); e apêndices que viabilizam as ações.Item Extensão, administração municipal e cidadania: o projeto de extensão 10envolver capacidades(2022) Saraiva, Ágnez de Lélis; Oliveira, Beatrice Corrêa de; Silva, Matheus Arcelo Fernandes; Souza, Roberto Eduardo Santos de; Gonzaga, Thiago de OliveiraCom o intuito de proporcionar aos estudantes da graduação da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro espaços de trocas de conhecimentos, de crescimento acadêmico e profissional que, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, no ano de 2015 surgiu o projeto de extensão 10Envolver Capacidades. O referido projeto tem o seu foco principal direcionado para as administrações públicas dos dez municípios do estado de Minas Gerais com os menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 2010, em um trabalho com atividades voltadas para a gestão pública e o fortalecimento de espaços de participação social. Considerando isso, este estudo tem como objetivo geral analisar a percepção de estudantes que participaram do projeto 10Envolver Capacidades e os sentidos atribuídos sobre a experiência extensionista vivenciada. Para contribuir com o alcance deste objetivo foi feita uma sistematização das ações do projeto, com base em documentos produzidos durante as edições. Além disso, quatro alunos e uma aluna que foram ao 10Envolver Capacidades participaram de uma dinâmica realizada no dia 3 de maio de 2019, apresentando uma carta na qual descreviam qual a mensagem para o projeto deixariam e como gostariam de vê-lo no futuro, com base nas experiências que vivenciaram. Esta "cápsula do tempo” foi aberta em 2021 e os depoimentos serão analisados.Item Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal(Fundação João Pinheiro, 2017) Oliveira, Beatrice Corrêa de; Saraiva, Ágnez de Lélis