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Item Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020(2023) Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Carmo, Mariana Marcatto do; Mangualde, Laura Gama dos SantosEm 2016, foi autorizada a adoção de medidas de desvinculação de receitas para os entes federados. Os principais argumentos que embasam essa iniciativa são ampliar a flexibilidade do sistema fiscal e a discricionariedade dos representantes eleitos. Não obstante, as vinculações facilitam o controle do governo pela população e asseguram o financiamento de políticas prioritárias. Este estudo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) aplicada em Minas Gerais entre 2017 e 2020. A metodologia utilizada envolve a apuração da rigidez orçamentária no ano imediatamente anterior à adoção da DRE e a análise das desvinculações aplicadas nos anos subsequentes, identificando, quando possível, sua destinação. Os resultados atestam a alta rigidez orçamentária e sugerem que essas medidas são insuficientes para reverter o desequilíbrio fiscal vigente.Item Invisíveis vigiados: agentes públicos de segurança e sua interação com os indivíduos em situação de rua(Institute of Global Homelessness, 2023) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves daO artigo analisa as percepções dos agentes das forças públicas de segurança sobre os indivíduos em situação de rua em uma metrópole brasileira. Tal análise mostra-se essencial para verificar a adequação/inadequação dos parâmetros de atuação do Estado em relação a essa população vulnerável. Realizou-se pesquisa qualitativa, descritiva por meio de estudo de caso com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, utilizando-se18 entrevistas semiestruturadas. Os achados de pesquisa reforçam a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, centrado em um policiamento de cunho tradicional, estruturado a partir de práticas repressivas e de sujeição criminal. O estudo evidenciou ainda uma atuação de cunho “higienista” por parte dos agentes públicos de segurança, de fiscalização e controle das pessoas e do espaço urbano, geralmente voltados para interesses de atores com maior voz no contexto social (comerciantes, agentes imobiliários, residentes etc.) e não às necessidades das populações vulneráveis. Por sua vez, enquanto os agentes da GMBH denotam maior grau de imersão e apreensão do contexto urbano, os policiais militares atuam visando a persecução do “inimigo”, não obstante o ethos policial guerreiropermear a ação de ambas as forças públicas de segurança. O estudo contribui para desvendar a ação policial no trato com populações vulneráveis em um contexto urbano marcado por desigualdades apontando para a necessidade de aprimoramento na formação policial.Item O impacto do Bolsa Família na inclusão educacional: análise da matrícula escolar em Minas Gerais(2012) Fahel, Murilo Cássio Xavier; Canaan, Mariana; Cabral, Bruno; Bahia, MatheusO presente artigo discute os impactos do Programa Bolsa Família (PBF) sobre a matrícula escolar dos beneficiários entre 6 e 17 anos no estado de Minas Gerais. O método utilizado na investigação foi o Propensity Score Matching que consiste na seleção e comparação de um grupo de controle e um grupo de tratamento que se diferenciam em relação às variáveis observáveis apenas no fato de receberem ou não o benefício. A pesquisa observou que o PBF de fato aumenta a matrícula escolar dos beneficiários, principalmente dos adolescentes entre 15 e 17 anos, dos negros, dos moradores da área rural e das crianças e jovens do sexo masculino – grupos tradicionalmente com maiores taxas de reprovação e abandono.Item Gestão de carreiras no setor público mineiro: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental(2013) Oliveira, Kamila Pagel de; Ckagnazaroff, Ivan Beck; Silveira, Mauro César da; Moraes, Carlos Eduardo SimõesO objetivo do presente artigo é enumerar e analisar as políticas e práticas de recursos humanos existentes para os especialistas em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais, na percepção desses profissionais. Para tal, foi promovida uma verificação das mudanças sofridas por essas políticas, indicando possível melhoria ou retrocesso. Quanto ao tipo, a pesquisa apresenta caráter exploratório e descritivo; já quanto aos meios, constitui-se em um estudo de caso. Assim, foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio da aplicação de questionário à amostra representativa dos EPPGG, membros da carreira e ex-membros. Em virtude da pesquisa, pôde-se concluir que, da totalidade de políticas e práticas de recursos humanos listadas, apenas 28,6% são visualizadas como políticas e práticas implementadas pelo Governo de Minas, na percepção dos membros da carreira. Por meio da pesquisa, concluiu-se, também, que 71,4% das políticas e práticas de recursos humanas analisadas sofreram melhora e 21,4% sofreram retrocesso, se analisadas as diferenças de percepções dos membros e ex-membros.Item Impactos econômicos e fiscais de uma (re)oneração das exportações em Minas Gerais(2022) Cardoso, Débora Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Domingues, Edson PauloO objetivo deste estudo é avaliar os impactos de uma possível reoneração das exportações, considerando uma abordagem de Equilíbrio Geral Computável inter-regional, com foco no estado de Minas Gerais. Os resultados sugerem que uma reoneração das vendas externas teria impacto negativo no nível de atividade econômica, uma vez que desestimularia exportações, gerando impactos negativos no nível de produção setorial, com queda no investimento e no consumo das famílias. Para Minas Gerais, os impactos negativos são maiores do que a média do Resto do Brasil, dado o perfi l exportador do estado. Por outro lado, a receita arrecadada seria maior do que a queda no PIB, o que poderia auxiliar o ajuste fi scal pretendido no Estado. Uma simulação adicional mostra que a alocação da receita adicional em gasto público mais do que compensaria a perda de PIB gerada pela oneração.Item Invisíveis vigiados: agentes públicos de segurança e sua interação com os indivíduos em situação de rua(Ruff Institute of Global Homelessness, 