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Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Diferenças entre famílias com e sem insegurança segurança alimentar : uma análise para além da variável renda a partir dos dados da POF 2017/18: (Brasil, Sudeste e Espírito Santo)(2024) Cruz, Deivison Souza; Morais, Reinaldo Carvalho deEste estudo investiga os determinantes da insegurança alimentar (IA) no Brasil, Sudeste e o Espírito Santo, geral e por decil de renda. A análise dos dados de uma subamostra da POF/IBGE (2017-18) revelou que problemas habitacionais, liderança feminina nos lares e falta de energia elétrica são fatores consistentes em influenciar a insegurança alimentar em todas as áreas estudadas. Além disso, a renda desempenha um papel crucial, com efeito direto e indireto na segurança alimentar, sobretudo entre os mais pobres. O estudo identificou que o consumo de macronutrientes pode ter um efeito contrafactual em alguns contextos, enquanto escolaridade diminui e idade reduzem-se a IA quando considerada a influência da renda. Ao mesmo tempo, perfil étnico das famílias mostrou-se irrelevante em todos os modelos. No Espírito Santo, e oposto ao Brasil, a residência urbana foi associada à insegurança alimentar. Ainda no Espírito Santo, variáveis de consumo alimentar, como consumo de sais minerais e macronutrientes reduziu essa propensão, enquanto o consumo de vitaminas teve o efeito oposto. Apesar das limitações, os resultados convergem com a literatura e reforçam as hipóteses de trabalho. Implicações para políticas públicas sugerem a necessidade de ponderar fatores além da renda, como condições habitacionais, educação e nutrição, para abordar de maneira eficaz a questão da insegurança alimentar em populações vulneráveis.Item Avaliação de desenho do projeto Homem que é homem : grupo reflexivo com homens autores de violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo(2023) Guadalupe, Thiago de Carvalho; Pereira, Vicente de Paulo Costa; Marinho, Karina Rabelo LeiteEste artigo apresenta os resultados da atualização da avaliação de desenho do Projeto Homem que é Homem – grupo reflexivo com homens autores de violência contra a mulher coordenado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O estudo apresentou em sua trilha metodológica avaliação documental (da primeira avaliação realizada em 2018) e produção de dados primários, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com a equipe técnica e gestora do projeto, elaboradas a partir de dimensões de análises construídas com base nas ferramentas formais de avaliação de políticas públicas adotadas neste artigo. Os resultados encontrados explicitam, no momento atual de execução do projeto avaliado, as limitações – como os obstáculos no âmbito político para que o projeto se torne uma política de estado, além da limitação de recursos financeiros – e potencialidades – como o baixo nível de reincidência daqueles que concluem o ciclo de encontros, e a expansão do projeto para quase a metade do total de municípios capixabas.Item Leitura para a Vida : uma avaliação de desenho do programa de incentivo à leitura voltado à população carcerária do Espírito Santo(2023) Donô, Milena Paraiso; Marinho, Karina Rabelo LeiteA pesquisa tem como objetivo avaliar a formulação da política de incentivo à leitura junto à população carcerária do Espírito Santo, o Programa "Leitura para a Vida", na perspectiva dos conceitos consagrados pelo campo de estudo das políticas públicas, com vistas a contribuir com seu aperfeiçoamento. Para a realização do trabalho foi abordado o arcabouço legal e normativo do Programa e foram levantadas as percepções de pessoas-chave para o entendimento do processo de desenho e de gestão da política, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados obtidos pela pesquisa apontam para ausências e inconsistências em dimensões basais para o entendimento da política pelas pessoas responsáveis por sua gestão e execução, que terminam por inviabilizar os processos de monitoramento e aperfeiçoamento. Nas conclusões do trabalho estão registradas sugestões para um redesenho do Programa, tendo como referência principal e metodologia do Marco Lógico, segundo os proceitos da Fundação João Pinheiro (2021).Item Confluência e resiliência : cultura inclusiva na gestão de emergências climáticas(Fundação João Pinheiro, 2024) Moreira, Amanda Souza; Lima, Diogo Rodrigues; Santos, Lucas CardosoEste texto explora a importância da diversidade na gestão de emergências climáticas, destacando como a inclusão de diferentes perspectivas pode levar a soluções mais eficazes e justas. Utilizando o conceito de confluência, discutimos como fatores interligados, como raça, gênero e classe social, influenciam a vulnerabilidade e a resiliência das populações diante de inúmeras crises oriundas das mudanças climáticas. Analisamos casos específicos no Brasil e no exterior para ilustrar como a falta de diversidade pode prejudicar a resposta aos desastres climáticos, e como a inclusão de uma