6 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 6 de 6
Item Mapeando as disparidades de gênero no Brasil : uma adaptação municipal do índice de desigualdade de gênero da ONU(2025) Cruz, José Vitor Costa; Gonçalves, Caio César SoaresA desigualdade de gênero permanece como uma das expressões mais persistentes das disparidades sociais e territoriais no Brasil, revelando o quanto as oportunidades e as condições de vida ainda são distribuídas de forma desigual no país. Este trabalho busca mensurar e analisar essas desigualdades em nível municipal, a partir da adaptação do Gender Inequality Index (GII), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Parte-se da compreensão de que o desenvolvimento deve ser entendido como a ampliação das liberdades reais das pessoas, tomando a mensuração das desigualdades como meio de interpretar de que forma as estruturas sociais moldam o cotidiano das mulheres brasileiras. A metodologia envolveu a adaptação de um indicador sintético de gênero para os anos de 2010 e 2022, contemplando três dimensões: saúde reprodutiva, empoderamento e participação no mercado de trabalho. Os resultados apontam para a persistência de disparidades regionais e para a continuidade das desigualdades de gênero, mesmo diante de avanços pontuais. As regiões Nordeste e Sul apresentaram os resultados mais favoráveis, seguidas do Sudeste, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram os maiores desafios, refletindo desequilíbrios históricos e estruturais no desenvolvimento e no acesso a oportunidades. Ao evidenciar tanto os progressos quanto as limitações, o estudo reforça a importância de aperfeiçoar os indicadores existentes e ampliar a produção de dados para captar de forma mais abrangente as múltiplas dimensões da desigualdade de gênero.Item Avaliação de desenho do Programa Pé-de-meia : uma análise à luz do marco lógico e dos determinantes da interrupção escolar no Brasil(2025) Cruz, Breno Fernandes da; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste trabalho analisou os determinantes da interrupção escolar no Brasil em 2023 e avaliou o desenho do Programa Pé-de-Meia com base nos critérios de coerência, consistência, congruência e dinâmica institucional. Utilizou-se uma construção adaptada de marco lógico e modelagem estatística com dados da PNAD Contínua, permitindo integrar evidências empíricas e elementos institucionais da política. Os resultados mostram que a interrupção escolar decorre principalmente de pressões econômicas e da necessidade de inserção produtiva precoce, mas é também modulada por desigualdades raciais, territoriais, de gênero e de capital educacional familiar, além de fatores subjetivos relacionados ao desinteresse e ao sentido atribuído à escola. O Pé-de-Meia é adequado para responder às causas econômicas e contribui de forma relevante para aliviar restrições materiais enfrentadas por jovens vulneráveis, embora o alcance dos seus instrumentos seja restrito diante da magnitude dos incentivos mensais frente ao rendimento típico do trabalho juvenil e da complexidade multifatorial do problema. A avaliação indica que o programa apresenta coerência horizontal entre seus objetivos operacionais e boa consistência interna, pois seus instrumentos se articulam de forma integrada ao longo da trajetória escolar. Contudo, a coerência vertical é apenas parcial, já que os objetivos operacionais e específicos não se conectam plenamente ao objetivo geral de promover mobilidade social, e a congruência também é limitada porque os instrumentos disponíveis não alcançam todas as causas da interrupção escolar identificadas empiricamente. Conclui-se que o programa é necessário, porém insuficiente, demandando integração com políticas de cuidado, assistência estudantil, apoio psicossocial e ações territoriais. O estudo contribui ao atualizar evidências sobre os determinantes da evasão escolar e ao oferecer uma das primeiras avaliações sistemáticas do desenho do Pé-de-Meia.Item Da rua ao guichê : uma análise da implementação do serviço de documentação civil para população em situação de rua na Uai Praça Sete(2025) Raimundo, Luiza Grugel; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho analisa a implementação do serviço de documentação civil destinado à população em situação de rua (PSR) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, buscando compreender como arranjos institucionais, instrumentos de política e interações no nível de rua influenciam o acesso a direitos básicos materializados na Certidão de Nascimento e na Carteira de Identidade Nacional. À luz dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua e sociologia do guichê, o estudo investiga os mecanismos institucionais e interacionais que podem gerar barreiras, seletividades e padrões de exclusão da PSR no cotidiano de implementação