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    Desenvolvimento de lideranças públicas brasileiras: a experiência da Escola de Governo de Minas Gerais com a implementação de metodologias inovadoras de aprendizagem
    (Studies Publicações, 2025) Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Oliveira, Kamila Pagel de
    Este artigo tem como objetivo apresentar as inovadoras estratégias e metodologias de ensino-aprendizagem dos programas de desenvolvimento de lideranças realizados na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais (EF/FJP). Desenvolver lideranças no setor público tornou-se fundamental, tendo em vista que contribui para um melhor desempenho organizacional, fortalecimento das capacidades estatais, melhoria da qualidade das políticas públicas e ampliação da construção coletiva de respostas mais robustas aos problemas complexos. Trata-se de um estudo de caso de alguns dos programas de desenvolvimento da EG/FJP, de abordagem qualitativa, baseado em análise documental e observação participante. É realizada uma abordagem analítica das seguintes estratégias metodológicas inovadoras: Oficinas de Autoconhecimento com aplicação de Inventário de Personalidade, Mentoria, Mochila de Ferramentas, Cinto de Utilidades, Solução de Problemas com apoio do facilitador, estudos de casos e encontros de rede. Conclui-se que a utilização de estratégias metodológicas diferenciadas e baseadas nos princípios da andragogia é fundamental para maior envolvimento e comprometimento das lideranças nas atividades dos programas de desenvolvimento, contribuindo para a qualidade das ações formativas e para o fortalecimento da rede.
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    Análise da aplicação das compras de pequeno valor sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos: análise de caso no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)
    (2024) Zaire, Lucas Romano; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
    A Lei Federal no 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no sistema de licitações e contratos da Administração Pública. Este trabalho, por meio de uma análise de caso, analisa as implicações dessa nova legislação nas contratações dispensadas por valor, expressas no art. 75, incs. I e II da Lei Federal no 14.133/2021, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Utilizando dados coletados de processos de compras pelo órgão no período de 2009 a 2024, a pesquisa investiga a eficiência das contratações do DER-MG após a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, analisando como o perfil de compras de pequeno valor se alterou, investigando como esta modalidade é influenciada pelas inovações e regulamentações introduzidas pela nova legislação, considerando o aumento do limite para dispensa de licitação e a inserção de um fator anual de reajuste. Os resultados demonstram que a nova lei pode estar relacionada ao aumento do uso da modalidade de dispensa por valor no Departamento, contudo, há necessidade de que novos estudos sejam realizados para aprofundar o tema.
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    Burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas : uma pesquisa de escopo na produção acadêmica
    (Fundação João Pinheiro, 2025) Santos, Gislaine Thompson dos; Papi, Luciana Pazini
    Este estudo tem como objetivo analisar como a produção acadêmica tem abordado a relação entre a burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de escopo da produção disponível no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) utilizando os termos burocrata de nível médio, bureaucracy, bureaucrats, public administration, middle level e mid level. Foram incluídos artigos com acesso aberto, revisados por pares, publicados entre 1985 e 2023, com foco na burocracia de médio escalão na administração pública. O corpus final foi composto por 20 artigos, analisados com apoio do software NVivo, a partir de categorias como capacidades burocráticas, fases do ciclo de políticas públicas e aspectos relacionais. Os resultados indicam que, embora a maioria dos estudos não tenha como foco exclusivo a burocracia de médio escalão, esse ator aparece com frequência nos processos de implementação, formulação e, em menor grau, no monitoramento e na avaliação. Também observou-se uma ênfase nos aspectos político-relacionais e na capacidade discricionária desses burocratas. A literatura ainda apresenta lacunas conceituais e divergências sobre o papel desses atores na formulação de políticas. Sendo assim, o estudo destaca a importância de aprofundar a análise sobre burocratas de médio escalão para fortalecer a compreensão das capacidades estatais e qualificar a gestão pública.