pluralidade de vozes pode melhorar a formulação e a implementação de políticas climáticas. Concluímos que a promoção de um ambiente inclusivo e diversificado é essencial para fortalecer a legitimidade, a qualidade e a aceitação das políticas climáticas, contribuindo para um futuro mais resiliente e sustentável para todos. Palavras-chave: Diversidade. Justiça climática. Gestão pública. Equidade. Políticas públicas.Item Alimentando a mudança : a política de assistência alimentar de Belo Horizonte à luz da participação social(2023) Vieira, Letícia Ferreira de Barros; Ladeira, Carla Bronzo; Ladeira, Carla Bronzo; Magalhães, Bruno Dias; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção da política pública de assistência alimentar do município de Belo Horizonte e investigar a participação popular nesse processo. A pesquisa contemplará o período de 1993 a 2022, com foco nos anos de 2019 a 2022 e no Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN). Utilizando pesquisas bibliográficas, análise documental e entrevistas com atores-chave envolvidos no PAAN, o estudo buscará conceituar a participação social e suas diferentes formas na construção de políticas públicas. Além disso, serão abordados os conceitos de fome e insegurança alimentar e nutricional, bem como as políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) em nível federal desde 1988. O trabalho também descreve a política de assistência alimentar do governo municipal de Belo Horizonte durante o período investigado, com enfoque nos processos de participação cidadã. A análise dos dados coletados e das entrevistas visa identificar inovações nos processos de participação cidadã ao longo da trajetória da política de assistência alimentar em Belo Horizonte, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Além disso, a pesquisa busca compreender como os diferentes atores envolvidos percebem a política de assistência alimentar como um direito e como percebem a dimensão participativa no processo de construção e implementação dessas políticas. A análise final será capaz de confirmar ou refutar a hipótese de que os processos e mecanismos de participação dos cidadãos estiveram presentes na elaboração da política de assistência alimentar de Belo Horizonte ao longo de sua trajetória, embora de formas distintas.Item A "Casa do Pai": uma análise empírica das políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ privada de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria(2024) Gomes, Marina Lúcia Mascarenhas; Nascimento, Luís Felipe Zilli doO objetivo deste trabalho é analisar empiricamente as políticas públicas voltadas para o acolhimento de indivíduos LGBTQIAPN+ em ambientes prisionais, com foco no sistema prisional de Minas Gerais. O estudo explora a implementação dessas políticas na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, conhecida informalmente como "Casa do Pai" pela população LGBTQIAPN+ encarcerada. O trabalho examina o contexto histórico e social dos direitos LGBTQIAPN+ em âmbito internacional e nacional, destacando o avanço do movimento no Brasil desde a década de 1980, com programas como o "Brasil Sem Homofobia". Na esfera prisional, o estudo aponta as dificuldades na execução de políticas inclusivas, agravadas pela superlotação e pela resistência cultural dentro do sistema. No caso específico da penitenciária Jason, designada para acolher a comunidade LGBTQIAPN+, o estudo identifica desafios na implementação das normativas, que incluem a assinatura de termos de autodeclaração e o combate a fraudes, além de garantir acesso adequado à saúde, educação, alimentação e capacitação para os profissionais da unidade. O trabalho utiliza métodos como entrevistas e observação para avaliar as condições e os obstáculos enfrentados por essa população, buscando apresentar um diagnóstico que contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Este estudo ressalta a importância de políticas prisionais inclusivas para a população LGBTQIAPN+ como parte da proteção dos direitos humanos, reconhecendo as especificidades e vulnerabilidades dessa comunidade no contexto prisional brasileiro.Item O nascimento de um indicador : o Índice de Qualidade de Vida Urbana de Belo Horizonte(2025) Oliveira, Diogo Jorge; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho analisa a gênese e a estruturação do Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) de Belo Horizonte, concebido na década de 1990 no contexto da administração progressista por meio da “Frente BH Popular”. Adotando principalmente uma abordagem metodológica externalista, fundamentada na sociologia da quantificação de Alain Desrosières e na analítica de poder de Michel Foucault, a pesquisa investiga as condições históricas e políticas que possibilitaram a emergência desta ferramenta técnico-política. Argumenta-se que o IQVU não surgiu apenas de uma necessidade técnica, mas de um esforço político de convenção (convenir) prévio à mensuração (mesurer), visando legitimar a "inversão de prioridades" no âmbito do Orçamento