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Item Estado, mercado e desigualdades na política educacional : uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade(Fundação João Pinheiro, 2025) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Lacerda, Miguel Coelho de; Amaral, Clarice Miranda do; Saraiva, Ágnez de LélisO presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.Item Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento econômico : uma análise da Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni(Fundação João Pinheiro, 2025) Pena, Luis Gustavo de CarvalhoEste trabalho analisa a manifestação das capacidades governamentais em nível local, com foco específico nos municípios da Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Teófilo Otoni, situada em Minas Gerais. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa fundamentou-se em uma revisão bibliográfica sobre capacidades estatais, identificando conceitos-chave e abordagens teóricas relevantes ao contexto municipal. A metodologia adota uma análise qualitativa e descritiva, fundamentada em indicadores coletados de fontes abertas, como o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses indicadores foram empregados como proxies para operacionalizar o conceito de capacidade estatal e reconhecer o impacto nas municipalidades da RGInt, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico. Para esse fim, os instrumentos foram organizados em duas dimensões: a capacidade técnico-administrativa da gestão pública e as condições financeiras. A primeira dimensão avaliou: instrumento de planejamento territorial — existência de Plano Diretor; capacidade participativa — adoção de conselhos municipais e capacidades estatais em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) — absorção de tecnologias digitais na gestão pública. A perspectiva financeira abordou: gestão fiscal e equilíbrio nas contas públicas — delineamento das receitas e despesas a partir do balanço orçamentário e capacidade de arrecadação de tributos e empenho em investimentos — levantamento do Índice de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE). Os resultados indicaram a necessidade de considerar as especificidades locais, dado que as capacidades administrativas podem variar de forma significativa, exigindo um esforço contínuo para desenvolver políticas eficazes que reflitam a complexidade da relação entre o Estado, a sociedade e a realidade da gestão pública.Item O lítio na governança do clima : geopolítica empresarial, desregulação e efeitos derrame(Fundação João Pinheiro, 2025) Teixeira, Raquel Oliveira Santos; Zucarelli, Marcos Cristiano; Gonçalves, Natália Castilho; Rumin, Priscilla RamosO artigo analisa os vínculos entre a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha e a transição energética, examinando como tais processos inscrevem-se na lógica da modernização ecológica e do chamado “consenso da descarbonização”. A partir da metodologia qualitativa de análise de documentos, trabalho de campo e etnografia de audiências e reuniões, observa-se a conformação de uma geopolítica empresarial, consolidada na narrativa celebratória do “Vale do Lítio” e na promessa de prosperidade ancorada em soluções de mercado para a crise do clima. Ao retomar a trajetória histórica do desenvolvimento sustentável como narrativa legitimadora, o texto mostra que o modelo atual de transição energética não rompe com o padrão do neoextrativismo, mas, sim, o atualiza. Reformas legais, flexibilizações regulatórias e coalizões parlamentares convergem para acelerar licenciamentos, reduzir incertezas mercantis e alinhar os ritmos da política ao capital. Com base na perspectiva teórica da ecologia política e da justiça ambiental, mostra-se como os chamados “efeitos derrame” transcendem os impactos físicos e socioeconômicos, atingindo marcos regulatórios, práticas democráticas e direitos territoriais. Conclui-se que, sob a retórica da “mineração em benefício do clima”, a transição energética reproduz desigualdades ambientais e naturaliza a formação de novas zonas de sacrifício.Item Governança climática global : a liderança do Brasil na reconstrução do multilateralismo e da justiça climática(Fundação João Pinheiro, 2025) Bicalho, Mariana Ferreira; Salomão França, HugoO artigo examina a governança climática e a participação social como dimensões centrais para o enfrentamento da crise climática e para a construção de novas formas de desenvolvimento, adotando como método a análise histórico e a documental. Parte-se de um resgate dos marcos regulatórios da governança ambiental, com ênfase nos marcos internacionais. O estudo evidencia avanços institucionais e retrocessos recentes que impactaram a capacidade do Estado e da comunidade internacional de implementar políticas consistentes. Considera-se a compreensão da governança climática como processo multinível e multiator, no qual a participação social desempenha papel estruturante para garantir legitimidade e eficiência. A análise conclui que a presidência brasileira da COP30, em Belém, representa uma oportunidade estratégica para reposicionar o país como liderança climática global. Esse protagonismo, entretanto, dependerá da consolidação de uma governança participativa e do fortalecimento do multilateralismo, capazes de alinhar estratégias de mitigação, adaptação e financiamento à defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental.Item Editorial: Tendências, desafios e inovações no campo das políticas públicas(Fundação João Pinheiro, 2025) Lima, Luciana Leite; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Magalhães, Bruno Dias; Assis, Marcos Arcanjo deItem Editorial : O campo de públicas e a transição socioecológica em face da crise climática(Fundação João Pinheiro, 2025) Andion, Carolina; Barros, Edonilce da Rocha; Carneiro, RicardoItem Entrevista: Olhando para o cotidiano, os encontros e outro lado do balcão: desafios e contribuições do campo de políticas públicas para os governos na atualidade(Fundação João Pinheiro, 2025) Pires, Roberto Rocha C. (Roberto Rocha Coelho); Assis, Marcos Arcanjo de; Magalhães, Bruno DiasItem Transição socioecológica em territórios urbanos : o caso do Rolê Agroecológico em São Paulo(Fundação João Pinheiro, 2025) Santiago, Rosane Cristina; Soares, Camila Montevechi; Monteiro, Helena Maria GrundigO agravamento da crise climática tem impulsionado a busca por arranjos de governança intersetoriais e socioestatais inovadores, orientados para a justiça social. No Brasil, a agroecologia urbana e periurbana desponta como estratégia de transição socioecológica, articulando produção de alimentos saudáveis, regeneração ambiental, inclusão produtiva e fortalecimento comunitário. Este artigo analisa o caso do Rolê Agroecológico, implementado no município de São Paulo em 2024, no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Trata-se de uma experiência inédita de política pública intersetorial, que conecta estudantes da rede municipal, educadores e agricultores urbanos, periurbanos e rurais por meio de vivências pedagógicas em unidades produtivas e parques. A pesquisa, de caráter qualitativo e descritivo, baseou-se na sistematização de relatórios técnicos, dados quantitativos e registros de monitoramento, interpretados à luz da literatura sobre governança socioecológica, inovação social e agroecologia feminista. Os resultados evidenciam impactos expressivos, tais como, a consolidação do credenciamento e da assessoria técnica como mecanismos centrais de qualificação das unidades produtivas, as melhorias nas condições de acolhimento e regularização institucional, a ampliação da diversidade produtiva e a preparação das propriedades para receber vivências pedagógicas. O projeto também promoveu experiências inclusivas, articulando alimentação saudável, práticas educativas e contato direto com a agroecologia. Em conjunto, esses elementos reposicionam a produção local como espaço de aprendizagem, renda e sustentabilidade nos territórios urbanos e periurbanos, constituindo-se em um laboratório vivo de transição socioecológica.Item Entrevista com Henri Acselrad(Fundação João Pinheiro, 2025) Acselrad, Henri; Zucarelli, Marcos Cristiano; Giffoni Pinto, RaquelItem Editorial : Gestão Municipal : desafios contemporâneos(Fundação João Pinheiro, 2024) Assis, Marcos Arcanjo de; Oliveira, Marcela Emediato Mendes de