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Item O nascimento de um indicador : o Índice de Qualidade de Vida Urbana de Belo Horizonte(2025) Oliveira, Diogo Jorge; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho analisa a gênese e a estruturação do Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) de Belo Horizonte, concebido na década de 1990 no contexto da administração progressista por meio da “Frente BH Popular”. Adotando principalmente uma abordagem metodológica externalista, fundamentada na sociologia da quantificação de Alain Desrosières e na analítica de poder de Michel Foucault, a pesquisa investiga as condições históricas e políticas que possibilitaram a emergência desta ferramenta técnico-política. Argumenta-se que o IQVU não surgiu apenas de uma necessidade técnica, mas de um esforço político de convenção (convenir) prévio à mensuração (mesurer), visando legitimar a "inversão de prioridades" no âmbito do Orçamento Participativo (OP). O estudo reconstitui a trajetória de segregação socioespacial da capital, examina a influência do modelo de OP de Porto Alegre e detalha como a parceria entre a Prefeitura e a PUC Minas operou a tradução de disputas políticas em categorias estatísticas estáveis. A análise elucida a arquitetura do índice, demonstrando como a definição de variáveis, a ponderação de pesos e a medida de acessibilidade constituíram um complexo processo de convenir, na qual escolhas técnicas cristalizaram visões sobre a justiça urbana. Conclui-se que o IQVU funcionou como uma tecnologia de governo que, ao converter demandas sociais qualitativas em linguagem quantitativa objetiva, mediou as tensões entre a racionalidade administrativa e as reivindicações populares.Item Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE-MG) : análise da implementação de um programa integrante da política pública de formação continuada para gestores escolares(2025) Queiróz, Carolina dos Santos; Valadares, Lara FarahO presente trabalho analisa a Implementação do Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE), iniciativa da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que visou desenvolver competências técnicas e de liderança dos diretores. Dada a complexidade da gestão e a influência da liderança no desempenho estudantil, o objetivo do estudo foi identificar como a estrutura do PDGE contribuiu para o desenvolvimento profissional dos participantes, mantendo sua proposta de equipá-los com estratégias inovadoras em um curso de larga escala, predominantemente síncrono e à distância. Adotando o arcabouço teórico da Implementação de Políticas Públicas, a pesquisa quali-quantitativa analisou a satisfação dos diretores escolares e a dinâmica motivacional, observando como elementos como a percepção de utilidade e a compatibilidade com a prática interferiram no engajamento. Os resultados demonstram que o PDGE se revelou um modelo eficaz e completo na superação dos desafios logísticos e pedagógicos em larga escala. Constatou-se a alta valorização dos componentes práticos (metodologia inovadora e autoconhecimento), o que validou a estrutura do curso. Verificou-se, ainda, a adesão positiva dos gestores, atestando o êxito do programa em despertar engajamento intrínseco. Conclui-se que o PDGE se estabelece como uma ferramenta de legitimação da liderança dos gestores escolares e fornece subsídios para a formulação de políticas públicas futuras que podem replicar seu modelo de sucesso, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.Item A judicialização de medicamentos e o impacto no orçamento da saúde no Estado de Minas Gerais(2025) Ivo, Danielle Cristine Medina; Júnior, Sílvio FerreiraEste trabalho analisa a judicialização da saúde em Minas Gerais, com ênfase nos impactos orçamentários decorrentes das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos. A pesquisa parte do pressuposto de que a efetivação do direito constitucional à saúde, embora essencial, enfrenta limitações decorrentes da escassez de recursos públicos e da complexidade federativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de abordagem descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, documental e análise de dados orçamentários, o estudo examina a evolução das despesas estaduais relacionadas a demandas judiciais, identificando tendências de crescimento e repercussões sobre o planejamento financeiro. O trabalho contextualiza a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, o papel dos componentes básicos e especializados, o financiamento tripartite e a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição de critérios para o fornecimento de medicamentos. Os resultados demonstram que a judicialização, ao priorizar demandas individuais, impõe ônus expressivo ao orçamento estadual, comprometendo a previsibilidade das contas públicas e a execução de políticas estruturantes. Conclui-se que o fenômeno exige respostas institucionais articuladas, baseadas na racionalidade técnica, no diálogo interinstitucional e na qualificação