4 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 4 de 4
Item Quem vive, quem adoece, quem recebe : análise da equidade dos repasses de custeio na atenção primária aos municípios mineiros antes e após a pandemia(2025) Soares, Rafael Alvim; Júnior, Sílvio FerreiraMinas Gerais possui notável desigualdade de necessidades em saúde, com níveis altos no Norte e Leste (Ferreira Júnior et al., 2017; 2021), regiões também com histórica escassez material (Balbino et al., 2019). Caso esse cenário não seja combatido pelo Estado, produzir- se-á zonas de morte, com padecimentos evitáveis por serviços de saúde decentes. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) se mostra estratégica na resolução desse problema, podendo atacar diretamente os determinantes sociais da doença, não se limitando ao modelo biomédico e hospitalocêntrico. A presente pesquisa, nesse sentido, tem como objetivo verificar se os repasses de custeio na APS aos municípios mineiros são equitativos — consideram as diferentes necessidades das municipalidades —, e se houve mudança após a Pandemia, tomando como base os anos de 2019 — último antes da Pandemia — e de 2024 — primeiro ano pós-Pandemia com novo PPA e PPAG. A pesquisa possui duas frentes complementares. A primeira é teórico-crítica, revisitando temas como saúde pública/coletiva, federalismo fiscal, SUS, fundamentos da APS, justiça distributiva, desigualdades em Minas Gerais, entre outros, para subsidiar discussão. A segunda é estatística, com técnicas descritivas — gráficos e mapas — e inferenciais — regressões com método de Huber-White e testes de Wald para verificar diferença dos estimadores entre as origens — estadual/federal — e anos dos repasses. Dados federais foram retirados do portal do Fundo Nacional da Saúde, e os estaduais por pedido de acesso à informação. As regressões tiveram como variável dependente os repasses de custeio na APS per capita (federais x estaduais, 2019 x 2024), e as exógenas são proxies das seis dimensões explicitadas no art. 17 da Lei Complementar N° 141/2012, sendo elas: "socioeconômica", "epidemiológica", "necessidade em saúde", "demográfica", "espacial" e "capacidade de oferta de serviços em saúde". Os resultados mostraram crescimento real dos repasses de custeio na APS aos municípios mineiros entre 2018 e 2024 (46,7%). No ano de 2020, houve queda dos repasses federais e estaduais, possivelmente em razão da sobrecarga da média e alta complexidade. A análise dos mapas permitiu concluir que ambos os repasses priorizam regiões do Norte e Leste, cumprindo o objetivo constitucional de reduzir desigualdades regionais. Os repasses, vistos per capita, em todos os anos priorizaram municípios: de portes menores, com condições sócio-econômico-epidemiológicas mais vulneráveis, com maior capacidade de oferta em saúde, e inconstância na dimensão espacial. Houve diferenças significativas após a Pandemia, quase todas representando intensificação da equidade. Os repasses estaduais tiveram distribuição pró-equidade mais fortes em 2024 que os da União, exceto na dimensão espacial. Conclui-se o esforço pró-equidade nos repasses estaduais e federais com fortalecimento pós- Pandemia — apesar da necessidade de maior relevância da dimensão espacial, a qual culmina em aumento dos custos logísticos e operacionais. Além disso, discute-se possibilidade de efeitos não-pretendidos nos resultados, e teoriza-se a hipótese de que, como os repasses estaduais atualmente (2024) são apenas ~15% dos repasses totais, tendo maior dispersão e efeitos pró-equidade, eles atuariam como um "ajuste fino" do montante distribuído pela União, conforme as necessidades das localidades, o que coloca em discussão os papeis de cada ente na estrutura federativa brasileira.Item Pagamento da dívida por falta de repasses da saúde de Minas Gerais: um estudo de caso do Acordo Fundo Estadual de Saúde(2024) Guimarães, Júlia Hosken Fernandes; Silveira, Glauber FlavianoEste estudo analisa o Acordo do Fundo Estadual de Saúde (FES) de Minas Gerais como solução para a dívida assistencial acumulada entre 2009 e 2020 com os municípios mineiros. A pesquisa contextualiza a política de saúde no Brasil, com foco no financiamento e descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), e aborda conceitos de administração financeira e orçamentária, como restos a pagar e dívida pública. A dívida, resultante da incapacidade do estado em realizar os repasses obrigatórios previstos no orçamento, foi inscrita como restos a pagar processados e não processados, gerando um passivo de R$ 6,7 bilhões. Por meio de metodologia descritiva e qualitativa, o estudo examina o acordo, suas cláusulas e legislações associadas, destacando sua implementação como medida de regularização dos repasses e fortalecimento da prestação de serviços de saúde. A pesquisa contribui para o entendimento de instrumentos de gestão financeira no setor público.Item Seis semanas nas minas de ouro do Brasil(Fundação João Pinheiro, 1997) Guimarães, Júlio Castañon; Santa Rosa, Eleonora; Libby, Douglas Cole (estagiário); Courcy, Ernest de, vicomte; -; http://lattes.cnpq.br/7645247684097971; http://lattes.cnpq.br/7508282033577230A obra apresenta a tradução do relato do viajante estrangeiro Visconde Ernest de Courcy, que no ano de 1886 parte de Bordeaux, na França, com o objetivo de visitar minas auríferas em Minas Gerais, passando por Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Esse relato pessoal traz informações acerca de hábitos praticados no Brasil Imperial e, particularmente, em Minas Gerais, que dizem respeito a práticas de consumo e comércio, culinária, vinícola, vestuário, relações entre escravos e livres, festas, dentre outros. Ainda informa sobre as paisagens naturais vista pelo francês no Brasil.Item Desafios da previdência pública: um diagnóstico da previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais do período 2010-2022(2023) Costa, Guilherme Dos Reis Leão; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Paula Neto, Frederico Martins de; Morais, Reinaldo Carvalho deNeste trabalho é realizado um diagnóstico da previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2010 a 2022. A previdência dos servidores públicos constituiu o regime mais antigo no Brasil; porém, por boa parte da sua história foi estabelecida como uma extensão das políticas de pessoal. A ausência de contribuição por parte dos segurados junto a existência de extensivos benefícios inflou os gastos públicos, tornando inviável a manutenção dessas regras a partir da década de 1990, dado o contexto econômico e fiscal do país, bem como as mudanças estruturais da demografia nacional. Dessa forma, ao final do século XX, se inicia o período de reformas constitucionais das regras previdenciárias, marcadas, em especial, pela Emenda Constitucional (EC) n° 20/1998, pela EC n°41/2003 e pela EC n°103/2019. A partir dessas alterações, se buscou aproximar o Regime Próprio de Previdência Social ao Regime Geral de Previdência Social, impondo novas regras às contribuições, bem como novos critérios para a concessão de benefícios. Pelo caráter federativo do Brasil, essas e outras emendas constitucionais aprovadas foram incorporadas ao arcabouço normativo de Minas Gerais sendo recepcionadas também por normas estaduais próprias. Apesar do esforço em se conter o avanço constante das despesas previdenciárias, a análise dos dados de receitas e despesas do governo mineiro com a previdência indica que as reformas conduzidas a nível nacional e estadual trouxeram resultados de efeito somente no curto prazo. Ademais, a heterogeneidade e a desigualdade permanecem características presentes no sistema previdência, que não somente foram mantidas pelas reformas, como, em alguns aspectos, reforçadas. Esse fator conduz as fortes assimetrias entre as carreiras civis e militares no que diz respeito aos direitos e obrigações, além de dificultar a realização de uma reforma efetiva na previdência estadual.