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    Comportamento de busca e obtenção de informações na gestão de materiais, no âmbito da administração pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais: um estudo comparativo
    (Fundação João Pinheiro, 2007-11-19) Almeida, Betânia Lourenço Silva de; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Barbosa, Ricardo Rodrigues
    The present paper is inserted in the context of information management and brings a study about search and gathering of information by the supply managers of Public Administration in Minas Gerais Executive Power, This paper is based on bibliographic search, combined with field search with the participation of 21 supply managers, who wore arguied by means of a questionary, This study reveals that the supply managers of private organizations give more value to the information in their function and have more success in its acquisition, as they dispose of better information sources. In the Public Administration of Minas Gerais Executive Power, these managers work at more developed organizations in terms of information management and institutional performance analyses. The supply administrators of autarquias and public foundations still need considerable development in the areas of information management as they have the worst performance. The secretary managers have a median performance, however, it has to be noted that the frequency of information search by these managers is incompatible with lhe very nature of their attributions as managers. So, we can conclude that measures to professional improvement must be taken by the secretaries, autarquias and public foundations. The paper reinforces the value of better information sources for the supply management in the secretaries, autarquias and foundations. In this context, the Si AD/MG is an adequate information source about buying activity that, nevertheless, needs improvement in information display of contractual obligations by materials suppliers. At the end, the paper put in doubt the efficiency of SI AD/MG as the unique system of information for all Public Administration of Minas Gerais Executive Power.
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    Gestão de níveis de serviços em contratos de telecomunicações na rede IP multisserviços do Estado de Minas Gerais: estudo de caso Prodemge
    (2020) Magri, Norma Lúcia Neves; Laia, Marconi Martins de; Câmara, Mauro Araújo
    O Acordo de Nível de Serviço ou simplesmente SLA, do termo em inglês Service Level Agreement tem se mostrado uma importante ferramenta que auxilia tanto as empresas contratantes quanto as contratadas. Além de permitir às partes especificar suas expectativas e necessidades com relação aos direitos e deveres na prestação do serviço, detalha as métricas para mensurar a qualidade e a eficácia do processo. Além disso, também prevê consequências no caso do não cumprimento dos níveis previamente acordados entre as partes. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi realizar um estudo de caso sobre a Gestão de Níveis de Serviços da Rede IP Multisserviços, para identificar os processos implementados na PRODEMGE, que exerce a função de Secretaria Executiva, além de demonstrar a evolução dos resultados apresentados na gestão no período de 2014 a 2020. Os resultados obtidos neste período demonstram que, com a criação de um grupo de controle multiempresarial cooperativo, composto de representantes das operadoras de telecomunicação e da PRODEMGE, os processos implementados proporcionaram uma melhoria contínua nos resultados da gestão e na qualidade da prestação dos serviços.
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    Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2005-03-01) Braga, Marconi Augusto Fernandes de Castro; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232
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    Consolidação de balanços na área governamental: uma abordagem sobre o estado de Minas Gerais
    (2008) Rosa, Antônio Donizete; Abreu, Osmar Teixeira de
    Numa fase em que se observa um crescente interesse pelas informações geradas pelo setor público, com foco não só nas receitas efetivadas, mas principalmente na qualidade do gasto governamental, a Contabilidade Pública tem, além da oportunidade, a necessidade de rever o seu papel enquanto fornecedora das informações relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A partir da constatação de que as relações existentes entre unidades integrantes de um mesmo orçamento podem distorcer os resultados dos entes, torna-se necessário a verificação dos procedimentos adotados visando a melhoria das informações geradas. Com relação à legislação foi abordado o problema da precariedade daquelas especificamente relacionadas com a consolidação das demonstrações públicas, problema este que embora venha sendo sanado gradativamente, ainda deixa a desejar, principalmente com relação à homogeneidade entre os diversos entes. Com o intuito de preparar o leitor ao entendimento do trabalho, foi feita uma ampla abordagem das matérias interrelacionadas, iniciando pela Ciência Contábil, passando pela Administração Pública e desaguando na Contabilidade Governamental. Mediante a utilização de pesquisas bibliográfica e documental, além das entrevistas não estruturadas com profissionais da área contábil governamental, buscou-se inventariar as principais práticas adotadas pelos Estados Brasileiros, verificar a consonância destas com as normas vigentes, e ao final comparar os procedimentos adotados por Minas Gerais com os dos demais Estados. A comparação trouxe à tona algumas divergências, tanto com relação à observância das normas, quanto ao uso de diferentes critérios. Na conclusão foram ressaltados os principais problemas advindos do tratamento inadequado dispensado à consolidação das contas governamentais, reforçando no seu fechamento a necessidade e a premência da regulamentação da matéria.
