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Item Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE-MG) : análise da implementação de um programa integrante da política pública de formação continuada para gestores escolares(2025) Queiróz, Carolina dos Santos; Valadares, Lara FarahO presente trabalho analisa a Implementação do Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE), iniciativa da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que visou desenvolver competências técnicas e de liderança dos diretores. Dada a complexidade da gestão e a influência da liderança no desempenho estudantil, o objetivo do estudo foi identificar como a estrutura do PDGE contribuiu para o desenvolvimento profissional dos participantes, mantendo sua proposta de equipá-los com estratégias inovadoras em um curso de larga escala, predominantemente síncrono e à distância. Adotando o arcabouço teórico da Implementação de Políticas Públicas, a pesquisa quali-quantitativa analisou a satisfação dos diretores escolares e a dinâmica motivacional, observando como elementos como a percepção de utilidade e a compatibilidade com a prática interferiram no engajamento. Os resultados demonstram que o PDGE se revelou um modelo eficaz e completo na superação dos desafios logísticos e pedagógicos em larga escala. Constatou-se a alta valorização dos componentes práticos (metodologia inovadora e autoconhecimento), o que validou a estrutura do curso. Verificou-se, ainda, a adesão positiva dos gestores, atestando o êxito do programa em despertar engajamento intrínseco. Conclui-se que o PDGE se estabelece como uma ferramenta de legitimação da liderança dos gestores escolares e fornece subsídios para a formulação de políticas públicas futuras que podem replicar seu modelo de sucesso, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.Item Promoção de políticas públicas e desenvolvimento regional : a governança da exploração de Lítio no Vale do Jequitinhonha(2025) Carvalho, Rodrigo Andrade Silva; Guimarães, Alexandre QueirozA transição energética global posicionou o lítio como um mineral estratégico, lançando um novo olhar sobre o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, uma das regiões mais pobres do Brasil e detentora de relevantes reservas. Neste contexto, o governo estadual lançou o projeto "Vale do Lítio", prometendo uma transformação socioeconômica para a região. Contudo, o histórico extrativista de Minas Gerais, marcado pela "maldição dos recursos" e pela "armadilha da baixa complexidade", levanta o risco da repetição de um ciclo de desenvolvimento desigual. Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o arranjo de governança do projeto "Vale do Lítio", mensurando sua capacidade de internalizar os ganhos da mineração e promover um desenvolvimento regional sustentável. A pesquisa se baseia em um estudo de caso descritivo, com uma abordagem metodológica mista que combina análise documental, levantamento de dados secundários (econômicos, fiscais e orçamentários) e entrevistas semiestruturadas com atores-chave nos níveis estadual e municipal. Os resultados indicam que o "Vale do Lítio" opera mais como um arranjo de coordenação intersetorial, reativo e com recursos limitados, do que como uma política de desenvolvimento robusta. No nível municipal, a investigação revelou um ciclo de "boom e bust" fiscal, intensas externalidades sociais e uma acentuada fragilidade institucional que limita a capacidade de resposta local. A análise da dinâmica produtiva confirma a permanência de um modelo primário-exportador, diante de barreiras estruturais à agregação de valor. Conclui-se que o modelo de governança atual, embora conceitualmente um avanço, é insuficiente para, por si só, romper com o ciclo de dependência histórica. O trabalho sugere recomendações focadas no fortalecimento da governança local e estadual, na adoção de uma estratégia pragmática e gradual de agregação de valor e na criação de um pacto territorial com maior participação social.Item Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais(2025) Sampaio, Rodrigo Coimbra; Carneiro, RicardoO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.Item A permanência de estudantes cotistas do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP) : uma análise das turmas ingressantes de 2022 a 2025(2025) Alves, Luísa Figueiredo; Saraiva, Ágnez de LélisO objetivo geral deste estudo é analisar a permanência dos estudantes cotistas das turmas ingressantes no Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP) entre os anos de 2022 e 2025 - ou seja, das turmas XLIV a XLVII. Dessa forma, buscou responder à pergunta “Como está a permanência dos estudantes cotistas que ingressaram no Csap nos anos de 2022 a 2025?”. Em termos metodológicos, utilizou-se da metodologia de estudo de caso, exploratório-descritiva e qualitativa-quantitativa. Ele se orientou pela hipótese de que a bolsa de estudos de dedicação exclusiva e a garantia de ingresso no serviço público na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) contribuem, mas são insuficientes, para a permanência dos estudantes cotistas no Csap, tanto nas dimensões simbólicas quanto nas dimensões materiais. Em suas bases teóricas, dialogou com Mayorga e Souza (2012), Trevisol e Nierotka (2015), Malaguth e Lazzarotti (2023), Santos (2009), Ganam e Pinezi (2021), Silva (2015), Castro e Almeida (2014) e Carvalho (2010). Ao final do estudo, a hipótese foi comprovada, uma vez que apenas 6,35% dos cotistas disseram que permaneceriam no curso independentemente da bolsa e/ou do concurso público para EPPGG, ao mesmo tempo, por exemplo, em que a taxa de evasão de cotistas é quatro pontos percentuais superior à dos não cotistas. Além disso, 92,9% das reprovações são de cotistas; 32,69% daqueles residentes em Belo Horizonte