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Item Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais(2023) Pinto, Gabriella Gomes; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Vinícius Gonçalves daEste trabalho tem como objetivo analisar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizando uma avaliação que busca investigar a existência de um desenho inicial da intervenção. Busca, assim, entender se há o uso de ferramentas de planejamento e gestão de políticas e a realização de alguma sistematização desse desenho, além de sua aderência aos processos de implementação. Para isso, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas, o que permitiu conceituar a APAC como uma política, passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise, que possibilitaram entender o modelo das APAC’s dentro de uma lógica normativa e factual. Por meio da sobreposição entre o que foi encontrado em ambas as perspectivas de análise, foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Em conclusão, pode-se afirmar que o modelo da APAC não dispõe de um desenho estruturado e sistematizado da política pública, bem como não há a utilização de ferramentas formais de desenho, planejamento e gestão. Esse cenário gera dificuldades de acompanhamento e monitoramento da política, na medida em que ela não dispõe de formas que permitam sua avaliação e mensuração de resultados, ou consensos entre seus diferentes atores, sobre seus objetivos mais gerais e intangíveis.Item 2º relatório anual : compromisso com o valor público de Minas Gerais : avaliação de Políticas Públicas : ciclo 2023(2023) Figueiredo, Amanda Mátar de; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Batitucci, Eduardo Cerqueira, 1964-; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Inês Helena Tristão de; Riani, Juliana de Lucena Ruas, 1972-; Marinho, Karina Rabelo Leite; Miranda, Karyne Mourthe; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Luíza de Marilac; Nunes, Marcos Antônio; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo César de Campos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Carvalho, Selma; Ferreira Júnior, Sílvio; Oliveira, Rafael Almeida de; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas - SAPP-MG; Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação - NIMA-FJP; Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança - CGE-MG; http://lattes.cnpq.br/1297194942056186; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/6975673975878454; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; -; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/7751527640430173; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/9710694947177647; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/7317351602342361; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; http://lattes.cnpq.br/9906110976674766O documento apresenta os principais resultados das avaliações realizadas no ciclo avaliativo 2023, no âmbito do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG).Item Avaliação da aderência das lideranças selecionadas por meio dos processos seletivos do Programa Transforma Minas às necessidades dos cargos: a visão dos selecionados e das suas chefias(2024) Villela, Letícia Nápoles; Ferreira, Victor BarcelosO presente trabalho tem por objetivo analisar a aderência das lideranças selecionadas por meio do Programa Transforma Minas às necessidades dos cargos por elas ocupados, focando nas competências técnicas, habilidades interpessoais, valores e capacidade de liderança dos candidatos. O referido programa, que busca assegurar que as/os profissionais que ocupam cargos estratégicos no Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado possui, tem como finalidade promover a atração, seleção, desempenho e desenvolvimento contínuo dos gestores públicos do Poder Executivo de Minas Gerais, bem como acompanhar o engajamento das lideranças dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Portanto, o presente estudo busca, ainda, verificar a assertividade do processo seletivo e sua contribuição para a melhoria da gestão pública. Essa necessidade surge porque o clientelismo é um problema histórico no Brasil, sendo que a busca por mecanismos mais impessoais e meritocráticos para o acesso a cargos públicos é crucial para a democracia e a eficiência do Estado. Essa pesquisa visa contribuir para o debate sobre a profissionalização do serviço público e o combate ao clientelismo. Dessa maneira, busca-se analisar a aderência dos selecionados por meio do processo seletivo ao cargo, a sua liderança enquanto selecionado pelo programa, como essa liderança chega ao cargo e no cargo e a condução desses e demais problemas demandados por esse programa governamental. Para isto, recorre-se a uma revisão bibliográfica, utilizando-se temas relativos à gestão de pessoas por competência, à profissionalização do serviço público e o combate ao clientelismo, à meritocracia e à liderança. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa de campo por meio de questionários aplicados às lideranças selecionadas e suas chefias e observação participante. De acordo com a percepção dos respondentes, a resposta à perguntaItem Avaliação da implementação do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado(2024) Queiroz, Rodrigo Zotelli; Ferreira, Victor BarcelosMaterial Tombado, classificada como uma avaliação de implementação. Seu objetivo é verificar se o programa é executado conforme planejado, identificando pontos fortes e fracos para oferecer recomendações de melhoria. O processo de análise começa com a construção de um registro do processo de elaboração do programa, apresentado na forma de um Mapa de Processos e Resultados (MaPR). Esse mapa considera as informações da legislação relacionada ao programa e é aprimorado com o relato do gestor estadual