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    A utilização do poder de compra governamental : uma análise da política de compras sustentáveis em Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2014) Souza, Welson Kleiton Antônio de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476
    This paper seeks to show how the government of Minas Gerais has borrowed the theme sustainability as a way of contributing to the promotion of sustainable development through the use of mechanisms for sustainable procurement in view the need of the use of the use of power purchase by public authorities through the introduction of environmental criteria in procurement of materials and services performed by the mining executive, and to adopt practices and initiatives have offered differential treatment for small businesses that operate in order to contribute to social and economic development Brazilian. With this aim, a case of descriptive study based on the analysis of the State Secretariat for Planning and Management - SEPLAG is performed, considering that she is responsible for formulating and implementing the policy of the state government purchases. The methodology used was conducting literature searches on topics of public policy, sustainable development and sustainable procurement, besides the use of primary and secondary data produced by the government, in particular, reports of related data to government purchases made through the Portal de Compras (bidding system of Minas Gerais), in the period 2009-2013. Semi-structured interviews were also conducted with the actors responsible for bringing (or not) of the theme in the government's agenda and the actors tasked to formulate and implement the policies and actions selected as a course of action adopted, and perform management and monitoring of projects and programs involved with the purchasing policy of the government. From the presentation of the initiatives and the analysis of the results achieved by state government, it is concluded that the government has contributed to the promotion of sustainable development, albeit slowly and gradually, through the contracting of goods and services specified environmentally friendly way, but also with reduced range considering the potential universe of power procurement of Minas Gerais. Finally, we understand the challenges that must be addressed to advance the political studied are presented.
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    A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos processos de compra de uma autarquia do Estado de Minas Gerais: dificuldades e contribuições
    (2022-04-06T11:04:06Z) Navarro, Marina Melo; Moraes, Leonardo Barbosa de; Shikida, Aparecida Maciel da Silva
    Seguindo a tendência global de cada vez maior incorporação da tecnologia da informação às rotinas de trabalho, surge na Administração Pública o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O SEI é um sistema de gestão eletrônica de processos e de documentos que foi desenvolvido e implementado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) no ano de 2009. Atualmente o SEI integra o acervo do Software Público Brasileiro e é a ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), no qual estados e municípios podem aderir. Na prática, o SEI substitui totalmente os processos físicos. Portanto, os tradicionais processos de compra, com vários volumes de pastas, que chegavam a possuir centenas de páginas cada volume, dão lugar a processos eletrônicos, do início ao fim, em todas as suas fases. A utilização do SEI representa uma mudança drástica na rotina de trabalho dos servidores públicos. Tomando a experiência de uma autarquia do Estado de Minas Gerais ao longo dos anos de 2018 e 2019 como objeto de estudo do presente trabalho, o foco será dado nas dificuldades que surgiram durante a implementação do SEI nos processos de compra do IPSEMG e nas contribuições decorrentes desta implementação.
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    Terceirização no serviço público
    (2009) Viana, Bruna Oliveira; Silveira, Marilda
    O presente trabalho trata do estudo e observação sobre a terceirização no setor público. Quer com este, investigar o fenômeno da terceirização, buscando seus fundamentos, sua dogmática, a validade e a legitimidade desse fenômeno, bem como seus limites jurídicos e a sua conveniência social. Como primeiro tema, após a introdução do trabalho, traz-se a conceituação dos serviços públicos e sua execução, abrangendo a concessão, permissão e autorização destes. O terceiro capítulo trata dos princípios aplicáveis à terceirização, uma vez que a Administração Pública nunca pode se esquivar de aplicar os princípios constitucionais que regularizam seus atos. O quarto ponto abrange a terceirização como conceito jurídico, mostrando a história deste instituto no direito brasileiro e seu conceito mais atual. Por derradeiro, no quinto capítulo, adentra-se na terceirização na Administração Pública, abrangendo a distinção primordial entre atividade-meio e atividade-fim e passando pelas formas como se apresenta a terceirização ilícita em nosso Serviço Público. Partindo de uma revisão bibliográfica em livros doutrinadores, a finalidade será o de analisar e conceituar os temas aqui apresentados.