e 81,82% dos residentes na sua região metropolitana gastam mais de 40 minutos para se deslocar até a FJP; 81,03% desses estudantes precisam complementar a bolsa; e um percentual de cotistas avalia a acessibilidade do Csap, o relacionamento interpessoal e a sensação de diversidade e inclusão de forma bem negativa, havendo, inclusive, relatos de discriminação.Item Gerenciamento de projetos na construção de equipamentos públicos de saúde : estudo de caso do Hospital Regional de Teófilo Otoni(2025) Vasconcelos, Hermiliana Batista de; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho analisa o gerenciamento de projetos na construção de equipamentos públicos de saúde, tendo como estudo de caso o Hospital Regional de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. A pesquisa concentrou-se no processo de planejamento da aquisição da obra, por meio da análise dos documentos de licitação e do contrato firmado, em comparação às boas práticas do Guia PMBOK (2017). O estudo incluiu também revisão bibliográfica sobre infraestrutura hospitalar, obras públicas e gestão de projetos no setor público, visando fundamentar a identificação e a interpretação dos achados. Os resultados evidenciam que o planejamento das aquisições é determinante para a condução da obra, ou seja, quando estruturado de forma consistente, reduz riscos e favorece a continuidade e quando falho, amplia a complexidade da execução e aumenta a probabilidade de atrasos ou paralisações. Observou-se ainda que o alinhamento às práticas de gerenciamento de projetos decorre, em grande medida, das exigências legais e procedimentais próprias do setor público, que impõem regras rígidas e estruturadas. O estudo conclui que o fortalecimento dos processos administrativos e dos instrumentos de gestão são essenciais para integrar planejamento, contratação e execução, assegurando maior previsibilidade e eficiência na entrega de ativos hospitalares estratégicos à sociedade.Item Os esquecidos do pacto federativo : uma análise das receitas e transferências governamentais dos municípios de Minas Gerais(2025) Hermann, Bruno Martins; Ferreira Júnior, SílvioNeste trabalho, investiga-se as iniquidades horizontais presentes na distribuição regional dos recursos públicos, analisando as receitas correntes e as transferências governamentais dos municípios do estado de Minas Gerais. Demonstra-se que essas desigualdades estão relacionadas às regras estabelecidas pelo atual sistema de partilhas e seus impactos diferenciados, de acordo com o perfil socioeconômico dos municípios. Avalia-se, primeiramente, o comportamento da curva de receita corrente per capita por faixa populacional e, em seguida, recorre-se a uma análise de regressão para avaliar a significância estatística de variáveis socioeconômicas sobre a variação da receita corrente. Demonstra-se a existência de um padrão consistente na distribuição de recursos que desfavorece municípios médios e grandes de baixa renda, muitos deles situados na franja da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por último, associa-se a capacidade financeira dos municípios ao seu nível de desenvolvimento humano. Percebe-se que as jurisdições com os menores níveis de receita corrente per capita costumam apresentar também os piores indicadores de condições de vida, o que evidencia a inadequação do atual sistema de partilhas, gestado ainda na década de 1960, frente à realidade regional do Estado.Item A judicialização de medicamentos e o impacto no orçamento da saúde no Estado de Minas Gerais(2025) Ivo, Danielle Cristine Medina; Júnior, Sílvio FerreiraEste trabalho analisa a judicialização da saúde em Minas Gerais, com ênfase nos impactos orçamentários decorrentes das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos. A pesquisa parte do pressuposto de que a efetivação do direito constitucional à saúde, embora essencial, enfrenta limitações decorrentes da escassez de recursos públicos e da complexidade federativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de abordagem descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, documental e análise de dados orçamentários, o estudo examina a evolução das despesas estaduais relacionadas a demandas judiciais, identificando tendências de crescimento e repercussões sobre o planejamento financeiro. O trabalho contextualiza a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, o papel dos componentes básicos e especializados, o financiamento tripartite e a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição de critérios para o fornecimento de medicamentos. Os resultados demonstram que a judicialização, ao priorizar demandas individuais, impõe ônus expressivo ao orçamento estadual, comprometendo a previsibilidade das contas públicas e a execução de políticas estruturantes. Conclui-se que o fenômeno exige respostas institucionais articuladas, baseadas na racionalidade técnica, no diálogo interinstitucional e na qualificação das decisões judiciais, de modo a compatibilizar o direito individual à saúde com a sustentabilidade do sistema público. O estudo contribui, assim, para o aprimoramento da gestão e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.Item Buracos no desenvolvimento : um estudo sobre a qualidade da infraestrutura rodoviária de Minas Gerais em comparação aos demais estados brasileiros(2025) Silva, Mateus Henrique Ribeiro e; Morais, Reinaldo Carvalho deA partir da compreensão de que o modal rodoviário é predominante no Brasil, tanto no transporte de pessoas quanto de cargas, é importante que a Administração Pública reconheça a importância de sua infraestrutura para a sociedade, apoiando-se em dados e evidências para justificar ações de conservação e melhoria na malha rodoviária. Isto posto, a presente pesquisa levanta a evolução histórica da condição das