do serviço. A metodologia adotada combina análise documental, observação direta intensiva e entrevistas semiestruturadas com gestores, atendentes e usuários do centro de facilitação documental da UAI, permitindo captar a dinâmica prática de implementação e a influência do uso da discricionariedade, das classificações sociais e das estratégias de enfrentamento ao contexto de trabalho dos agentes. O referencial analítico apoia-se especialmente no modelo de mecanismos e riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas proposto por Pires (2019), articulando dimensões estruturais e interacionais. Os resultados evidenciam, no plano institucional, falhas de conectividade entre órgãos, limitações na articulação intersetorial e instrumentos que operam de forma seletiva, moldando sentidos e rotinas que nem sempre favorecem os usuários mais vulneráveis. No plano interacional, identificam-se práticas de categorização moral, divergências entre normas e ação local, seletividade no atendimento e estratégias de enfrentamento utilizadas pelos burocratas para lidar com pressões organizacionais, as quais impactam diretamente a experiência dos usuários. Essas práticas, muitas vezes não explicitadas, configuram “truques de implementação” que limitam o alcance dos objetivos formais da política e contribuem para a reprodução de desigualdades. Conclui-se que, embora o centro de facilitação documental represente um avanço institucional relevante, a efetivação do direito à documentação civil depende não apenas da existência do serviço, mas da qualidade da implementação, da articulação entre órgãos e das interações cotidianas no guichê. O estudo evidencia que a documentação civil, quando mediada por arranjos frágeis e práticas seletivas, pode se transformar de um instrumento de inclusão em um dispositivo que reforça vulnerabilidades, apontando para a necessidade de aprimoramentos institucionais e formativos no serviço.Item Juventudes, trabalho e educação profissional : impactos distributivos da formação técnica de nível médio(2025) Mendes, Pedro Kenji Sato; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo, inserido no debate sobre equidade educacional e mobilidade social, tem como objeto a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio no Brasil e suas associações com transições educacionais e resultados no mercado de trabalho. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a EPT opera como ponte para mobilidade educacional e ocupacional — ou, alternativamente, como mecanismo de reprodução seletiva de desigualdades de classe, raça, gênero e território. O objetivo geral é analisar a relação entre a experiência em EPT e (i) acesso, permanência e conclusão do ensino médio, (ii) prosseguimento ao ensino superior e (iii) inserção ocupacional e rendimentos, examinando como essas associações variam por atributos socioeconômicos e territoriais. Parte-se da hipótese de que a EPT produz mobilidade seletiva: efeitos médios positivos frente ao ensino médio regular, porém distribuídos de forma desigual entre grupos sociais. Utilizam-se microdados da PNAD Contínua (2022–2024), com ponderação pelo desenho amostral, combinando estatísticas descritivas e modelos de transições educacionais (Mare) e regressões (logísticas e lineares) para comparar trajetórias associadas ao ensino médio técnico, ao ensino médio regular e ao ensino superior. Os resultados indicam que a EPT se associa a maiores probabilidades de conclusão da educação básica, maior inserção em ocupações formais e qualificadas e prêmios salariais positivos em relação ao ensino médio regular; contudo, esses ganhos são moderados e heterogêneos, com evidências de condicionamento pela posição social de origem e de variações relevantes por raça/cor, gênero e território. Adicionalmente, observa-se um trade-off em parte das trajetórias: em certos perfis, a EPT não se converte em maior prosseguimento ao ensino superior, sugerindo que a formação técnica pode funcionar, em segmentos específicos, como ponto de chegada. Conclui-se que a EPT possui potencial de mobilidade, mas com efeitos distributivos limitados; assim, sua expansão, se não acompanhada de políticas redistributivas e de redução da seletividade de acesso e dos diferenciais de trajetória, tende a reforçar padrões de desigualdade previamente estabelecidos.Item Implementação de tecnologias emergentes na administração pública: estudo de experiências governamentais com IA, Big Data e Blockchain no Brasil(2025) Balbe, Matheus Henrique Marques; Silva, Max Melquíades daA administração pública contemporânea enfrenta o desafio de se modernizar para atender às demandas sociais por eficiência, transparência e tomadas de decisão baseadas em evidências. Nesse contexto, este trabalho investiga a implementação de tecnologias emergentes — Big Data, Inteligência