das decisões judiciais, de modo a compatibilizar o direito individual à saúde com a sustentabilidade do sistema público. O estudo contribui, assim, para o aprimoramento da gestão e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.Item Da rua ao guichê : uma análise da implementação do serviço de documentação civil para população em situação de rua na Uai Praça Sete(2025) Raimundo, Luiza Grugel; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho analisa a implementação do serviço de documentação civil destinado à população em situação de rua (PSR) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, buscando compreender como arranjos institucionais, instrumentos de política e interações no nível de rua influenciam o acesso a direitos básicos materializados na Certidão de Nascimento e na Carteira de Identidade Nacional. À luz dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua e sociologia do guichê, o estudo investiga os mecanismos institucionais e interacionais que podem gerar barreiras, seletividades e padrões de exclusão da PSR no cotidiano de implementação do serviço. A metodologia adotada combina análise documental, observação direta intensiva e entrevistas semiestruturadas com gestores, atendentes e usuários do centro de facilitação documental da UAI, permitindo captar a dinâmica prática de implementação e a influência do uso da discricionariedade, das classificações sociais e das estratégias de enfrentamento ao contexto de trabalho dos agentes. O referencial analítico apoia-se especialmente no modelo de mecanismos e riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas proposto por Pires (2019), articulando dimensões estruturais e interacionais. Os resultados evidenciam, no plano institucional, falhas de conectividade entre órgãos, limitações na articulação intersetorial e instrumentos que operam de forma seletiva, moldando sentidos e rotinas que nem sempre favorecem os usuários mais vulneráveis. No plano interacional, identificam-se práticas de categorização moral, divergências entre normas e ação local, seletividade no atendimento e estratégias de enfrentamento utilizadas pelos burocratas para lidar com pressões organizacionais, as quais impactam diretamente a experiência dos usuários. Essas práticas, muitas vezes não explicitadas, configuram “truques de implementação” que limitam o alcance dos objetivos formais da política e contribuem para a reprodução de desigualdades. Conclui-se que, embora o centro de facilitação documental represente um avanço institucional relevante, a efetivação do direito à documentação civil depende não apenas da existência do serviço, mas da qualidade da implementação, da articulação entre órgãos e das interações cotidianas no guichê. O estudo evidencia que a documentação civil, quando mediada por arranjos frágeis e práticas seletivas, pode se transformar de um instrumento de inclusão em um dispositivo que reforça vulnerabilidades, apontando para a necessidade de aprimoramentos institucionais e formativos no serviço.Item A implementação das políticas públicas para migrantes e refugiados no município de Belo Horizonte(2025) Matias, Luciana Tozawa; Saraiva, Ágnez de LélisNos últimos anos, o aumento dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil e a consolidação de um marco legal baseado na proteção de direitos ampliaram o papel dos municípios na implementação de políticas de acolhimento a migrantes e refugiados. Embora a União detenha as competências normativas, a execução das ações recai majoritariamente sobre os governos locais. Em Belo Horizonte, esse cenário se manifesta em iniciativas distribuídas entre diferentes setores da administração municipal, indicando elementos centrais para a análise da política local. Diante disso, este estudo se propõe a responder ao seguinte problema: como o governo de Belo Horizonte implementa sua política pública para a população migrante e refugiada residente no município? O objetivo geral consiste em analisar o processo de implementação das políticas públicas municipais voltadas ao acolhimento e atendimento desse público. A investigação, ancorada na literatura de implementação, parte da hipótese de que tais políticas enfrentam dificuldades de efetivação devido à escassez de recursos, à desarticulação interinstitucional e à ausência de um plano integrado de ação. Argumenta-se que a temática migratória não ocupa posição central na agenda governamental, limitando a priorização administrativa necessária à consolidação de uma política estruturada. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. A investigação combina pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais da administração municipal e de organizações da sociedade civil diretamente envolvidos com a política migratória. Os achados da pesquisa indicam que a política municipal apresenta baixa institucionalidade, sem marco legal próprio e sem financiamento estável, sendo executada de forma incremental, reativa e pouco estruturada. Sua implementação depende fortemente de setores municipais que atuam de maneira fragmentada e do protagonismo da sociedade civil, que frequentemente supre lacunas do poder público. A fragilidade da coordenação intersetorial e as capacidades desiguais entre áreas resultam em respostas inconsistentes às necessidades da população migrante. Além disso, a ausência de planejamento integrado compromete a continuidade das ações e evidencia como o funcionamento cotidiano dos setores condiciona a política municipal.Item Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais(2025) Sampaio, Rodrigo Coimbra; Carneiro, RicardoO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.Item Mulheres negras como sujeitos de direitos : uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG(2025) Pinto, Thatiane Heloiza Batista; Ladeira, Carla BronzoO Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Contudo, esta monografia parte da premissa de que as políticas públicas de saúde não contemplam todos os indivíduos da mesma forma, podendo reproduzir desigualdades. Sob esse viés, esta pesquisa considera a perspectiva das mulheres negras, reconhecendo que a tripla opressão de gênero, raça e classe a que são submetidas, resultado do entrelaçamento de desigualdades, afeta não só seu processo saúde-doença, como também a visibilidade e tratamento de suas questões frente ao poder público. Diante disso, parte-se dos conceitos de equidade e interseccionalidade para a compreensão das vulnerabilidades em saúde que são produzidas para essa população. Com a percepção deste problema, é proposta a transversalidade de gênero e raça enquanto estratégia de intervenção necessária. Adotando-se o recorte de Minas Gerais ao longo dos anos entre 2019 e 2024, buscou-se identificar se essa estratégia é aplicada ou não no estado. Para isso, fez-se uso do conceito de capacidade estatal, sob a luz das dimensões política e administrativa para a incorporação da transversalidade. A metodologia foi constituída em três etapas: a análise documental dos relatórios de instâncias de participação social; a análise dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo mineiro e do planejamento estratégico da SES-MG; e a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes governamentais e atrizes dos espaços de participação social. Os resultados apontam para um uso incipiente de uma lente interseccional nas ações desenvolvidas no SUS-MG. Além disso, a incorporação da transversalidade de gênero e raça mostra-se de maneira limitada, tendo-se em vista as insuficientes capacidades políticas e administrativas para tratar a questão. Todavia, avanços vêm ocorrendo nos últimos anos, como o maior diálogo com os movimentos sociais, a busca por iniciativas voltadas a uma perspectiva integral de saúde da mulher, e a existência de recursos e indicadores voltados à saúde das pessoas negras, indicando um cenário mais positivo para a temática.Item Promoção de políticas públicas e desenvolvimento regional : a governança da exploração de Lítio no Vale do Jequitinhonha(2025) Carvalho, Rodrigo Andrade Silva; Guimarães, Alexandre QueirozA transição energética global posicionou o lítio como um mineral estratégico, lançando um novo olhar sobre o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, uma das regiões mais pobres do Brasil e detentora de relevantes reservas. Neste contexto, o governo estadual lançou o projeto "Vale do Lítio", prometendo uma transformação socioeconômica para a região. Contudo, o histórico extrativista de Minas Gerais, marcado pela "maldição dos recursos" e pela "armadilha da baixa complexidade", levanta o risco da repetição de um ciclo de desenvolvimento desigual. Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o arranjo de governança do projeto "Vale do Lítio", mensurando sua capacidade de internalizar os ganhos da mineração e promover um desenvolvimento regional sustentável. A pesquisa se baseia em um estudo de caso descritivo, com uma abordagem metodológica mista que combina análise documental, levantamento de dados secundários (econômicos, fiscais e orçamentários) e entrevistas semiestruturadas com atores-chave nos níveis estadual e municipal. Os resultados indicam que o "Vale do Lítio" opera mais como um arranjo de coordenação intersetorial, reativo e com recursos limitados, do que como uma política de desenvolvimento robusta. No nível municipal, a investigação revelou um ciclo de "boom e bust" fiscal, intensas externalidades sociais e uma acentuada fragilidade institucional que limita a capacidade de resposta local. A análise da dinâmica produtiva confirma a permanência de um modelo primário-exportador, diante de barreiras estruturais à agregação de valor. Conclui-se que o modelo de governança atual, embora conceitualmente um avanço, é insuficiente para, por si só, romper com o ciclo de dependência histórica. O trabalho sugere recomendações focadas no fortalecimento da governança local e estadual, na adoção de uma estratégia pragmática e gradual de agregação de valor e na criação de um pacto territorial com maior participação social.