rodovias do estado de Minas Gerais, utilizando os principais indicadores de qualidade rodoviária a nível nacional, de forma a possibilitar comparação com os demais estados do país. Antes da apresentação dos resultados, o estudo também discorre sobre como a infraestrutura rodoviária pode desempenhar um papel determinante no acesso a serviços, mercados e oportunidades, além de representar um pilar fundamental no desenvolvimento econômico de uma localidade. A metodologia adotada combina, além da revisão bibliográfica, a análise de bases de dados oficiais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT), instituições de grande reconhecimento no que tange à infraestrutura de transportes. Os resultados indicam que, embora Minas Gerais possua uma das maiores extensões rodoviárias do país e muitos esforços tenham sido mobilizados nos últimos anos, sua malha ainda apresenta desafios significativos relacionados ao estado do pavimento, da sinalização, geometria e manutenção das vias. Conclui-se, portanto, que a delicada situação do estado pode interferir no seu pleno desenvolvimento, reforçando desigualdades territoriais e limitando a competitividade de sua economia no cenário nacional e internacional.Item O almoxarifado virtual de Minas Gerais sob a perspectiva do órgão usuário : um estudo de caso dos impactos de sua implementação na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais(2025) Castro, André de Araújo Silva; Viana, Camila LimaO presente trabalho analisa os principais impactos decorrentes da adesão da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) ao Almoxarifado Virtual de Minas Gerais (AVMG), iniciativa de modernização logística, que terceiriza a operação de fornecimento de materiais de escritório e informática no âmbito do Poder Executivo estadual. Fundamentada em um contexto mais amplo de reformas administrativas, logística no setor público, gestão de materiais, centralização de compras e inovação, a pesquisa buscou compreender os efeitos do modelo sobre a economicidade e a eficiência do suprimento na perspectiva do órgão usuário. Para isso, adotou-se uma abordagem metodológica de métodos mistos, articulando análise qualitativa - realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com agentes da AGE e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) - e análise quantitativa - apoiada em bases de dados extraídas do sistema da fornecedora do serviço (Autopel Automação Comercial e Informática LTDA) e do Armazém de Informações (Business Objects - BO), referente ao Portal de Compras. Os resultados qualitativos indicam avanços na padronização, no nível de governança, na transparência e na redução de esforços operacionais, embora persistam desafios relacionados, sobretudo, às realidades organizacionais difusas. Enquanto isso, os achados quantitativos revelam economia expressiva no custo total dos itens analisados e redução significativa no tempo médio de aquisição, reforçando a capacidade do AVMG de conferir maior tempestividade, racionalização de despesas e simplificação de procedimentos. Ainda assim, a pesquisa enfrentou limitações - a exemplo da indisponibilidade de determinados dados e da restrição de acesso às informações, na íntegra, de processos de compra tradicionais -, que apontam, por fim, para a necessidade de aprimoramentos futuros, especialmente diante da expectativa de novo processo de contratação para este serviço, que possui como alternativas, principalmente, a evolução do modelo de almoxarifado virtual ou de iniciativas baseadas em estruturas de e-marketplace.Item Mulheres negras como sujeitos de direitos : uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG(2025) Pinto, Thatiane Heloiza Batista; Ladeira, Carla BronzoO Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Contudo, esta monografia parte da premissa de que as políticas públicas de saúde não contemplam todos os indivíduos da mesma forma, podendo reproduzir desigualdades. Sob esse viés, esta pesquisa considera a perspectiva das mulheres negras, reconhecendo que a tripla opressão de gênero, raça e classe a que são submetidas, resultado do entrelaçamento de desigualdades, afeta não só seu processo saúde-doença, como também a visibilidade e tratamento de suas questões frente ao poder público. Diante disso, parte-se dos conceitos de equidade e interseccionalidade para a compreensão das vulnerabilidades em saúde que são produzidas para essa população. Com a percepção deste problema, é proposta a transversalidade de gênero e raça enquanto estratégia de intervenção necessária. Adotando-se o recorte de Minas Gerais ao longo dos anos entre 2019 e 2024, buscou-se identificar se essa estratégia é aplicada ou não no estado. Para isso, fez-se uso do conceito de capacidade estatal, sob a luz das dimensões política e administrativa para a incorporação da transversalidade. A metodologia foi constituída em três etapas: a análise documental dos relatórios de instâncias de participação social; a análise dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo mineiro e do planejamento estratégico da SES-MG; e a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes governamentais e atrizes dos espaços de participação social. Os resultados apontam para um uso incipiente de uma lente interseccional nas ações desenvolvidas no SUS-MG. Além disso, a incorporação da transversalidade de gênero e raça mostra-se de maneira limitada, tendo-se em vista as insuficientes capacidades políticas e administrativas para tratar a questão. Todavia, avanços vêm ocorrendo nos últimos anos, como o maior diálogo com os movimentos sociais, a busca por iniciativas voltadas a uma perspectiva integral de saúde da mulher, e a existência de recursos e indicadores voltados à saúde das pessoas negras, indicando um cenário mais positivo para a temática.