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Item Coordenação e colaboração nos serviços de bombeiro : uma abordagem da experiência das brigadas municipais em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2024-03-27) Carvalho, Elen Roberta Costa; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Silva, Gustavo MeloThe contemporary era is characterized by global risks and threats stemming from modernization and progress, shaping the risk society according to Beck's perspective (2010). These challenges, referred to as "wicked problems" by Rittel and Webber (1973), require integrated and multidisciplinary approaches. In this context, fire services play a crucial role in managing uncertainties, which sometimes materialize as disasters, such as the COVID-19 pandemic, the Kiss nightclub fire, the consequences of seasonal climate extremes, and technological accidents like the Brumadinho dam collapse. Emphasizing the importance of decentralized public policies in the context of Brazilian federalism as a means of governmental action. In this panorama, this study explores, under the broader idea of "New" Governance, as defined by Peters (2018) as a set of adaptations of political and administrative activities to changes in the environment in pursuit of collective objectives. It underscores the need for adaptation in the public sector, focusing on the partnership between the Military Fire Department of Minas Gerais (CBMMG) and municipalities, materialized through a public agreement for the installation of Municipal Brigades. This arrangement, initiated in response to the “Kiss Law” (2017), between CBMMG, constitutionally responsible for coordinating and executing civil defense actions, and municipalities, represents an adaptation to the mentioned social, environmental and tecnolgical complexity, budgetary constraints, and the need to increase the coverage of fire services to more municipalities in Minas Gerais. Using a qualitative, exploratory-descriptive approach and the triangulation of various research methods—including literature and document review, semi-structured interviews, focus groups, and direct observation—the study investigates, through multiple case studies and content analysis, the coordination mechanisms, instruments, and barriers in the sharing of fire services for the municipal brigades of Astolfo Dutra, Itabirito, and Ipanema. The findings highlight the predominantly hierarchical and network-based hybrid nature of coordination mechanisms, as well as the existence of both literal and theoretical replication among brigades. Additionally, the study identifies the cross-sectoral nature of public policies interacting with fire services, including public safety, civil defense, health, and environmental policies, as well as the diversity of existing service models. For its thematic originality, the study for contributes to the understanding of the interaction between the sociology of risks, disasters, and governance, expanding the discussion on coordination and collaboration beyond the fields of health and education.Item Interpretações sobre a (gestão da) qualidade na administração pública contemporânea(Fundação João Pinheiro, 2023) Coelho, Fernando de Souza; Correia, Mauricio da Silva; Faleiro, Paulo Henrique RochaAfinal, o que é qualidade no setor público? O conceito de qualidade na Administração Pública Contemporânea (APC) é polissêmico e está em constante (re)definição desde meados da década de setenta, com o advento do paradigma da New Public Management (NPM) pelo ideário do gerencialismo. Originalmente adaptada da gestão empresarial a partir de critérios como padronização de processos, excelência na prestação de serviços públicos e orientação para o usuário, a qualidade no setor público é (re)interpretada para além do binômio parametrização- satisfação no modelo de Governança Pública difundido neste século XXI. Os atributos da Public Governance, tais como a confiança nas interações entre os atores da rede - com a centralidade do governo - e a coprodução de políticas públicas com foco no cidadão, gradativamente, interpenetram-se com o consumerismo da NPM para ressignificar a qualidade no setor público, incorporando o trinômio transparência-participação-accountab/l/ty. Nesse diapasão, este artigo é per se um ensaio baseado, sobretudo, em uma revisão da literatura internacional e cujo objetivo é organizar essas interpretações sobre a (gestão da) qualidade na APC e desvelar, ilustrativamente, suas apropriações/aplicações no setor público brasileiro.Item Análise da governança do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2025) Machado Júnior, Dirceu Alves; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; Riani, Juliana Lucena Ruas; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; Riani, Juliana Lucena Ruas; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; Carneiro, Ricardo; Assis, Marcos Arcanjo de; Lima, Sonaly Cristina Rezende Borges deThis dissertation analyzes the governance of the Socio-environmental Program for the Protection and Recovery of Watersheds (PPM), developed in the state of Minas Gerais, encompassing information from 2017 to 2023. The theoretical framework adopted is the governance assessment model for public policies proposed by the Federal Court of Accounts of Brazil (TCU). The study is structured into six chapters. The first chapter addresses climate change and global water scarcity, highlighting the relevance of the United Nations 2030 Agenda, particularly Sustainable Development Goals (SDGs) No. 6 4 Clean Water and Sanitation 4 and No. 15 4 Life on Land. Water scarcity is presented as a global challenge that requires urgent and coordinated actions. The second chapter examines public policies related to basic sanitation and water resources in Brazil and in the state of Minas Gerais, with an emphasis on the regulation of the sanitation sector. The importance of integration between these public policies is underscored as essential to ensure both the sustainability of water resources and the efficiency of basic sanitation services. The third chapter discusses public governance, emphasizing the need for its assessment within the scope of public policies and presenting the main elements indicative of effective governance. The fourth chapter details the research methodology, which is based on document analysis and interviews with institutional actors involved in the program. The fifth chapter is dedicated to analyzing the PPM. It first introduces the program, which was developed by the Minas Gerais Sanitation Company (Copasa) in partnership with the Regulatory Agency for Water Supply and Sewage Services of the State of Minas Gerais (Arsae-MG). The main objective of the PPM is the recovery and protection of microwatersheds and aquifer recharge areas used for public water supply by the concessionaire. Following this contextualization, the programs governance is analyzed based on the eight evaluative dimensions established by the TCU: Institutionalization; Plans and Objectives; Participation; Organizational Capacity and Resources; Coordination and Coherence; Monitoring and Evaluation; Risk Management and Internal Control; and Accountability. The dissertation concludes that the PPM is a well-structured public program with significant potential to contribute to the protection and recovery of water sources in the state. However, it recommends stronger articulation with other environmental policies, clearer and more objective goalsetting, the implementation of a permanent risk management system, and the strengthening of social participation as essential measures to ensure the programs long-term effectiveness and sustainability.Item Governança pública e transição energética : a ausência do biometano no abastecimento do mercado catarinense de gás natural(Fundação João Pinheiro, 2025) Estrella, Leonardo Mosimann; Andion, CarolinaA ausência do biometano como fonte de suprimento é analisada no âmbito da política institucional da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), concessionária pública estadual responsável pela distribuição de gás natural no estado. Inscrito no contexto da transição energética justa, o estudo investiga como decisões organizacionais, arranjos de governança e modelos de investimento moldam a atuação da empresa diante da alternativa de diversificação da matriz energética catarinense. Adota-se o método de estudo de caso, com base em análise documental de relatórios de administração, documentos técnicos e institucionais, experiências de outras distribuidoras estaduais, observação situada na empresa analisada e pesquisa de campo sobre projetos de biogás/biometano em desenvolvimento no estado. A abordagem é qualitativa, ancorada na tradição pragmatista, valorizando a análise das práticas organizacionais e dos processos públicos, como arenas em disputa. Os resultados revelam uma trajetória centrada na ampliação do mercado consumidor e no suprimento fóssil, com amplo crescimento do segmento residencial e retração no volume total distribuído, resultante da queda no consumo industrial e histórica ausência do atendimento às térmicas. Apesar do potencial técnico identificado em Santa Catarina, a empresa não estruturou políticas efetivas para a integração do biometano. A análise evidencia um modelo de governança tecnocrático, centralizado e pouco permeável à inovação colaborativa, indicando que a transição energética justa exige reconfigurações institucionais profundas nesse elo do setor.