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Item As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.Item Reproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022(2023) Pereira, Mariana Borelli; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Jardim, Diego Otávio Portilho; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho examina a forma como se processa a distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE) em Minas Gerais, de 2014 a 2022. Trata-se de uma abordagem de natureza qualitativa-quantitativa, ancorada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na interpretação dos dados levantados na pesquisa, recorre-se à discussão sobre equidade, desigualdade e sua relação com as políticas públicas, bem como às contribuições do novo institucionalismo. Parte-se da hipótese de existência de uma concentração de recursos em projetos esportivos e executores de maior visibilidade e com maior potencial de retorno de mídia às empresas apoiadoras, especialmente na dimensão do desporto de rendimento, no esporte masculino, em territórios mais ricos e nos grandes clubes e associações esportivas. A análise empírica realizada desdobra-se em duas partes principais: a primeira foca o delineamento normativo da LEIE, que envolve editais regulares e específicos, e a segunda dedica-se a sistematizar e avaliar os dados referentes à captação por projetos esportivos ao longo do período considerado. Os resultados encontrados para os editais regulares confirmam a hipótese adotada, evidenciando uma maior concentração de recursos no desporto de rendimento, nos projetos mistos e masculinos, no território Metropolitano e em entidades privadas de maior renome e de territórios mais ricos. Já os editais específicos, voltados a projetos com maior dificuldade de captação, foram capazes de direcionar mais recursos a projetos esportivos de menor visibilidade e menos contemplados pelas empresas apoiadoras, como os projetos das dimensões do desporto de lazer e educacional, nos territórios Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, e em executores do tipo prefeituras de territórios com piores indicadores socioeconômicos. Contudo, esse mecanismo institucional teve uma baixa destinação de recursos, de modo que seus efeitos sobre os resultados distributivos da lei foram limitados.Item Setores chave da economia de Minas Gerais em 2013(Fundação João Pinheiro, 2018-11) Souza, Carla Cristina Aguilar de; Franco, Marco Paulo Vianna; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Morais, Reinaldo Carvalho deO trabalho teve como objetivo avaliar as relações intersetoriais da economia de Minas Gerais para o ano de 2013. Para tanto, utilizou-se o modelo insumo-produto aberto e fechado de Leontief e os cálculos dos índices de interligação Rasmussen-Hirschman, os índices puros de ligação e os campos de influência bem como os multiplicadores de impacto da renda do trabalho, do emprego, do valor adicionado e do ICMS. Os setores chave da economia que prevaleceram nos indicadores Rasmussen-Hirschman e índices puros de ligação são (i) agricultura, inclusive o apoio à agricultura e a pós-colheira (ii) produção de ferrogusa/ferroligas, siderurgia e tubos de aço sem costura (iii) transportes. Os setores que aparecem entre os dez que geraram maior impacto total sobre a renda do trabalho e emprego figuram no grupo dos serviços e da indústria de transformação. Com relação ao efeito multiplicador sobre os impostos líquidos de subsídios destacam-se setores da indústria.Item Evolução da intensidade de emissões de carbono na economia do estado de Minas Gerais, 2005-2013(Fundação João Pinheiro, 2018-11) Franco, Marco Paulo Vianna; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Morais, Reinaldo Carvalho deO trabalho teve como objetivo avaliar a evolução da intensidade de emissões de gases de efeito estufa na economia do Estado de Minas Gerais a partir da queima de combustíveis entre os anos de 2005 e 2013. Para tanto, foi utilizado um modelo insumo-produto aberto de Leontief com unidades híbridas e incorporação de um setor energético, com base nas matrizes de insumo-produto estaduais de 2005, 2008 e 2013 e nos dados energéticos disponíveis no Balanço Energético do Estado de Minas Gerais. De forma geral, os resultados apontaram que os setores "transporte, armazenagem e correio", "fabricação de derivados do petróleo e álcool", "fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos", "metalurgia" e "fabricação de produtos de minerais não-metálicos" mantiveram-se como os mais relevantes no período em termos de emissões. Os mesmos setores apresentaram também as maiores quantidades de emissões embutidas nas exportações internacionais por unidade monetária de venda.Item Deficit do Saneamento Básico nos Municípios de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022-06-23) Fundação João PinheiroEvento realizado em 23 de junho de 2022, na modalidade remota, com a apresentação do déficit habitacional dos municípios de Minas Gerais, tendo a participação do pesquisador Frederico Poley (FJP) e Renan Pereira Almeida (UFSJ).Item Índice Déficit do Saneamento Básico em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022-04-29) Fundação João PinheiroEvento realizado no dia 29 de abril de 2022, na modalidade remota, com a participação de Cláudio Cançado (FJP) e Misael Diemies de Oliveira (ARSAE-MG) sobre a temática déficit do saneamento básico em Minas Gerais.Item Análise de custos no setor público: proposta de metodologia de custeio para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(2022) Carmo, Mariana Marcatto do; Xavier, Daniele OliveiraO presente trabalho se propõe analisar os principais métodos de custeio utilizados na iniciativa privada e indicar aquele que mais se adequa à realidade da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), tendo como parâmetro a melhoria do processo de tomada de decisão, do controle e da transparência dos gastos públicos na política educacional, e a conformidade às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi observada a legislação vigente acerca de contabilidade de custos no setor público brasileiro, buscando identificar os desafios e propor ajustes que auxiliassem a SEE-MG em uma possível implementação de um sistema de custos. A partir de uma pesquisa quantitativa com dados do SIAFI foi analisada a execução orçamentária da SEE-MG e foi proposto um modelo que se adequasse à complexidade da política educacional no estado. Por fim foi identificada a necessidade de se instituir um sistema para acompanhamento da execução dos repasses realizados aos Caixas Escolares.Item A execução das emendas parlamentares de segurança pública no Estado de Minas Gerais: uma análise do processo de seleção e execução(2024) Ferreira, Lucas da Cruz; Saraiva, Ágnez de LélisA execução de emendas parlamentares representa um mecanismo central no financiamento de políticas públicas, especialmente na segurança pública. Este trabalho analisa o processo de seleção e execução dessas emendas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), no período de 2020 a 2024. As análises têm como foco a influência da ideologia política dos partidos na priorização de projetos a receberem os recursos. Trata-se de um estudo de caso e utiliza-se análise documental e abordagem mista. No estudo foram investigados os critérios de seleção de projetos, a alocação de recursos e os padrões ideológicos que moldam a execução das emendas. Os resultados indicam que, embora impositivas, as emendas refletem alinhamentos políticos e ideológicos que influenciam diretamente a priorização de políticas preventivas e repressivas. Conclui-se que o processo de execução das emendas parlamentares é permeado por dinâmicas político-partidárias, impactando a gestão de políticas públicas de segurança no estado.Item Crise Fiscal e Reforma de Estado: os condicionantes do novo paradigma gerencial da Administração Pública Estadual de Minas Gerais(2004) Avezani, Felipe José Cardoso; Carneiro, RicardoO presente trabalho tem como objetivo apontar os condicionantes fiscais da proposta de reforma administrativa contida no programa ‘Choque de Gestão’ elaborado pelo Governo Aécio Neves a partir de sua posse em janeiro de 2003. Para tanto, busca-se analisar a trajetória das finanças públicas estaduais a partir do regime militar instaurado em 1964, quando o pacto federativo brasileiro inicia um movimento de centralização, perpassando sua crise na década de 80 e as consequências dos programas de estabilização e liberalização econômica dos anos 90 para as contas públicas dos estados. De outro lado, descreve-se a conformação da temática sobre Reforma de Estado na agenda pública brasileira desde os anos 80, com ênfase no modelo gerencial e seus diagnósticos sobre a crise estrutural do Estado decorrente do esgotamento de um ciclo específico de intervenção estatal, qual seja, o Estado Desenvolvimentista. A partir desses movimentos iniciais, direcionamos nossa atenção para o caso do estado de Minas Gerais, de onde se estabelece um nexo particular entre o contexto de crise fiscal e o modelo de reforma proposto, qual seja, a hipótese do paradigma gerencial como via alternativa de ajuste para o desequilíbrio estrutural que acompanha o setor público mineiro. Nessa linha, a observação do quadro fiscal do estado nos anos 90, especialmente após os acordos de renegociação (Lei n° 9.496/97), aponta para a insuficiência dos mecanismos institucionais elaborados pelo governo federal para solucionar o impasse que caracteriza sua gestão financeira no período. De fato, o impacto dos acordos sobre a dívida pública mineira resume-se, em termos gerais, ao menor ritmo de crescimento do estoque de passivos, sem inverter, no entanto, a tendência de alta, que ademais se apresenta em descompasso com a cadência do ajuste. Assim, enquanto no intervalo 1997-2003 a dívida fundada do estado cresce 52%, o esforço de contenção fiscal não alcança a superação do quadro de déficit, em que pese a atenuação dos resultados negativos. Na ausência de canais de endividamento, bloqueados pelos parâmetros legais introduzidos ao longo dos anos 90 (Lei n° 9.694/97 e Ld Complementar n° 101 ou Ld de Responsabilidade Fiscal), e contando com pouco ou nenhum espaço para a redução de despesas, resta ao estado apelar para saídas alternativas da crise. Assim, em 2003, foi lançado o programa ‘Choque de Gestão’, que aposta na modernização da máquina administrativa estadual sob a égide do princípio de eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos. No entanto, os direcionamentos tomados pela reforma parecem sinalizar, antes, para o objetivo do ajuste das contas públicas, na forma de ações focadas no corte de custos, seja por meio de estímulos aos agentes, seja pela retirada unilateral do estado de setores em que ele, historicamente, tem atuado.Item O uso de ferramentas digitais na gestão orçamentária, a partir da análise comparativa de duas Secretarias de Estado de Minas Gerais(2024) Magalhães, Filipe Leopoldino de; Biondini, Isabella Virginia FreireEste trabalho investiga o uso de ferramentas digitais na gestão orçamentária, analisando comparativamente duas secretarias de Estado de Minas Gerais: a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A pesquisa parte de uma discussão sobre o orçamento público, abordando sua evolução como instrumento de planejamento e controle, e contextualiza essa análise no cenário da crise fiscal enfrentada pelo estado. Em meio às restrições orçamentárias e endividamento crescente, a modernização dos processos administrativos com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) surge como uma solução, sob a ótica de governo digital. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores, para avaliar as funcionalidades, benefícios e limitações das ferramentas digitais implementadas e o uso de Business Intelligence (BI). A pesquisa conclui que, embora as ferramentas digitais implementadas representem avanços significativos em eficiência, a administração pública mineira ainda enfrenta desafios para explorar todo o potencial dessas tecnologias.