responsável pela criação do programa. O objetivo é produzir uma narrativa sintética do funcionamento do programa, seu contexto de operação, e demonstrar como seus elementos se alinham para alcançar os resultados desejados, além das condições para que isso ocorra. Na sequência, é realizada uma análise dos dados referentes ao primeiro ciclo do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado, lançado em 2022. Essa análise abrange a avaliação da adesão do público alvo, o interesse nos eixos estratégicos disponíveis, o percentual de aprovação das propostas apresentadas pelos municípios e a captação de recursos. Em seguida, são examinados quatro fundos setoriais nacionais e dois estaduais, sendo elaborado um quadro comparativo que destaca suas características principais, marcos legais, formas de acesso e fontes de recursos financeiros, de modo a avaliar as potenciais contribuições desses fundos para a concepção do programa em questão. O texto expõe os resultados das entrevistas conduzidas com os principais agentes envolvidos na formulação, concepção e execução do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Esses entrevistados incluem o Secretário de Estado da Cultura, o Gerente do Sistema Estadual de Cultura, a Gerente de Memória e Patrimônio, e dois técnicos estaduais responsáveis pela análise e seleção das propostas no ciclo de 2022. As entrevistas têm como propósito obter respostas para questões avaliativas específicas sobre a consistência dos objetivos do programa com as políticas públicas do governo, a capacidade do programa de atender às necessidades do público-alvo, a adequação dos critérios de elegibilidade para garantir a direção dos recursos ao público-alvo e a eficiência do processo de seleção para a alocação eficaz dos recursos. Finalmente, o artigo apresenta as conclusões derivadas da análise conduzida, seguidas por recomendações para melhorias no desenho do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Essas recomendações são organizadas em um quadro síntese, que visa responder às perguntas-chave: "o que mudar?", "por que mudar?" e "como mudar?".Item 2º relatório anual de compromisso com o valor público do governo de Minas Gerais : avaliação de políticas públicas : ciclo 2023(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Figueiredo, Amanda Matar de; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Ines Helena; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Miranda, Karyne Mourthe; Nascimento, Luís Felipe Zilli; Souza, Luiza de Marilac de; Nunes, Marcos Antonio; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo Cesar Campos; Oliveira, Rafael Almeida de; Morais, Reinaldo Carvalho; Carvalho, Selma; Ferreira Júnior, Silvio; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG)Item Avaliação da implementação do projeto Somar(2023-12) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Imura, Carolina Proietti; Ferreira, Christiana Rosa; Barros, Felipe Rozinholi; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Nathália Barbosa Souza e; Araujo, Hisrael Passarelli; Santos Filho, Rodrigo Wagner; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Riani, Juliana de Lucena RuasItem Avaliação de resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (SEAPA)(2024-04-30) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Camila da Silva; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cardoso, Felipe Pureza; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Ines Helena; Miranda, Karyne Mourthe; Nunes, Marcos Antonio; Morais, Paulo Cesar Campos; Balbino, Tomás de Faria; Ladeira, Carla Bronzo; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Ferreira, Victor BarcelosItem Avaliação de resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (SEAPA) : sumário executivo(2024) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Camila da Silva; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cardoso, Felipe Pureza; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Ines Helena; Miranda, Karyne Mourthe; Nunes, Marcos Antonio; Morais, Paulo Cesar Campos; Balbino, Tomás de Faria; Ladeira, Carla Bronzo; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Ferreira, Victor BarcelosItem Avaliação da implementação do projeto Somar : sumário executivo(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Imura, Carolina Proietti; Ferreira, Christiana Rosa; Barros, Felipe Rozinholi; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Nathália Barbosa Souza e; Araujo, Hisrael Passarelli; Santos Filho, Rodrigo Wagner; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Riani, Juliana de Lucena RuasItem Avaliação de políticas públicas : por onde começar? : um guia prático para a avaliação de impacto(2025) Marinho, Karina Rabelo Leite; Costa, Gabriel Weber; Noce, Thiago Alberto dos Santos; Wanderley, Claudio Burian; Morais, Reinaldo Carvalho de; Romero, Julio Alfredo Racchumi; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Fundação João Pinheiro; Fundação Getúlio Vargas; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Universidade Federal do Ceará; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/6668455662739896; http://lattes.cnpq.br/2566364979725773; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/8134214007877295; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; -; -; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; -; Imura, Carolina Proietti; Assis, Marcos Arcanjo de; Ladeira, Carla Bronzo; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655Este guia tem como objetivo apresentar aos gestores públicos o que são e como se aplicam as avaliações de impacto e suas diferentes técnicas. Para leitores com conhecimento prévio em econometria, o material poderá contribuir para a aplicação dessas técnicas em contextos avaliativos, desde que em colaboração com uma equipe avaliadora.