Artificial e Blockchain — no cenário governamental brasileiro. O objetivo central consiste em mapear as aplicações práticas dessas ferramentas, diagnosticar os entraves à sua adoção e prospectar as oportunidades de geração de valor público. Metodologicamente, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, complementada pela análise documental de casos práticos. Os resultados evidenciam que a efetividade dessas iniciativas depende de fatores que transcendem a dimensão técnica. Constatou-se que a implementação não pode ser vista apenas como aquisição de software, uma vez que a transformação digital exige uma abordagem sistêmica para superar barreiras organizacionais críticas, como a resistência cultural e a escassez de capacitação profissional. Conclui-se, contudo, que a superação desses desafios permite destravar valor público tangível, com ganhos claros em eficiência operacional, integridade e na gestão de cidades inteligentes. Por fim, o estudo corrobora a viabilidade da convergência estratégica entre essas tecnologias, cuja integração sinérgica atua como um catalisador fundamental para a modernização estatal.Item Quem vive, quem adoece, quem recebe : análise da equidade dos repasses de custeio na atenção primária aos municípios mineiros antes e após a pandemia(2025) Soares, Rafael Alvim; Júnior, Sílvio FerreiraMinas Gerais possui notável desigualdade de necessidades em saúde, com níveis altos no Norte e Leste (Ferreira Júnior et al., 2017; 2021), regiões também com histórica escassez material (Balbino et al., 2019). Caso esse cenário não seja combatido pelo Estado, produzir- se-á zonas de morte, com padecimentos evitáveis por serviços de saúde decentes. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) se mostra estratégica na resolução desse problema, podendo atacar diretamente os determinantes sociais da doença, não se limitando ao modelo biomédico e hospitalocêntrico. A presente pesquisa, nesse sentido, tem como objetivo verificar se os repasses de custeio na APS aos municípios mineiros são equitativos — consideram as diferentes necessidades das municipalidades —, e se houve mudança após a Pandemia, tomando como base os anos de 2019 — último antes da Pandemia — e de 2024 — primeiro ano pós-Pandemia com novo PPA e PPAG. A pesquisa possui duas frentes complementares. A primeira é teórico-crítica, revisitando temas como saúde pública/coletiva, federalismo fiscal, SUS, fundamentos da APS, justiça distributiva, desigualdades em Minas Gerais, entre outros, para subsidiar discussão. A segunda é estatística, com técnicas descritivas — gráficos e mapas — e inferenciais — regressões com método de Huber-White e testes de Wald para verificar diferença dos estimadores entre as origens — estadual/federal — e anos dos repasses. Dados federais foram retirados do portal do Fundo Nacional da Saúde, e os estaduais por pedido de acesso à informação. As regressões tiveram como variável dependente os repasses de custeio na APS per capita (federais x estaduais, 2019 x 2024), e as exógenas são proxies das seis dimensões explicitadas no art. 17 da Lei Complementar N° 141/2012, sendo elas: "socioeconômica", "epidemiológica", "necessidade em saúde", "demográfica", "espacial" e "capacidade de oferta de serviços em saúde". Os resultados mostraram crescimento real dos repasses de custeio na APS aos municípios mineiros entre 2018 e 2024 (46,7%). No ano de 2020, houve queda dos repasses federais e estaduais, possivelmente em razão da sobrecarga da média e alta complexidade. A análise dos mapas permitiu concluir que ambos os repasses priorizam regiões do Norte e Leste, cumprindo o objetivo constitucional de reduzir desigualdades regionais. Os repasses, vistos per capita, em todos os anos priorizaram municípios: de portes menores, com condições sócio-econômico-epidemiológicas mais vulneráveis, com maior capacidade de oferta em saúde, e inconstância na dimensão espacial. Houve diferenças significativas após a Pandemia, quase todas representando intensificação da equidade. Os repasses estaduais tiveram distribuição pró-equidade mais fortes em 2024 que os da União, exceto na dimensão espacial. Conclui-se o esforço pró-equidade nos repasses estaduais e federais com fortalecimento pós- Pandemia — apesar da necessidade de maior relevância da dimensão espacial, a qual culmina em aumento dos custos logísticos e operacionais. Além disso, discute-se possibilidade de efeitos não-pretendidos nos resultados, e teoriza-se a hipótese de que, como os repasses estaduais atualmente (2024) são apenas ~15% dos repasses totais, tendo maior dispersão e efeitos pró-equidade, eles atuariam como um "ajuste fino" do montante distribuído pela União, conforme as necessidades das localidades, o que coloca em discussão os papeis de cada ente na estrutura federativa brasileira.