2023) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves daO artigo analisa as percepções dos agentes das forças públicas de segurança sobre os indivíduos em situação de rua em uma metrópole brasileira. Tal análise mostra-se essencial para verificar a adequação/inadequação dos parâmetros de atuação do Estado em relação a essa população vulnerável. Realizou-se pesquisa qualitativa, descritiva por meio de estudo de caso com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, utilizando-se18 entrevistas semiestruturadas. Os achados de pesquisa reforçam a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, centrado em um policiamento de cunho tradicional, estruturado a partir de práticas repressivas e de sujeição criminal. O estudo evidenciou ainda uma atuação de cunho “higienista” por parte dos agentes públicos de segurança, de fiscalização e controle das pessoas e do espaço urbano, geralmente voltados para interesses de atores com maior voz no contexto social (comerciantes, agentes imobiliários, residentes etc.) e não às necessidades das populações vulneráveis. Por sua vez, enquanto os agentes da GMBH denotam maior grau de imersão e apreensão do contexto urbano, os policiais militares atuam visando a persecução do “inimigo”, não obstante o ethos policial guerreiro permear a ação de ambas as forças públicas de segurança. O estudo contribui para desvendar a ação policial no trato com populações vulneráveis em um contexto urbano marcado por desigualdades apontando para a necessidade de aprimoramento na formação policial.Item Proposta metodológica para identificação de vilas e povoados mineiros localizados mais próximos das sedes municipais de outros municípios vizinhos(Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2015) Oliveira, Gabriel Luís Nogueira de; Baeta, Aliane Maria Motta; Rodrigues, Brenner Henrique Maia; Nunes, Marcos Antônio; Matos, Ralfo Edmundo da SilvaEsta pesquisa é o resultado de estudos realizados para o projeto “Implantação do Laboratório de Atendimento às Demandas de Limites Municipais e Distritais de Minas Gerais”, executado pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo de Minas Gerais. O projeto demandou o desenvolvimento de uma metodologia através da qual pudesse identificar os casos de ocorrência das vilas (sedes distritais) e dos povoados dos municípios mineiros que se encontram a distâncias inferiores às das sedes de municípios vizinho sem relação às suas respectivas sedes municipais. A metodologia se pautou pelas distâncias em linha reta, obtidas a partir dos centroides dos setores censitários dos municípios mineiros. O levantamento desses casos é importante para a compreensão do transbordamento de serviços intermunicipais e subsidiar a organização territorial do estado de Minas Gerais.Item Índice Mineiro de Responsabilidade Social e sua dinâmica na região de planejamento Jequitinhonha-Mucuri(Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2014) Stefani, João; Nunes, Marcos Antônio; Matos, RalfoEste trabalho resulta de pesquisa realizada no Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), no âmbito do projeto endogovernamental Geoportal MG 3D. A pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica espacial do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) para a Região de Planejamento Jequitinhonha/Mucuri. Esse indicador foi elaborado pelo Governo de Minas Gerais e sintetiza sete dimensões socioeconômicas dos municípios e regiões do estado: saúde, educação, renda, segurança, saneamento, cultura e finanças. A pesquisa identificou distinções na distribuição territorial do IMRS, em que valores mais elevados do indicador predominam nas regiões meridionais de Minas Gerais, enquanto os valores mais baixos são observados nas regiões setentrionais. No entanto, a pesquisa apontou que, no período 2000-2006, houve significativo incremento nos valores do IMRS nas regiões mais pobres do estado, notadamente na região do Jequitinhonha/Mucuri, foco deste estudo.Item Do Distrito ao Município : uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021(Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2024) Nunes, Marcos Antônio; Ferreira, Rodrigo Nunes; Wanderley, Cláudio Burian; Lobo, Carlos Fernando FerreiraO artigo analisa o processo de criação de distritos em Minas Gerais nos últimos anos. Destaca o período 2014-2021, quando foram criados 165 novos distritos, valor que representou um crescimento de 516% em relação ao registrado nos oito anos anteriores. Como no período não ocorreu nenhuma mudança na legislação pertinente à criação de distritos, e a intensidade do processo em Minas Gerais não foi acompanhado pelo mesmo movimento nos demais estados da Federação, a busca de possíveis explicações se concentrou em processos específicos do estado que pudessem incentivar tal corrida. O resultado da pesquisa aponta que o Programa Minas Comunica II, implantado pelo Governo do Estado entre 2014 e 2020, ao visar ampliar o serviço de telefonia móvel nas vilas mineiras, tornou-se um instrumento de incentivo à criação de novos distritos em Minas Gerais.Item Análise do desempenho dos municípios recém-criados em Minas Gerais a partir do índice de sustentabilidade municipal(2019) Nunes, Marcos Antônio; Garcia, Ricardo Alexandrino; Ferreira, Rodrigo NunesAo se constatar o surto da criação de municípios no Brasil e, neste particular, em Minas Gerais, procurou-se avaliar e mensurar o grau de sustentabilidade alcançado pelas novas municipalidades mineiras. Inicialmente os municípios foram congregados em três categorias: “filhos”, “mães” e “neutros”. Em seguida, para avaliar a sustentabilidade dos municípios, foi utilizado o Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM), um indicador sintético que reúne onze variáveis quali-quantitativas, congregadas em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. Os resultados demonstraram que, dos 130 municípios recém-criados em Minas Gerais, apenas 45 deles apresentaram valores de ISM superiores aos registrados pelos respectivos municípios de origem. A partir daí procurou-se identificar quais foram as variáveis e as dimensões do indicador sintético que foram mais determinantes para que estes municípios lograssem êxito.