Participativo (OP). O estudo reconstitui a trajetória de segregação socioespacial da capital, examina a influência do modelo de OP de Porto Alegre e detalha como a parceria entre a Prefeitura e a PUC Minas operou a tradução de disputas políticas em categorias estatísticas estáveis. A análise elucida a arquitetura do índice, demonstrando como a definição de variáveis, a ponderação de pesos e a medida de acessibilidade constituíram um complexo processo de convenir, na qual escolhas técnicas cristalizaram visões sobre a justiça urbana. Conclui-se que o IQVU funcionou como uma tecnologia de governo que, ao converter demandas sociais qualitativas em linguagem quantitativa objetiva, mediou as tensões entre a racionalidade administrativa e as reivindicações populares.Item Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE-MG) : análise da implementação de um programa integrante da política pública de formação continuada para gestores escolares(2025) Queiróz, Carolina dos Santos; Valadares, Lara FarahO presente trabalho analisa a Implementação do Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE), iniciativa da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que visou desenvolver competências técnicas e de liderança dos diretores. Dada a complexidade da gestão e a influência da liderança no desempenho estudantil, o objetivo do estudo foi identificar como a estrutura do PDGE contribuiu para o desenvolvimento profissional dos participantes, mantendo sua proposta de equipá-los com estratégias inovadoras em um curso de larga escala, predominantemente síncrono e à distância. Adotando o arcabouço teórico da Implementação de Políticas Públicas, a pesquisa quali-quantitativa analisou a satisfação dos diretores escolares e a dinâmica motivacional, observando como elementos como a percepção de utilidade e a compatibilidade com a prática interferiram no engajamento. Os resultados demonstram que o PDGE se revelou um modelo eficaz e completo na superação dos desafios logísticos e pedagógicos em larga escala. Constatou-se a alta valorização dos componentes práticos (metodologia inovadora e autoconhecimento), o que validou a estrutura do curso. Verificou-se, ainda, a adesão positiva dos gestores, atestando o êxito do programa em despertar engajamento intrínseco. Conclui-se que o PDGE se estabelece como uma ferramenta de legitimação da liderança dos gestores escolares e fornece subsídios para a formulação de políticas públicas futuras que podem replicar seu modelo de sucesso, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.Item A implementação das políticas públicas para migrantes e refugiados no município de Belo Horizonte(2025) Matias, Luciana Tozawa; Saraiva, Ágnez de LélisNos últimos anos, o aumento dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil e a consolidação de um marco legal baseado na proteção de direitos ampliaram o papel dos municípios na implementação de políticas de acolhimento a migrantes e refugiados. Embora a União detenha as competências normativas, a execução das ações recai majoritariamente sobre os governos locais. Em Belo Horizonte, esse cenário se manifesta em iniciativas distribuídas entre diferentes setores da administração municipal, indicando elementos centrais para a análise da política local. Diante disso, este estudo se propõe a responder ao seguinte problema: como o governo de Belo Horizonte implementa sua política pública para a população migrante e refugiada residente no município? O objetivo geral consiste em analisar o processo de implementação das políticas públicas municipais voltadas ao acolhimento e atendimento desse público. A investigação, ancorada na literatura de implementação, parte da hipótese de que tais políticas enfrentam dificuldades de efetivação devido à escassez de recursos, à desarticulação interinstitucional e à ausência de um plano integrado de ação. Argumenta-se que a temática migratória não ocupa posição central na agenda governamental, limitando a priorização administrativa necessária à consolidação de uma política estruturada. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. A investigação combina pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais da administração municipal e de organizações da sociedade civil diretamente envolvidos com a política migratória. Os achados da pesquisa indicam que a política municipal apresenta baixa institucionalidade, sem marco legal próprio e sem financiamento estável, sendo executada de forma incremental, reativa e pouco estruturada. Sua implementação depende fortemente de setores municipais que atuam de maneira fragmentada e do protagonismo da sociedade civil, que frequentemente supre lacunas do poder público. A fragilidade da coordenação intersetorial e as capacidades desiguais entre áreas resultam em respostas inconsistentes às necessidades da população migrante. Além disso, a ausência de planejamento integrado compromete a continuidade das ações e evidencia como o funcionamento cotidiano dos setores condiciona a política municipal.